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TIJUCAS (SC), 20 DE FEVEREIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 27/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREVISERTI, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUANDO SERÁ REALIZADO O DEVIDO PROCESSO ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO E DO CONSELHO FISCAL DO PREVISERTI? B) QUAIS OS MOTIVOS QUE LEVARAM O ADIAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL E CONSEQÜENTE PRORROGAÇÃO DA ATUAL COMPOSIÇÃO? C) EXISTE ALGUMA CONSEQÜÊNCIA LEGAL SOBRE AS DELIBERAÇÕES TOMADAS PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO APÓS A DATA DE VENCIMENTO DO MANDATO? JUSTIFICATIVA: A LEI 2218/2009 QUE TRATA SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS ESTABELECE EM SEU CAPITULO III NORMAS ESPECIFICAS E NECESSÁRIAS PARA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PREVISERTI. O ATUAL CONSELHO ADMINISTRATIVO E FISCAL DO INSTITUTO ESTÃO COM OS MANDATOS VENCIDOS DESDE 2012 E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO SE OBSERVA QUALQUER MOVIMENTAÇÃO PARA SANAR A GRAVIDADE DA SITUAÇÃO. CORDIALMENTE, LUIZ ROGÉRIO DA SILVA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 20 DE FEVEREIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 28/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: A) QUEM SÃO OS ATUAIS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, CONFORME PREVISÃO LEGAL DO ART. 198 DA LEI COMPLEMENTAR 01/2010, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. JUSTIFICATIVA. A INFORMAÇÃO SOLICITADA TEM COMO OBJETIVO ESCLARECER E INFORMAR OS CONTRIBUINTES DE TIJUCAS QUEM SÃO OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES RESPONSÁVEIS PELAS DECISÕES DE SEGUNDA INSTÂNCIA, DEFINITIVAS E IRRECORRÍVEIS. CORDIALMENTE, LUIZ ROGÉRIO DA SILVA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 20 DE FEVEREIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 29/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUEM SÃO OS ATUAIS MEMBROS DA COMISSÃO DE REVISÕES DE ENQUADRAMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS. B) QUAL ATO OFICIAL QUE DEFINIU A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO SUPRACITADA CONFORME ART. 34 DA LEI COMPLEMENTAR 03/2010. JUSTIFICATIVA: A INFORMAÇÃO SOLICITADA TEM COMO OBJETIVO ESCLARECER E INFORMAR OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA EVENTUAIS QUESTIONAMENTOS SOBRE O ENQUADRAMENTO E SUAS REVISÕES SE NECESSÁRIO. CORDIALMENTE, LUIZ ROGÉRIO DA SILVA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 20 DE FEVEREIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 30/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AOS PROPRIETÁRIOS DA EMPRESA “DNOBRI”, CUMPRIMENTANDO- OS E PARABENIZANDO-OS PELA INAUGURAÇÃO DA NOVA LOJA, BEM COMO DESEJANDO-OS SUCESSO NESSE NOVO EMPREENDIMENTO QUE COM CERTEZA IRÁ CONTRIBUIR MUITO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DA NOSSA QUERIDA TIJUCAS. CORDIALMENTE, EDSON JOSÉ SOUZA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 24 DE FEVEREIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 31/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) EXISTE EXCESSO OU INSUFICIÊNCIA DE QUADROS DE SERVIDORES PÚBLICOS ATUALMENTE? B) QUAIS OS SETORES OU SECRETARIAS COM MAIOR OCIOSIDADE E COM MAIOR SOBRECARGA DE TAREFAS. C) COMO TEM SE COMPORTADO A EVOLUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS? D) QUAL A DESPESA BRUTA MENSAL PARA O GASTOS COM A FOLHA DE PAGAMENTO? E) QUAL A DESPESA LÍQUIDA MENSAL DISPONIBILIZADA PARA OS GASTOS DA FOLHA DE PAGAMENTO? F) QUAL A DESPESA MENSAL DISPONIBILIZADA COM GASTOS DE PESSOAL EXCLUSIVAMENTE PARA O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS? G) QUAL O PERCENTUAL (RELAÇÃO ARRECADAÇÃO X GASTOS DE PESSOAL), DOS GASTOS COM PESSOAL? H) EXISTE ADEQUAÇÃO DO PERFIL DO PESSOAL EM RELAÇÃO ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO? I) EXISTE COMPATIBILIDADE DE ESCOLARIDADE DOS CARGOS EXERCIDOS E AS SITUAÇÕES EFETIVAS ENCONTRADAS EM TODOS OS SETORES? J) QUAL O SERVIDOR OU GRUPO GESTOR RESPONSÁVEL PELA CONSISTÊNCIA DAS INFORMAÇÕES DA FOLHA DE PAGAMENTO. K) EXISTE CONTROLE ESPECIFICO SOBRE A LEGALIDADE DOS PAGAMENTOS DE ADICIONAIS (HORAS EXTRAS, GRATIFICAÇÕES) E DE BENEFÍCIOS, BEM COMO DE INDENIZAÇÕES (DIÁRIAS, AJUDAS DE CUSTO ETC ). L) QUAL O CONJUNTO DE POLÍTICAS, PLANOS E METAS ESTABELECIDOS PARA A ÁREA DE RECURSOS HUMANOS