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Tijucas (SC), 25 de junho 2018. REQUERIMENTO Nº 093/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência a celesc pedindo as seguintes informações: a) Quais as melhorias que foram feitas no ano de 2017 até presente data em tijucas? Se sim qual valor de recursos investidos? b) Nosso município vem sofrendo constantemente quedas de energia. Quais as medidas estão sendo tomadas para resolver o problema? c) Qual o valor de investimento está previsto para o município de tijucas a curto e longo prazo? Cordialmente, Odirlei Resini VEREADOR

Tijucas (SC), 15 de Agosto de 2018. REQUERIMENTO Nº 095/2017 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o artigo 41º inciso IX da Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no art. 104, do Regimento Interno, requer que seja confeccionado e encaminhada uma placa de Moção de Louvor aos proprietários Jean Carlos Teixeira e Valciria Binhotti do Salão de Beleza Fios e Fama localizado na Rua Senador Galotti, 103, Bairro Joaia. Pelos 15 anos realizados no dia 14 de agosto do corrente ano, por bons serviços prestados. Cordialmente, Fabiano Morfelle Rudnei de Amorim VEREADOR VEREADOR

Tijucas (SC), 10 de agosto de 2018. REQUERIMENTO Nº 096/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Quantos estagiários estão vinculados a Administração Municipal? b) Nome completo e lotação de todos os estagiários; c) Todos os estagiários são remunerados? d) Se sim, qual o valor da remuneração de cada estagiário? e) Os proventos dos estagiários são pagos pela Administração Municipal ou de passe de convênios? f) Se for de convênios, enviar cópia do contrato; Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

Tijucas (SC), 14 de Agosto de 2017. REQUERIMENTO Nº 097/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 41 da Lei Orgânica, requer seja ENCAMINHADA Moção de Louvor, para a Colônia de Pescadores de Tijucas Z-25, em reconhecimento aos 20 anos de serviços prestadas junto à comunidade em prol dos pescadores e em benefício da classe pesqueira. Justificativa: O pedido se faz em atenção ao Requerimento sob nº 000/2018, do Vereador Cláudio Tiago Izidoro, na intenção de homenagear a Colônia de Pescadores que é a instituição responsável por legalizar, informar e amparar os trabalhadores da pesca. O pescador é aquele sujeito que conhece a natureza, entende o mar, sabe olhar para a lua e ver a maré que vem. Antes do sol nascer, intrépido, lá vai ele com seu barco pesqueiro direto aos lugares onde a pescaria demonstra-se boa. Quando o dia é bom, traz alimento para a família e ainda garante o sustento da casa com o que consegue vender. A Colônia Z-25 foi fundada em 1998 e tem como atual presidente o Sr. Valdir José Mafra. Além do papel representativo da classe pesqueira, tem importância histórica e patrimonial em Tijucas. A Pesca por muito tempo foi uma das principais atividades na cidade e garantiu o sustento de muitas famílias. A Colônia Z-25 representa um símbolo de luta e conquistas pelos direitos dos pescadores. Suas principais atividades são: • Atividades de Associações de Defesa de Direitos Sociais; • Atividades de Organizações Associativas Ligadas à Cultura e à Arte. Parabéns por seus serviços prestados a classe pesqueira de nosso Município. Tendo como maior objetivo defender os direitos do pescador que vive de sua própria produção desta profissão tão importante e comum no nosso país. Cordialmente, CLAUDIO TIAGO IZIDORIO VEREADOR

Tijucas (SC), 17 de agosto de 2018. REQUERIMENTO Nº 100/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja encaminhado pedido de informação ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tijucas - SAMAE, a fim de que informe acerca da realização do novo Plano Municipal de Saneamento Básico de Tijucas. Verifica-se a existência de um Plano de Saneamento Básico, realizado em maio de 2016, ocorre que o referido plano contemplava às fls. 16, um cronograma de obras, pelo período de 6 (seis) meses, ou seja de junho à dezembro de 2016. No mesmo documento, às fls. 120, a Municipalidade expõe um quadro demonstrativo relacionando os números da população atingida pelo Serviço de Esgotamento nas Sub-bacias previstas no Projeto Básico do Sistema de Esgotamento Sanitário e o tempo de execução, informando um prazo final para o ano de 2037, atingindo-se a esse tempo uma população estimada de 50.815 habitantes. Desde modo, o objetivo do requerimento é a informação do órgão competente acerca da existência de Plano Municipal de Saneamento Básico no Município a partir de janeiro de 2017, e qual o cronograma será seguido até o final das obras de esgotamento sanitário previstas para o ano de 2037. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 17 de agosto de 2018. REQUERIMENTO Nº 101/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja encaminhado pedido de informação ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tijucas - SAMAE, a fim de que informe se o bairro Nova Descoberta, mais precisamente, a Servidão Pedro Adelino Cardoso, está contemplado com obras de esgotamento sanitário no Plano Municipal de Saneamento Básico de Tijucas. A referida servidão vem sofrendo as conseqüências graves da ausência de esgotamento sanitário, desde modo os dejetos sanitários, ou seja, efluentes domésticos, provenientes do uso da água estão sendo depositados na rua e ao redor das residências. A situação enfrentada por essas famílias é de alta gravidade, considerando-se que as pessoas estão diariamente sendo expostas ao foco de poluição e contaminação, não podendo-se admitir que o Município, através de sua prestação indireta, tente se eximir de tal responsabilidade. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 22 de agosto de 2018. REQUERIMENTO Nº 103/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal e ao Secretário de Saúde de Tijucas, solicitando respostas aos seguintes questionamentos, de acordo com o plano de propostas “O COMPROMISSO COM NOSSA GENTE”, destinado aos eleitores em setembro de 2016, da Coligação “TIJUCAS MUDAR PARA CRESCER”, um dos itens no quesito Saúde, (nº6), “DISCUTIR JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE A INSTALAÇÃO DE UMA UPA – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, BEM COMO A INSTALAÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL (CAPS) E IMPLANTAR EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO A POLICLÍNICA PARA ATENDER A REGIÃO DO VALE E COSTA ESMERALDA’’. a) Como estão às discussões com o Ministério da Saúde para a instalação da UPA e do CAPS? b) Qual local da cidade a Administração Municipal planeja instalar a UPA? c) Qual local da cidade a Administração Municipal planeja instalar o CAPS? Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

