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Tijucas (SC), 14 de Setembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 141/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja concedida MOCÃO DE LOUVOR ao SESC, pelos 72 anos comemorados no dia 13 de setembro, que tem como presidente o Sr. Bruno Breithaupt, sua unidade em nosso Município foi fundada em 2008. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

Tijucas (SC), 20 de setembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 142/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja despachada Moção de Aplausos a Fanfarra da Escola Deputado Walter Vicente Gomes, pelo 1° lugar na categoria Fanfarra Simples, no XI Concurso de Fanfarras e Bandas Sul Brasileira, ocorrido no último dia 15 de Setembro, na cidade de Lages. Parabenizamos o Maestro Leonardo Porcíncula e sua esposa Ariany Silva pela dedicação e comprometimento a frente da fanfarra, bem como todos os envolvidos, que não mediram esforços para a conquista deste título, onde disputando com outras 15 fanfarras, trouxeram para Tijucas o troféu de campeão. Cordialmente, Esaú Bayer Vereador

Tijucas (SC), 17 de Setembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 143/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 41, IX, do Regimento Interno, requerem que seja encaminhada Moção de Aplausos a Escola E.E.B Deputado Valério Gomes, a Diretora Maristela Silva junto aos professores, funcionários e alunos pelo belíssimo II Festival da Primavera 2018, este ano com o tema ‘’Anos 70’’ realizado no dia 14 de Setembro de 2018. Foi uma grande noite, com brilhantes apresentações, prestigiada por centenas de pessoas, entre elas pais, familiares e amigos da Escola, uma grata satisfação presenciar um espetáculo de envolvimento e promoção a Educação e Cultura, principalmente pela dedicação percebida entre os alunos e dos professores que trabalharam no Festival cuidando da recepção, organização, decoração e cozinha. A referida Moção é mais uma maneira de incentivo a essas ações que devem ser perenes e estimuladas pela administração das Escolas e por toda comunidade. Cordialmente, Esaú Bayer Fernanda Melo Bayer Vereador Vereadora João Luiz Lopes Vereador

Tijucas (SC), 21 de setembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 144/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art.41°inciso IX, requer seja confeccionada Moção de louvor a senhora, Marlete Santos Piffer, conhecida como Letinha pelos seus serviços prestados à comunidade. Em especial à sua dedicação junto à toda equipe da Capela Nossa Senhora dos Navegantes no Bairro da Praça. Cordialmente, João Luiz Lopes VEREADOR

Tijucas (SC), 28 de Setembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 145/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII,, do Regimento Interno, requer que seja encaminhada correspondência ao Executivo, solicitando informações da Secretaria de Educação, relação nominal de todos os professores efetivos e contratados da Rede municipal de Ensino que estão readaptados, e os locais em que os mesmos estão desenvolvendo suas atividades. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

Tijucas (SC), 28 de Setembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 146/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII,, do Regimento Interno, requer que seja encaminhada correspondência a Agência dos Correios, solicitando que seja realizada as entregas no Loteamento Parque Residencial Feller, no bairro Joaia, sendo que foi aprovado nesta casa o projeto 013 no ano de 2017, denominando as ruas do referido loteamento. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

Tijucas (SC), 04 de setembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 147/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do município de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja despachada correspondência para a Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Tijucas, a fim de solicitar informações acerca da captação de recursos através das Organizações Sociais Civis. Através deste deseja-se saber: 1. Houve captação de recursos por meio das OSC’s? 2. Quais as organizações captaram recursos e em quais projetos/grupos foram aplicadas estas verbas? 3. Quais os valores aplicados? Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 04 de setembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 148/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da prestação de serviços relacionados à capinação, limpeza, podas de árvores e plantas destinadas à Secretaria de Educação, nos termos do empenho n° 1923/2017 no Valor de R$ 26.781,30, tendo como beneficiário a empresa: Salvandir Mafei – ME, deste modo, requer-se: a) Encaminhamento do Processo Licitatório n° 05/2017 PR; b) Justificativas para a utilização da modalidade de Pregão Presencial; c) Encaminhamento da referida medição da obra, com data e hora; d) Em que local e qual estabelecimento de ensino o serviço foi prestado? Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 09 de outubro de 2018. REQUERIMENTO Nº 149/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, solicita que seja enviada correspondência ao Prefeito Municipal, a fim de solicitar a inserção do Dia Municipal das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, a ser comemorado no dia 26 de setembro de cada ano, de acordo com a Lei n° 1893/2004. O requerimento fundamenta-se no fato de que tal data não está contemplada no atual calendário Municipal Escolar em anexo. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 09 de outubro de 2018. REQUERIMENTO Nº 150/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, solicita que seja enviada correspondência ao Prefeito Municipal, a fim de solicitar informações acerca do Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais. a) A Administração Municipal instituiu o "Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais de Tijucas", nos termos da Lei Municipal Nº 1921 de 20 de abril de 2005? b) Favor encaminhar cópia das atas das reuniões do indigitado Conselho ocorrido no ano em curso, conforme estabelece o art. 15 da referida Lei, ou seja, reunião ordinária ao menos a cada dois meses? c) Favor encaminhar cópia do Regimento Interno do "Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais de Tijucas". Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 19 de outubro de 2018. REQUERIMENTO Nº 151/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja concedida MOCÃO DE APLAUSOS para Clínica Médica Clinivati, através dos médicos proprietários Dr. Antônio Olímpio Pacheco e Dr. Claudemir Aparecido Fernando, pelos 30 anos de atuação no Município de Tijucas. Justificativa: A Clinivati, fundada em 1988, foi a primeira clínica particular em Tijucas e região a oferecer múltiplas especialidades médicas. Desde então, vem trabalhando em benefício da saúde, tornando-se referência em atendimento. Atende mais de 20 especialidades, destacando-se pela seriedade e pioneirismo pelo atendimento. É parceira das principais operadoras de convênios em Santa Catarina, aceitando diversos planos de saúde. Conta com equipamentos de alta tecnologia de forma que possibilitam dados precisos para um diagnóstico médico eficaz, e profissionais capacitados, garantido agilidade e segurança ao paciente. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

Tijucas (SC), 22 de outubro de 2018. REQUERIMENTO Nº 152/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII,, do Regimento Interno, requer que seja encaminhada correspondência ao Executivo, solicitando informações da Secretaria de Saúde, acerca da Unidade de Saúde D. Calina, no Bairro da Praça: a) Qual o horário de funcionamento; b) Quais as atividades ali desenvolvidas; c) Quais as especialidades médicas disponíveis a população, Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

Tijucas (SC), 22 de Outubro de 2018. REQUERIMENTO Nº 153/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o art. 104, do Regimento Interno, requer que seja encaminhada Moção de Aplausos para a Clinivati Clínica Médica, em razão dos seus 30 (trinta) anos de história e dos seus excelentes serviços prestados à comunidade. Cordialmente, RUDNEI DE AMORIM VEREADOR

Tijucas (SC), 23 de outubro de 2018. REQUERIMENTO Nº 154/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando cópia do PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO, referente ao plano de propostas “O COMPROMISSO COM NOSSA GENTE”, destinados aos eleitores em setembro de 2016, da Coligação “TIJUCAS MUDAR PARA CRESCER”, um dos itens no quesito Gestão “FORMULAR UM PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO, QUANDO DEVERÃO SER DEFINIDOS E EXECUTADOS PROGRAMAS E AÇÕES PARA O PERIODO DO MANDATO, COM SUAS PRIORIDADES ANUAIS;”. Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

Tijucas (SC), 23 de outubro de 2018. REQUERIMENTO Nº 155/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações referentes aos adiantamentos de viagem e diárias no período do ano de 2017 até o presente momento: a) Qual valor gasto em adiantamentos e diárias por cada secretaria neste período? b) Listagem por secretaria dos servidores que receberam adiantamentos e diárias? c) Cópia das prestações de contas dos adiantamentos e diárias. Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art.41°inciso IX, requer que seja confeccionada e encaminhada Moção de Louvor ao Pastor Esmael Jonathan da Costa, por seus 10 anos de Ministério Pastoral comemorado no dia 12 de outubro de 2018, e também por 32 anos de Fundação da I° Igreja Batista de Tijucas. Localizada na rua Monsenhor Augusto Zucco, 213, Centro, Tijucas Santa Catarina, comemorado no dia 4 de outubro de 2018. Esta moção é extensiva a toda a diretoria e membros da I° Igreja Batista de Tijucas. Cordialmente, FABIANO MORFELLE VEREADOR-PDT

Tijucas (SC), 26 de Outubro de 2018. REQUERIMENTO Nº 157/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII,, do Regimento Interno, requer encaminhamento de correspondência ao Prefeito, solicitando as seguintes informações sobre o projeto de lei 2359/2018: 1) De acordo com o artigo 2º, o financiamento será destinado a pavimentação de ruas da cidade, pergunta-se: a. Quais ruas serão pavimentadas? b. Qual tipo de pavimento será utilizado (asfalto, lajota, paver, por exemplo)? Existe algum estudo justificando a escolha de um ou de outro tipo de pavimento? Justifiquem, por favor; c. Além da pavimentação, serão realizadas obras de readequação (ou implantação, caso não exista) de rede de esgotamento pluvial, rede de água e rede de esgotamento sanitário? Há os projetos estabelecidos sobre o diâmetro das tubulações a serem implantadas? Quais diâmetros serão utilizados em cada tipo de rede? E os passeios, serão construídos ou readequados também? d. Existe estudo destinado a selecionar as ruas a serem pavimentadas? e. Qual o critério de seleção das ruas? f. Existe estratégia no sentido de selecionar as ruas com objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico ou social, por exemplo? Poderiam descrever as estratégias, por favor; g. Há previsão de contrapartida (contribuição de melhoria, por exemplo) pelos proprietários de imóveis objetivando apoiar financeiramente nas pavimentações? Sendo positiva a resposta, qual tipo de contrapartida será exigida? 2) Em relação a amortização, encargos, juros, taxa e tarifas, pergunta-se: a. Qual será o sistema de amortização da operação de crédito? b. Além dos juros, quais os outros encargos, taxas e tarifas poderão incidir ou incidirão sobre o financiamento e sua contratação? c. Qual a taxa ativa efetiva CDI acumulada dos anos de 2015, 2016, 2017 e de janeiro a setembro/2018? d. Qual o valor esperado/projetado para a taxa prevista no artigo 5º em um ano? e. Qual a taxa de juros efetiva da operação? 3) Sobre a carência do financiamento, perguntamos: a. Pela previsão do período de carência, e considerando a data atual, o financiamento começará a ser pago pelo prefeito da próxima gestão (2021/2024). Qual a adequação e as implicações dessa situação de acordo com as legislações de controle (lei de responsabilidade fiscal, por exemplo)? b. Durante o período de carência, há algum desembolso (juros, encargos, por exemplo) previsto? 4) Considerando o limite de endividamento e a dívida do município, pergunta-se: a. Qual o limite de endividamento do município (em reais)? b. Qual o montante da dívida do município (administração direta e indireta)? Pedimos a gentileza de incluírem valores de empréstimos, financiamento, demais operações de crédito, parcelamentos junto ao INSS e PREVISERTI, etc; c. Qual o valor do desembolso mensal realizado pelo município (seja da administração direta ou indireta) para saldar financiamentos/parcelamentos junto ao INSS, PREVISERTI, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BRDE, BNDES e outras instituições (financeiras ou não)? 5) Solicitamos encaminhamento de cronograma de desembolso das prestações da operação de crédito, inclusive durante o período de carência; cronograma das ruas escolhidas e o estudo/regulamento contendo os critérios técnicos usados na seleção das ruas Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

Tijucas (SC), 25 de outubro de 2018. REQUERIMENTO Nº 158/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja encaminhada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca das licenças ambientais expedidas desde janeiro de 2017, com relação às obras públicas, tais como construções e similares. Requer-se o encaminhamento de cópia das licenças ambientais expedidas desde janeiro de 2017, que tem como outorgado das licenças o Município de Tijucas. Justifica-se o pedido no dever e responsabilidade de fiscalização inerente ao Poder Legislativo, principalmente no que se refere as questões ambientais de suma importância à sociedade, além de que o Poder Executivo deve adequar-se aos ditamos da transparência e dever de informações, e passar a colacionar em seu site cópia das licenças aqui requeridas, considerando-se a defesa do Meio ambiente um interesse público. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 25 de outubro de 2018. REQUERIMENTO Nº 159/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja encaminhada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando a intervenção do Município junto a Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, autos nº 0900168-82.2018.8.24.0072, considerando-se o bem jurídico tutelado: a saúde pública de nossos munícipes. Justifica-se o pedido no dever e responsabilidade de fiscalização inerente ao Poder Legislativo, principalmente no que se refere às questões de saúde pública, e principalmente no caso concreto aonde existem repasses de dinheiro público à Associação Congregação Santa Catarina – Hospital São José e Maternidade Chiquinha Gallotti. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 26 de outubro de 2018. REQUERIMENTO Nº 160/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações referentes à Empreiteira Artefatos e Cimento Campo Novo, prestadora de serviços ao Executivo Municipal: A) Cópia do contrato firmado entre a empreiteira e o município; B) Relação dos funcionários da empreiteira com seus respectivos cargos, horário de serviço e salários; C) Cópia da ata da licitação em que a empresa foi vencedora; D) Objeto da contratação e serviços que são prestados pela empreiteira; Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações referente à Lei Municipal n° 1787/2003: a) Quantas microempresas estão cadastradas nesse programa? b) Quais são essas empresas? c) Como é realizado esse cadastro? d) Todas as empresas cadastradas estão dentro das normas expedidas pela Divisão de Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Município? Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

Tijucas (SC), 31 de outubro de 2018. REQUERIMENTO Nº 162/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja encaminhada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da destinação e custo do lixo produzido na cidade. Acerca do tema, a Vereadora requer saber: a) Qual é o custo mensal com a coleta de lixo urbano e rural? b) Qual o custo monetário da tonelada desses dejetos e como é realizada a pesagem do material recolhido? c) Qual a periodicidade do contrato com a empresa Proactiva? d) Qual o custo para a Municipalidade do contrato com a empresa que faz a coleta seletiva do lixo urbano do Município? e) Há plano de estratégias da empresa contratada para ampliar o volume do lixo reciclável recolhido na cidade? f) Existe alguma compensação para o Município em relação aos dejetos recicláveis coletados em relação aos valores pagos pelo recolhimento de lixo pela empresa? g) A empresa que faz a coleta seletiva apresenta algum relatório de atividades de conscientização da população, por meio de iniciativas como a inclusão do assunto, de forma interdisciplinar nas escolas, públicas e particulares, unidades de saúde, entidades comunitárias, igrejas e outras instituições? h) Requer-se cópia do Decreto que nomeia os integrantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente, conforme determinado na Lei Orgânica Municipal. Justifica-se o pedido no dever e responsabilidade de fiscalização inerente ao Poder Legislativo, principalmente no que se refere às questões ambientais de suma importância à sociedade, além de que os dados servirão de embasamento para ações que visam eliminar o desperdício de material reciclável e de dinheiro público no Município de Tijucas. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 06 de novembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 163/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 202º, parágrafo 3º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja convocado o Secretário de Obras e Transportes, o Senhor Adalto Gomes, para fins de esclarecimentos referentes da sua secretaria, no dia 12 de novembro, na 3º Sessão Ordinária da Câmara. Cordialmente, Juarez Soares Vereador

Tijucas (SC), 01 de novembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 000/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência aos Excelentíssimos Senhores Elói Mariano Rocha, Prefeito Municipal, José Leal da Silva Junior, Secretário de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente e Rosenildo de Amorim, Secretário de Administração e Finanças, solicitando os seguintes questionamentos referentes às empresas de Extração Mineral que atuam no Município de Tijucas. a) Nome de todas as empresas cadastradas no município (razão social e CNPJ); b) Cópia dos Alvarás e Licenças emitidos as empresas; c) Essas empresas apresentaram na administração municipal a licença do IMA (instituto do meio ambiente)? Se sim, encaminhar cópia; d) Essas empresas apresentaram na administração municipal a licença DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral)? Se sim, encaminhar cópia; e) Essas empresas apresentaram na administração municipal a licença da outorga para produção, junto a SDS (Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico Sustentável); Se sim, encaminhar cópia; f) Existe fiscalização dessas empresas, pelo Município? Se sim, encaminhar cópia dos últimos relatórios desde janeiro de 2017 até a presente data. g) Qual funcionário da administração é responsável por realizar essa fiscalização? h) Quais as áreas de funcionamento dessas empresas (locais de extração), cadastradas pela administração? i) Existem denuncias e/ou inquéritos resolvidos junto ao Ministério Público da Comarca através de Termos de Ajustes de Condutas com os infratores, a municipalidade tem conhecimento desses termos? Se sim, encaminhar cópias; j) Existe algum estudo feito pela administração sobre a água e a mata ciliar dos locais aonde atuam as empresas extratoras? k) O município tem algum controle sobre a produção mineral das empresas extratoras? (notas fiscais, quantidade de areia extraída). Se sim, encaminhar cópia. Justificativa: No dia 27 de outubro de 2018 este vereador foi procurado pelos munícipes ribeirinhos do bairro Pernambuco, preocupados com uma lancha de extração de areia que esta em funcionamento próximo a ponte construída pelo senhor Elson Junckes. Os munícipes relatam sua preocupação, haja vista que o local aonde a lancha esta funcionando, na antiga passagem do Rio Tijucas, passa nos fundos dos terrenos dos mesmos, e caso a extração continue, há riscos de erosão nos fundos desses imóveis. Os moradores preocupam-se também com todo o desmatamento da mata ciliar no local. Moradores relatam que na semana anterior ao dia 27 de outubro a lancha foi ao fundo, derramando óleo no rio e nenhum órgão municipal ou estadual foi verificar o ocorrido. Devido o relato dos moradores apresentamos os questionamentos acima. Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

Tijucas (SC), 13 de novembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 165/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja encaminhada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca do controle de freqüência, ponto por funcionário, por ponto biométrico, ainda que seja irregular pode ser encaminhada a folha ponto, caso seja essa a modalidade de controle. Favor encaminhar todos os controles de funcionários desde janeiro de 2017 à dezembro de 2018. Caso a remessa seja realizada por cartão ponto, justifique a municipalidade a ausência de sistema biométrico. O pedido fundamenta-se no dever de fiscalização inerente a todos os parlamentares e mediante aos vários indícios de fraude na concessão de horas extras. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 13 de novembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 166/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja encaminhada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da autorização para contratar e garantir do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto a Caixa Econômica Federal de até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões), aprovado em setembro de 2017 e sancionado pela Lei n° 2691, de 25 de outubro de 2017. Acerca do tema, a Vereadora requer saber: a) O financiamento foi contratado? b) Se sim, o PMAT encontra-se em que fase de sua implementação? Se não, quais os motivos? Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 26 de Outubro de 2018. REQUERIMENTO Nº 167/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer encaminhamento de correspondência ao Prefeito, solicitando as seguintes informações: 1. Quais os imóveis usados pela Administração Municipal que são locados e sua finalidade? 2. Qual o endereço e proprietário dos imóveis locados? 3. Qual o valor das locações e prazos dos contratos? 4. Há expectativa para substituir a locação por imóvel próprio? Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

Tijucas (SC), 19 de Novembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 168/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja concedida MOCÃO DE APLAUSOS A Associação dos Orquidófilos de Tijucas- AOT, pela realização da 25° Exposição de Orquídeas, que aconteceu de 09 a 11 de novembro de 2018, no Casarão Galotti, em Tijucas. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

Tijucas (SC), 19 de Novembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 169/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja concedida MOCÃO DE APLAUSOS a EMPRESA MOSARTE, por meio do Presidente - Marco Aurélio Sedrez, pela realização de mais uma edição do Programa Bom de Letra/Soletrando, envolvendo Escolas Públicas e Privadas de nosso Município. A Empresa Mosarte, é referência em mosaicos e porcelanatos desde 1995, comercializando seus produtos em 30 Países e 4 Continentes. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

Tijucas (SC), 19 de Novembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 170/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja concedida MOCÃO DE APLAUSOS para ESPÍNDULA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, pela comemoração de 10 anos de atendimento em nosso Município, através do fundador Darcísio Júlio Espíndula e dos filhos Josiani Espíndula e Tarcício Espíndula que hoje administram a loja. A loja, consolidada no Município por oferecer qualidade e atendimento diferenciado, está localizada na Avenida Coleiras, no bairro Praça. O principal critério do estabelecimento é buscar sempre a inovação e bom atendimento. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

Tijucas (SC), 26 de Novembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 171/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o art. 104, do Regimento Interno, requer que seja encaminhada Moção de Aplausos para o Músico Adriano Wisintainer, em razão do dia do Músico, comemorado anualmente em 22 de novembro. Através deste, parabenizar todos os músicos, assim como os que de alguma forma estão ligados a música, trazendo arte e emoção com suas atividades. Deixo aqui em especial meu Parabéns a todos os músicos de Tijucas, desejando muito sucesso. Justificativa: Adriano Wisintainer, nascido e criado em Tijucas. Desde então vem se dedicando a música com amor e profissionalismo, trazendo cultura e lazer a comunidade. Sempre com objetivo de levar alegria e inspirar sonhos, por onde passa, através da música. Cordialmente, RUDNEI DE AMORIM VEREADOR

Tijucas (SC), 27 de Novembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 172/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer encaminhamento de correspondência ao Prefeito, solicitando as seguintes informações: 1. Cópia do Contrato 064/2018, que versa sobre Locação de Imóvel para Sede da Secretaria Municipal de Educação; 2. Qual o valor do aluguel mensal e prazo final do contrato; 3. Se haverá aditivo de prazo, ao final; 4. Quem é o representante legal da Casa da Amizade de Tijucas; 5. Qual a forma de pagamento do referido contrato, e sendo em conta, em qual é creditada; 6. Se a Entidade contratada apresenta as CND quando do pagamento mensal; Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

Tijucas (SC), 27 de novembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 173/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca do cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta oriundo do Inquérito Civil nº 06.2014.00008991-8. Verifica-se que, no processo judicial mencionado, o Município de Tijucas firmou acordo junto ao Ministério Público de Santa Catarina, no qual se comprometeu em iniciar os procedimentos destinados à implantação do Serviço de atenção psicossocial na modalidade de “CAPS 1” a partir de maio de 2015. Na execução dos procedimentos o Município responsabilizou-se por seguir as seguintes etapas: 1. Encaminhar ao Ministério da Saúde, no prazo de 90 (noventa dias), a solicitação de incentivo financeiro de que trata a Portaria nº 65/GM, de 15/04/2013. 2. Recebido o recurso proveniente da solicitação citada, realizar a implantação efetiva do CAPS I, colocando-se em funcionamento em 90 (noventa) dias após a conclusão da obra. Justifica-se o pedido no dever e responsabilidade de fiscalização inerente ao Poder Legislativo, principalmente no que se refere as questões de saúde pública de suma importância à sociedade. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 27 de novembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 174/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, Os Vereadores que abaixo subscrevem no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requerem que seja encaminhada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando a vossa Excelência o fornecimento do Contrato e do Cronograma de obras a serem executadas pela empresa Energiluz (Eletro Comercial Energiluz LTDA), ganhadora da Licitação n° 100/2018, em 10/05/2018. O requerimento fundamenta-se nas atribuições do Vereador, no que se refere à fiscalização na prestação de serviço público, além de esclarecer diversas indicações aprovadas em plenário, relacionado aos prazos de substituição das lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio, por lâmpadas “Led” nas ruas da cidade. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Esaú Bayer Vereadora Vereador Elói Geraldo Fernando Fagundes Vereador Vereador Odirlei Resini Fabiano Morfelle Vereador Vereador

Tijucas (SC), 04 de setembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 175/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja encaminhada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da prestação de serviços de mão de obra de marceneiro e carpinteiro para manutenção predial e preventiva, corretiva e pequenos serviços a serem executados nas unidades escolares da Secretaria de Educação, empenho no valor de R$ 19.052,75, tendo por credor a empresa Salvandir Mafei – Me. Requer-se: a) Encaminhamento de cópia do Processo Licitatório da Secretaria de Educação n° 06/2017 PR, assim como contrato 10/2017. b) Qual serviço dentre os elencados foram prestados? c) Encaminhamento da referida medição da obra, com data e hora; d) Em que local, e qual estabelecimento de ensino o serviço foi prestado? Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 04 de setembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 176/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do município de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca dos repasses e contratações do Transporte Escolar Municipal e Intermunicipal, quando necessário de segunda a sexta-feira no período matutino, vespertino e noturno da rede municipal de educação de Tijucas. 1. EMPENHO Nº 2910/2017 – VALOR: R$ 74.462,17 Beneficiário: VIAÇÃO PRAIANA LTDA; 2. EMPENHO Nº 2878/2017 – VALOR: R$ 84.378,48 Beneficiário: VIAÇÃO PRAIANA LTDA; 3. EMPENHO Nº 2879/2017 – VALOR: R$ 18.739,31 Beneficiário: VIAÇÃO PRAIANA LTDA; 4. EMPENHO Nº 3266/2017– VALOR: R$ 36.687,20 Beneficiário: VIAÇÃO PRAIANA LTDA; 5. EMPENHO Nº 3263/2017– VALOR: R$ 32.374,86 Beneficiário: VIAÇÃO PRAIANA LTDA; 6. EMPENHO 3627/2017– VALOR: R$ 13.738,37 Beneficiário: VIAÇÃO PRAIANA LTDA. Verifica-se que foram prestados Serviços de Transporte Escolar Municipal conforme Notas Fiscais n° 298, 300, 301, 292, 293 e 06 que também acompanham os referidos empenhos. Com base nas informações analisadas, nos empenhos requer-se saber: a) Encaminhamento dos Processos Licitatórios referente aos empenhos em anexo; b) Estes valores são pagos com qual periodicidade? c) Quantas viagens aos bairros os ônibus fazem? d) Quantas pessoas cada ônibus atende? e) Os veículos utilizados fazem parte da frota regular da empresa? Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 10 de setembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 177/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do município de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja despachada correspondência ao Gabinete do Prefeito Municipal de Tijucas, a fim de solicitar as seguintes informações. a) Relação de todos os funcionários que ocupam cargo em Comissão na Administração Municipal, incluindo Autarquias e Fundações; b) Local de trabalho dos referidos funcionários, Identificando nomes, função e salários. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 04 de setembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 178/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja encaminhada correspondência a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, assim como a Secretaria de Saúde solicitando relatórios de atendimentos, com data e identificação dos pacientes e do médico. O requerimento justifica-se em razão dos empenhos 306 e 307/2017, em anexo, emitidos em 08 e 09 de março de 2017, destinados a empresa ALV Serviços Médicos LTDA, que somam a quantia de R$ 18.160,00 (dezoito mil cento e sessentas reais), com dispensa de licitação. As especificações dos empenhos dão conta de que trata-se de valores destinados a consultas de medico infectologista para uso de pacientes atendidos na unidade da rede de saúde, conforme chamada pública. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

