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Resultados
PLOEX 2241/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA, A PERTURBAÇÃO DA ORDEM, DO SOSSEGO OU TRABALHO ALHEIOS E A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Maio de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 2015
Última Ação:   LEI ORDINÁRIA Nº 2577/2015
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLOEX 2242/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Abril de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Abril de 2015
Última Ação:   PROJETO SANCIONADO; TRANSFORMADO NA LEI Nº 2567/2015.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLOEX 2243/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA

Apresentação: 2 de Março de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Março de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Abril de 2015
Última Ação:   PROJETO SANCIONADO; TRANSFORMADO NA LEI Nº 2565/2015.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLOEX 2244/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO

Apresentação: 6 de Março de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Maio de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2015
Última Ação:   PROJETO SANCIONADO; TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA Nº 2581/15 (DISPONÍVEL EM NORMAS JURÍDICAS); ARQUIVADO.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLOEX 2245/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A DOAÇÃO CONDICIONADA DE IMÓVEL AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM DA COMARCA DE TIJUCAS

Apresentação: 20 de Março de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Março de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2015
Última Ação:   MATÉRIA SANCIONADA: TRANSFORMADA NA LEI ORDINÁRIA Nº 2566/2015
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLOEX 2247/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DEFINE E REGULA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Apresentação: 15 de Abril de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Maio de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 2015
Última Ação:   PROJETO DE LEI SANCIONADO; TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA Nº 2578/2015 (DISPONÍVEL EM NORMAS JURÍDICAS); ARQUIVADO.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLOEX 2248/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE SALAS LOCALIZADAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO MIGUEL VIEIRA DE BRITO

Apresentação: 15 de Abril de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Maio de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 2015
Última Ação:   PROJETO DE LEI SANCIONADO; TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA Nº 2579/2015 (DISPONÍVEL EM NORMAS JURÍDICAS); ARQUIVADO.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLOEX 2249/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E SAÚDE PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO - SEMPAT.

Apresentação: 15 de Abril de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Maio de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 2015
Última Ação:   PROJETO DE LEI SANCIONADO; TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA Nº 2580/2015 (DISPONÍVEL EM NORMAS JURÍDICAS); ARQUIVADO.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLOEX 2250/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE REMISSÃO DE JUROS E MULTA INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Abril de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Maio de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2015
Última Ação:   Projeto Sancionado; Transformado na Lei Ordinária nº 2585/15 (disponível em normas jurídicas)
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLOEX 2251/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CAES – CENTRO ASSISTENCIAL ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 16 de Abril de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Maio de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2015
Última Ação:   PROJETO SANCIONADO: TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA Nº 2572/2015 (DISPONÍVEL EM NORMAS JURÍDICAS)
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLOEX 2252/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CAES – CENTRO ASSISTENCIAL ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 15 de Abril de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Maio de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2015
Última Ação:   PROJETO SANCIONADO: TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA Nº 2573/2015 (DISPONÍVEL EM NORMAS JURÍDICAS)
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLOEX 2253/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CAES – CENTRO ASSISTENCIAL ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 15 de Abril de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Maio de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Maio de 2015
Última Ação:   PROJETO SANCIONADO: TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA Nº 2574/2015 (DISPONÍVEL EM NORMAS JURÍDICAS)
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLOEX 2254/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação: 15 de Abril de 2015
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
6 de Agosto de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2015
Última Ação:   Sancionada
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLOEX 2255/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Abril de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Maio de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Maio de 2015
Última Ação:   PROPOSIÇÃO SANCIONADA: TRANSFORMADA NA LEI ORDINÁRIA Nº 2575/2015 (DISPONÍVEL EM NORMAS JURÍDICAS)
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLOEX 2256/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO MATHILDE BAYER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 4 de Maio de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Maio de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2015
Última Ação:   Projeto Sancionado; Transformado na Lei Ordinária nº 2586/15 (disponível em normas jurídicas)
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLOEX 2257/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO MATHILDE BAYER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 4 de Maio de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Maio de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2015
Última Ação:   Projeto Sancionado; Transformado na Lei Ordinária nº 2587/15 (disponível em normas jurídicas)
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLOEX 2258/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À AÇÃO SOCIAL E PAROQUIAL DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 7 de Maio de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Maio de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2015
Última Ação:   Projeto Sancionado; Transformado na Lei Ordinária nº 2588/15 (disponível em normas jurídicas)
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLOEX 2260/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2562/2015

Apresentação: 18 de Maio de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Junho de 2015
Última Ação:   PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLOEX 2261/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO À TÍTULO PRECÁRIO

Apresentação: 14 de Maio de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Maio de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2015
Última Ação:   Projeto Sancionado; Transformado na Lei Ordinária nº 2589/15 (disponível em normas jurídicas)
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLOEX 2262/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
"CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação: 18 de Maio de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Maio de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2015
Última Ação:   PROJETO SANCIONADO; TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA Nº 2582/15 (DISPONÍVEL EM NORMAS JURÍDICAS); ARQUIVADO.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLOEX 2263/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA REDAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 2º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 2409/2011

Apresentação: 18 de Maio de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Maio de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2015
Última Ação:   PROJETO SANCIONADO; TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA Nº 2590/15 (DISPONÍVEL EM NORMAS JURÍDICAS);
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLOEX 2264/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO AO CTG FAZENDA ELIANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 21 de Maio de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Junho de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 2015
Última Ação:   Projeto Sancionado; Transformado na Lei Ordinária nº 2591/15 (disponível em normas jurídicas)
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLOEX 2265/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CASA IRMÃ DULCE

Apresentação: 21 de Maio de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Junho de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 2015
Última Ação:   Projeto Sancionado; Transformado na Lei Ordinária nº 2592/15 (disponível em normas jurídicas)
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLOEX 2266/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO INTEGRADO DE AÇÕES COORDENADAS - GRAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 26 de Maio de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Junho de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 2015
Última Ação:   Projeto Sancionado; Transformado na Lei Ordinária nº 2593/15 (disponível em normas jurídicas)
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLOEX 2267/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DISCIPLINA AS CONEXÕES DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Maio de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Julho de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2015
Última Ação:   Sancionada
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLOEX 2268/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 2562/2015

Apresentação: 29 de Maio de 2015
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Junho de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2015
Última Ação:   Projeto Sancionado; Transformado na Lei nº 2598/2015 (disponível em Normas Jurídicas)
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLOEX 2269/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA RAMPA MUNICIPAL CIPRIANO JOAQUIM FELÍCIO NETO

Apresentação: 1 de Junho de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Junho de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2015
Última Ação:   Projeto Sancionado; Transformado na Lei nº 2594/2015 (disponível em Normas Jurídicas)
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLOEX 2270/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA A SERVIDÃO PÚBLICA QUE ESPECÍFICA

Apresentação: 8 de Junho de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Junho de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2015
Última Ação:   Projeto Sancionado; Transformado na Lei nº 2595/2015 (disponível em Normas Jurídicas)
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLOEX 2271/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 8 de Junho de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Junho de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2015
Última Ação:   Projeto Sancionado; Transformado na Lei nº 2599/2015 (disponível em Normas Jurídicas)
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLOEX 2272/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO PARA MEMBROS DE EQUIPES DE SAÚDE - ESF-ESB-NASF-CEO - PARTICIPANTES DO PROGRAMA NACIONAL DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 17 de Junho de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Junho de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2015
Última Ação:   Projeto Sancionado; Transformado na Lei nº 2596/2015 (disponível em Normas Jurídicas)
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLOEX 2273/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ATUAM NO TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS

Apresentação: 17 de Junho de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Junho de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Junho de 2015
Última Ação:   Projeto Sancionado; Transformado na Lei nº 2597/2015 (disponível em Normas Jurídicas)
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLOEX 2274/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI Nº 2.325/10

Apresentação: 30 de Junho de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
8 de Outubro de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  29 de Outubro de 2015
Última Ação:   PROJETO SANCIONADO; TRANSFORMADO NA LEI Nº 2611/2015; DISPONÍVEL EM NORMAS JURÍDICAS
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLOEX 2275/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DAS POPULAÇÕES AFRODESCENDENTES EM TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Julho de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Agosto de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Setembro de 2015
Última Ação:   Sancionada; Transofrmada na Lei nº 2606/2015
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLOEX 2276/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

Apresentação: 13 de Julho de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Julho de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2015
Última Ação:   Sancionada
Texto Original
PLOEX 2277/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CHEFIA NAS UNIDADES DE SAÚDE E PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADE JUNTO AOS RESPECTIVOS CONSELHOS PROFISSIONAIS.

Apresentação: 20 de Julho de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Agosto de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Setembro de 2015
Última Ação:   Sancionada; Transformada na Lei nº 2607/2015
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLOEX 2278/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CASA IRMÃ DULCE

Apresentação: 31 de Julho de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Agosto de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Setembro de 2015
Última Ação:   Sancionada; Transformada na Lei nº 2608/2015
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLOEX 2279/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

Apresentação: 18 de Agosto de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Setembro de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 2015
Última Ação:   Projeto de Lei sancionado; Transformado na Lei nº 2609/2015, disponível em Normas Jurídicas (SAPL)
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLOEX 2280/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016

Apresentação: 8 de Setembro de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Outubro de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Novembro de 2015
Última Ação:   Projeto sancionado; Transformado na Lei nº 2612/2015; Disponível em Normas Jurídicas
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLOEX 2281/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO SAMAE A DEBITAR NAS CONTAS DE ÁGUA DE SEUS USUÁRIOS DOAÇÕES DE VALORES EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO CASA IRMÃ DULCE (LAR SANTA MARIA DA PAZ)

Apresentação: 15 de Setembro de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  GABPREF - GABINETE DO PREFEITO - GABPREF
Status:  PROTOCOLADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Dezembro de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2015
Última Ação:   ENCAMINHADO AO GABINETE DO PREFEITO POR MEIO DO OFÍCIO Nº 229.2015
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLOEX 2282/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Apresentação: 15 de Setembro de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Novembro de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Novembro de 2015
Última Ação:   Projeto sancionado; Transformado na Lei nº 2616/2015; Disponível em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLOEX 2283/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI 2283/2015 "DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE ATRAVÉS DA SUA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO À INICIATIVA PRIVADA".

Apresentação: 6 de Outubro de 2015
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Novembro de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Novembro de 2015
Última Ação:   Projeto sancionado; Transformado na Lei nº 2617/2015; Disponível em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PLOEX 2284/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, DISPÕE SOBRE O CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 27 de Outubro de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Novembro de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  12 de Novembro de 2015
Última Ação:   Projeto sancionado; Transformado na Lei nº 2615/2015; Disponível em Normas Jurídicas.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLOEX 2285/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA

Apresentação: 9 de Novembro de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Dezembro de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2016
Última Ação:   LEI TRANSFORMADA NA LEI Nº 2624/2015
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLOEX 2286/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CHEFIA CONTÁBIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Novembro de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Dezembro de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2016
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 2625/2015
Texto Original
PLOEX 2287/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2607/2015

Apresentação: 19 de Novembro de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  GABPREF - GABINETE DO PREFEITO - GABPREF
Status:  PROTOCOLADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Dezembro de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Dezembro de 2015
Última Ação:   ENCAMINHADO AO GABINETE DO PREFEITO POR MEIO DO OFÍCIO Nº 229/2015.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLOEX 2288/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
"CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º, INCISO III, DA LEI 1999/2006, SOBRE A REPRESENTAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR NO CONSELHO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TIJUCAS".

Apresentação: 23 de Novembro de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  GABPREF - GABINETE DO PREFEITO - GABPREF
Status:  PROTOCOLADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Dezembro de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2015
Última Ação:   ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO 229.2015
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLOEX 2289/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Apresentação: 30 de Novembro de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Dezembro de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2016
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 2626/2015
Texto Original
PLOEX 2290/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANÍSTICA DA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL JARDIM PROGRESSO.

Apresentação: 30 de Novembro de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Dezembro de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2016
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 2627/2015
Texto Original
PLOEX 2291/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMÓVEL DOADO PELA UNIÃO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DOMINIAL DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO RESIDENCIAL CHE GUEVARA, REALIZADO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, BENEFICIANDO 160 FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA"

Apresentação: 30 de Novembro de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Dezembro de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2016
Última Ação:   TRANSFORMADO NA LEI Nº 2628/2015
Texto Original
PLOEX 2292/2015 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL, VEÍCULOS, SUCATAS E OUTROS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2015
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Dezembro de 2015 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Setembro de 2017
Última Ação:   SANCIONADA
Texto Original