Tijucas (SC), 20 de agosto de 2018. REQUERIMENTO Nº 104/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja encaminhada a Secretaria de Administração e Finanças de Tijucas, cópia do documento intitulado “Termo de Autorização de Passagem com encargos“, firmado entre as prefeituras de Tijucas e Bombinhas e a empresa responsável pelo empreendimento, Águas de Bombinhas Saneamento SPE LTDA, inscrita sob o CNPJ: 26.025075/0001-10. O termo formaliza as contrapartidas que serão repassadas ao município de Tijucas nos trechos em que a obra, em função das adutoras para concessão da água ao município de Bombinhas será realizada. Com o termo, a concessionária Águas de Bombinhas se compromete a entregar um plano de emergência para sanar eventuais problemas ocorridos na adutora e ainda, a realizar obras de pavimentação asfáltica na estrada geral de Itinga, rua Nova Trento e Avenida Emília Ramos (P4), no trecho que compreende a estrada geral da Terra Nova e a rua Clementina Cesari Benatti. O termo de compromisso, conforme descreve a Lei nº 2695/2017, Art. 8º, III, que regulamenta a dinâmica desta concessão não consta disponível no site da Prefeitura Municipal. Portanto a vereadora requer: a) Cópia do Termo de Autorização de Passagem com encargos; b) Cópia do Plano de Emergência; c) Todas as informações que dão conta da forma, prazo e recursos financeiros com que será realizada a pavimentação asfáltica nas referidas ruas. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 24 de Agosto de 2018. REQUERIMENTO Nº 106/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência para a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações referentes a obra que foi realizada na Unidade Básica de Saúde José Manoel Reis localizado no bairro Areias. a) Custo total da obra, considerando os aditivos? b) Em que administração foi realizada a obra? c) Nome do responsável técnico do projeto da obra? d) Nome do responsável técnico da execução da obra? e) Nome do responsável pela fiscalização da obra? f) Nome da empresa contratada para execução da obra? Por fim solicito a realização de laudo técnico pelos engenheiros do município para verificação da referida unidade, apontando as falhas na execução da obra e/ou na elaboração do projeto. Cordialmente, Vilson Natalio Silvino VEREADOR

Tijucas (SC), 27 de Agosto de 2018. REQUERIMENTO Nº 107/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art.41°inciso IX, requer que seja concedida Moção de Louvor ao Senhor Leomir Pedro da Silva por seus serviços prestados à Educação desde 1982. A concessão da distinção a que se refere este Requerimento será entregue no mês de outubro de 2018 durante Sessão Ordinária em homenagem à passagem do Dia do Professor. Cordialmente, Écio Hélio de Melo VEREADOR

Tijucas (SC), 28 de Agosto de 2018. REQUERIMENTO Nº 108/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja concedida “MOCÃO DE LOUVOR” para a Professora Márcia Machado Maurício, por seus relevantes serviços prestados a Educação do nosso Município. A distinta concessão a que se refere este requerimento, será entregue no dia 15 de outubro do corrente ano, durante a sessão Ordinária em Homenagem ao Dia do Professor. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

Tijucas (SC), 28 de Agosto de 2018. REQUERIMENTO Nº 109/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o Artigo 41ª, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Tijucas, requer que seja concedida uma “Moção de Louvor” a Professora Neuza Terezinha Barreto, por seus relevantes serviços prestados a Educação de nosso Município. A concessão da distinta a que se refere este requerimento, será entregue no dia 15 de Outubro do corrente ano, durante sessão Ordinária em Homenagem ao Dia do Professor. Cordialmente, Elói Pedro Geraldo VEREADOR

