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REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA ENLUTADA, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE ANTÔNIO HEMKMAIER.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO REPASSE DA VERBA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 8.250,00 (OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA FINS DE INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL AOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS. ESTA VERBA PARA CUSTEIO MENSAL FOI CRIADA PELA PORTARIA Nº 1.341/2012, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DEVERIA SER UTILIZADA PARA O CUSTEIO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS QUE VIABILIZAM O ATENDIMENTO PELOS PROFISSIONAIS DO CEO.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS COM FULCRO NO REGIMENTO INTERNO ART. 104, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE APLAUSOS AS SENHORITAS MICHELLI MATINENGHI E VENINA RODRIGUES, EM RAZÃO DA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO 8º JANTAR DO DIA DAS MULHERES, ÚNICO EVENTO EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS

SENHOR PRESIDENTE, OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM O ARTIGO 104º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA ENLUTADA, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE ARNALDO FAUSTINO DE ANDRADE. CORDIALMENTE,

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA À EMPRESA DE TELEFONIA OI, SOLICITANDO O CONSERTO E A MANUTENÇÃO DOS TELEFONES PÚBLICOS, "ORELHÕES”, EXISTENTES NO BAIRRO NOVA DESCOBERTA EM TIJUCAS, NAS PROXIMIDADES DA IGREJA E POSTO DE SAÚDE. NO LOCAL EM REFERÊNCIA HÁ DIARIAMENTE UM GRANDE FLUXO DE PESSOAS QUE NECESSITAM DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA PÚBLICA, MOTIVO PELO QUAL REIVINDICA-SE O CONSERTO E A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, NECESSÁRIO PRINCIPALMENTE EM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS. A SOLICITAÇÃO QUE ESTAMOS ENCAMINHADA É CONSIDERADA PRIORITÁRIA PARA AQUELES MORADORES, POR ISSO ENTENDE-SE QUE MERECE O APOIO E A ATENÇÃO DA EMPRESA OI.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 104, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TIJUCAS – ACIT E AO NÚCLEO DOS JOVENS EMPRESÁRIOS DE TIJUCAS. PELA BELA INICIATIVA DA FORMAÇÃO DESTE GRUPO, POR SUAS AÇÕES, E PELA PASSAGEM DO ANIVERSARIO DE TRÊS ANOS DE FUNDAÇÃO DO NÚCLEO. EM ESPECIAL PARABENIZAR A PESSOA DO SENHOR DANIEL LUZ, COORDENADOR DO NÚCLEO DE TIJUCAS.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO DIRETOR DO DITRAN, SENHOR ALVINO AURÉLIO MULLER, SOLICITANDO AO MESMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUANTOS CONDUTORES FORAM AUTUADOS DE 01 DE JANEIRO DE 2017 ATÉ O RECEBIMENTO DESTE REQUERIMENTO? B) DESSES QUE FORAM AUTUADOS, QUANTAS MULTAS FORAM PAGAS ATÉ O RECEBIMENTO DESTE REQUERIMENTO? C) QUANTAS MULTAS FORAM RECORRIDAS ATÉ O RECEBIMENTO DESTE REQUERIMENTO? D) DESSAS MULTAS RECORRIDAS, QUANTAS FORAM A FAVOR DO CONDUTOR ATÉ O RECEBIMENTO DESTE REQUERIMENTO? E) QUANTAS ABORDAGENS (BLITZ) FORAM FEITAS DE 01 DE JANEIRO DE 2017 ATÉ O RECEBIMENTO DESTE REQUERIMENTO?

REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O MUNICÍPIO DE TIJUCAS TEM CIÊNCIA SOBRE A CAPTAÇÃO DE ÁGUA NO RIO OLIVEIRA, PRÓXIMO À COMUNIDADE DE TERRA NOVA, PERTO DA PONTE DO ELIZEU, PARA O MUNICÍPIO DE BOMBINHAS? 2) EXISTE ALGUM PROJETO DE ADUÇÃO DA ÁGUA PARA O REFERIDO MUNICÍPIO? SE SIM: A) A REFERIDA COMUNIDADE FOI CONSULTADA? B) QUAL SERÁ O BENEFÍCIO QUE O MUNICÍPIO DE TIJUCAS RECEBERÁ? 3) EXISTE ALGUMA PREVISÃO NO PLANO DE BACIA OU ANUÊNCIA DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TIJUCAS PARA ESTA CAPTAÇÃO? SE SIM: A) CÓPIA DA OUTORGA DE DIREITO DE USO DA ÁGUA, EXPEDIDA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL;

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE A MESA RETIRE DA PAUTA OS PROJETOS DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA, N° 007/2017 E 008/2017 PROPOSTOS POR ESTE EDIL.

SENHOR PRESIDENTE, A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 104, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA OS SENHORES VALI PACHECO E MARLISE DE PINHO PACHECO EM RAZÃO DA PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DE 16 ANOS DE FUNDAÇÃO DE SEU EMPREENDIMENTO COMERCIAL A MUNDIAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. CORDIALMENTE,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 104, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MOCÃO DE APLAUSOS PARA O ARQUITETO E URBANISTA VICTOR LEAL DA VEIGA E O ENGENHEIRO CIVIL FILIPY DELLAGNOLO, PELO EMPREENDIMENTO PONTUAL ENGENHARIA E ARQUITETURA RECÉM FUNDADA NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, TRABALHANDO COM PROJETOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO NO QUE DE MAIS MODERNO E EFICIENTE EXISTE NO MERCADO DA CONSTRUÇÃO CIVIL.

