Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PERÍODO DE 2013 Á 2016.

A) DÍVIDA FUNDADA INTERNA;
B) TODA DÍVIDA QUE FICOU EM RESTO A PAGAR;
C) TODA DÍVIDA QUE FICOU SEM ESTAR EMPENHADA;

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

A) QUEM SÃO OS INTEGRANTES TITULARES E SUPLENTES DA JARI – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS;
B) E A REMUNERAÇÃO POR SESSÃO.

REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO DIRETOR DO DITRAN, SENHOR ALVINO AURÉLIO MULLER, SOLICITANDO AO MESMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
A) QUANTOS CONDUTORES FORAM AUTUADOS DE 01 DE JANEIRO DE 2017 ATÉ O RECEBIMENTO DESTE REQUERIMENTO?
B) DESSES QUE FORAM AUTUADOS, QUANTAS MULTAS FORAM PAGAS ATÉ O RECEBIMENTO DESTE REQUERIMENTO?
C) QUANTAS MULTAS FORAM RECORRIDAS ATÉ O RECEBIMENTO DESTE REQUERIMENTO?
D) DESSAS MULTAS RECORRIDAS, QUANTAS FORAM A FAVOR DO CONDUTOR ATÉ O RECEBIMENTO DESTE REQUERIMENTO?
E) QUANTAS ABORDAGENS (BLITZ) FORAM FEITAS DE 01 DE JANEIRO DE 2017 ATÉ O RECEBIMENTO DESTE REQUERIMENTO?

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM O ARTIGO 41º INCISO IX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA CONCEDIDA MOÇÃO DE LOUVOR PARA O COMITÊ TIJUCAS-BIGUAÇU EM RAZÃO DO BOM SERVIÇO QUE VEM SENDO PRESTADO À COMUNIDADE.

A CONCESSÃO DA DISTINÇÃO A QUE SE REFERE ESTE REQUERIMENTO SERÁ REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, DURANTE SESSÃO SOLENE ALUSIVA AOS 157 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICO-ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.

TIJUCAS (SC), 30 DE JANEIRO DE 2017.

INDICAÇÃO Nº 087/2017


EXMO. SR. ELÓI MARIANO ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS – SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA: URUSSANGA NO BAIRRO JOÁIA.

JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DA COMUNIDADE E TORNAR MAIS VIÁVEL O TRÂNSITO EM DIAS DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DE LAZER QUE SE REALIZAM NA SEDE DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

CORDIALMENTE,


ELÓI PEDRO GERALDO
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 30 DE JANEIRO DE 2017.

INDICAÇÃO Nº 088/2017

EXMO. SR. ELÓI MARIANO ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS – SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REVISAR AS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS, QUE A MAIORIA JÁ NÃO POSSUEM MAIS, E REALIZAR A REPOSIÇÃO DAS MESMAS.
JUSTIFICATIVA: PARA FACILITAR A LOCALIZAÇÃO DOS ENDEREÇOS.

CORDIALMENTE,


ELÓI PEDRO GERALDO
VEREADOR

SENHOR PREFEITO,

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A DEVIDA MANUTENÇÃO DA PRAÇA E.E.F. SANTA TEREZINHA, E TÉRMINO DA OBRA RELACIONADA À QUADRA DE ESPORTES.
SEGUEM FOTOS DO LOCAL:




JUSTIFICATIVA: A ESCOLA NECESSITA DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, DE FORA JÁ PODE-SE NOTAR, VIDROS E PORTAS QUEBRADOS ALÉM DA OBRA DA QUADRA DE ESPORTES INACABADA, COLOCANDO EM RISCO A INTEGRIDADE DOS ALUNOS PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DAQUELA INSTITUIÇÃO.
O ESPORTE É UMA FERRAMENTA DE AUXÍLIO NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIAL E DE SAÚDE DO SER HUMANO. JOVENS E ADULTOS DE NOSSOS DIAS, CARENTES DE VALORES ÉTICOS E MORAIS ENCONTRAM NO ESPORTE INCENTIVO A ESSAS CONQUISTAS ALIADAS A SENTIMENTO DE COOPERAÇÃO E AMIZADE.
CORDIALMENTE,