Tijucas (SC), 28 Agosto de 2018. REQUERIMENTO Nº 110/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art.41°inciso IX, requer que seja concedida Moção de Louvor a senhora Enedina Rosa Matias por seus serviços prestados à educação. A concessão da distinção a que se refere este requerimento será entregue no mês de outubro de 2018 durante Sessão Ordinária em homenagem à passagem do dia do Professor Cordialmente, Vilson Natalio Silvino VEREADOR

Tijucas (SC), 20 de agosto de 2018. REQUERIMENTO Nº 111/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art.41°inciso IX, requer que seja confeccionada a placa de Moção de Louvor à senhora Marilene dos Santos Reis por seus serviços prestados à educação, A concessão da distinção a que se refere este requerimento será entregue no mês de outubro de 2018 durante Sessão Ordinária em homenagem à passagem do dia do Professor Cordialmente, Fabiano Morfelle VEREADOR

Tijucas (SC), 28 de agosto 2018. REQUERIMENTO Nº 112/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja despachada Moção de Aplausos, e confeccionada placa da mesma, ao Senhor Fabio dos Anjos, corretor de imóveis reconhecido por seu excelente trabalho e representação da classe, em nosso município. A indicação trata-se de reconhecimento desse profissional em razão do dia do Corretor, ocorrido no último dia 27 de agosto. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 29 de agosto de 2018. REQUERIMENTO Nº 114/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o artigo 41, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Tijucas, requer que seja confeccionada uma placa de Moção de Louvor para o senhor professor MÁRIO JONAS DA COSTA. O pedido se faz na intenção de homenagear professores marcantes por sua trajetória profissional em Tijucas, sendo entregue no mês de outubro de 2018 durante Sessão Ordinária em homenagem à passagem do Dia do Professor. Cordialmente, RUDNEI DE AMORIM VEREADOR

Tijucas (SC), 29 de agosto de 2018. REQUERIMENTO Nº 116/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja concedida ‘’MOÇÃO DE LOUVOR’’ para o Professor Rubens Vicente Marcelino, por seus relevantes serviços prestados a Educação do nosso Município. A distinta concessão a que se refere este requerimento será entregue no dia 15 de outubro do corrente ano, durante a sessão Ordinária em Homenagem ao Dia do Professor. Cordialmente, Esaú Bayer Vereador

Tijucas (SC), 29 de agosto de 2018. REQUERIMENTO Nº 117/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o artigo 41º inciso IX da Lei Orgânica do Município de Tijucas, requer que seja confeccionada uma placa de Moção de Louvor para a Senhora Professora Doralice Celene Paloschi Pedrini, por seus serviços prestados a Educação do nosso município. A concessão da distinção a que se refere este requerimento será realizada no dia 15 de outubro do corrente ano durante a Sessão Ordinária em homenagem ao dia do professor. Cordialmente, ODIRLEI RESINI VEREADOR

Tijucas (SC), 29 de agosto de 2018. REQUERIMENTO Nº 120/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o artigo 41º inciso IX da Lei Orgânica do Município de Tijucas, requer que seja confeccionada placa e encaminhada uma Moção de Louvor para o Professor Senhor Bernardo Bruno Vasco, por seus serviços prestados a Educação do nosso município. A concessão da distinção a que se refere este requerimento será realizada no dia 15 de outubro do corrente ano durante a Sessão Ordinária em homenagem ao dia do professor. Cordialmente, JUAREZ SOARES VEREADOR

Tijucas (SC), 29 de agosto de 2018. REQUERIMENTO Nº 122/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja confeccionada Moção de Louvor para a professora Maria Isabel da Silva, nos termos da Lei nº 2693, de 20 de novembro de 2017. Maria Isabel da Silva ingressou na carreira do magistério no ano de 1961, tendo prestado serviços para a educação pública do município de Tijucas, junto as Escolas Deputado Valério Gomes, no bairro da praça, e Reunida Madre Sabina, no bairro Timbé. A concessão a que se refere este requerimento, será entregue no dia 15 de outubro do corrente ano, durante Sessão em homenagem ao dia do Professor. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 29 de Julho de 2018. REQUERIMENTO Nº 123/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art.41°inciso IX, requer que seja concedida Moção de Louvor a senhora Cátia de Sousa Rosa por seus serviços prestados à educação desde 2000. A concessão da distinção a que se refere este requerimento será entregue no mês de outubro de 2018 durante Sessão Ordinária em homenagem à passagem do dia do Professor Cordialmente, Maria Edésia da Silva Vargas VEREADORA - DÉDA