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART.99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AOS CONGRESSISTAS POR SANTA CATARINA, CUJO TEOR TRANSCREVEMOS ABAIXO: A CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS/SC, ATRAVÉS DO SEU PRESIDENTE ELOI PEDRO GERALDO E DE TODOS OS VEREADORES DA LEGISLATURA 2017/2020, REPRESENTANDO OS PARTIDOS POLÍTICOS QUE COMPÕEM ESTA CASA (PMDB, PSD, DEM, PDT, PPS, PSC E PP E PT), VEM MANIFESTAR SUA INDIGNAÇÃO E REPÚDIO COM RELAÇÃO À REFORMA PREVIDENCIÁRIA PROPOSTA PELO GOVERNO FEDERAL E, AO MESMO TEMPO, APELAR AOS SENHORES CONGRESSISTAS, QUE REPRESENTAM O ESTADO DE SANTA CATARINA E TODOS SEUS TRABALHADORES, NO SENTIDO DE VOTAREM CONTRA ESTA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, DEMONSTRANDO ATITUDE EXEMPLAR E REPRESENTANDO DIGNAMENTE O ANSEIO DO POVO CATARINENSE E BRASILEIRO, DO QUAL OS NOBRES SENHORES SÃO REPRESENTANTES LEGÍTIMOS, SACRAMENTADOS PELO VOTO DIRETO POPULAR. COMO JÁ FOI MANIFESTADO POR DIVERSOS PROFISSIONAIS COM ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO OU COM AMPLA FORMAÇÃO EM PREVIDÊNCIA PÚBLICA, ESTA REFORMA PROPOSTA VAI CONTRA OS DIREITOS QUE O TRABALHADOR BRASILEIRO, QUE TEM O DIREITO DE SE APOSENTAR APÓS UMA VIDA DURA E SOFRIDA DE TRABALHO ÁRDUO, ESPECIALMENTE NAS DIVERSAS FUNÇÕES QUE EXIGEM MUITO ESFORÇO FÍSICO E MENTAL POR UM GRANDE PERÍODO DEDICADO A SUA APLICAÇÃO. É NOTÓRIO QUE A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL PASSA POR DIFICULDADES, DIFICULDADES ESTAS GERADAS PELA MÁ GESTÃO. FICA EVIDENTE QUE SE PROCURA UMA SOLUÇÃO PARA UMA PREVIDÊNCIA COM BASE NA PRIVAÇÃO E REDUÇÃO DE DIREITOS DOS MENOS FAVORECIDOS, DOS MAIS CARENTES E, JUSTAMENTE, DAQUELES QUE A MANTIVERAM DURANTE TODA A SUA VIDA DE TRABALHO REFERIDA REFORMA TENTA CEIFAR A DIGNIDADE DOS MENOS FAVORECIDOS, ABORTANDO O DIREITO JUSTO DE COMPENSAÇÃO DE UMA APOSENTADORIA NO FINAL DA JORNADA DE TRINTA E CINCO ANOS DE TRABALHO. O QUE SE ESPERA DOS AGENTES POLÍTICOS É QUE SE CORRIJA A VERDADEIRA MÁ GESTÃO DOS RECURSOS DA PREVIDÊNCIA, PARA ISTO É PRECISO QUE SE DEIXE DE MAQUIAR NÚMEROS COM O INTUITO DE CONVENCER A POPULAÇÃO DE ALGO INCONCEBÍVEL DO PONTO DE VISTA ÉTICO, MORAL, SOCIAL E CONSTITUCIONAL. CERTOS DE VOSSA COMPREENSÃO E CIÊNCIA DA IMPORTÂNCIA QUE O ASSUNTO EM QUESTÃO POSSUI, E COM A CERTEZA QUE OS NOBRES DEPUTADOS VOTARÃO “NÃO” A REFORMA PREVIDENCIÁRIA PROPOSTA, DO MODO QUE SE APRESENTA, E SE POSSÍVEL INCLUIRÃO EMENDAS QUE GARANTAM DIREITOS JÁ ADQUIRIDOS, DESDE JÁ AGRADECEMOS E COLOCAMOS ESTA CASA LEGISLATIVA A DISPOSIÇÃO PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PERÍODO DE 2013 Á 2016. A) DÍVIDA FUNDADA INTERNA; B) TODA DÍVIDA QUE FICOU EM RESTO A PAGAR; C) TODA DÍVIDA QUE FICOU SEM ESTAR EMPENHADA;

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA PARA A CELESC DE TIJUCAS, SOLICITANDO QUE SEJA COLOCADO UM TRANSFORMADOR NA RUA ROSA NICOLAU, (SEM SAÍDA), PRÓXIMO A RUA DA CACHAÇA, NOVA DESCOBERTA, POIS OS MORADORES DAQUELA COMUNIDADE SOFREM CONSTANTEMENTE COM A FALTA E OSCILAÇÃO DE ENERGIA.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO UM LEVANTAMENTO DE TODAS AS RUAS SEM PLACA DE IDENTIFICAÇÃO EM TIJUCAS

