Matérias do Expediente (61ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Tijucas (SC), 03 de dezembro de 2018.


INDICAÇÃO Nº 489/2018


Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC


Senhor Prefeito,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de fazer a Limpeza e manutenção da Praça Leonardo Matioda, no Bairro Joaia.

Justificativa: Solicitação da comunidade.


Cordialmente,



FERNANDO FAGUNDES
VEREADOR

Senhor Prefeito,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de construir uma Área de Lazer no bairro Sul do Rio, reivindicação antiga dos quase mil moradores do bairro.
Justificativa: Os munícipes do bairro Sul do Rio solicitam a implantação de uma área de lazer nas imediações, para que as crianças possam nos finais de semana, feriados e nas férias escolares, ter um lugar apropriado para se divertir. Esta reivindicação esteve em pauta na sessão itinerante dos vereadores no bairro, pois o lazer deve satisfazer as necessidades do indivíduo, principalmente as necessidades de descanso e social e está relacionado com a qualidade de vida, pois as pessoas estão trabalhando cada vez mais em cidades com muito trânsito e agitação e para fugir dessa realidade a população busca locais para descansar e sair da rotina.
Por esse motivo a cidade deve oferecer aos seus habitantes espaços como parques, centros comunitários, praças e centros de eventos. O lazer deve ser realizado no tempo livre de cada indivíduo, tempo este conquistado pelos trabalhadores. Sendo realizadas atividades prazerosas e de espontânea vontade.
Cordialmente,


Écio Hélio de Melo
VEREADOR

Senhor Prefeito,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de providenciar a construção de bueiros na Rua Limoeiro, no Bairro Areias.
Justificativa: Em dias de chuva parte da referida rua fica alagada e a água acaba ficando empossada demorando a escoar, se dando necessária a construção de bueiros.
Cordialmente,
ESAÚ BAYER
VEREADOR

Senhor Prefeito,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de realizar a manutenção na Rua Limoeiro, no Bairro Areias.
Justificativa: A manutenção se dá necessária para evitar possíveis acidentes devido a um buraco existente na referida rua.
Cordialmente,
ESAÚ BAYER
VEREADOR

Senhor Prefeito,

A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a pavimentação da Rua Estevão G Faial, no Bairro Universitário.
Justificativa: A Rua possui 450 metros de extensão, apenas.
Em visita ao local, moradores inclusive se colocam a disposição para colaborar com os custos das pedras para a pavimentação.
Tais parcerias entre executivo e munícipe são uma excelente oportunidade de beneficiar as ruas que ainda não receberam pavimentação e colaborar para o engrandecimento patrimonial e embelezamento da cidade, além de garantir mais qualidade de vida aos moradores.
Cordialmente,

Fernanda Melo Bayer
Vereadora

Senhor Prefeito,

A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a retirada de entulhos junto à Rua Araçá em frente ao número 205, no Bairro Universitário.
Justificativa: Os moradores da referida rua não conseguem usufruir do passeio público, haja vista que as calçadas estão abarrotadas de entulhos conforme foto apresentada.
O passeio público necessita ser desobstruído, urgentemente, considerando-se que os pedestres encontram-se, em uma situação de vulnerabilidade, tendo que utilizarem a via de trânsito dos carros para circularem na rua, correndo riscos iminentes de atropelamento.
Cordialmente,


Fernanda Melo Bayer
Vereadora

Senhor Prefeito,

A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a recuperação na pavimentação da Avenida Paineras, no Bairro Universitário.
Justificativa: A referida Avenida possui um buraco, próximo ao passeio/calçada. As lajotas continuam cedendo com o decorrer dos dias, aumentando o diâmetro do buraco, causando riscos a pedestres, ciclistas e obrigando o desvio dos carros para evitar acidentes e danos aos veículos, deixando as pessoas em situação de vulnerabilidade.
Cordialmente,


Fernanda Melo Bayer
Vereadora

Senhor Prefeito,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de realizar a manutenção na Rua Barão do Rio Branco, no trecho entre a Avenida Valério Gomes e Rua Coronel Gallotti, no Bairro Praça.
Justificativa: O referido trecho encontra-se completamente esburacado, dificultando o trânsito no local.

Cordialmente,
ESAÚ BAYER
VEREADOR

Senhor Prefeito,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de fazer uma faixa elevada na Avenida Coronel Gallotti, em frente a descida de pedestres e ciclistas da ponte da Rodovia 101, que está localizada no Centro, justificada pelo grande fluxo de moradores do Sul do Rio que circulam neste trecho.
Justificativa: Essa é uma solicitação dos Moradores do Sul do Rio que reivindicam construção de faixa elevada na rua como iniciativa para chamar atenção de motoristas e pedestres.
Podemos considerar alguns aspectos importantes que levam as diretorias de trânsito a optar por uma medida desse tipo: a) Melhora as condições de acessibilidade e segurança dos pedestres nas vias públicas; b) Amplia a visibilidades da travessia dos pedestres; c) Reduz a velocidade dos automóveis.
Assim, não se trata de “lombadas” para diminuir a velocidade dos veículos, o artigo está mais relacionada a segurança de pedestres que atravessam a via. A proposta é que essa faixa elevada esteja mais nivelada com as calçadas, no entanto o pedestre precisa continuar bastante atento ao atravessar a rua, continuar olhando para os dois lados e se certificar de que está sendo visto pelos motoristas.
Sabemos que nessas faixas, sejam elas elevadas ou não, não é permitido ao motorista estacionar ou sequer parar. Os moradores relatam medo de passar no local e o aumento de trabalhadores que ali circulam em virtude do Shopping Fashion Outlet, se fazendo necessária a faixa elevada.

Cordialmente,
Écio Hélio de Melo
VEREADOR

Senhor Prefeito,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a vossa excelência que seja restaurada a placa de identificação da praça Osnildo Lopes, localizada no bairro da Praça.
Justificativa: A pedido da comunidade e familiares do homenageado, pois a mesma se encontra destruída.

Cordialmente,
FABIANO MORFELE
VEREADOR - PDT

Tijucas (SC), 27 de Novembro de 2018.




REQUERIMENTO Nº 172/2018



À MESA DIRETORA:

Senhor Presidente,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer encaminhamento de correspondência ao Prefeito, solicitando as seguintes informações:
1. Cópia do Contrato 064/2018, que versa sobre Locação de Imóvel para Sede da Secretaria Municipal de Educação;
2. Qual o valor do aluguel mensal e prazo final do contrato;
3. Se haverá aditivo de prazo, ao final;
4. Quem é o representante legal da Casa da Amizade de Tijucas;
5. Qual a forma de pagamento do referido contrato, e sendo em conta, em qual é creditada;
6. Se a Entidade contratada apresenta as CND quando do pagamento mensal;

Cordialmente,


FERNANDO FAGUNDES
VEREADOR

Senhor Presidente,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência a Diretora do Procon de Tijucas Morgana Fernandes Cipriani solicitando as seguintes informações referente aos preços de combustível no Município de Tijucas:

a) Com que frequência é realizada a fiscalização nos postos de combustíveis do município?
b) O Procon realiza a verificação do valor pago pelos combustíveis nas notas fiscais pelos proprietários dos postos?
c) Encaminhar relatórios de fiscalização e visitas aos postos;
d) Algum posto de combustível foi notificado pelo Procon nos últimos dois anos por abuso no preço do combustível?
e) O preço do combustível em Tijucas está correto após os últimos reajustes?
f) O preço do combustível em Tijucas é um dos mais caros da região, comparando com cidades vizinhas e da região a diferença chega a 25 centavos, por que essa diferença?
Cordialmente,

ESAÚ BAYER
VEREADOR

Senhor Presidente,

A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja encaminhado pedido de informação à Secretaria de Obras do Município de Tijucas a fim de que preste esclarecimento acerca do Contrato de Repasse nº 875650/2018 – operação 1059378-68, que tem por finalidade pavimentação de rua no município de Tijucas/SC, assim como serviços de drenagem pluvial, pavimentação asfáltica e sinalização.
O requerimento justifica-se em função do dever de fiscalização do vereador e considerando-se o recebimento do ofício nº 0389/2018/GIGOVFL, emitido pela Caixa Econômica Federal, informando acerca do repasse de R$ 460.952,38 (quatrocentos e sessenta mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos) ao Município de Tijucas.
Desde modo, a Vereadora requer saber qual o objeto do Contrato de Repasse, ou seja, qual ou quais ruas da cidade receberão as obras com os recursos públicos objeto do contrato?
Cordialmente,


