PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 42 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ano
2022
Número
42
Data de Apresentação
10/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o § 1º do art. 1° da Lei nº
2.576/2015, que “Dispõe sobre a
concessão mensal do auxílio-alimentação,
aos servidores em efetivo exercício, na
Câmara Municipal de Vereadores de
Tijucas, e dá outras providências.”
2.576/2015, que “Dispõe sobre a
concessão mensal do auxílio-alimentação,
aos servidores em efetivo exercício, na
Câmara Municipal de Vereadores de
Tijucas, e dá outras providências.”
Indexação
Observação