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INSTITUI E REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 13.460/2017 (LEI DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS)

DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS PARA O ANO DE 2019.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO §3° DO ART.8° DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR NA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DO PROGRAMA DE SEPARAÇÃO DO LIXO PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TROFÉU AMIGO DA COMUNIDADE AO SENHOR MAJOR EDER JACIEL DE SOUZA OLIVEIRA.

REGULAMENTA A ATIVIDADE DE PREGOEIRO, INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL OU SUPERIOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017"

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO 2018

Tijucas (SC), 29 de Janeiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 001/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Regimento Interno, requer encaminhamento de correspondência ao Diretor do Hospital São José, Sr. Roger W. Lima dos Santos, e ao Secretário de Saúde de Tijucas, Sr. Vilson José Porcíncula, perguntando se chegou ao conhecimento deles queixas sobre mal atendimento prestado pelo Hospital São José. Não havendo conhecimento sobre tal situação, aproveitamos para informá-los sobre a situação calamitosa do atendimento prestado à população por parte do Hospital, conforme relatos trazidos a este vereador por diversos munícipes. Ainda, perguntamos se Vossas Senhorias tomaram as providências cabíveis em relação ao mal atendimento. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

Tijucas (SC), 04 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 002/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o art. 104, do Regimento Interno, requer que seja encaminhada Moção de Aplausos para a coordenadora da Capela São Brás, Andreza Andriani Silva, em razão do belo trabalho prestado aquela comunidade e pelas atividades desenvolvidas em relação à Igreja. Através deste, parabenizar todos os coordenadores e demais responsáveis pelas igrejas dos bairros, pelo comprometimento e atuação que realizam com suas atividades paroquiais. Cordialmente, RUDNEI DE AMORIM VEREADOR

Tijucas (SC), 04 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 003/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o Artigo 41ª, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Tijucas, requer que seja concedida “Moção de Louvor”, a Sra. Vanderléia Mariza Costa Darosci, por seus relevantes serviços prestados a Assistência Social, a Proteção Animal e principalmente a ajuda espiritual, as pessoas de nosso Município. A concessão da distinta a que se refere este requerimento, será entregue no dia 12 de março do corrente ano, conforme Lei Nº 2708 de 20 de abril de 2018, durante Sessão Ordinária em Homenagem ao Dia da Mulher. Cordialmente, Elói Pedro Geraldo VEREADOR

Tijucas (SC), 05 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 004/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência a CELESC de Tijucas, solicitando as seguintes informações: A: Entre os meses de dezembro/2018 e janeiro/2019, ocorreram inúmeras quedas de energia no Município de Tijucas. Qual o real motivo dessas quedas de energia? B: Qual a previsão de restabelecimento da normalidade do serviço? C: Estão sendo tomadas medidas para solucionar o problema das interrupções do fornecimento de energia. Se sim, quais são? D: As faturas dos meses de dezembro/2018 e janeiro/2019 estão acima do normal, qual a explicação para tal cobrança? Este é um pedido da comunidade tijuquense que aguarda orientações oficiais dos responsáveis a respeito da qualidade do fornecimento de energia elétrica na cidade. Cordialmente, ODIRLEI RESINI VEREADOR

Tijucas (SC), 05 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 005/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência ao PROCON de Tijucas, solicitando as seguintes informações referentes a Celesc: A: Entre os meses de dezembro/2018 e janeiro/2019, ocorreram inúmeras quedas de energia no Município de Tijucas. Houve alguma fiscalização do Procon junto a Celesc? B: Caso tenha sido feito alguma notificação, qual a previsão de restabelecimento da normalidade do serviço? C: Estão sendo tomadas medidas para solucionar o problema das interrupções do fornecimento de energia. Se sim, quais são? D: Encaminhar relatório da fiscalização e visitas junto a Celesc; E: O valor cobrado nas faturas de energia estão corretas? Este é um pedido da comunidade tijuquense que aguarda orientações oficiais dos responsáveis a respeito da qualidade do fornecimento de energia elétrica na cidade. Cordialmente, ODIRLEI RESINI VEREADOR

