Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2444 de 2022
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Tijucas a conceder subvenção social à Colônia de Pescadores de Tijucas Z 25 na forma que especifica. - - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2445 de 2022
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo da Lei nº 2695, de 07 de dezembro de 2017, que autoriza servidão administrativa para passagem de adutora de água bruta do Rio Tijucas. - - |
Aprovado |
| 3 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO nº 93 de 2022
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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projeto de lei complementar nº 093/2022, cria cargo e incluem vagas no quadro dos cargos efetivos permanentes da Secretaria Municipal de Saúde, alterando os anexos I, II e XII da Lei Complementar nº 3/2010, - - |
Aprovado |
| 4 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Poli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE TERRA NOVA, CAMPO NOVO E OLIVEIRA. - - |
Aprovado |