Tijucas (SC), 28 de agosto de 2018. REQUERIMENTO Nº 124/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 41° inciso IX, requer que seja concedida Moção de Louvor à Maria de Lourdes Duarte por seus serviços prestados à educação. A concessão da distinção a que se refere este requerimento será entregue no dia 15 de outubro do corrente ano durante Sessão Ordinária em homenagem à passagem pelo dia do Professor. Cordialmente, ELIZABETE MIANES DA SILVA VEREADORA

Tijucas (SC), 29 de Agosto de 2017. REQUERIMENTO Nº 125/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 41 da Lei Orgânica, requer seja encaminhada Moção de Louvor, ao professor Senhor Elói Mariano Rocha pelos excelentes serviços prestados à Educação no Município de Tijucas. Cordialmente, CLAUDIO TIAGO IZIDORO VEREADOR

Tijucas (SC), 29 de agosto de 2018. REQUERIMENTO Nº 126/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente: O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando informação se o Município de Tijucas encaminhou adesão ao Programa Nacional Escolas de Gestores da Educação Básica Pública, programa instituído pelo Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica e Diretoria de Fortalecimento Institucional e Gestão Educacional. Cordialmente, Esaú Bayer Vereador

Tijucas (SC), 31 de agosto de 2018. REQUERIMENTO Nº 127/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja encaminhada a Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Tijucas, a fim de esclarecer os motivos e fundamentos para suplementação da Dotação Orçamentária em R$ 3.000.000,00 (Três Milhões de Reais), através do Decreto n° 1347, de 27 de agosto de 2018. No dia 27/08/2018 restou publicado no DOM/SC, Edição 2614, uma suplementação orçamentária Três Milhões de Reais, desse modo a Vereadora requer saber: 1) A suplementação realizou-se com fundamento no excesso de arrecadação por fonte de recurso, de quanto foi esse excesso? E como se justifica o excesso, em qual recurso? 2) Há autorização legal para empréstimo na operação de crédito FINISA? 3) O valor de R$ 3.000.000,00 milhões de reais será auferido através de operação de credito FINISA, como será essa operação? Em quantos anos a operação permanecera vigente? 4) Justifica-se a operação na dotação orçamentária da Secretaria de Obras, Transporte e Serviços Públicos, no elemento “267820085.1008 – Construção de Pontes”, deste modo aonde serão realizadas essas obras? 5) Há projetos de pontes que justificam a contratação? 6) Qual o percentual ou grau de capacidade de endividamento do município de Tijucas? 7) De quanto foi à arrecadação municipal no ano de 2017? Quais as origens detalhadas dessa arrecadação? Quanto foi a arrecadação de IPTU, ISS etc., especificar cada receita de acordo com a origem. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 20 de setembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 142/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja despachada Moção de Aplausos a Fanfarra da Escola Deputado Walter Vicente Gomes, pelo 1° lugar na categoria Fanfarra Simples, no XI Concurso de Fanfarras e Bandas Sul Brasileira, ocorrido no último dia 15 de Setembro, na cidade de Lages. Parabenizamos o Maestro Leonardo Porcíncula e sua esposa Ariany Silva pela dedicação e comprometimento a frente da fanfarra, bem como todos os envolvidos, que não mediram esforços para a conquista deste título, onde disputando com outras 15 fanfarras, trouxeram para Tijucas o troféu de campeão. Cordialmente, Esaú Bayer Vereador

Tijucas (SC), 17 de Setembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 143/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 41, IX, do Regimento Interno, requerem que seja encaminhada Moção de Aplausos a Escola E.E.B Deputado Valério Gomes, a Diretora Maristela Silva junto aos professores, funcionários e alunos pelo belíssimo II Festival da Primavera 2018, este ano com o tema ‘’Anos 70’’ realizado no dia 14 de Setembro de 2018. Foi uma grande noite, com brilhantes apresentações, prestigiada por centenas de pessoas, entre elas pais, familiares e amigos da Escola, uma grata satisfação presenciar um espetáculo de envolvimento e promoção a Educação e Cultura, principalmente pela dedicação percebida entre os alunos e dos professores que trabalharam no Festival cuidando da recepção, organização, decoração e cozinha. A referida Moção é mais uma maneira de incentivo a essas ações que devem ser perenes e estimuladas pela administração das Escolas e por toda comunidade. Cordialmente, Esaú Bayer Fernanda Melo Bayer Vereador Vereadora João Luiz Lopes Vereador

Tijucas (SC), 28 de Setembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 145/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII,, do Regimento Interno, requer que seja encaminhada correspondência ao Executivo, solicitando informações da Secretaria de Educação, relação nominal de todos os professores efetivos e contratados da Rede municipal de Ensino que estão readaptados, e os locais em que os mesmos estão desenvolvendo suas atividades. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

Tijucas (SC), 28 de Setembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 146/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII,, do Regimento Interno, requer que seja encaminhada correspondência a Agência dos Correios, solicitando que seja realizada as entregas no Loteamento Parque Residencial Feller, no bairro Joaia, sendo que foi aprovado nesta casa o projeto 013 no ano de 2017, denominando as ruas do referido loteamento. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