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA PARA ESTA CASA, CÓPIA DO CONTRATO REFERENTE AO PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 004/SAMAE/2017, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APOIO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 104, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MOCÃO DE PESAR PARA A FAMÍLIA ENLUTADA, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DARCI BAIXO ALVES.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS COM FULCRO NO ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA A SENHORA ROSELY STEIL, SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, SOLICITANDO QUE FORNEÇA INFORMAÇÕES ACERCA DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA A SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS PARA FINANCIAMENTO NO ANO DE 2017. O REQUERIMENTO SE DÁ EM FUNÇÃO DE UMA REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE A ESTA VEREADORA, QUANTO AO PROJETO DA GINÁSTICA PARA A TERCEIRA IDADE, EXECUTADO NO ANO DE 2016, ATENDENDO, SEGUNDO RELATOS, EM TORNO DE 50 PESSOAS DURANTE O ANO, EM ENCONTROS SEMANAIS NO GINÁSIO DE ESPORTES JOÃO BAYER FILHO, NO CENTRO DE TIJUCAS. NO SITE DA PREFEITURA, NÃO HÁ REGISTRO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL RELATIVO ÀS PUBLICAÇÕES DA AÇÃO SOCIAL, TAMPOUCO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS. APÓS OUVIR AS PARTICIPANTES DO GRUPO DE GINÁSTICA DA TERCEIRA IDADE DE 2016, QUE JÁ NÃO SÃO MAIS ATENDIDOS PELO PROJETO, CONVERSAMOS COM O PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA ATIVIDADE NO MESMO ANO, QUE NOS RELATOU DIFICULDADE EM INSCREVER SUA PROPOSTA, JÁ QUE NÃO HAVIA EDITAL PARA 2017. MESMO ASSIM NOS DISPONIBILIZOU O MATERIAL QUE ELE JÁ HAVIA PREPARADO E A CÓPIA DO MESMO SEGUEM EM ANEXO PARA APRECIAÇÃO. IMPORTANTE SALIENTAR QUE O PROFISSIONAL FOI ORIENTADO A ESCREVER O SEU PROJETO COM BASE EM EDITAL DE 2016, DISPONÍVEL AINDA NA PÁGINA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, ESPECIFICAMENTE NO LINK DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE QUE, CONFORME PODE SE OBSERVAR NA CÓPIA TAMBÉM EM ANEXO, TRATA DE VERBAS DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E NÃO DO IDOSO. SENDO ASSIM PEDE-SE, QUE A SECRETÁRIA SE POSICIONE FRENTE A ESTAS INFORMAÇÕES, E FORNEÇA ATRAVÉS DOS MÉTODOS LEGAIS E DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, CONDIÇÕES PARA QUE OS INTERESSADOS POSSAM DAR CONTINUIDADE ÀS ATIVIDADES.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 104, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MOCÃO DE APLAUSOS PARA DIEGO OLEGÁRIO MARCOLLA E PEDRO JOÃO SOUZA JÚNIOR, PELA LOJA FINALLE, RECÉM INAUGURADA NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, TRABALHANDO COM SOLUÇÕES COMPLETAS PARA ACABAMENTOS DE OBRAS RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS.

SENHOR PRESIDENTE, OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 104, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA MOCÃO DE APLAUSOS AO COLÉGIO DOM BOSCO PELOS 25 ANOS DE FUNDAÇÃO DA ESCOLA, COMEMORADOS NO MÊS DE MARÇO, PARABENIZANDO A PROPRIETÁRIA E DIRETORA MARIA DAS GRAÇAS AYRES GABARDO. CORDIALMENTE,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES AO MURO FRONTAL DO CASARÃO GALLOTTI, ONDE UM VEÍCULO COLIDIU E DESTRUIU NO DIA 03/10/2016: • FOI REGISTRADO BOLETIM DE OCORRÊNCIA? • O VEÍCULO HAVIA SEGURO? • SE SIM, FOI ACIONADO? • SE NÃO, O CONDUTOR FOI ACIONADO PARA ARCAR COM AS DESPESAS DO CONSERTO? • PORQUE O CONSERTO DO MESMO AINDA NÃO FOI FEITO? • QUAL A PREVISÃO DO CONSERTO DO MESMO?

SENHOR PRESIDENTE, OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, II, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM QUE SEJA MARCADA SESSÃO SOLENE, NA FORMA DO ART. 40, PARÁGRAFO ÚNICO, PARA MARCAR AS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DE 157 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO - ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, A SER CONVOCADA NA FORMA REGIMENTAL. CORDIALMENTE,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, CONSIDERANDO OS INÚMEROS ACIDENTES DE TRÂNSITO E ENTRE ELES OS QUE OCORREM EM FAIXA DE PEDESTRES, HAVENDO A NECESSIDADE DE CONSCIENTIZAR OS MOTORISTAS E A COMUNIDADE QUE O CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO ASSEGURA O DIREITO DE PREFERÊNCIA AOS PEDESTRES ATRAVESSAREM A FAIXA DE PEDESTRES, E QUE EM TIJUCAS EXISTEM FAIXAS DE PEDESTRES EM VIAS DE TRÂNSITO RÁPIDO, E VÁRIAS DELAS ESTÃO COM AS PINTURAS DEFICIENTE, CONSIDERANDO QUE A LEI COMPLEMENTAR 2/2010 DEFINE, ENTRE OUTROS, A COMPETÊNCIA DA DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – DITRAN, INDICANDO ATRIBUIÇÕES PARA OS DIVERSOS SETORES DELA, INCLUSIVE AO SETOR DE “EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO” (ART. 42, V, C/C ART. 46, I A III), HAVENDO NECESSIDADE DO FUNCIONAMENTO DO SETOR EM SINTONIA COM OUTRAS MEDIDAS JÁ ADOTADAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DITRAN OU ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PARA: A) PINTURA DE TODAS AS FAIXAS DE PEDESTRES EXISTENTES EM TIJUCAS; B) ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA INTITULADA ”O TRÂNSITO É DE TODOS. A FAIXA É DO PEDESTRE”, OU COM O NOME QUE ENTENDER, A SER DESENVOLVIDA PELO DITRAN OU QUEM DE DIREITO DE FORMA PERMANENTE; C) QUE A REFERIDA CAMPANHA EDUCATIVA ”O TRÂNSITO É DE TODOS. A FAIXA É DOS PEDESTRES” OCORRA NÃO APENAS EM ESCOLAS, MAS NA IMPRENSA E COM AÇÕES DE ORIENTAÇÃO DA EQUIPE DITRAN DIRETAMENTE NAS RUAS EM LOCAIS PRÓXIMOS DAS FAIXAS.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 104, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR ALEXANDRE CAMARGO NETO, POR TER ASSUMIDO NO ÚLTIMO DIA 27 DE MARÇO A SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUEM SÃO OS INTEGRANTES TITULARES E SUPLENTES DA JARI – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS; B) E A REMUNERAÇÃO POR SESSÃO.

