Tijucas (SC), 28 de abril de 2014.

REQUERIMENTO Nº 62/2014

À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente:

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, REQUER a Vossa Excelência, que após deliberação do plenário seja encaminhada correspondência a Secretária Municipal de Ação Social, solicitando cópia do atual Plano Municipal de Ação Social do município de Tijucas, bem como a ata de aprovação no CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 

Justificativa: O Plano de Assistência Social, é um instrumento estratégico que organiza, regula e norteia à execução das políticas de ação social no município.
Reforçamos que a elaboração do Plano de Assistência Social é de responsabilidade do órgão gestor da política que o submete à aprovação do conselho de assistência social.

Cordialmente,

Luiz Rogério da Silva		
Vereador