Tijucas (SC), 04 de setembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 147/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do município de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja despachada correspondência para a Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Tijucas, a fim de solicitar informações acerca da captação de recursos através das Organizações Sociais Civis. Através deste deseja-se saber: 1. Houve captação de recursos por meio das OSC’s? 2. Quais as organizações captaram recursos e em quais projetos/grupos foram aplicadas estas verbas? 3. Quais os valores aplicados? Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 04 de setembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 148/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da prestação de serviços relacionados à capinação, limpeza, podas de árvores e plantas destinadas à Secretaria de Educação, nos termos do empenho n° 1923/2017 no Valor de R$ 26.781,30, tendo como beneficiário a empresa: Salvandir Mafei – ME, deste modo, requer-se: a) Encaminhamento do Processo Licitatório n° 05/2017 PR; b) Justificativas para a utilização da modalidade de Pregão Presencial; c) Encaminhamento da referida medição da obra, com data e hora; d) Em que local e qual estabelecimento de ensino o serviço foi prestado? Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 19 de outubro de 2018. REQUERIMENTO Nº 151/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja concedida MOCÃO DE APLAUSOS para Clínica Médica Clinivati, através dos médicos proprietários Dr. Antônio Olímpio Pacheco e Dr. Claudemir Aparecido Fernando, pelos 30 anos de atuação no Município de Tijucas. Justificativa: A Clinivati, fundada em 1988, foi a primeira clínica particular em Tijucas e região a oferecer múltiplas especialidades médicas. Desde então, vem trabalhando em benefício da saúde, tornando-se referência em atendimento. Atende mais de 20 especialidades, destacando-se pela seriedade e pioneirismo pelo atendimento. É parceira das principais operadoras de convênios em Santa Catarina, aceitando diversos planos de saúde. Conta com equipamentos de alta tecnologia de forma que possibilitam dados precisos para um diagnóstico médico eficaz, e profissionais capacitados, garantido agilidade e segurança ao paciente. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

Tijucas (SC), 23 de outubro de 2018. REQUERIMENTO Nº 154/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando cópia do PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO, referente ao plano de propostas “O COMPROMISSO COM NOSSA GENTE”, destinados aos eleitores em setembro de 2016, da Coligação “TIJUCAS MUDAR PARA CRESCER”, um dos itens no quesito Gestão “FORMULAR UM PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO, QUANDO DEVERÃO SER DEFINIDOS E EXECUTADOS PROGRAMAS E AÇÕES PARA O PERIODO DO MANDATO, COM SUAS PRIORIDADES ANUAIS;”. Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

Tijucas (SC), 26 de Outubro de 2018. REQUERIMENTO Nº 157/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII,, do Regimento Interno, requer encaminhamento de correspondência ao Prefeito, solicitando as seguintes informações sobre o projeto de lei 2359/2018: 1) De acordo com o artigo 2º, o financiamento será destinado a pavimentação de ruas da cidade, pergunta-se: a. Quais ruas serão pavimentadas? b. Qual tipo de pavimento será utilizado (asfalto, lajota, paver, por exemplo)? Existe algum estudo justificando a escolha de um ou de outro tipo de pavimento? Justifiquem, por favor; c. Além da pavimentação, serão realizadas obras de readequação (ou implantação, caso não exista) de rede de esgotamento pluvial, rede de água e rede de esgotamento sanitário? Há os projetos estabelecidos sobre o diâmetro das tubulações a serem implantadas? Quais diâmetros serão utilizados em cada tipo de rede? E os passeios, serão construídos ou readequados também? d. Existe estudo destinado a selecionar as ruas a serem pavimentadas? e. Qual o critério de seleção das ruas? f. Existe estratégia no sentido de selecionar as ruas com objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico ou social, por exemplo? Poderiam descrever as estratégias, por favor; g. Há previsão de contrapartida (contribuição de melhoria, por exemplo) pelos proprietários de imóveis objetivando apoiar financeiramente nas pavimentações? Sendo positiva a resposta, qual tipo de contrapartida será exigida? 2) Em relação a amortização, encargos, juros, taxa e tarifas, pergunta-se: a. Qual será o sistema de amortização da operação de crédito? b. Além dos juros, quais os outros encargos, taxas e tarifas poderão incidir ou incidirão sobre o financiamento e sua contratação? c. Qual a taxa ativa efetiva CDI acumulada dos anos de 2015, 2016, 2017 e de janeiro a setembro/2018? d. Qual o valor esperado/projetado para a taxa prevista no artigo 5º em um ano? e. Qual a taxa de juros efetiva da operação? 3) Sobre a carência do financiamento, perguntamos: a. Pela previsão do período de carência, e considerando a data atual, o financiamento começará a ser pago pelo prefeito da próxima gestão (2021/2024). Qual a adequação e as implicações dessa situação de acordo com as legislações de controle (lei de responsabilidade fiscal, por exemplo)? b. Durante o período de carência, há algum desembolso (juros, encargos, por exemplo) previsto? 4) Considerando o limite de endividamento e a dívida do município, pergunta-se: a. Qual o limite de endividamento do município (em reais)? b. Qual o montante da dívida do município (administração direta e indireta)? Pedimos a gentileza de incluírem valores de empréstimos, financiamento, demais operações de crédito, parcelamentos junto ao INSS e PREVISERTI, etc; c. Qual o valor do desembolso mensal realizado pelo município (seja da administração direta ou indireta) para saldar financiamentos/parcelamentos junto ao INSS, PREVISERTI, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BRDE, BNDES e outras instituições (financeiras ou não)? 5) Solicitamos encaminhamento de cronograma de desembolso das prestações da operação de crédito, inclusive durante o período de carência; cronograma das ruas escolhidas e o estudo/regulamento contendo os critérios técnicos usados na seleção das ruas Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