SENHOR PREFEITO,

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A DEVIDA MANUTENÇÃO E ABERTURA DOS PORTÕES DO CEMITÉRIO DO BAIRRO MORRETES.
SEGUEM FOTOS DO LOCAL:



JUSTIFICATIVA: CONFORME FOTOS ACIMA É POSSÍVEL OBSERVAR QUE O CEMITÉRIO ENCONTRA-SE FECHADO EM DIAS NORMAIS, SENDO ABERTO SOMENTE AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS IMPOSSIBILITANDO A VISITAÇÃO NOS OUTROS DIAS PELOS FAMILIARES E AMIGOS DURANTE OS DIAS DA SEMANA.
CORDIALMENTE,

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COBERTO NA AVENIDA BAYER FILHO, NAS PROXIMIDADES DO SUPERMERCADO KOCH.


JUSTIFICATIVA: SÓ HÁ PONTO DE ÔNIBUS NO INÍCIO E FINAL DESTA AVENIDA, CONSIDERANDO SUA EXTENSÃO HÁ NECESSIDADE DE INSTALAR MAIS UM NAQUELAS IMEDIAÇÕES.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE FAZER OS REPAROS NECESSÁRIOS NOS BURACOS DA EXTENSÃO NA RUA YPÊ AMARELO, NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO.
JUSTIFICATIVA: OS REPAROS NA VIA SE FAZEM NECESSÁRIO TENDO EM VISTA QUE A VIA ESTÁ COLOCANDO EM RISCO OS MOTORISTAS E PEDESTRES.

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE ELABORAR UM PROJETO DE LEI QUE REDUZA GRADATIVAMENTE O NÚMERO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL, SENDO PROIBIDA A CIRCULAÇÃO DESTES, PARA ATIVIDADES DE RECOLHIMENTO DE MATERIAL RECICLÁVEL E ATIVIDADES QUE SUBMETEM O ANIMAL AO EXCESSO DE CARGA.
EM ANEXO, LEI 521/2015, SANCIONADA EM 10/07/2015, DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, QUE TRATA DESTE MESMO ASSUNTO.

JUSTIFICATIVA: A SUBSTITUIÇÃO DAS CARROÇAS POR VEÍCULOS DE PROPULSÃO HUMANA OU MOTORIZADA, COMO AS BICICLETAS NORMAIS OU AS BICICLETAS ELÉTRICAS, QUE FUNCIONARIAM COMO 'CARROÇAS DE LATA'. ISSO ASSEGURARIA A SUBSISTÊNCIA DE MUITOS TRABALHADORES, EVITANDO A AGLOMERAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE EM ÁREAS URBANAS E A PRESSÃO SOBRE ESSES ANIMAIS QUE MUITAS VEZES CARREGAM UM PESO EXCESSIVO E ANDAM HORAS SEM COMER, BEBER E DESCANSAR.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO A AVENIDA VALÉRIO GOMES, ONDE FUNCIONAVA A LOVES CONFECÇÕES, PARA TOMAR PROVIDÊNCIAS URGENTES, QUANTO AO ABANDONO E DESCASO DO MESMO, FAZENDO ASSIM UMA LIMPEZA E FECHAMENTO DAS ENTRADAS.
JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DA COMUNIDADE, TENDO EM VISTA QUE O IMÓVEL ESTÁ SENDO FREQUENTADO POR ANDARILHOS E SENDO FEITO DE PONTO DE DROGAS. SEGUE FOTOS DO LOCAL.

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITAM QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA EMÍLIA RAMOS, POIS POSTES DA MESMA SOFRERAM COLISÕES ACIDENTADAS DE VEÍCULOS QUE COMPROMETERAM A ESTRUTURA DOS POSTES, CORRENDO O RISCO DE TOMBAMENTO A QUALQUER MOMENTO E AFETANDO A SEGURANÇA DE QUEM PASSA POR AQUELA VIA, E TAMBÉM AFETANDO O FUNCIONAMENTO DAS LÂMPADAS, DEIXANDO OS USUÁRIOS NA ESCURIDÃO.
JUSTIFICATIVA: PEDIDO DA COMUNIDADE, POIS OS FATOS AQUI RELATADOS LEVAM A CRER QUE A FALTA DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO, COMPROMETE A SEGURANÇA DE QUEM PASSA POR AQUELA AVENIDA.