PELA PREFEITURA? (COMPREENDE: A EXISTÊNCIA DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL DOS RECURSOS HUMANOS E A ADEQUAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DESENVOLVIDO NO MUNICÍPIO, COM AS EFETIVAS NECESSIDADES DE TREINAMENTO, TENDO EM VISTA O PERFIL TÉCNICO-PROFISSIONAL DA FORÇA DE TRABALHO). JUSTIFICATIVA: A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS É UMA ATIVIDADE EXECUTADA POR ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS COM A FINALIDADE DE SELECIONAR, GERIR E DIRECIONAR OS COLABORADORES DE UMA ORGANIZAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE OBJETIVOS E INTERESSES PRÉ-DEFINIDOS. OS RECURSOS HUMANOS SÃO O COMPONENTE MAIS IMPORTANTE DE UMA INSTITUIÇÃO. GERENCIÁ-LO DE FORMA APROPRIADA É FUNDAMENTAL PARA QUE ELA FUNCIONE ADEQUADAMENTE. NESSE SENTIDO, É DEVER DA ADMINISTRAÇÃO MANTER UM QUADRO DE PESSOAL QUALIFICADO, MOTIVADO E ADEQUADO ÀS SUAS NECESSIDADES, OBSERVANDO SEMPRE O ASPECTO DA LEGALIDADE NO QUE SE REFEREM AOS ATOS DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. NESSE CONTEXTO, COMPETE À CÂMARA MUNICIPAL FISCALIZAR A GESTÃO DE PESSOAL, CERTIFICANDO-SE DA SUA LISURA E EFICIÊNCIA. CORDIALMENTE, LUIZ ROGÉRIO DA SILVA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 24 DE FEVEREIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 32/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: A) LISTAGEM COMPLETA DOS CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÃO DESEMPENHADA, CARGO OCUPADO E EFETIVA LOTAÇÃO. JUSTIFICATIVA: A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS É UMA ATIVIDADE EXECUTADA POR ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS COM A FINALIDADE DE SELECIONAR, GERIR E DIRECIONAR OS COLABORADORES DE UMA ORGANIZAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE OBJETIVOS E INTERESSES PRÉ-DEFINIDOS. NA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA OS CARGOS COMISSIONADOS ESTÃO GERALMENTE ATRELADOS A FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA DE ÓRGÃOS, DEPARTAMENTOS NO QUAL EFETIVAMENTE SE ESPERA CONHECIMENTO E QUALIFICAÇÃO NA ÁREA AFIM. NESSE SENTIDO, É ESPERADO DA ADMINISTRAÇÃO MANTER UM QUADRO DE PESSOAL QUALIFICADO, MOTIVADO E ADEQUADO ÀS SUAS NECESSIDADES, OBSERVANDO SEMPRE O ASPECTO DA LEGALIDADE NO QUE SE REFEREM AOS ATOS DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. CORDIALMENTE, LUIZ ROGÉRIO DA SILVA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 24 DE FEVEREIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 33/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) CÓPIA DO BALANÇO DE RESULTADOS DO ANO DE 2013 B) CÓPIA DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DE 2013. JUSTIFICATIVA: A INFORMAÇÃO SOLICITADA TEM COMO OBJETIVO ESCLARECER E INFORMAR AS OPERAÇÕES CONTÁBEIS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 2013. A CONTABILIDADE PÚBLICA, CONTROLA E DEMONSTRA A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS, DOS ATOS E FATOS DA FAZENDA PÚBLICA E O PATRIMÔNIO PÚBLICO E SUAS VARIAÇÕES. PORTANTO, SEU ESCOPO RELACIONA-SE AO CONTROLE E GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. CORDIALMENTE, LUIZ ROGÉRIO DA SILVA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 24 DE FEVEREIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 34/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) CÓPIA DO BALANÇO PATRIMONIAL (VEÍCULOS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS POR SECRETARIAS. B) CÓPIA DOS RELATÓRIOS DE USO DOS VEÍCULOS. C) QUAIS OS VEÍCULOS MÁQUINAS OU EQUIPAMENTOS QUE POSSUEM SEGUROS. D) LISTAGEM DOS VEÍCULOS POR SECRETARIA E RESPECTIVAS PLACAS. JUSTIFICATIVA: A INFORMAÇÃO SOLICITADA TEM COMO OBJETIVO ESCLARECER E INFORMAR QUANTOS E QUAIS VEÍCULOS MAQUINA E EQUIPAMENTOS ESTÃO DEVIDAMENTE REGISTRADOS E INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS, BEM COMO SUA DISTRIBUIÇÃO JUNTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS. É FUNÇÃO DE O VEREADOR VERIFICAR O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS BENS, INCLUINDO A EXISTÊNCIA DE MANUTENÇÃO PERIÓDICA E DE CONTRATOS DE SEGURO DOS BENS DE MAIOR VALOR. É TAMBÉM DEVER FISCALIZAR A CORRETA UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, DENUNCIANDO SEU EVENTUAL USO PARA FINS PARTICULARES. PORTANTO, SEU ESCOPO RELACIONA-SE AO CONTROLE E GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. CORDIALMENTE, LUIZ ROGÉRIO DA SILVA VEREADOR