Tijucas (SC), 25 de outubro de 2018. REQUERIMENTO Nº 159/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja encaminhada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando a intervenção do Município junto a Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, autos nº 0900168-82.2018.8.24.0072, considerando-se o bem jurídico tutelado: a saúde pública de nossos munícipes. Justifica-se o pedido no dever e responsabilidade de fiscalização inerente ao Poder Legislativo, principalmente no que se refere às questões de saúde pública, e principalmente no caso concreto aonde existem repasses de dinheiro público à Associação Congregação Santa Catarina – Hospital São José e Maternidade Chiquinha Gallotti. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações referente à Lei Municipal n° 1787/2003: a) Quantas microempresas estão cadastradas nesse programa? b) Quais são essas empresas? c) Como é realizado esse cadastro? d) Todas as empresas cadastradas estão dentro das normas expedidas pela Divisão de Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Município? Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

Tijucas (SC), 31 de outubro de 2018. REQUERIMENTO Nº 162/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja encaminhada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da destinação e custo do lixo produzido na cidade. Acerca do tema, a Vereadora requer saber: a) Qual é o custo mensal com a coleta de lixo urbano e rural? b) Qual o custo monetário da tonelada desses dejetos e como é realizada a pesagem do material recolhido? c) Qual a periodicidade do contrato com a empresa Proactiva? d) Qual o custo para a Municipalidade do contrato com a empresa que faz a coleta seletiva do lixo urbano do Município? e) Há plano de estratégias da empresa contratada para ampliar o volume do lixo reciclável recolhido na cidade? f) Existe alguma compensação para o Município em relação aos dejetos recicláveis coletados em relação aos valores pagos pelo recolhimento de lixo pela empresa? g) A empresa que faz a coleta seletiva apresenta algum relatório de atividades de conscientização da população, por meio de iniciativas como a inclusão do assunto, de forma interdisciplinar nas escolas, públicas e particulares, unidades de saúde, entidades comunitárias, igrejas e outras instituições? h) Requer-se cópia do Decreto que nomeia os integrantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente, conforme determinado na Lei Orgânica Municipal. Justifica-se o pedido no dever e responsabilidade de fiscalização inerente ao Poder Legislativo, principalmente no que se refere às questões ambientais de suma importância à sociedade, além de que os dados servirão de embasamento para ações que visam eliminar o desperdício de material reciclável e de dinheiro público no Município de Tijucas. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 01 de novembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 000/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência aos Excelentíssimos Senhores Elói Mariano Rocha, Prefeito Municipal, José Leal da Silva Junior, Secretário de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente e Rosenildo de Amorim, Secretário de Administração e Finanças, solicitando os seguintes questionamentos referentes às empresas de Extração Mineral que atuam no Município de Tijucas. a) Nome de todas as empresas cadastradas no município (razão social e CNPJ); b) Cópia dos Alvarás e Licenças emitidos as empresas; c) Essas empresas apresentaram na administração municipal a licença do IMA (instituto do meio ambiente)? Se sim, encaminhar cópia; d) Essas empresas apresentaram na administração municipal a licença DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral)? Se sim, encaminhar cópia; e) Essas empresas apresentaram na administração municipal a licença da outorga para produção, junto a SDS (Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico Sustentável); Se sim, encaminhar cópia; f) Existe fiscalização dessas empresas, pelo Município? Se sim, encaminhar cópia dos últimos relatórios desde janeiro de 2017 até a presente data. g) Qual funcionário da administração é responsável por realizar essa fiscalização? h) Quais as áreas de funcionamento dessas empresas (locais de extração), cadastradas pela administração? i) Existem denuncias e/ou inquéritos resolvidos junto ao Ministério Público da Comarca através de Termos de Ajustes de Condutas com os infratores, a municipalidade tem conhecimento desses termos? Se sim, encaminhar cópias; j) Existe algum estudo feito pela administração sobre a água e a mata ciliar dos locais aonde atuam as empresas extratoras? k) O município tem algum controle sobre a produção mineral das empresas extratoras? (notas fiscais, quantidade de areia extraída). Se sim, encaminhar cópia. Justificativa: No dia 27 de outubro de 2018 este vereador foi procurado pelos munícipes ribeirinhos do bairro Pernambuco, preocupados com uma lancha de extração de areia que esta em funcionamento próximo a ponte construída pelo senhor Elson Junckes. Os munícipes relatam sua preocupação, haja vista que o local aonde a lancha esta funcionando, na antiga passagem do Rio Tijucas, passa nos fundos dos terrenos dos mesmos, e caso a extração continue, há riscos de erosão nos fundos desses imóveis. Os moradores preocupam-se também com todo o desmatamento da mata ciliar no local. Moradores relatam que na semana anterior ao dia 27 de outubro a lancha foi ao fundo, derramando óleo no rio e nenhum órgão municipal ou estadual foi verificar o ocorrido. Devido o relato dos moradores apresentamos os questionamentos acima. Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

