PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 83 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ano
2020
Número
83
Data de Apresentação
29/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO LOTEADOR DE INSTALAR UMA “ACADEMIA AO AR LIVRE” E UM “PARQUE INFANTIL” NA ÁREA RESERVADA AO SISTEMA DE LASER PARA APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO”.
Indexação
Observação