SENHOR PRESIDENTE, OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 104 E DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA ENLUTADA, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE VITÓRIO CANSIAN.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM O ARTIGO 104º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA ENLUTADA, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE CORÁLIA LAUS CAMPOS.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM O ARTIGO 104º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA ENLUTADA, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE FABIANO CAMINHA CHAVES.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUANTAS SALAS EXISTEM NO TERMINAL RODOVIÁRIO MIGUEL VIEIRA DE BRITO? B) QUAIS AS EMPRESAS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS QUE OCUPAM CADA SALA? C) DE QUE FORMA SÃO CEDIDOS OS ESPAÇOS AS EMPRESAS PRIVADAS? (CONCESSÃO, LICITAÇÃO OU OUTRAS FORMAS) D) EM CASO DE CONCESSÃO OU LICITAÇÃO, QUAL O PRAZO DE INICIO E TERMINO DO CONTRATO DE CADA SALA UTILIZADA PELAS EMPRESAS PRIVADAS? E) QUAIS SÃO AS TAXAS ARRECADAS PELO TERMINAL RODOVIÁRIO MIGUEL VIEIRA DE BRITO? F) QUAL O VALOR ARRECADADO PELAS TAXAS DE JANEIRO ATÉ MARÇO DE 2017? G) ONDE SÃO INVESTIDOS OS VALORES COM A ARRECADAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MIGUEL VIEIRA DE BRITO? H) ENVIAR AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS GASTOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO PERÍODO DE JANEIRO A MARÇO DE 2017.

SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 104, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO INFORMAÇÃO E ESCLARECIMENTOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL (SECRETARIA DA SAÚDE) QUANTO AO FORNECIMENTO DAS FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS, NOS TERMOS QUE SEGUEM: A) QUANTOS INFANTES E CRIANÇAS (JUNTAR RELAÇÃO DO NOME E DA FÓRMULA UTILIZADA) SÃO BENEFICIADAS COM FÓRMULAS DE LEITE ESPECIAL OU COMPLEMENTOS ALIMENTARES, NOS TERMOS DA DECISÃO JUDICIAL; B) QUANTO ESTÁ DESTINADO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA TAL FIM; C) QUAL O ANDAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO ADEQUADO DAS FÓRMULAS ESPECIAIS; D) PORQUE EXISTEM CRIANÇAS QUE NÃO ESTÃO SENDO CONTEMPLADAS NA TOTALIDADE OU PARCIALMENTE, TENDO EM VISTA QUE HÁ RECLAMAÇÃO GENERALIZADA NESSE SENTIDO; E) QUEM SÃO OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA AQUISIÇÃO, CONSERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS FÓRMULAS INFANTIS? F) QUAL O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO TOTAL? CORDIALMENTE,

SENHOR PRESIDENTE, OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 216 E SEGUINTES, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM SEJA FORMADO E ANOTADO NA SECRETARIA DA CASA O BLOCO PARLAMENTAR COMPOSTO PELOS SEGUINTES VEREADORES RUDNEI DE AMORIM (DEM), JUAREZ SOARES (PPS), JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS (PSC), MARIA EDÉSIA DA SILVA VARGAS (PT), VILSON NATÁLIO SILVINO (PP), ELIZABETE MIANES DA SILVA (PSD) E JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR (PSD). FICA INDICADO COMO LÍDER DO BLOCO PARLAMENTAR O VEREADOR RUDNEI DE AMORIM (DEM). CORDIALMENTE,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, LEI ORGÂNICA E COM FULCRO NO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA MOÇÃO DE APLAUSOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PELA PROGRAMAÇÃO E OFICINAS DE PÁSCOA REALIZADAS NO CASARÃO GALLOTTI.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. O LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. VANDERLEI FRANCISCO DE FARIAS ESTÁ EM FUNCIONAMENTO? 2. O REFERIDO LABORATÓRIO ESTÁ REALIZANDO EXAMES? 3. QUAIS EXAMES O LABORATÓRIO REALIZA? 4. SENDO POSITIVA A RESPOSTA DAS QUESTÕES 01 E 02, PERGUNTA-SE: QUANTOS EXAMES FORAM REALIZADOS DE JANEIRO ATÉ A DATA DE RESPOSTA DESTE REQUERIMENTO? ESTA RESPOSTA DEVE VIR DEVIDAMENTE DETALHADA POR MÊS, POR TIPO DE EXAME, QUANTIDADE E CUSTO PARA O MUNICÍPIO. 5. SENDO NEGATIVA A RESPOSTA DAS QUESTÕES 01 E 02, PERGUNTA-SE: POR QUAIS RAZÕES O LABORATÓRIO NÃO ESTÁ EM FUNCIONAMENTO? PEDIMOS QUE ESTA RESPOSTA SEJA ACOMPANHADA DE JUSTIFICATIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. 6. EXISTE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE TIJUCAS E ORGANIZAÇÕES DO SEGUNDO E TERCEIRO SETOR DA ECONOMIA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES? 7. SENDO POSITIVA A RESPOSTA DA QUESTÃO 06, PERGUNTA-SE: A. QUAIS SÃO AS ORGANIZAÇÕES, SEJAM DO SEGUNDO OU DO TERCEIRO SETOR DA ECONOMIA, CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES? B. QUAL A QUANTIDADE DE EXAMES REALIZADOS POR MEIO DESTES CONVÊNIOS DE JANEIRO ATÉ A DATA DE RESPOSTA DESTE REQUERIMENTO? ESTA RESPOSTA DEVE VIR DEVIDAMENTE DETALHADA POR MÊS, POR TIPO DE EXAME, QUANTIDADE E CUSTO PARA O MUNICÍPIO. C. PEDIMOS O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DOS TERMOS DE CONVÊNIO E/OU DOS CONTRATOS FIRMADOS. 8. EXISTE FILA DE ESPERA, SEJA NO LABORATÓRIO OU NOS CONVÊNIOS COM OS SEGUNDO E TERCEIRO SETORES? 9. SENDO POSITIVA A RESPOSTA DA QUESTÃO 08, PERGUNTA-SE: A. É DADA A DEVIDA PUBLICIDADE A ESTA FILA DE ESPERA? B. QUANTAS PESSOAS ESTÃO NESTA FILA, QUEM SÃO E A QUANTO TEMPO ESTÃO?

