Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar nº 44, de 08 de dezembro de 2016, que instituiu o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais no Município de Tijucas, a Lei Ordinária n° 757, de 06 de julho de 1990, instituiu o código de obras e edificações do município de tijucas, estado de Santa Catarina e a Lei Ordinária nº 758, de 06 de julho de 1990, que instituiu o código de posturas do Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina.

Aumenta o numero de vagas dos cargos previstos no anexo IX (Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos), da Lei Complementar nº 3, na forma que especifica

DENOMINA DE ROBERTO HEUSI DE
ALMEIDA UMA RUA LOCALIZADA NO
BAIRRO DA PRAÇA.

DENOMINA DE “JOSÉ ANASTÁCIO WEBERZÉ ESTELITA” O NOME DA RUA NA ITINGA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO
ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.767, DE 02 DE DEZEMBRO
DE 2019