PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 92 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ano
2020
Número
92
Data de Apresentação
14/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ENQUANTO DURAREM MEDIDAS DE QUARENTENA E RESTRINÇÕES DE ATIVIDADES NO CONTEXTO DA PANDEMIA NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.
Indexação
Observação