PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2241 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ano
2015
Número
2241
Data de Apresentação
05/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA, A PERTURBAÇÃO DA ORDEM, DO SOSSEGO OU TRABALHO ALHEIOS E A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS
Indexação
Observação