REQUERIMENTO nº 63 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2014
Número
63
Data de Apresentação
28/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TIJUCAS (SC), 28 DE ABRIL DE 2014.
REQUERIMENTO Nº 63/2014
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS DIFICULDADES DA MUNICIPALIDADE NA APLICAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO).
JUSTIFICATIVA: OBSERVAMOS QUE ESTÁ DISPONÍVEL NO PORTAL DA PREFEITURA DE TIJUCAS (WWW.TIJUCAS.SC.GOV.BR) O LINK DE ACESSO PARA O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 12.527, 18 DE NOVEMBRO DE 2011, POREM OS DADOS NÃO SÃO E NÃO ESTÃO ATUALIZADOS. É DE CONHECIMENTO DE TODOS, QUE A NORMA VIGENTE TEM O PROPÓSITO DE REGULAMENTAR O DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO DOS CIDADÃOS ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS E SEUS DISPOSITIVOS SÃO APLICÁVEIS AOS TRÊS PODERES DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS. É TAMBÉM DE NOSSO ENTENDIMENTO, QUE ESTA LEI POSSIBILITA UMA MAIOR PARTICIPAÇÃO POPULAR E O CONTROLE SOCIAL DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS, ALÉM QUE O ACESSO DA SOCIEDADE ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS PERMITE QUE OCORRA UMA MELHORIA NA GESTÃO PÚBLICA.
CORDIALMENTE,
LUIZ ROGÉRIO DA SILVA
VEREADOR
REQUERIMENTO Nº 63/2014
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS DIFICULDADES DA MUNICIPALIDADE NA APLICAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO).
JUSTIFICATIVA: OBSERVAMOS QUE ESTÁ DISPONÍVEL NO PORTAL DA PREFEITURA DE TIJUCAS (WWW.TIJUCAS.SC.GOV.BR) O LINK DE ACESSO PARA O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 12.527, 18 DE NOVEMBRO DE 2011, POREM OS DADOS NÃO SÃO E NÃO ESTÃO ATUALIZADOS. É DE CONHECIMENTO DE TODOS, QUE A NORMA VIGENTE TEM O PROPÓSITO DE REGULAMENTAR O DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO DOS CIDADÃOS ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS E SEUS DISPOSITIVOS SÃO APLICÁVEIS AOS TRÊS PODERES DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS. É TAMBÉM DE NOSSO ENTENDIMENTO, QUE ESTA LEI POSSIBILITA UMA MAIOR PARTICIPAÇÃO POPULAR E O CONTROLE SOCIAL DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS, ALÉM QUE O ACESSO DA SOCIEDADE ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS PERMITE QUE OCORRA UMA MELHORIA NA GESTÃO PÚBLICA.
CORDIALMENTE,
LUIZ ROGÉRIO DA SILVA
VEREADOR
Indexação
Observação