1. COMO É O FUNCIONAMENTO DAS AIHS? 2. COMO É E COMO SE DÁ A RELAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO E O MINISTÉRIO DA SAÚDE NA QUESTÃO DAS AIHS? 3. COMO SE DÁ A LIBERAÇÃO DE AIHS PELO MUNICÍPIO DE TIJUCAS? 4. ESTÃO SENDO CONCEDIDAS AIHS EM TIJUCAS? 5. SENDO POSITIVA A RESPOSTA DA QUESTÃO 04, QUANTAS AIHS FORAM CONCEDIDAS DE JANEIRO ATÉ A DATA DE RESPOSTA DESTE REQUERIMENTO? PEDIMOS QUE A RESPOSTA SEJA DETALHADA POR MÊS. 6. EXISTE FILA DE ESPERA? 7. SENDO POSITIVA A RESPOSTA DA QUESTÃO 06, PERGUNTA-SE: A. É DADA A DEVIDA PUBLICIDADE A ESTA FILA DE ESPERA? B. QUANTAS PESSOAS ESTÃO NESTA FILA, QUEM SÃO E A QUANTO TEMPO ESTÃO?

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 104, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA FEITA MOÇÃO DE APLAUSOS A CIDADÃ TIJUQUENSE, ANADIR GIANESINI PELOS IMPORTANTES SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS QUE VEM PRESTANDO A POPULAÇÃO DE TIJUCAS. ANADIR ATUA COMO CONCILIADORA NO FÓRUM DA COMARCA DE TIJUCAS, PARTICIPANDO, AINDA, DE AÇÕES IMPORTANTES EM ORGANIZAÇÕES DE CUNHO SOCIAL.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 104, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MOCÃO DE APLAUSOS PARA RODRIGO TATSCH E ANDERSON FERNANDES, PROPRIETÁRIOS DA LOJA VÍTÓRIA BIKE SHOP, INAUGURADA NO DIA 10 DE MARÇO DO ANO CORRENTE, LOCALIZADA NA RUA CORONEL BUCHELLE, CENTRO, TIJUCAS, N° 131, SALA 01, LOJA DE BIKES, ACESSÓRIOS E ARTIGOS ESPORTIVOS PARA ATIVIDADES AO AR LIVRE E MANUTENÇÃO ESPECIALIZADA.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MOCÃO DE APLAUSOS PARA JÚNIOR HEIDEMANN, PROPRIETÁRIO DA EMPRESA VIDROART, ESPECIALIZADA EM VIDROS E ALUMÍNIO, LOCALIZADA NA AV. COLEIRAS, PELOS DOIS (02) ANOS DE EMPRESA.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: A= QUAL O VALOR PAGO POR MÊS A EMPRESA PROACTIVA? B= COMO É FEITA A PESAGEM DO LIXO COLETADO?

SENHOR PREFEITO, A MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO, QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, INFORME E ESPECIFIQUE A ÁREA QUE PODERÁ SER CEDIDA À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO PARA ABRIGAR O LEGISLATIVO A MESA AINDA, FAZ LEMBRAR, QUE O ASSUNTO ESTEVE EM PAUTA NA REUNIÃO DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2017, NO GABINETE DE VOSSA EXCELÊNCIA COM A PRESENÇA DO PRESIDENTE DA CÂMARA E A SECRETÁRIA VEREADORA FERNANDA MELO. DESTE MODO, SE FAZ NECESSÁRIO O PRESENTE REQUERIMENTO A FIM DE FORMALIZAR O PEDIDO JÁ REALIZADO E PRONTAMENTE DEFERIDO. RESPEITOSAMENTE,