Fernanda Melo Bayer
Vereadora

Senhor Presidente,


A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja encaminhado pedido de informação à Secretaria de Administração e Finanças do Município de Tijucas a fim de que preste esclarecimento acerca da extinção do Contrato de Repasse nº 827926/2016 – operação 1033342-96, assinado em 26/07/2016, em função do não atendimento de Cláusula Suspensiva.
O requerimento justifica-se em função do dever de fiscalização do vereador e considerando-se o recebimento do ofício nº 0355/2018/GIGOVFL, emitido pela Caixa Econômica Federal, informando acerca da extinção contratual da operação já mencionada acima.
Desde modo, a Vereadora requer saber:
1. Qual o objeto e/ou objetivo do Contrato de Repasse nº 827926/2016, ou seja, para qual finalidade serviriam os recursos públicos objeto do repasse?
2. Quais são as cláusulas suspensivas não cumpridas pela Municipalidade que resultaram na extinção do Contrato?
3. A extinção do contrato e consequente perda do repasse causarão prejuízo na prestação do serviço ou prejuízo ao patrimônio público?

Cordialmente,


Fernanda Melo Bayer
Vereadora

Senhor Presidente,

A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 41° inciso IX, requer que seja concedida Moção de Louvor à Escola de Ensino Fundamental Santa Terezinha pela implantação do “Projeto Horta Ecológica”.

Cordialmente,
ELIZABETE MIANES DA SILVA
VEREADORA

Senhor Presidente,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 41° inciso IX, requer que seja concedida Moção de Louvor ao Professor Augusto Flávio Porto da Veiga, pela autoria do Projeto Horta Ecológica na Escola de Ensino Fundamental Santa Terezinha.
Justificativa: Pelo excelente trabalho em equipe entre o professor e os alunos, e que o projeto vem oferecendo muito aprendizado aos estudantes bem como a produção de alimentos saudáveis para merenda escolar suprindo a escola e ofertando o excedente as demais escolas da rede municipal, haja vista, que o projeto já fora reconhecido nacionalmente pelo Ministério do Meio Ambiente.

Cordialmente,
ELIZABETE MIANES DA SILVA
VEREADORA

Senhor Prefeito,

Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicitam a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a regulamentação legal do Projeto Horta Ecológica Escolar, desenvolvida pelo Biólogo, Augusto Flávio Porto da Veiga.

Justificativa: O objetivo do projeto, sobretudo, é ensinar de maneira interdisciplinar sobre ecologia, sustentabilidade, segurança alimentar e agricultura orgânica. Além de toda a questão pedagógica, a Horta Ecológica está com uma produção grande de diversas hortaliças e verduras, que vão prover a merenda escolar do município.
A produção já é bem considerável. Alface, tomate, brócolis, couve, batata-doce, aipim, beterraba, além de milho e maracujá, que começaram a ser plantados recentemente.
Outro ponto extremamente positivo do projeto é a compostagem, que está destinando corretamente todo o resíduo orgânico gerado na escola. “Cerca de 85% do lixo que a escola produz é orgânico e está direcionando isso para a compostagem, reduzindo drasticamente o que destinamos para o aterro sanitário. E isso dá um adubo de extrema qualidade para a horta”.
O projeto está transformando o que antes era um grande espaço ocioso em um lugar de muito aprendizado e produção de alimentos saudáveis.
Cordialmente,


Fernanda Melo Bayer Esaú Bayer
Vereadora Vereador



Elói Pedro Geraldo Fernando Fagundes
Vereador Vereador


Odirlei Resini Fabiano Morfelle
Vereador Vereador




Elizabete Mianes da Silva Écio Hélio de Melo
Vereadora Vereador



Rudnei de Amorim Maria Edésia da Silva Vargas
Vereador Vereadora



Vilson Natálio Silvino Cláudio Tiago Izidoro
Vereador Vereador