Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a organização da Política Municipal de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Tijucas e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 089/2022, que Inclui e diminui o numero de vagas dos cargos previstos no anexo XI (Secretaria de Ação Social e Direitos Humanos) e aumenta o numero de vagas dos cargos previstos no anexo XIII (Secretaria de Educação), ambos da Lei Complementar nº 3 e aumenta o numero de vagas dos cargos previstos no anexo I (emprego público) da Lei Complementar nº 4,

“INSTITUÍ O DIA 06 DE DEZEMBRO COMO O DIA
MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM
DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES – CAMPANHA
LAÇO BRANCO NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUÍ O DIA 30 DE OUTUBRO O DIA DA MERENDEIRA
ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

“Institui o Programa “Maria da Penha vai à Escola”,
visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a
violência doméstica e familiar contra a mulher e, ainda,
divulgar a Lei Maria da Penha, dá outras providências”.