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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “ADOTE UM CAMPO DE FUTEBOL” NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SALÃO DE BELEZA POPULAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLATAÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTACÃO NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLATAÇÃO DE “DOG PARKS” NAS ÁREAS COMUNITÁRIAS DOS NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NO MUNICIPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre a criação do programa empresa amiga do esporte e do lazer, no município de Tijucas e, dá outras providências.

Dispõe sobre o registro em áudio e vídeo dos processos licitatórios e transmissão ao vivo, via internet, dos Processos Licitatórios realizados pelo Poder Legislativo e Poder Executivo do Município de Tijucas.

INSTITUI O BANCO DE ÓCULOS PARA FORNECIMENTO GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“CRIA O PROGRAMA UNIFORME ESCOLAR SOLIDÁRIO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO TIJUCAS.”

Institui o Programa de Transparência no Trânsito, e da outras providências.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, CONSTANDO OS NOMES, AS ESPECIALIDADES, OS NÚMEROS DE REGISTROS NO CRM E OS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DOS MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o sistema de atendimento mediante senhas em braille e chamamento sonoro, nos estabelecimentos Bancários, e dá outras providências.

Dispõe sobre instituição de meia entrada para professores da rede municipal em estabelecimentos que promovam lazer, entretenimento e estimulem a difusão cultural.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NOS CARNÊS E BOLETOS DE COBRANÇA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), E NA PÁGINA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA INTERNET, TEXTO EXPLICATIVO QUE INFORME SOBRE OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ISENÇÃO DESTE IMPOSTO, NOS CASOS PREVISTOS EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE COMIDA E DE BEBIDAS POR VEÍCULOS DENOMINADOS `FOOD TRUCKS` NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO LOTEADOR DE INSTALAR UMA “ACADEMIA AO AR LIVRE” E UM “PARQUE INFANTIL” NA ÁREA RESERVADA AO SISTEMA DE LASER PARA APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO”.

INSTITUI O "CARTÃO MATERIAL ESCOLAR “CME” DESTINADO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, ATRAVÉS DO CARTÃO MAGNÉTICO, PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE O PROJETO ESPORTE NA MELHOR IDADE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS O PROGRAMA EMPREGO RESGATE PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, CRIA O SELO EMPREGO RESGATE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ENQUANTO DURAREM MEDIDAS DE QUARENTENA E RESTRINÇÕES DE ATIVIDADES NO CONTEXTO DA PANDEMIA NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.

“INSTITUI O PROJETO "ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS”.

“INSTITUI O “PROGRAMA ADOTE UM PLAYGROUND PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA” NO MUNICIPIO DE TIJUCAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

“DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ATENÇÃO E CUIDADOS AOS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA, DURANTE A VIGÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA E CALAMIDADE PÚBLICA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS”.

“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA, INVOLUNTÁRIA E COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS, A CRIAÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CRIAR O CENTRO ONCOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL LGBTI NO MUNICIPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA O QUE EU QUERO SER QUANDO EU CRESCER NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TIJUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE TIJUCAS A PARADA DA CIDADANIA LGBTI E SHOW DA DIVERSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA ESCOLA AVISA COM INTUITO DE COMUNICAR AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA”.

“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE - CONCIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS”

REGULAMENTA O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 45 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SITEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA, INCLUI E REVOGA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE TIJUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA O ARTIGO 25, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2013, QUE TRATA DOS FATORES E MÉTODO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PRÊMIO “MÉRITO ESPORTIVO” NO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “PLANO CÂMARA SUSTENTÁVEL” NO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DO “AMIGO DO LEGISLATIVO” NA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA LILÁS NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, DA OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) OU SISTEMA QUE INTEGRE E SUPRA ESSA FUNÇÃO PARA SERVIÇO DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO E PRIORITÁRIO AOS DEFICIENTES AUDITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“INSTITUI O PROJETO VEREADOR IDOSO POR UM DIA E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM PARLAMENTAR PERMANENTE DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ESTABELECE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, A COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA ELETRÔNICA PARA A TROCA DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018”.

Tijucas (SC), 27 de janeiro de 2020. REQUERIMENTO Nº 001/2020 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja concedida ‘’MOÇÃO DE APLAUSOS’’ aos senhores Luiz Carlos Fagundes e Leandro Formento pela dedicação e empenho, nos serviços prestados de forma voluntária, na organização do evento esportivo II Jogos de Verão, realizado na Praia de Tijucas entre os dias 25 e 26 de janeiro de 2020, promovido pela Fundação Municipal de Esportes. . Cordialmente, Esaú Bayer Vereador

Tijucas (SC), 04 de fevereiro de 2020. REQUERIMENTO Nº 002/2020 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre o Lar Legal: a) A administração municipal tem algum conhecimento sobre o Programa Lar Legal? Se sim, Quantos imóveis já foram beneficiados pelo programa? b) Existe algum imóvel cadastrado aguardando o beneficio do programa? c) Moradores da Rua Antonio Apolônio Vargas questionaram este vereador, relatando que no final de 2016 entregaram todas as documentações solicitadas pelo Executivo, e até hoje não tiveram mais nenhuma informação do que foi realizado, sendo assim qual situação se encontra o cadastro desses imóveis? d) Quais providências os moradores podem tomar para a continuidade da regularização de seus