REQUERIMENTO nº 166 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2018
Número
166
Data de Apresentação
14/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Tijucas (SC), 13 de novembro de 2018.
REQUERIMENTO Nº 166/2018
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja encaminhada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da autorização para contratar e garantir do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto a Caixa Econômica Federal de até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões), aprovado em setembro de 2017 e sancionado pela Lei n° 2691, de 25 de outubro de 2017.
Acerca do tema, a Vereadora requer saber:
a) O financiamento foi contratado?
b) Se sim, o PMAT encontra-se em que fase de sua implementação? Se não, quais os motivos?
Cordialmente,
Fernanda Melo Bayer
Vereadora
REQUERIMENTO Nº 166/2018
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja encaminhada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da autorização para contratar e garantir do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto a Caixa Econômica Federal de até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões), aprovado em setembro de 2017 e sancionado pela Lei n° 2691, de 25 de outubro de 2017.
Acerca do tema, a Vereadora requer saber:
a) O financiamento foi contratado?
b) Se sim, o PMAT encontra-se em que fase de sua implementação? Se não, quais os motivos?
Cordialmente,
Fernanda Melo Bayer
Vereadora
Indexação
Observação