PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 9 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
2020
Número
9
Data de Apresentação
05/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, DA OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) OU SISTEMA QUE INTEGRE E SUPRA ESSA FUNÇÃO PARA SERVIÇO DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO E PRIORITÁRIO AOS DEFICIENTES AUDITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação