Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

TIJUCAS (SC), 12 DE JANEIRO DE 2017.


REQUERIMENTO Nº 003/2017

À MESA DIRETORA:

SENHOR PRESIDENTE,

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS, COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DOS MESMOS: NOME, DATA DE NASCIMENTO, ENDEREÇO E LOCAL DE TRABALHO.


CORDIALMENTE,


FERNANDA MELO
VEREADORA

TIJUCAS (SC), 12 DE JANEIRO DE 2017.


REQUERIMENTO Nº 003/2017

À MESA DIRETORA:

SENHOR PRESIDENTE,

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS, COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DOS MESMOS: NOME, DATA DE NASCIMENTO, ENDEREÇO E LOCAL DE TRABALHO.


CORDIALMENTE,


FERNANDA MELO
VEREADORA

TIJUCAS (SC), 06 DE FEVEREIRO DE 2017.


REQUERIMENTO Nº 020/2017

À MESA DIRETORA:

SENHOR PRESIDENTE,

SENHOR PRESIDENTE,


A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA “SEMANA DO LIXO ZERO”.
ESTA AÇÃO FOI CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2613/2015, NESTE MESMO TEXTO INSTITUIU-SE QUE SERÁ REALIZADA TAL “COMEMORAÇÃO” NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO.
FRENTE A ISTO A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE REQUER SABER ENTÃO:

1) QUAL A INTENÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA “SEMANA DO LIXO ZERO” PARA 2017;
2) QUAL A SECRETARIA FICARÁ RESPONSÁVEL PELA PROGRAMAÇÃO DOS EVENTOS;

RESPEITOSAMENTE,

FERNANDA MELO
VEREADORA

TIJUCAS (SC), 06 DE FEVEREIRO DE 2017.


REQUERIMENTO Nº 020/2017

À MESA DIRETORA:

SENHOR PRESIDENTE,

SENHOR PRESIDENTE,


A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA “SEMANA DO LIXO ZERO”.
ESTA AÇÃO FOI CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2613/2015, NESTE MESMO TEXTO INSTITUIU-SE QUE SERÁ REALIZADA TAL “COMEMORAÇÃO” NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO.
FRENTE A ISTO A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE REQUER SABER ENTÃO:

1) QUAL A INTENÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA “SEMANA DO LIXO ZERO” PARA 2017;
2) QUAL A SECRETARIA FICARÁ RESPONSÁVEL PELA PROGRAMAÇÃO DOS EVENTOS;

RESPEITOSAMENTE,

FERNANDA MELO
VEREADORA

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA PARA ESTA CASA, CÓPIA DO CONTRATO REFERENTE AO PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 004/SAMAE/2017, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APOIO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, CONSIDERANDO OS INÚMEROS ACIDENTES DE TRÂNSITO E ENTRE ELES OS QUE OCORREM EM FAIXA DE PEDESTRES, HAVENDO A NECESSIDADE DE CONSCIENTIZAR OS MOTORISTAS E A COMUNIDADE QUE O CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO ASSEGURA O DIREITO DE PREFERÊNCIA AOS PEDESTRES ATRAVESSAREM A FAIXA DE PEDESTRES, E QUE EM TIJUCAS EXISTEM FAIXAS DE PEDESTRES EM VIAS DE TRÂNSITO RÁPIDO, E VÁRIAS DELAS ESTÃO COM AS PINTURAS DEFICIENTE, CONSIDERANDO QUE A LEI COMPLEMENTAR 2/2010 DEFINE, ENTRE OUTROS, A COMPETÊNCIA DA DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – DITRAN, INDICANDO ATRIBUIÇÕES PARA OS DIVERSOS SETORES DELA, INCLUSIVE AO SETOR DE “EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO” (ART. 42, V, C/C ART. 46, I A III), HAVENDO NECESSIDADE DO FUNCIONAMENTO DO SETOR EM SINTONIA COM OUTRAS MEDIDAS JÁ ADOTADAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DITRAN OU ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PARA:

A) PINTURA DE TODAS AS FAIXAS DE PEDESTRES EXISTENTES EM TIJUCAS;
B) ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA INTITULADA ”O TRÂNSITO É DE TODOS. A FAIXA É DO PEDESTRE”, OU COM O NOME QUE ENTENDER, A SER DESENVOLVIDA PELO DITRAN OU QUEM DE DIREITO DE FORMA PERMANENTE;
C) QUE A REFERIDA CAMPANHA EDUCATIVA ”O TRÂNSITO É DE TODOS. A FAIXA É DOS PEDESTRES” OCORRA NÃO APENAS EM ESCOLAS, MAS NA IMPRENSA E COM AÇÕES DE ORIENTAÇÃO DA EQUIPE DITRAN DIRETAMENTE NAS RUAS EM LOCAIS PRÓXIMOS DAS FAIXAS.

REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA DE TIJUCAS, SOLICITANDO QUE OS MESMOS COLOQUEM UM BEBEDOURO À DISPOSIÇÃO DE SEUS CLIENTES DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 2051/2007, BEM COMO RESPEITEM A LEI NO SENTIDO DE ESPERA DOS CLIENTES NA FILA DO CAIXA E ATENDIMENTOS DIVERSOS. SOLICITA AINDA QUE A REFERIDA INSTITUIÇÃO COLOQUE AS LEIS EM DESTAQUE AO PÚBLICO.

REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO DIRETOR DO DITRAN, SENHOR ALVINO AURÉLIO MULLER, SOLICITANDO AO MESMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
A) QUANTOS CONDUTORES FORAM AUTUADOS DE 01 DE JANEIRO DE 2017 ATÉ O RECEBIMENTO DESTE REQUERIMENTO?
B) DESSES QUE FORAM AUTUADOS, QUANTAS MULTAS FORAM PAGAS ATÉ O RECEBIMENTO DESTE REQUERIMENTO?
C) QUANTAS MULTAS FORAM RECORRIDAS ATÉ O RECEBIMENTO DESTE REQUERIMENTO?
D) DESSAS MULTAS RECORRIDAS, QUANTAS FORAM A FAVOR DO CONDUTOR ATÉ O RECEBIMENTO DESTE REQUERIMENTO?
E) QUANTAS ABORDAGENS (BLITZ) FORAM FEITAS DE 01 DE JANEIRO DE 2017 ATÉ O RECEBIMENTO DESTE REQUERIMENTO?

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE SAÚDE E À ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, SOLICITANDO QUE ESTE FAÇA CUMPRIR A LEI ESTADUAL 17.030/2016, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS NOMES DOS RESPONSÁVEIS ADMINISTRATIVOS E DOS MÉDICOS RESPONSÁVEIS PELAS CHEFIAS DE PLANTÃO NAS ENTRADAS PRINCIPAIS E DE ACESSO AO PÚBLICO DOS HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, PRONTOS-SOCORROS E AMBULATÓRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA”.

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, INCISO XVI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM QUE SEJA DADA Á URGÊNCIA DOS PROJETOS DE LEI – EXECUTIVO (PLOEX) 2324, 2325 E 2329/2017 E TAMBÉM AOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR – EXECUTIVO (PLCEX) 55 E 54/2017. CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 123 E 124, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.

TIJUCAS (SC), 19 DE JANEIRO DE 2017.

INDICAÇÃO Nº 010/2017

EXMO. SR. ELÓI MARIANO ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS – SC

SENHOR PREFEITO,

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA AVOSSA EXCELÊNCIAQUE ANALISE A POSSIBILIDADE DEPROCEDER REABERTURA E RESTABELECIMENTO DO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL TIMBÉ NORTE, OU, QUE SEJA UTILIZADO PARA OUTRA FINALIDADE EM BENEFÍCIO DA COMUNIDADE.
O PRÉDIO PÚBLICO ESTÁ ABANDONADO HÁ MAIS DE 10 (DEZ) ANOS, SEGUNDO INFORMAÇÕES DA COMUNIDADE, AS FOTOS ABAIXO DEMONSTRAM A SITUAÇÃO DO PRÉDIO:




JUSTIFICATIVA:A COMUNIDADE NECESSITA DESTA ESCOLA E O PRÉDIO, PATRIMÔNIO PÚBLICO, ENCONTRA-SE ABANDONADO, HÁ MAIS DE 10 ANOS, INCLUSIVE COM EQUIPAMENTOS COMO MÁQUINAS DE COSTURA EM SEU INTERIOR, OUTRA POSSIBILIDADE SERIA A UTILIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA OUTRA FINALIDADE SOCIAL.

CORDIALMENTE,


FERNANDA MELO
VEREADORA

TIJUCAS (SC), 23 DE JANEIRO DE 2017.

INDICAÇÃO Nº 030/2017

EXMO. SR. ELOI MARIANO ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS – SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR O RECAPEAMENTO DA ESTRADA DA NOGUEIRA, QUE FAZ LIGAÇÃO DA COMUNIDADE TERRA NOVA A NOVA DESCOBERTA.
JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DA COMUNIDADE.

CORDIALMENTE,


ODIRLEI RESINI
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 23 DE JANEIRO DE 2017.

INDICAÇÃO Nº 030/2017

EXMO. SR. ELOI MARIANO ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS – SC

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR O RECAPEAMENTO DA ESTRADA DA NOGUEIRA, QUE FAZ LIGAÇÃO DA COMUNIDADE TERRA NOVA A NOVA DESCOBERTA.
JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DA COMUNIDADE.

CORDIALMENTE,


ODIRLEI RESINI
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 30 DE JANEIRO DE 2017.

INDICAÇÃO Nº 064/2017

EXMO. SR. ELÓI MARIANO ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS – SC

SENHOR PREFEITO,

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE TOMAR PROVIDÊNCIAS QUANTO A INVASÃO DE MORADORES DE RUA NO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A ANTIGA SEDE DOS CORREIOS, NO CENTRO DA CIDADE DE TIJUCAS.



JUSTIFICATIVA: O PRÉDIO ESTÁ LOCALIZADO A RUA ANTÔNIO CHEREM EM FRENTE À AGÊNCIA DO BANCO BRADESCO, TOMADO POR MORADORES DE RUA, COM LIXO ACUMULADO EM SEU INTERIOR E AO REDOR.
PROPRIETÁRIOS DE SALAS COMERCIAIS DAS IMEDIAÇÕES VÊM RELATANDO PEQUENOS ASSALTOS DURANTE A NOITE. O IMÓVEL ESTÁ DETERIORADO PELA AÇÃO DO TEMPO E AINDA OCUPANDO ÁREA NOBRE DA CIDADE EM DESUSO.
RESPEITOSAMENTE,

FERNANDA MELO
VEREADORA

TIJUCAS (SC), 30 DE JANEIRO DE 2017.

INDICAÇÃO Nº 064/2017

EXMO. SR. ELÓI MARIANO ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS – SC

SENHOR PREFEITO,

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE TOMAR PROVIDÊNCIAS QUANTO A INVASÃO DE MORADORES DE RUA NO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A ANTIGA SEDE DOS CORREIOS, NO CENTRO DA CIDADE DE TIJUCAS.



JUSTIFICATIVA: O PRÉDIO ESTÁ LOCALIZADO A RUA ANTÔNIO CHEREM EM FRENTE À AGÊNCIA DO BANCO BRADESCO, TOMADO POR MORADORES DE RUA, COM LIXO ACUMULADO EM SEU INTERIOR E AO REDOR.
PROPRIETÁRIOS DE SALAS COMERCIAIS DAS IMEDIAÇÕES VÊM RELATANDO PEQUENOS ASSALTOS DURANTE A NOITE. O IMÓVEL ESTÁ DETERIORADO PELA AÇÃO DO TEMPO E AINDA OCUPANDO ÁREA NOBRE DA CIDADE EM DESUSO.
RESPEITOSAMENTE,

FERNANDA MELO
VEREADORA

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DO ÔNIBUS CIRCULAR TRANSITAR NO BAIRRO AREIAS.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ANALISE A POSSIBILIDADE FAZER A LIMPEZA, MANUTENÇÃO E O DESENTUPIMENTO DOS BUEIROS (BOCA DE LOBO) DA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, MAIS PRECISAMENTE ENTRE AS RUAS JOÃO P. PACHECO E PROJETADA EDEMIR CAMARGO, NO BAIRRO DA PRAÇA.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR PLACAS DE TRÂNSITO COM INDICATIVAS DE PREFERENCIAIS NAS SEGUINTES RUAS: CAIO JONAS PORTELLA, RAUL BAYER LAUS, JOÃO BERNADINO DA CRUZ, SADI LEMOS, AMAURI REGIS E ODI ANDRIANI, TODAS LOCALIZADAS NO CENTRO DE TIJUCAS.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE CAPTAÇÃO DE RECURSO JUNTO GOVERNO ESTATUAL OU FEDERAL AFIM DE CONSTRUIR EM NOSSO MUNICÍPIO UM MERCADO PUBLICO.
JUSTIFICATIVA: A VALORIZAÇÃO E GERAÇÃO DE RENDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS, PESCADORES ARTESANAIS E ARTESÃOS.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA ENTRE O HOSPITAL SÃO JOSE E O HIPER KOCH.
JUSTIFICATIVA: A PASSAGEM DE SEGURANÇA PARA PEDESTRE PODERIA SER GARANTIDA COM IMPLANTAÇÃO DE UMA PASSARELA.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DA ÁREA EXTERNA E RECONDICIONAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO DO PÁTIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ABÍLIO PEREIRA NO BAIRRO SANTA LUZIA.



JUSTIFICATIVA: A REFERIDA INDICAÇÃO SE DÁ APÓS RECENTE VISITA AO ESTABELECIMENTO, VERIFICANDO QUE ESTÁ EM FUNCIONAMENTO PORÉM, O PÁTIO PRECISA SER LIMPO PARA RETIRADA DAS ERVAS DANINHAS QUE CRESCEM E RECONDICIONAMENTO DAS LAJOTAS DO ESTACIONAMENTO, VISTO QUE ESTAS ESTÃO SOLTAS, ACUMULANDO ÁGUA EMBAIXO E COLOCANDO EM RISCO A INTEGRIDADE DE QUEM CIRCULA SOBRE ELAS PELO RISCO DE DESEQUILÍBRIO E QUEDA.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE EXECUTAR A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO E DOS CANTEIROS CENTRAIS NA AV. COLEIRA, PRAÇA.
JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DA COMUNIDADE, VISTO QUE A MESMA SE ENCONTRA EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM TRAPICHE NA PRAIA DE TIJUCAS, BEM DE USO COMUM DO POVO.
JUSTIFICATIVA: OS MUNÍCIPES DE TIJUCAS HÁ MUITO TEMPO SOFREM EM DESFRUTAR DO MAR PELA DIFICULDADE DE ACESSO EM FACE AO ACÚMULO DE LAMA NA PRAIA E NA BARRA DO RIO QUE DÁ NOME À CIDADE. O ACESSO É DIFÍCIL E MUITAS VEZES IMPOSSÍVEL.
OS PESCADORES ESTÃO ABANDONANDO SUAS PROFISSÕES E DEIXANDO DE UTILIZAR NOSSO MAR PARA BUSCAR EMPREGOS NAS INDÚSTRIAS LOCAIS OU FAZER ATIVIDADES AUTÔNOMAS.
O TURISMO, MAIS PRECISAMENTE O PASSEIO DE BARCO PELA BAÍA E ACESSO ÀS LÍMPIDAS PRAIAS DA COSTEIRA, BEM COMO VISITAÇÕES ÀS FAMOSAS PRAIAS DE ZIMBROS, CANTO GRANDE E TODO NOSSO BELO LITORAL NÃO ACONTECE, POIS NÃO HÁ COMO EMBARCAR OU DESEMBARCAR PASSAGEIROS, DEVIDO À LAMA. MUITOS BANHISTAS, LOCAIS E VISITANTES, PODERIAM REFRESCAR-SE EM NOSSO MAR SE PUDESSEM EVITAR A FAIXA DE LAMA QUE SEPARA A PRAIA DAS ÁGUAS VERDE-AZULADAS LOGO À SUA FRENTE.
CONTUDO, O ENTENDIMENTO É DE QUE “COPA LAMA” (PONTAL NORTE E SUL DO RIO) MERECE UM TRAPICHE NA ORLA MARÍTIMA, A EXEMPLO DO QUE ACONTECE EM MUITOS DE NOSSOS MUNICÍPIOS VIZINHOS BALNEÁRIOS.
EM RELAÇÃO À VIABILIDADE DO EMPREENDIMENTO, CABERIA AO PODER PÚBLICO VIABILIZAR TODAS AS LICENÇAS AMBIENTAIS NECESSÁRIAS, BEM COMO OS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E DE VIABILIDADE TÉCNICA.
SUPERADA ESTA FASE, A PROPOSTA SERIA CONSTRUIR O TRAPICHE NAS PROXIMIDADES DO FINAL DA RUA PETRONÍLIO ÁVILA DOS SANTOS, NO BAIRRO PRAÇA, POIS O LOCAL É O DE PERMANÊNCIA PREFERIDA PELOS PESCADORES E A POSIÇÃO MAIS PROTEGIDA DA FORÇA DO MAR EM MOMENTOS DE RESSACA.
SUGERE-SE QUE O TRAPICHE, SEJA NO MÍNIMO À 80CM ACIMA DO NÍVEL DO MAR EM MARÉ CHEIA. A LARGURA MÍNIMA SERIA DE 2,5M, COM CERCA DE 250M DE COMPRIMENTO. NESSAS OBRAS É COMUM UTILIZAR COLUNAS DE CONCRETO ARMADO, REVESTIDAS COM TUBOS DE PVC. O PISO E OS DEMAIS ELEMENTOS ESTRUTURAIS PODEM SER FEITOS DE MADEIRA DE LEI, COM TRATAMENTO ADEQUADO PARA SUPORTAR A AGRESSIVIDADE DO MEIO AMBIENTE.
A ESTRUTURA DO LOCAL DE ATRACAMENTO DEVE SER REFORÇADA, DEVENDO SUPORTAR PELO MENOS UMA TONELADA PARA CADA COLUNA. NAS DEMAIS ÁREAS, ONDE NÃO DEVE HAVER DESCARGA DE PEIXES OU TURISTAS, NO MÍNIMO MEIA TONELADA. NO LOCAL DE ATRACAMENTO DEVEM-SE ESTAQUEAR PAUS DE EUCALIPTO AUTOCLAVADOS, PARA QUE NELES SEJAM ATRACADOS EMBARCAÇÕES DE MÉDIO E GRANDE PORTE, EVITANDO-SE ASSIM O IMPACTO DIRETO NO TRAPICHE.
AS VERBAS PODERIAM SER VIABILIZADAS JUNTO À SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA, UM ÓRGÃO DO GOVERNO FEDERAL QUE POSSUI RECURSOS ESPECÍFICOS PARA ESSA ÁREA.
CORROBORANDO COM A PRESENTE INDICAÇÃO, SEGUE UM DESENHO ILUSTRANDO O LOCAL DE ATRACAMENTO DOS BARCOS, NO FUTURO TRAPICHE DE TIJUCAS.


CERTAMENTE A COMUNIDADE E OS FUTUROS BENEFICIADOS SERÃO MUITO GRATOS POR ESTA OBRA DE RELEVANTE CUNHO SÓCIO-POLÍTICO.

SENHOR PREFEITO,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM TRAPICHE NA PRAIA DE TIJUCAS, BEM DE USO COMUM DO POVO.
JUSTIFICATIVA: JUSTIFICA-SE TAL INDICAÇÃO EM PEDIDO DOS MUNÍCIPES, DE MODO A POSSIBILITAR A PESCA NO LOCAL, PASSEIOS POR MEIO DE EMBARCAÇÕES E OUTRAS ATIVIDADES PASSÍVEIS DE EXPLORAÇÃO COM A OBRA.
ASSIM, COM A CONSTRUÇÃO DA OBRA, SERÁ ASSEGURADO O USO DOS DIREITOS CONSTITUCIONALMENTE PREVISTOS, TAIS COMO, O LAZER (ART. 6°, CAPUT), AS PRÁTICAS DESPORTIVAS FORMAIS E NÃO FORMAIS (ART. 217, CAPUT) E A CULTURA (ART. 215).
A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO TAMBÉM ASSEGURA A TODO MUNÍCIPE DE TIJUCAS OS DIREITOS ACIMA CITADOS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EM SEU ART. 4°, § 2° E 169.

CORDIALMENTE,