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS E COM FULCRO NO ART. 99, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIM DE SOLICITAR O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI QUE VISA CONCEDER CEM POR CENTO DO VALOR DE VALE TRANSPORTE E COMPREENDE O BENEFÍCIO AOS ESTUDANTES RESIDENTES NESTE MUNICÍPIO. CABE SALIENTAR QUE ESTE BENEFÍCIO ESTÁ PREVISTO NA LEI N° 1712/2002, DESTINADO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E AOS DE ENSINO MÉDIO, CORRESPONDENTE AO VALOR DE ATÉ 80% DO CUSTO DO TRANSPORTE, SUJEITO A COMPROVAÇÃO DA RENDA FAMILIAR DE ATÉ OITO SALÁRIOS MÍNIMOS, ATESTADOS DE FREQÜÊNCIA, DE RESIDÊNCIA E CÓPIA DE DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DO ANO ANTERIOR. NO INÍCIO DO CORRENTE ANO, A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROMOVEU O CADASTRAMENTO DOS ESTUDANTES, A FIM DE DIAGNOSTICAR A REALIDADE DO SISTEMA DE BENEFÍCIO DE TRANSPORTE, RECORDA-SE AINDA QUE EM SESSÕES ANTERIORES ALGUNS VEREADORES, JÁ CITARAM O FUTURO PROJETO DE CONCESSÃO DO VALE NA TOTALIDADE DOS GASTOS COM TRANSPORTE DOS ESTUDANTES.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E O PREVISERTI, CONFORME SEGUEM: 1) QUANTOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SÃO ASSISTIDOS PELO INSTITUTO? 2) QUAL O VALOR DESEMBOLSADO EM APOSENTADORIAS E PENSÕES? 3) SOBRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS APOSENTADOS ANTES DA EXISTÊNCIA DO INSTITUTO: A. QUANTAS PESSOAS SÃO APOSENTADAS OU PENSIONISTAS NESTA SITUAÇÃO? B. QUAL O DÉFICIT PROPORCIONADO AO MUNICÍPIO COM O PAGAMENTO MENSAL DESTAS PESSOAS? C. SÃO PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL OU DO PATRIMÔNIO DO INSTITUTO? D. SE TAIS PAGAMENTOS SÃO REALIZADOS PELO PREVISERTI, A PREFEITURA MUNICIPAL FAZ OS REPASSES AO INSTITUTO? 4) SOBRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE FORAM FILIADOS AO PREVISERTI COM SEU ADVENTO: A. À ÉPOCA, FOI FEITO ALGUM APORTE FINANCEIRO, POR PARTE DA PREFEITURA OU OUTRA ORGANIZAÇÃO, PARA SUPRIR AS CONTRIBUIÇÕES ANTERIORES DESTES SERVIDORES? B. SE NÃO FOI REALIZADO APORTE FINANCEIRO, COMO SE DARÁ A MANUTENÇÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO SEM OS RECURSOS MENCIONADOS ANTERIORMENTE? 5) A RESPEITO DO PATRIMÔNIO DO PREVISERTI: A. QUAL O VALOR TOTAL DO PATRIMÔNIO? I. COMO SE DIVIDE O PATRIMÔNIO? II. DISCRIMINAR O VALOR DO PATRIMÔNIO POR CADA TIPO (EXEMPLOS: IMÓVEIS, INVESTIMENTOS, DÍVIDAS DA PREFEITURA COM O INSTITUTO, ETC); III. QUAL O VALOR MENSAL RECEBIDO PELO PREVISERTI EM CONTRIBUIÇÕES (DOS EMPREGADOS E DO EMPREGADOR)? B. QUAL O VALOR INVESTIDO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS? I. EM QUAIS INSTITUIÇÕES ESTÃO INVESTIDOS? II. QUAL O VALOR INVESTIDO POR INSTITUIÇÃO? III. QUAL O VALOR RECEBIDO EM JUROS PELOS INVESTIMENTOS E QUAL OS JUROS APLICADOS (DISCRIMINAR POR INVESTIMENTO E INSTITUIÇÃO)? C. EXISTE FINANCIAMENTO/PARCELAMENTO DA PREFEITURA JUNTO AO PREVISERTI? SE EXISTIREM, SOLICITAMOS RESPOSTAS ÀS QUESTÕES ABAIXO: I. QUANTOS PARCELAMENTOS EXISTEM? II. QUAL O VALOR DE CADA PARCELAMENTO? III. QUAL A QUANTIDADE DE PARCELAS DE CADA PARCELAMENTO? IV. DE QUE PERÍODOS SE TRATAM O (S) PARCELAMENTO (S) (INFORMAR O PERÍODO E O VALOR A QUE SE REFEREM O (S) PARCELAMENTO (S))? V. DISCRIMINAR, EM RELAÇÃO A CADA PARCELAMENTO, SOBRE DO QUE SE TRATAM E O VALOR: SE CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO OU PATRONAL. 6) SOBRE AS ESFERAS DE ADMINISTRAÇÃO, CONTROLE E GESTÃO DO PREVISERTI (CONSELHOS, COMITÊS, DIRETORIA E DEMAIS ORGANISMOS), SOLICITAMOS ENCAMINHAMENTO DA COMPOSIÇÃO E DOS NOMES DAS PESSOAS, BEM COMO DOCUMENTOS (ATAS, DESPACHOS, PARECERES, E RELATÓRIOS) QUE COMPROVEM O EFETIVO FUNCIONAMENTO DE CADA ÓRGÃO. 7) PEDIMOS QUE TODAS AS RESPOSTAS SEJAM ACOMPANHADAS POR RELATÓRIO SINTÉTICO, SEM QUE SEJAM PERDIDOS DETALHES IMPORTANTES E NECESSÁRIOS AO BOM E CORRETO ENTENDIMENTO DAS QUESTÕES RELACIONADAS NOS ITENS 1 À 6. SOLICITAMOS, TAMBÉM, QUE A LINGUAGEM USADA SEJA DIRECIONADA A PESSOAS COM POUCO CONHECIMENTO SOBRE MERCADO FINANCEIRO, INVESTIMENTOS E PREVIDÊNCIA. 8) POR FIM, SOLICITAMOS AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A CRIAÇÃO DE SITE PARA O PREVISERTI E QUE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS NESTE REQUERIMENTO, POR NÃO TEREM A NECESSIDADE DE SIGILO OU CONFIDENCIALIDADE, SEJAM DISPONIBILIZADAS NA PLATAFORMA ONLINE DO INSTITUTO, BEM COMO DEMAIS INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA PROPORCIONAR A AVERIGUAÇÃO E O CONTROLE POR PARTE DA SOCIEDADE TIJUQUENSE.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM O ARTIGO 104º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA ENLUTADA DO SENHOR IVO SILVEIRA EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE SUA ESPOSA A SENHORA MARIA APARECIDA SILVEIRA NO DIA 15/04/2017.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 108, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA PARA A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DE SANTA CATARINA, A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS, SEJA A TÍTULO DE ICMS E/OU IPVA, DECORRENTES DE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E VEÍCULOS. AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS VISAM ESCLARECER O PANORAMA TRIBUTÁRIO A QUE ESTA COMUNIDADE ESTA SUBMETIDA EM FUNÇÃO DAS EMPRESAS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS E PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEDIADOS NA COMUNIDADE DO BAIRRO TIMBÉ, EM TIJUCAS – SC. O REQUERIMENTO SE FAZ PARA SOLICITAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. NÚMERO DE CONTRIBUINTES DO ICMS; 2. TOTAL DO VALOR ARRECADADO MENSALMENTE NOS ÚLTIMOS 12 MESES A TÍTULO DE ICMS; 3. NÚMERO DE VEÍCULOS EMPLACADOS NA LOCALIDADE DO BAIRRO DO TIMBÉ; 4. TOTAL DO VALOR ARRECADADO MENSALMENTE NOS ÚLTIMOS 12 MESES RELATIVOS AO IPVA;