REQUERIMENTO Nº 179/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja despachada Moção de Aplausos, e confeccionada placa da mesma, aos Senhores Manoel Humberto da Cunha e Ângelo Guarnieri, proprietários e fundadores da “Churrascaria Guarnieri Cunha”, estabelecimento comercial sediado neste município desde 1985, atuando no ramo culinário. Em 11/09/2018 restou sancionada a lei n° 2724/2018 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais utilizarem canudos fabricados com produtos biodegradáveis ou similares no Município. Objetivando o cumprimento da Lei de autoria dessa Vereadora, os empresários já adotaram o uso do canudinho biodegradável em seu estabelecimento. Deste modo, requer-se a concessão da moção de aplausos aos empresários servindo como estimulo e gratidão as boas iniciativas privadas em favor do meio ambiente. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência a Diretora do Procon de Tijucas Morgana Fernandes Cipriani solicitando as seguintes informações referente aos preços de combustível no Município de Tijucas: a) Com que frequência é realizada a fiscalização nos postos de combustíveis do município? b) O Procon realiza a verificação do valor pago pelos combustíveis nas notas fiscais pelos proprietários dos postos? c) Encaminhar relatórios de fiscalização e visitas aos postos; d) Algum posto de combustível foi notificado pelo Procon nos últimos dois anos por abuso no preço do combustível? e) O preço do combustível em Tijucas está correto após os últimos reajustes? f) O preço do combustível em Tijucas é um dos mais caros da região, comparando com cidades vizinhas e da região a diferença chega a 25 centavos, por que essa diferença? Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja encaminhado pedido de informação à Secretaria de Obras do Município de Tijucas a fim de que preste esclarecimento acerca do Contrato de Repasse nº 875650/2018 – operação 1059378-68, que tem por finalidade pavimentação de rua no município de Tijucas/SC, assim como serviços de drenagem pluvial, pavimentação asfáltica e sinalização. O requerimento justifica-se em função do dever de fiscalização do vereador e considerando-se o recebimento do ofício nº 0389/2018/GIGOVFL, emitido pela Caixa Econômica Federal, informando acerca do repasse de R$ 460.952,38 (quatrocentos e sessenta mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos) ao Município de Tijucas. Desde modo, a Vereadora requer saber qual o objeto do Contrato de Repasse, ou seja, qual ou quais ruas da cidade receberão as obras com os recursos públicos objeto do contrato? Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja encaminhado pedido de informação à Secretaria de Administração e Finanças do Município de Tijucas a fim de que preste esclarecimento acerca da extinção do Contrato de Repasse nº 827926/2016 – operação 1033342-96, assinado em 26/07/2016, em função do não atendimento de Cláusula Suspensiva. O requerimento justifica-se em função do dever de fiscalização do vereador e considerando-se o recebimento do ofício nº 0355/2018/GIGOVFL, emitido pela Caixa Econômica Federal, informando acerca da extinção contratual da operação já mencionada acima. Desde modo, a Vereadora requer saber: 1. Qual o objeto e/ou objetivo do Contrato de Repasse nº 827926/2016, ou seja, para qual finalidade serviriam os recursos públicos objeto do repasse? 2. Quais são as cláusulas suspensivas não cumpridas pela Municipalidade que resultaram na extinção do Contrato? 3. A extinção do contrato e consequente perda do repasse causarão prejuízo na prestação do serviço ou prejuízo ao patrimônio público? Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 41° inciso IX, requer que seja concedida Moção de Louvor à Escola de Ensino Fundamental Santa Terezinha pela implantação do “Projeto Horta Ecológica”. Cordialmente, ELIZABETE MIANES DA SILVA VEREADORA

Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 41° inciso IX, requer que seja concedida Moção de Louvor ao Professor Augusto Flávio Porto da Veiga, pela autoria do Projeto Horta Ecológica na Escola de Ensino Fundamental Santa Terezinha. Justificativa: Pelo excelente trabalho em equipe entre o professor e os alunos, e que o projeto vem oferecendo muito aprendizado aos estudantes bem como a produção de alimentos saudáveis para merenda escolar suprindo a escola e ofertando o excedente as demais escolas da rede municipal, haja vista, que o projeto já fora reconhecido nacionalmente pelo Ministério do Meio Ambiente. Cordialmente, ELIZABETE MIANES DA SILVA VEREADORA

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR TAMPAS NAS BOCAS DE LOBO, EM DIVERSOS PONTOS DA AV. PAINEIRAS, NO LOTEAMENTO MATA ATLÂNTICA, BAIRRO UNIVERSITÁRIO. JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DOS MORADORES, POIS SE ENCONTRAM SEM TAMPAS, QUEBRADAS, COLOCANDO EM RISCO OS USUÁRIOS QUE POR ALI TRANSITAM.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE A VOSSA EXCELÊNCIA PROVIDENCIE A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA QUADRA DE AREIA E DO PARQUE NO BAIRRO JOAIA. JUSTIFICATIVA: EM VISITA A COMUNIDADE FOI OBSERVADO LIXOS ESPALHADOS NO LOCAL, MUITO MATO NO LOCAL, SEM REDES DE PROTEÇÃO PARA OS VIZINHOS, BALANÇOS DO PARQUE QUEBRADO, PIA D´AGUA QUEBRADA. COM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TORNARÁ UMA ÁREA MAIS ADEQUADA PARA A DIVERSÃO DAS CRIANÇAS. OBS: SEGUE FOTOS EM ANEXO PARA CIÊNCIA.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NOVAMENTE O CAMPEONATO DE FUTEBOL SUÍÇO MASTER NO CALENDÁRIO OFICIAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES. JUSTIFICATIVA: UM CAMPEONATO QUE JÁ ESTAVA EM SUA 6º EDIÇÃO, NÃO PODE FICAR DE FORA DESTE CALENDÁRIO. ESTA COMPETIÇÃO MOVE O MUNICÍPIO NOS DIAS DE SEMANA A NOITE, LEVA AS TORCIDAS E AS FAMÍLIAS PARA A BEIRA DOS CAMPOS, TEM CERCA DE 160 COMPETIDORES ENTRE ATLETAS E COMISSÃO TÉCNICA, PERMITE ATLETAS AMADORES QUE JÁ TEM IDADE ACIMA DE 38 ANOS E NÃO CONSEGUEM MAIS ACOMPANHAR O RITMO DO CAMPEONATO MUNICIPAL A COMPETIR E INTERAGIR COM NOSSO ESPORTE AMADOR.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA LOMBADA NA RUA LAURO MÜLLER, BEM COMO PLACAS INDICATIVAS, PRÓXIMA AO RESIDENCIAL COSTA DO SOL. JUSTIFICATIVA: REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES, HAJA VISTA QUE, A UM GRANDE FLUXO DE CARROS QUE PASSAM DIARIAMENTE NESTA RUA, MUITAS VEZES EM ALTA VELOCIDADE, DIFICULTANDO A ENTRADA E SAÍDA DOS VEÍCULOS E MORADORES DESTE RESIDENCIAL.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR DE 03 A 04 LOMBADAS NA RUA CIRIEMA, BEM COMO PLACAS INDICATIVAS. JUSTIFICATIVA: CONFORME REUNIÃO NO DIA 14/03/2017 ÀS 19H00 COM O PREFEITO E VICE-PREFEITO, O PREFEITO SUGERIU AOS MORADORES DAQUELE LOTEAMENTO QUE PROCURASSEM UM VEREADOR PARA FAZER ESTA SOLICITAÇÃO JUNTO A PREFEITURA DE TIJUCAS. SENDO ASSIM, OS MESMOS PROCURARAM ESTE VEREADOR QUE O SUBSCREVE. CERTO DE QUE ESTE PEDIDO NÃO FOI ATENDIDO ATÉ A PRESENTE DATA, REITERAMOS A REIVINDICAÇÃO.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR QUE SEJA FECHADA A PORTA DE UMA SALA QUE TEM NA ACADEMIA DE SAÚDE NO LOTEAMENTO MATA ATLÂNTICA. JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DOS MORADORES, POIS A MESMA ENCONTRA-SE ABERTA CONSTANTEMENTE, SENDO OCUPADA POR QUALQUER INDIVÍDUO, DEIXANDO AS PESSOAS QUE POR ALI TRANSITAM INSEGURAS.