PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 25 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ano
2022
Número
25
Data de Apresentação
06/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO
ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.767, DE 02 DE DEZEMBRO
DE 2019
ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.767, DE 02 DE DEZEMBRO
DE 2019
Indexação
Observação