SENHOR PRESIDENTE, A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ARTIGO 104º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA ENLUTADA, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO DADAM SOBRINHO NO ÚLTIMO DIA 12/04/2017. CORDIALMENTE,

REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA DE TIJUCAS, SOLICITANDO QUE OS MESMOS COLOQUEM UM BEBEDOURO À DISPOSIÇÃO DE SEUS CLIENTES DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 2051/2007, BEM COMO RESPEITEM A LEI NO SENTIDO DE ESPERA DOS CLIENTES NA FILA DO CAIXA E ATENDIMENTOS DIVERSOS. SOLICITA AINDA QUE A REFERIDA INSTITUIÇÃO COLOQUE AS LEIS EM DESTAQUE AO PÚBLICO.

REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO DIRETOR DO DITRAN, SENHOR ALVINO AURÉLIO MULLER, SOLICITANDO AO MESMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUANTOS CONDUTORES FORAM AUTUADOS DE 01 DE JANEIRO DE 2017 ATÉ O RECEBIMENTO DESTE REQUERIMENTO? B) DESSES QUE FORAM AUTUADOS, QUANTAS MULTAS FORAM PAGAS ATÉ O RECEBIMENTO DESTE REQUERIMENTO? C) QUANTAS MULTAS FORAM RECORRIDAS ATÉ O RECEBIMENTO DESTE REQUERIMENTO? D) DESSAS MULTAS RECORRIDAS, QUANTAS FORAM A FAVOR DO CONDUTOR ATÉ O RECEBIMENTO DESTE REQUERIMENTO? E) QUANTAS ABORDAGENS (BLITZ) FORAM FEITAS DE 01 DE JANEIRO DE 2017 ATÉ O RECEBIMENTO DESTE REQUERIMENTO?

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE SAÚDE E À ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, SOLICITANDO QUE ESTE FAÇA CUMPRIR A LEI ESTADUAL 17.030/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS NOMES DOS RESPONSÁVEIS ADMINISTRATIVOS E DOS MÉDICOS RESPONSÁVEIS PELAS CHEFIAS DE PLANTÃO NAS ENTRADAS PRINCIPAIS E DE ACESSO AO PÚBLICO DOS HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, PRONTOS-SOCORROS E AMBULATÓRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA”.