Tijucas (SC), 13 de novembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 166/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja encaminhada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da autorização para contratar e garantir do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto a Caixa Econômica Federal de até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões), aprovado em setembro de 2017 e sancionado pela Lei n° 2691, de 25 de outubro de 2017. Acerca do tema, a Vereadora requer saber: a) O financiamento foi contratado? b) Se sim, o PMAT encontra-se em que fase de sua implementação? Se não, quais os motivos? Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 26 de Outubro de 2018. REQUERIMENTO Nº 167/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer encaminhamento de correspondência ao Prefeito, solicitando as seguintes informações: 1. Quais os imóveis usados pela Administração Municipal que são locados e sua finalidade? 2. Qual o endereço e proprietário dos imóveis locados? 3. Qual o valor das locações e prazos dos contratos? 4. Há expectativa para substituir a locação por imóvel próprio? Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

Tijucas (SC), 19 de Novembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 169/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja concedida MOCÃO DE APLAUSOS a EMPRESA MOSARTE, por meio do Presidente - Marco Aurélio Sedrez, pela realização de mais uma edição do Programa Bom de Letra/Soletrando, envolvendo Escolas Públicas e Privadas de nosso Município. A Empresa Mosarte, é referência em mosaicos e porcelanatos desde 1995, comercializando seus produtos em 30 Países e 4 Continentes. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

Tijucas (SC), 26 de Novembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 171/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o art. 104, do Regimento Interno, requer que seja encaminhada Moção de Aplausos para o Músico Adriano Wisintainer, em razão do dia do Músico, comemorado anualmente em 22 de novembro. Através deste, parabenizar todos os músicos, assim como os que de alguma forma estão ligados a música, trazendo arte e emoção com suas atividades. Deixo aqui em especial meu Parabéns a todos os músicos de Tijucas, desejando muito sucesso. Justificativa: Adriano Wisintainer, nascido e criado em Tijucas. Desde então vem se dedicando a música com amor e profissionalismo, trazendo cultura e lazer a comunidade. Sempre com objetivo de levar alegria e inspirar sonhos, por onde passa, através da música. Cordialmente, RUDNEI DE AMORIM VEREADOR

Tijucas (SC), 27 de novembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 173/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca do cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta oriundo do Inquérito Civil nº 06.2014.00008991-8. Verifica-se que, no processo judicial mencionado, o Município de Tijucas firmou acordo junto ao Ministério Público de Santa Catarina, no qual se comprometeu em iniciar os procedimentos destinados à implantação do Serviço de atenção psicossocial na modalidade de “CAPS 1” a partir de maio de 2015. Na execução dos procedimentos o Município responsabilizou-se por seguir as seguintes etapas: 1. Encaminhar ao Ministério da Saúde, no prazo de 90 (noventa dias), a solicitação de incentivo financeiro de que trata a Portaria nº 65/GM, de 15/04/2013. 2. Recebido o recurso proveniente da solicitação citada, realizar a implantação efetiva do CAPS I, colocando-se em funcionamento em 90 (noventa) dias após a conclusão da obra. Justifica-se o pedido no dever e responsabilidade de fiscalização inerente ao Poder Legislativo, principalmente no que se refere as questões de saúde pública de suma importância à sociedade. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 27 de novembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 174/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, Os Vereadores que abaixo subscrevem no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requerem que seja encaminhada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando a vossa Excelência o fornecimento do Contrato e do Cronograma de obras a serem executadas pela empresa Energiluz (Eletro Comercial Energiluz LTDA), ganhadora da Licitação n° 100/2018, em 10/05/2018. O requerimento fundamenta-se nas atribuições do Vereador, no que se refere à fiscalização na prestação de serviço público, além de esclarecer diversas indicações aprovadas em plenário, relacionado aos prazos de substituição das lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio, por lâmpadas “Led” nas ruas da cidade. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Esaú Bayer Vereadora Vereador Elói Geraldo Fernando Fagundes Vereador Vereador Odirlei Resini Fabiano Morfelle Vereador Vereador