REQUERIMENTO Nº 35/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, SOLICITA A MESA DIRETORA A POSSIBILIDADE DE ESTAR AGENDANDO DATA PARA A ENTREGA DAS MOÇÕES DE LOUVOR QUE FICARAM PENDENTES NO ANO DE 2013 E, INCLUIR A ENTREGA DE MOÇÃO DE LOUVOR AO ESCRITOR, POETA, COLUNISTA E TEATRÓLOGO ANTÔNIO LAUREANO LIMA FILHO, POPULARMENTE CONHECIDO COMO TONNI LIMA. CORDIALMENTE, LIALDA LEMOS VEREADORA

TIJUCAS (SC), 24 DE FEVEREIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 36/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA LEGISLATIVA A LICENÇA DE CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE MADEIRA, SITO A RUA JOÃO ANTONIO FAGUNDES, CONFORME MAPEAMENTO EM ANEXO. CORDIALMENTE, LIALDA LEMOS VEREADORA

TIJUCAS (SC), 27 DE FEVEREIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 37/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENTREGUE MOÇÃO DE APLAUSO PARA A SENHORA MARIA JOSÉ MACHADO DOS ANJOS. CORDIALMENTE, VILSON JOSÉ PORCINCULA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 27 DE FEVEREIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 38/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTÁ CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE EXECUÇÃO DA QUADRA COBERTA DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA ONDINA MARIA DIAS E SANTA TEREZINHA. CORDIALMENTE, LIALDA LEMOS VEREADORA

TIJUCAS (SC), 27 DE FEVEREIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 39/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA EXPEDIDA CORRESPONDÊNCIA AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR JOÃO CARLOS ECKER, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO EXECUTIVO PARA A CONSTRUÇÃO DO ANEL VIÁRIO DE TIJUCAS, LIGANDO A BR 101 À RODOVIA SC 410 (ANTIGA SC 411). SE EXISTIR PROJETO ENCAMINHAR CÓPIA DO MESMO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA CONHECIMENTO E ANÁLISE DO MESMO E, SE AINDA NÃO EXISTIR DE QUE FORMA O MUNICÍPIO PODE PROCEDER PARA REIVINDICAR ESSA IMPORTANTE OBRA. ATUALMENTE TODO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS E CAMINHÕES PESADOS DO VALE DO RIO TIJUCAS E ALTO VALE DE ITAJAÍ, TRANSITAM PELAS PRINCIPAIS RUAS DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, APRESENTANDO OS MAIS DIVERSOS PROBLEMAS COMO, DANOS À VIAS PÚBLICA, RACHADURAS EM PRÉDIO RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, BEM COMO CAUSANDO TRANSTORNOS NO FLUXO DO TRÂNSITO LOCAL. FINALIZANDO, A CIDADE E AS VIAS PÚBLICAS DE TIJUCAS NÃO FORAM PLANEJADAS PARA RECEBER ESTE INTENSO FLUXO DE VEÍCULOS, PORTANTO É DE SUMA IMPORTÂNCIA A CONSTRUÇÃO URGENTE DESSA LIGAÇÃO. A CIDADE NÃO SUPORTA E PEDE SOCORRO. CORDIALMENTE, EDSON JOSÉ DE SOUZA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 07 DE MARÇO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 40/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA REALIZADA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A EMPRESA COSATEL E DEMAIS AUTORIDADES PRESENTES NA 1ª AUDIÊNCIA, REALIZADA NO DIA 03 DE OUTUBRO DO ANO DE 2013, CONFORME FICOU PACTUADO. CORDIALMENTE, LIALDA LEMOS VEREADORA

TIJUCAS (SC), 10 DE MARÇO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 41/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO CORRESPONDÊNCIA A SDR DE BRUSQUE NA PESSOA DO SECRETÁRIO JONES BOSIO, PARA QUE O MESMO ANALISA A POSSIBILIDADE EM CONJUNTO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS, DE ESTÁ REALIZANDO A MACADAMIZAÇÃO DA ESTRADA GERAL TERRA NOVA,CAMPO NOVO E OLIVEIRA. CORDIALMENTE, EDER MURARO VEREADOR

TIJUCAS (SC), 13 DE MARÇO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 42/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DA DATA QUE SERÁ CHAMADO O PESSOAL QUE PRESTARAM CONCURSO PÚBLICO PARA ESTA CASA LEGISLATIVA. CORDIALMENTE, LIALDA LEMOS VEREADORA