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, INCISO XVI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM QUE SEJA DADA Á URGÊNCIA DOS PROJETOS DE LEI – EXECUTIVO (PLOEX) 2324, 2325 E 2329/2017 E TAMBÉM AOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR – EXECUTIVO (PLCEX) 55 E 54/2017. CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 123 E 124, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DOS PESCADORES, ASSIM COMO DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE FUTEBOL EM ÁREA PRÓXIMA, CONFORME INDAGAÇÕES ABAIXO: A) A OBRA DA PRAÇA JOÃO CARLOS RODRIGUES, DEVIDAMENTE DELIMITADA PELA LEI Nº 2237/2009, EM ANDAMENTO, TEM LIGAÇÕES OU DEPENDÊNCIA COM A OBRA EM PROPRIEDADE PARTICULAR, DOS SENHORES ROGÉRIO ROSA E OSVALDO ROSA JUNIOR, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE FUTEBOL SINTÉTICO? B) HÁ BOATOS DE QUE O MATERIAL DISPONIBILIZADO PARA AS OBRAS NA PRAÇA JOÃO CARLOS RODRIGUES, AO QUE PARECE UM ESTACIONAMENTO, FORAM DOADOS PELOS EMPRESÁRIOS ROGÉRIO ROSA E OSVALDO ROSA JUNIOR, ESSA AFIRMATIVA É VERDADEIRA? C) AS OBRAS PÚBLICAS NA PRAÇA JOÃO CARLOS RODRIGUES POSSUEM PROJETO APROVADO PELO EXECUTIVO, NOS TERMOS LEGAIS? D) CONSIDERANDO-SE A EXISTÊNCIA DE PROJETO, SOLICITA-SE O SEU ENCAMINHAMENTO E/OU APRESENTAÇÃO A ESTE VEREADOR. E) A PRAÇA SERÁ TRANSFORMADA EM ESTACIONAMENTO? F) QUAL A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA OBRA CITADA? G) VERIFICA-SE QUE A OBRA PARTICULAR REALIZADA PELOS SENHORES ROGÉRIO ROSA E OSVALDO ROSA JUNIOR, ENCONTRA-SE EDIFICADA BEM PRÓXIMO ÀS MARGENS DA RUA CEL. GALOTTI, LIMITANDO-SE QUASE QUE AO MEIO-FIO, DESTE MODO, INDAGA-SE, A OBRA ESTÁ SENDO REALIZADA EM RESPEITO ÀS NORMAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO, QUANTO AO RECUO E AFASTAMENTO? H) OBSERVA-SE QUE FOI CONSTRUÍDA UMA LAJE DE APROXIMADAMENTE 60 (SESSENTA) CENTÍMETROS DE ALTURA DO SOLO, ONDE SERÁ EDIFICADO UM “DECK”, A REFERIDA OBRA ENCONTRA-SE COM PROJETO APROVADO JUNTO À MUNICIPALIDADE? I) A OBRA ESTÁ SENDO FISCALIZADA PELA MUNICIPALIDADE? J) QUAL DEPARTAMENTO ESTÁ EMITINDO ALVARÁS E DEMAIS REGULARIZAÇÕES DA OBRA, QUAL AGENTE PÚBLICO (NOME COMPLETO) ATESTOU A REGULARIDADE? K) QUAL PROCEDIMENTO SERÁ ADOTADO EM CASO DE INFRINGÊNCIA LEGAL DA REFERIDA OBRA? L) CONSIDERANDO-SE QUE TRATA-SE A OBRA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, RESTOU RESERVADO JUNTO AO IMÓVEL PARTICULAR ÁREA DESTINADA À ESTACIONAMENTO DOS RESPECTIVOS CLIENTES? OU SERÁ UTILIZADO O PATRIMÔNIO PÚBLICO DESTINADO À UMA PRAÇA PARA ESSE FIM? M) CONSIDERANDO-SE A REGULARIDADE DA OBRA EM ANDAMENTO, REQUER-SE O ENCAMINHAMENTO DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO REALIZADOS À TÍTULO DE ALVARÁ, LICENCIAMENTO, E DEMAIS TAXAS QUE POSSAM INCIDIR SOBRE A CONSTRUÇÃO? JUSTIFICATIVA: TRATA-SE DE OBRA PARTICULAR EM ÁREA PÚBLICA, A REGIÃO ESTÁ DESCRITA NO PLANO DIRETOR DA CIDADE, EM SEUS ARTIGOS 101 À 103, COMO “ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE HISTÓRICO-CULTURAL”. A POPULAÇÃO VEM REALIZANDO MANIFESTAÇÕES VIA REDES SOCIAIS E EM VÁRIOS CONTATOS DIRETOS COM ESTE VEREADOR NO SENTIDO DE RECEBEREM ESCLARECIMENTOS ACERCA DA OBRA. A INFRAÇÃO MORAL É NÍTIDA, AOS OLHOS DOS MUNÍCIPES NÃO HÁ DÚVIDA DE QUE SE ESTARÁ UTILIZANDO O PATRIMÔNIO PÚBLICO DESTINADO À UMA PRAÇA, PARA SERVIR A INTERESSES PARTICULARES, RELACIONADOS À CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO PARA SERVIR AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO OUTRO LADO DA RUA, DE PROPRIEDADE DOS IRMÃOS ROSA. TEM-SE COMENTÁRIOS NAS REDES SOCIAIS RELACIONADOS AO FATO DE QUE NO LOCAL ESTARIA ACONTECENDO UMA PARCERIA PÚBLICO PRIVADO, DE MODO QUE OS EMPRESÁRIOS ESTARIAM REALIZANDO UMA DOAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. OCORRE, PREFEITO, QUE AO PASSO QUE OS EMPRESÁRIOS ESTÃO REALIZANDO DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MÃO DE OBRA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, TAMBÉM ESTARÃO UTILIZANDO-O EM SUA INTEGRALIDADE, ATRAVÉS DE UM ESTACIONAMENTO AO SEU ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE NÃO POSSUI TAL ÁREA, EM DESRESPEITO ÀS LEIS, E IMPOSSIBILITANDO-SE QUE NO LOCAL SEJA IMPLEMENTADO AS OBRAS PÚBLICAS RELACIONADAS AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DA CIDADE. SENDO O QUE SE APRESENTA PARA O MOMENTO.

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO ART. 104, REGIMENTO INTERNO, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SENHORES MARCELO ALEXANDRE, MÁRCIO POLIDÓRIO E WALBER RIBEIRO, PROPRIETÁRIOS DA WM VEÍCULOS, EM RAZÃO DA INAUGURAÇÃO NO ÚLTIMO DIA 08/05 DA MAIS NOVA CONCESSIONÁRIA DE TIJUCAS ESTABELECIDA NO BAIRRO XV DE NOVEMBRO, NA DIVISA DA RUA GERALDO REBELO COM A AVENIDA CARLOS HUMBERTO TERNES(P2). DESEJAMOS À VOCÊS, SORTE E PROSPERIDADE NO NOVO EMPREENDIMENTO. SUCESSO!