Matérias da Ordem do Dia (49ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de lei nº 2447/2022, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar e do Fundo para Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar, objetivando o repasse de recursos para contrapartida da Emenda Parlamentar Impositiva nº 388/2020 e abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Tijucas, na forma que especifica,

estabelece normas para funcionamento, organização, serviços, concessão de uso das sepulturas, nos cemitérios do Município de Tijucas e da outras providencias.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO CORRETOR
DE IMÓVEIS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.