TIJUCAS (SC), 17 DE MARÇO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 43/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE ESTA CASA ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AS AGÊNCIAS BANCARIAS DO MUNICÍPIO, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA LEI N. 2505/2013 QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BIOMBOS E PROIBIÇÃO DO USO DE CELULARES. PARA ADEQUAÇÃO DAS AGÊNCIAS. CORDIALMENTE, VILSON JOSÉ PORCINCULA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 17 DE MARÇO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 44/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUISITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO E DO PRAZO DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CIDADE DIGITAL. JUSTIFICATIVA: A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CIDADE DIGITAL IMPLICA NA MAIOR EFICIÊNCIA DO PODER PÚBLICO, REDUZINDO CUSTOS OPERACIONAIS E AUMENTANDO O CONTROLE SOBRE OS PROCESSOS. NA ÁREA DE SERVIÇOS, AS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS PODEM CONSISTIR EM PODEROSO INSTRUMENTO EM FAVOR DA DESBUROCRATIZAÇÃO, AGILIZANDO PROCESSOS E REDUZINDO OS PRAZOS DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. NO ÂMBITO SOCIAL, UM DOS GANHOS CENTRAIS QUE A TECNOLOGIA TAMBÉM PODE PROPORCIONAR EM FAVOR DOS CIDADÃOS É A INCLUSÃO DIGITAL, UNIVERSALIZANDO O USO DA INTERNET, POR EXEMPLO. CORDIALMENTE, JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS LUIZ ROGÉRIO DA SILVA VEREADOR VEREADOR

TIJUCAS (SC), 17 DE MARÇO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 45/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUISITANDO UMA LISTA COM TODOS OS ALUGUÉIS E SEUS VALORES PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO. JUSTIFICATIVA: ESTÁ INFORMAÇÃO E DE INTERESSE SOCIAL E DEVE SER PUBLICIZADA, HAJA VISTA QUE O PODER PÚBLICO NÃO TRAZ TAL INFORMAÇÃO EM SEU PORTAL OFICIAL. CORDIALMENTE, JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS VEREADOR

REQUERIMENTO Nº 46/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUISITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO PRAZO FINAL PARA A CONVOCAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO, BEM COMO A DATA OFICIAL EM QUE O ATO DE CONVOCAÇÃO SERÁ REALIZADO. JUSTIFICATIVA: SEGUNDOS INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ANO DE 2013 SERIAM CONVOCADOS 07 AGENTES DE TRÂNSITO DO CONCURSO EM VIGÊNCIA. APESAR DISSO, NENHUM DOS CLASSIFICADOS FORAM CONVOCADOS, DEMONSTRANDO TOTAL DESINTERESSE POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO QUANTO AOS PRAZOS LEGAIS E LIMITES PARA TAL ATO CONVOCATÓRIO. CORDIALMENTE, JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS VEREADOR

TIJUCAS (SC), 20 DE MARÇO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 47/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO UMA CÓPIA DA LISTA DE ESPERA PARA CRECHE, DAS CRIANÇAS QUE AINDA ESTÃO AGUARDANDO VAGAS. CORDIALMENTE, EDSON JOSÉ DE SOUZA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 26 DE MARÇO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 48/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO GERENTE DA CELESC DE TIJUCAS, SENHOR AURINO DELFINO, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE UM POSTE NA ESQUINA DA RUA CASTRO ALVES, BAIRRO UNIVERSITÁRIO. CORDIALMENTE, JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR VEREADOR

TIJUCAS (SC), 31 DE MARÇO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 49/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA DESPACHADA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR MANOEL GERALDO REIS. CORDIALMENTE, JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS VEREADOR

TIJUCAS (SC), 01 DE ABRIL DE 2014. REQUERIMENTO Nº 50/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTÁ CASA LEGISLATIVA CÓPIA DO RELATÓRIO DE ATENDIMENTO DO CEO. CORDIALMENTE, LIALDA LEMOS VEREADORA

TIJUCAS (SC), 14 DE ABRIL DE 2014. REQUERIMENTO Nº 51/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO DNIT, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTÁ CASA LEGISLATIVA MAPA COM TODO TRAÇADO DA FERROVIA, BEM COMO INFORMAÇÕES DAQUELE ÓRGÃO DE QUANDO SERÁ DADO O INICIO DA CONSTRUÇÃO DA FERROVIA. CORDIALMENTE, PAULO SARTORI VEREADOR

TIJUCAS (SC), 14 DE ABRIL DE 2014. REQUERIMENTO Nº 52/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTÁ CASA LEGISLATIVA CÓPIA DA RELAÇÃO DAS PESSOAS QUE AGUARDAM PARA FAZER OS SEGUINTES EXAMES: A) RESSONÂNCIA MAGNÉTICA; B) EXAMES DE SANGUE; C) FONOAUDIOLOGIA; D) FISIOTERAPIA; E) MAMOGRAFIA; F) E DEMAIS EXAMES; QUAL TEM SIDO O TEMPO DE ESPERA PARA MARCAR E REALIZAR OS EXAMES. CORDIALMENTE, PAULO SARTORI VEREADOR