Tijucas (SC), 04 de setembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 175/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja encaminhada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da prestação de serviços de mão de obra de marceneiro e carpinteiro para manutenção predial e preventiva, corretiva e pequenos serviços a serem executados nas unidades escolares da Secretaria de Educação, empenho no valor de R$ 19.052,75, tendo por credor a empresa Salvandir Mafei – Me. Requer-se: a) Encaminhamento de cópia do Processo Licitatório da Secretaria de Educação n° 06/2017 PR, assim como contrato 10/2017. b) Qual serviço dentre os elencados foram prestados? c) Encaminhamento da referida medição da obra, com data e hora; d) Em que local, e qual estabelecimento de ensino o serviço foi prestado? Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 04 de setembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 176/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do município de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca dos repasses e contratações do Transporte Escolar Municipal e Intermunicipal, quando necessário de segunda a sexta-feira no período matutino, vespertino e noturno da rede municipal de educação de Tijucas. 1. EMPENHO Nº 2910/2017 – VALOR: R$ 74.462,17 Beneficiário: VIAÇÃO PRAIANA LTDA; 2. EMPENHO Nº 2878/2017 – VALOR: R$ 84.378,48 Beneficiário: VIAÇÃO PRAIANA LTDA; 3. EMPENHO Nº 2879/2017 – VALOR: R$ 18.739,31 Beneficiário: VIAÇÃO PRAIANA LTDA; 4. EMPENHO Nº 3266/2017– VALOR: R$ 36.687,20 Beneficiário: VIAÇÃO PRAIANA LTDA; 5. EMPENHO Nº 3263/2017– VALOR: R$ 32.374,86 Beneficiário: VIAÇÃO PRAIANA LTDA; 6. EMPENHO 3627/2017– VALOR: R$ 13.738,37 Beneficiário: VIAÇÃO PRAIANA LTDA. Verifica-se que foram prestados Serviços de Transporte Escolar Municipal conforme Notas Fiscais n° 298, 300, 301, 292, 293 e 06 que também acompanham os referidos empenhos. Com base nas informações analisadas, nos empenhos requer-se saber: a) Encaminhamento dos Processos Licitatórios referente aos empenhos em anexo; b) Estes valores são pagos com qual periodicidade? c) Quantas viagens aos bairros os ônibus fazem? d) Quantas pessoas cada ônibus atende? e) Os veículos utilizados fazem parte da frota regular da empresa? Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

REQUERIMENTO Nº 179/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja despachada Moção de Aplausos, e confeccionada placa da mesma, aos Senhores Manoel Humberto da Cunha e Ângelo Guarnieri, proprietários e fundadores da “Churrascaria Guarnieri Cunha”, estabelecimento comercial sediado neste município desde 1985, atuando no ramo culinário. Em 11/09/2018 restou sancionada a lei n° 2724/2018 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais utilizarem canudos fabricados com produtos biodegradáveis ou similares no Município. Objetivando o cumprimento da Lei de autoria dessa Vereadora, os empresários já adotaram o uso do canudinho biodegradável em seu estabelecimento. Deste modo, requer-se a concessão da moção de aplausos aos empresários servindo como estimulo e gratidão as boas iniciativas privadas em favor do meio ambiente. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência a Diretora do Procon de Tijucas Morgana Fernandes Cipriani solicitando as seguintes informações referente aos preços de combustível no Município de Tijucas: a) Com que frequência é realizada a fiscalização nos postos de combustíveis do município? b) O Procon realiza a verificação do valor pago pelos combustíveis nas notas fiscais pelos proprietários dos postos? c) Encaminhar relatórios de fiscalização e visitas aos postos; d) Algum posto de combustível foi notificado pelo Procon nos últimos dois anos por abuso no preço do combustível? e) O preço do combustível em Tijucas está correto após os últimos reajustes? f) O preço do combustível em Tijucas é um dos mais caros da região, comparando com cidades vizinhas e da região a diferença chega a 25 centavos, por que essa diferença? Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 41° inciso IX, requer que seja concedida Moção de Louvor à Escola de Ensino Fundamental Santa Terezinha pela implantação do “Projeto Horta Ecológica”. Cordialmente, ELIZABETE MIANES DA SILVA VEREADORA

Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 41° inciso IX, requer que seja concedida Moção de Louvor ao Professor Augusto Flávio Porto da Veiga, pela autoria do Projeto Horta Ecológica na Escola de Ensino Fundamental Santa Terezinha. Justificativa: Pelo excelente trabalho em equipe entre o professor e os alunos, e que o projeto vem oferecendo muito aprendizado aos estudantes bem como a produção de alimentos saudáveis para merenda escolar suprindo a escola e ofertando o excedente as demais escolas da rede municipal, haja vista, que o projeto já fora reconhecido nacionalmente pelo Ministério do Meio Ambiente. Cordialmente, ELIZABETE MIANES DA SILVA VEREADORA