Tijucas (SC), 14 de abril de 2014.

REQUERIMENTO Nº 55/2014

À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente:

	O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, solicita que seja despachada correspondência à Vigilância Sanitária e ao Jurídico Municipal, requisitando as seguintes informações:

1. Qual o quadro atual dos fiscais de Vigilância Sanitária, incluindo técnicos em média complexidade e saúde do trabalhador, e qual o quadro necessário para o devido funcionamento?

2. Caso haja deficiência no que tange à quantidade de servidores, existem aprovados em espera do último concurso público realizado?

3. Quais os prédios públicos, incluindo as escolas municipais, não possuem alvará sanitário?

4. Quais os focos de dengue, caramujo africano e escorpião, existentes no município (principalmente nos Bairros Praça, XV de Novembro e Joáia)?

5. Qual a realidade das áreas verdes urbanas, ou seja, as mesmas encontram-se devidamente cuidadas e livres de qualquer foco supramencionado?

6. Qual o estado atual da nova Lei da Vigilância Sanitária?

Justificativa: tenho recebido muitas denúncias da comunidade quanto aos focos de dengue, caramujo africano e escorpião, bem como sobre o atual estado dos prédios públicos e comércios locais que estão funcionando, na grande maioria, sem alvará sanitário.
Desse modo, é necessário que a comunidade tenha conhecimento do atual estado de abandono da Vigilância Sanitária por parte do Executivo.

 
Cordialmente,

Jean Carlos de Sieno dos Santos		
Vereador