TIJUCAS (SC), 14 DE ABRIL DE 2014. REQUERIMENTO Nº 53/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO CHEFE DO O PODER EXECUTIVO ESTADUAL, GOVERNADOR RAIMUNDO COLOMBO E AO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, REAFIRMANDO O DESEJO, A INTENÇÃO E NECESSIDADE DA INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS NA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE FLORIANÓPOLIS. CORDIALMENTE, LUIZ ROGÉRIO DA SILVA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 14 DE ABRIL DE 2014. REQUERIMENTO Nº 54/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CÓPIA DA PORTARIA 314/2014 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 DO MS, QUE FIXA O VALOR DE R$ 1014,00 REAIS, DO INCENTIVO DE CUSTEIO REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS). CORDIALMENTE, LUIZ ROGÉRIO DA SILVA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 14 DE ABRIL DE 2014. REQUERIMENTO Nº 55/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA À VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AO JURÍDICO MUNICIPAL, REQUISITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL O QUADRO ATUAL DOS FISCAIS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, INCLUINDO TÉCNICOS EM MÉDIA COMPLEXIDADE E SAÚDE DO TRABALHADOR, E QUAL O QUADRO NECESSÁRIO PARA O DEVIDO FUNCIONAMENTO? 2. CASO HAJA DEFICIÊNCIA NO QUE TANGE À QUANTIDADE DE SERVIDORES, EXISTEM APROVADOS EM ESPERA DO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO? 3. QUAIS OS PRÉDIOS PÚBLICOS, INCLUINDO AS ESCOLAS MUNICIPAIS, NÃO POSSUEM ALVARÁ SANITÁRIO? 4. QUAIS OS FOCOS DE DENGUE, CARAMUJO AFRICANO E ESCORPIÃO, EXISTENTES NO MUNICÍPIO (PRINCIPALMENTE NOS BAIRROS PRAÇA, XV DE NOVEMBRO E JOÁIA)? 5. QUAL A REALIDADE DAS ÁREAS VERDES URBANAS, OU SEJA, AS MESMAS ENCONTRAM-SE DEVIDAMENTE CUIDADAS E LIVRES DE QUALQUER FOCO SUPRAMENCIONADO? 6. QUAL O ESTADO ATUAL DA NOVA LEI DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA? JUSTIFICATIVA: TENHO RECEBIDO MUITAS DENÚNCIAS DA COMUNIDADE QUANTO AOS FOCOS DE DENGUE, CARAMUJO AFRICANO E ESCORPIÃO, BEM COMO SOBRE O ATUAL ESTADO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E COMÉRCIOS LOCAIS QUE ESTÃO FUNCIONANDO, NA GRANDE MAIORIA, SEM ALVARÁ SANITÁRIO. DESSE MODO, É NECESSÁRIO QUE A COMUNIDADE TENHA CONHECIMENTO DO ATUAL ESTADO DE ABANDONO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA POR PARTE DO EXECUTIVO. CORDIALMENTE, JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS VEREADOR

TIJUCAS (SC), 17 DE ABRIL DE 2014. REQUERIMENTO Nº 56/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA DESPACHADA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR JOSÉ ERALDO ANDRADE CAMARGO. CORDIALMENTE, JOSÉ LEAL SILVA JUNIOR VEREADOR

TIJUCAS (SC), 17 DE ABRIL DE 2014. REQUERIMENTO Nº 57/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS E REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM A MESA DIRETORA QUE SEJA A APRECIADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, A MENSAGEM DE VETO ENCAMINHADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N. 2212/2014, CONSIDERANDO OS SEGUINTES FATOS: 1. O PROJETO DE LEI N. 2212/2014 FOI APROVADO NESTA CASA LEGISLATIVA, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2014 E ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO SOMENTE EM 31 DE MARÇO PARA APRECIAÇÃO, SANSÃO E PROVIDÊNCIAS LEGAIS. 2. O PODER EXECUTIVO APÓS AMPLO ESTUDO E AVALIAÇÃO ACATOU PARECER JURÍDICO N. 478/2014 AUTOGRAFADO PELO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DR. SILVONEI SIMAS, QUE RECOMENDOU O VETO TOTAL A EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA E APROVADA POR ESTA CASA LEGISLATIVA. 3. EM 03 DE ABRIL DO CORRENTE, O GABINETE DO PREFEITO REMETEU A ESTA CASA OFICIO N.036/GAB/2014 COMUNICANDO VETO AO REFERIDO PROJETO DE LEI, COPIA-SE : “... INFORMAR QUE CONFORME PARECER JURÍDICO 478/2014/PGM, VETO O PROJETO DE LEI 431/2013...” (GRIFO NOSSO). 4. EM 08 DE ABRIL NOVAMENTE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHA A CASA LEGISLATIVA, DECALQUE DO EXPEDIENTE ANTERIOR, CORRIGINDO O NUMERO DO PROJETO, PORÉM SEM QUALQUER PREOCUPAÇÃO COM A TROCA DA NUMERAÇÃO CRONOLÓGICA E DATA DO EXPEDIENTE ANTERIORMENTE ENCAMINHADO, DIFICULTANDO DESTA FORMA O ENTENDIMENTO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NA NORMA LEGAL VINGENTE. 5. PROTOCOLIZADO PELO EXECUTIVO NO DIA 08 E ABRIL, SEGUINDO A PRATICA, ESPERAVA-SE O TRÂMITE PECULIAR E REGIMENTAL DESTA CASA, ONDE O DOCUMENTO RECEBIDO, SERIA LIDO NO ESPAÇO DESTINADO AO EXPEDIENTE RECEBIDO E AINDA NA MESMA SESSÃO ORDINÁRIA (14 DE ABRIL) SER ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DEVIDO A RELEVANTE IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA , FATO QUE NÃO OCORREU. A MATÉRIA SUGERE URGÊNCIA PARA SUA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DEVIDO AOS PREJUÍZOS JÁ CAUSADOS A TOTALIDADE DOS 1. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, VISTO QUE A LEI PROPORCIONA UM INCREMENTO FINANCEIRO NO AUXILIO ALIMENTAÇÃO. 2. É PRAXE HABITUAL DE VOSSA EXCELÊNCIA E DOS DEMAIS PARES DA MESA DIRETORA, ATENDER OS ANSEIOS E AS PREOCUPAÇÕES DOS VEREADORES ESPECIALMENTE EM MATÉRIAS RELEVANTES, COMO ESSA. 3. POR FIM, A URGÊNCIA DA APRECIAÇÃO NESTA DATA, JUSTIFICA-SE COMO CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL E NECESSÁRIA PARA O PROCESSAMENTO DO SETOR DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, POSSIBILITANDO A INCLUSÃO DOS NOVOS VALORES JÁ NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES REFERENTE AO MÊS DE ABRIL. EXPOSTOS OS MOTIVOS A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AMPARADA NAS QUESTÕES PONTUAIS E DE ACORDO COM OS PRECEITOS LEGAIS, INFORMAMOS A NOSSA CONFIANÇA NO DESPACHO FAVORÁVEL DA MESA DIRETORA E ESPECIALMENTE DE VOSSA EXCELÊNCIA. CORDIALMENTE, LUIZ ROGERIO DA SILVA PRESIDENTE DA COMISSÃO VEREADOR EDER MURARO MEMBRO DA COMISSÃO VEREADOR

TIJUCAS (SC), 23 DE ABRIL DE 2014. REQUERIMENTO Nº 58/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUISITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI QUE ACRESCENTA PROMOÇÃO COM GRATIFICAÇÃO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, EM ESPECIAL OS PROFESSORES, QUE EFETUARAM ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO, DOUTORADO, ETC.. JUSTIFICATIVA: NO INÍCIO DE 2013, CHEGOU A ESSA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2013, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO, QUE, APESAR DE CONCEDER A OPORTUNIDADE DE OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL ASCENDEREM NA CARREIRA COM O RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÕES CONFORME A QUALIFICAÇÃO REALIZADA, FOI INCLUÍDO, À ÉPOCA, EM SEU CORPO, UM DISPOSITIVO PARA ACERTAR UMA SITUAÇÃO POLÍTICA DE DETERMINADO SERVIDOR, O QUE O TORNOU INCONSTITUCIONAL, SENDO ARQUIVADO PELA CCJ. OCORRE QUE, EM 2014, FOI ENCAMINHADO A ESSA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 25/2014 PARA ALTERAR A SITUAÇÃO DE UM SERVIDOR EM ESPECÍFICO, TENDO SIDO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. DE OUTRO LADO, O PROJETO REGULAR, LEGAL E MORAL, PARA ATENDER DIVERSOS PROFESSORES QUE SE QUALIFICARAM AO LONGO DE SUA CARREIRA NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL NÃO FOI SEQUER ENCAMINHADO AO LEGISLATIVO. ASSIM, SOB O INTERESSE DE TODA A COMUNIDADE EDUCACIONAL, CABE AO MUNICÍPIO ESCLARECER O PORQUÊ DE NÃO ENCAMINHAR NOVAMENTE O PROJETO DE LEI PARA REGULARIZAR E VALORIZAR OS PROFESSORES QUE REALIZARAM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AO LONGO DA CARREIRA EXERCIDA. CORDIALMENTE, JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS VEREADOR

TIJUCAS (SC), 24 DE ABRIL DE 2014. REQUERIMENTO Nº 59/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AOS DEPUTADOS PAULO BORNHAUSEN E ESPERIDIÃO AMIN, AGRADECENDO OS ESFORÇOS DE AMBOS QUE POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR CONSEGUIRAM R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL SÃO JOSÉ E MATERNIDADE CHIQUINHA GALLOTTI. CORDIALMENTE, EDER MURARO VEREADOR

TIJUCAS (SC), 28 DE ABRIL DE 2014. REQUERIMENTO Nº 60/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA DESPACHADA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR FERNANDO ROSA. CORDIALMENTE, VILSON JOSÉ PORCINCULA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 28 DE ABRIL DE 2014. REQUERIMENTO Nº 61/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO SECRETÁRIO DA SDR DE BRUSQUE E AO DEINFRA/SC, SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA PML CONSTRUÇÕES E COM. LTDA., OBRA FINANCIADA PELO BANCO DO BRASIL, NO VALOR DE R$3.602.930,74, (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E DOIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA EXECUÇÃO DO PROLONGAMENTO DA RODOVIA SC 410, ANTIGA SC 411, LIGANDO COM A AVENIDA BAYER FILHO. CORDIALMENTE, EDSON JOSÉ SOUZA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 28 DE ABRIL DE 2014. REQUERIMENTO Nº 62/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, SOLICITANDO CÓPIA DO ATUAL PLANO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, BEM COMO A ATA DE APROVAÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. JUSTIFICATIVA: O PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, É UM INSTRUMENTO ESTRATÉGICO QUE ORGANIZA, REGULA E NORTEIA À EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE AÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO. REFORÇAMOS QUE A ELABORAÇÃO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL É DE RESPONSABILIDADE DO ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA QUE O SUBMETE À APROVAÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CORDIALMENTE, LUIZ ROGÉRIO DA SILVA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 28 DE ABRIL DE 2014. REQUERIMENTO Nº 63/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS DIFICULDADES DA MUNICIPALIDADE NA APLICAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO). JUSTIFICATIVA: OBSERVAMOS QUE ESTÁ DISPONÍVEL NO PORTAL DA PREFEITURA DE TIJUCAS (WWW.TIJUCAS.SC.GOV.BR) O LINK DE ACESSO PARA O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 12.527, 18 DE NOVEMBRO DE 2011, POREM OS DADOS NÃO SÃO E NÃO ESTÃO ATUALIZADOS. É DE CONHECIMENTO DE TODOS, QUE A NORMA VIGENTE TEM O PROPÓSITO DE REGULAMENTAR O DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO DOS CIDADÃOS ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS E SEUS DISPOSITIVOS SÃO APLICÁVEIS AOS TRÊS PODERES DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS. É TAMBÉM DE NOSSO ENTENDIMENTO, QUE ESTA LEI POSSIBILITA UMA MAIOR PARTICIPAÇÃO POPULAR E O CONTROLE SOCIAL DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS, ALÉM QUE O ACESSO DA SOCIEDADE ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS PERMITE QUE OCORRA UMA MELHORIA NA GESTÃO PÚBLICA. CORDIALMENTE, LUIZ ROGÉRIO DA SILVA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 28 DE ABRIL DE 2014. REQUERIMENTO Nº 64/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A. QUAL O DECRETO QUE NOMEOU OS ATUAIS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; B. QUAL O PERÍODO DO MANDATO DO ATUAIS CONSELHEIROS; C. RELAÇÃO DOS NOMES E ÓRGÃOS QUE REPRESENTAM EM CUMPRIMENTO A LEI N.1364/96. D. CÓPIA DAS ATAS DAS ULTIMAS TRÊS REUNIÕES DO CONSELHO. E. CÓPIA DO REGIMENTO INTERNO. CORDIALMENTE, LUIZ ROGÉRIO DA SILVA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 05 DE MAIO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 65/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADA A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI 3/2010, INCLUINDO A PROMOÇÃO PELA REALIZAÇÃO DE MESTRADO E DOUTORADO PELOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL. JUSTIFICATIVA: AINDA NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL QUANTO À PROMOÇÃO DE MESTRADO E DOUTORADO NO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. CORDIALMENTE, JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS VEREADOR

TIJUCAS (SC), 08 DE MAIO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 66/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR HENRIQUE KRAMBECK. CORDIALMENTE, PAULO SARTORI VEREADOR

TIJUCAS (SC), 08 DE MAIO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 67/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA PARA A SUPERINTENDÊNCIA DO BANCO DO BRASIL ESTADUAL E FEDERAL, AO PROCON DO MUNICÍPIO E AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE SEJA TOMADA PROVIDÊNCIAS QUANTO A ATUAL SITUAÇÃO QUE ENCONTRA-SE A AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL DO MUNICÍPIO. SEGUE FOTOS EM ANEXO. CORDIALMENTE, LUIZ ROGÉRIO DA SILVA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 12 DE MAIO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 68/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PEDIDO DA COMUNIDADE DO BAIRRO JOAIA E DOS MORADORES DA RUA URUSSANGA REQUERENDO AS INFORMAÇÕES ABAIXO RELACIONADOS. 1)QUAL A PREVISÃO PARA O INICIO DAS OBRAS DE RECONSTRUÇÃO OU CONSTRUÇÃO DA PONTE CONHECIDA COMO DO BAGAÇO,LOCALIZADA NA RUA URUSSANGA. 2)QUAL O VALOR ORÇADO PARA A CONSTRUÇÃO DA MESMA? 3)SE EXISTE PROJETO E QUAL A PREVISÃO PARA INICIO DA CONSTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA URUSSANGA. 4)COM REFERÊNCIA A CONSTRUÇÃO DA PONTE:OS RECURSOS FINANCEIROS JÁ ESTÃO GARANTIDOS? QUAL A FONTE DOS MESMOS? 5)QUANTO AOS RECURSOS FINANCEIROS PARA CONSTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA URUSSANGA ESTÃO GARANTIDOS? QUAL A ORIGEM DO MESMO? 6)COM REFERÊNCIA A LIGAÇÃO DA RUA URUSSANGA COM A SC 410,EXISTE PROJETO PARA MELHORAR O ACESSO A SEGURANÇA NO TRÂNSITO? CORDIALMENTE, EDSON JOSÉ SOUZA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 13 DE MAIO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 69/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO RELAÇÃO DOS TAXISTAS QUE POSSUEM ALVARÁ DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO E RELAÇÃO DOS PONTOS FIXOS DOS REFERIDOS TAXISTAS. CORDIALMENTE, JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR VEREADOR

TIJUCAS (SC), 13 DE MAIO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 70/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER CÓPIA DOS BALANCETES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DO RESPECTIVO ANO, BEM COMO TAMBÉM, CÓPIA DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS COM SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES E/OU CARGOS. OUTROSSIM REQUER TAMBÉM BALANCETE GERAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS DOS ANOS DE 2011, 2012 E 2013. E AINDA REQUER RESPOSTA AO DOCUMENTO QUE SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE OS CARROS OFICIAIS DESTA CASA LEGISLATIVA. CORDIALMENTE, LIALDA LEMOS VEREADORA

TIJUCAS (SC), 13 DE MAIO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 71/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE , SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES A RESPEITO DE QUANTOS FISIOTERAPEUTAS EXISTEM NO CEMPS, QUAIS OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO USADOS PARA OS DEVIDOS ATENDIMENTOS AOS PACIENTES, A QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS PRESTADOS E QUANTOS AGUARDAM NA ESPERA E TEMPO DE ESPERA. CORDIALMENTE, VILSON JOSÉ PORCINCULA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 15 DE MAIO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 72/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONTA COM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS LICITADAS PELA LEI Nº 8.666. B) SE CONTAR, ENCAMINHAR A CÂMARA DE VEREADORES OS NOMES DOS SERVIDORES QUE FAZEM PARTE DA MESMA. CORDIALMENTE, EDSON JOSÉ SOUZA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 15 DE MAIO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 73/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO MINISTRO DO TRABALHO, DR. MANOEL DIAS, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, EM TIJUCAS, SANTA CATARINA, PARA PRESTAR SERVIÇOS A POPULAÇÃO DE TIJUCAS E REGIÃO, BEM COMO CONCEDER BENEFÍCIOS DE SEGURO DESEMPREGO, HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO E DEMAIS SERVIÇOS. REQUEREMOS TAMBÉM QUE TAL CORRESPONDÊNCIA SEJA ENCAMINHADA AO DEPUTADO DARCI DE MATOS, PARA QUE TOME CONHECIMENTO E INTERCEDA JUNTO DO MTE. CORDIALMENTE, EDSON JOSÉ SOUZA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 15 DE MAIO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 74/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO DEPUTADO DARCI DE MATOS, SOLICITANDO QUE O MESMO REALIZE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 18/2014, QUE INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE FLORIANÓPOLIS, INCLUINDO TIJUCAS NO PARÁGRAFO 1º, ARTIGO 1º, DO REFERIDO P.L.C., FIGURANDO COMO MUNICÍPIO DA REFERIDA REGIÃO. NOSSO PLEITO É JUSTIFICADO POR MUITAS RAZÕES, CONFORME LISTADAS ABAIXO: A) TIJUCAS SEMPRE PERTENCEU A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA GRANDE FLORIANÓPOLIS; B) IDENTIDADE COM MUNICÍPIOS DA REGIÃO; C) EIXO BR 101; D) PROXIMIDADE COM FLORIANÓPOLIS; E) ATENDIMENTOS HOSPITALARES DE TIJUCAS SÃO ENCAMINHADOS PARA HOSPITAIS DA GRANDE FLORIANÓPOLIS; F) SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS E FEDERAIS, NA GRANDE MAIORIA, DEPENDEMOS DE FLORIANÓPOLIS E REGIÃO; G) TIJUCAS ENCONTRA-SE EM FASE DE CRESCIMENTO E DEPENDEMOS MUITO DE INVESTIMENTOS DOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL NA SAÚDE E EDUCAÇÃO; H) TIJUCAS APRESENTA MUITOS PROBLEMAS DE PLANEJAMENTO E INFRA-ESTRUTURA, NECESSITANDO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA INVESTIMENTOS EM OBRAS, ENTRE OUTROS; POR QUESTÕES CULTURAIS, GEOGRÁFICAS E POR JUSTIÇA, TIJUCAS DEVE FAZER PARTE DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE FLORIANÓPOLIS. CORDIALMENTE, EDSON JOSÉ SOUZA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 19 DE MAIO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 75/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO CÓPIA DO LIVRO PONTO OU PONTO ELETRÔNICO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA SANTA TEREZINHA, BEM COMO CÓPIA DE TODOS OS ATESTADOS REFERENTE ANO DE 2013 ATÉ PRESENTE DATA. CORDIALMENTE, EDER MURARO VEREADOR

TIJUCAS (SC), 19 DE MAIO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 76/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA SUELI TAVARES DE ANDRADE DIAS. CORDIALMENTE, JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS VEREADOR