Tijucas (SC), 04 de Fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 006/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o artigo 41º inciso IX da Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja confeccionada Moção de Louvor para a Senhora, Ivone Lemos para ser entregue em sessão alusiva em homenagem ao dia internacional da mulher, conforme determinação na Lei 2708/18. Cordialmente, JUAREZ SOARES VEREADOR

Tijucas (SC), 04 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 007/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no artigo 63°, inciso II, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, solicitam que seja criada Comissão Transitória Especial, composta de 05 (cinco) membros para elaboração e apreciação de estudos relacionadas a viabilidade de implantação de Plano de Saúde aos Servidores Públicos Municipais, bem como empregados públicos, dos poderes Executivo e Legislativo, visando apresentar parecer à mesa diretora no prazo de 90 (noventa dias) da sua instalação. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Esaú Bayer Vereadora Vereador Elói Geraldo Fernando Fagundes Vereador Vereador Juarez Soares Fabiano Morfelle Vereador Vereador

Tijucas (SC), 05 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 008/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 41° inciso IX, requer que seja concedida Moção de Louvor à Escola de Ensino Fundamental Santa Terezinha pela implantação do “Projeto Horta Ecológica”. Cordialmente, ELIZABETE MIANES DA SILVA VEREADORA

Tijucas (SC), 05 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 009/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 41° inciso IX, requer que seja concedida Moção de Louvor ao Professor Augusto Flávio Porto da Veiga, pela autoria e implantação do Projeto Horta Ecológica na Escola de Ensino Fundamental Santa Terezinha. Justificativa: Pelo excelente trabalho em equipe entre o professor e os alunos, e que o projeto vem oferecendo muito aprendizado aos estudantes bem como a produção de alimentos saudáveis para merenda escolar suprindo a escola e ofertando o excedente as demais escolas da rede municipal, haja vista, que o projeto já fora reconhecido nacionalmente pelo Ministério do Meio Ambiente. Cordialmente, ELIZABETE MIANES DA SILVA VEREADORA

Tijucas (SC), 06 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 010/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações referentes à Empreiteira Artefatos e Cimento Campo Novo, prestadora de serviços ao Executivo Municipal: A) Cópia do contrato firmado entre a empreiteira e o município; B) Relação dos funcionários da empreiteira com seus respectivos cargos, horário de serviço e salários; C) Cópia da ata da licitação em que a empresa foi vencedora; D) Objeto da contratação e serviços que são prestados pela empreiteira; Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

Tijucas (SC), 06 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 011/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações referentes aos adiantamentos de viagem e diárias no período do ano de 2017 até o presente momento: a) Qual valor gasto em adiantamentos e diárias por cada secretaria neste período? b) Listagem por secretaria dos servidores que receberam adiantamentos e diárias? c) Cópia das prestações de contas dos adiantamentos e diárias. Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

Tijucas (SC), 07 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 012/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada correspondência à Secretaria de Educação, solicitando informações acerca da Educação Especial ou Educação Inclusiva, no Município: a) Quantas crianças o Município atende dentro do Programa da Educação Especial, ou seja, quantas crianças com deficiência são atendidas na Rede Pública de Ensino do Município? b) Das crianças atendidas com transtornos quantas possuem laudo que atestem de alguma forma sua incapacidade cognitiva? c) Quantos profissionais na área de Educação Especial o Município tem em cargo efetivo, ou seja, foram contratados por meio de concurso público? d) Os profissionais efetivos da área de Educação Especial suprem a demanda necessária ao atendimento de todas as crianças da Rede Público com necessidades especiais? e) Sendo a resposta antecedente negativa, como são contratados os demais profissionais para atenderem a demanda? Quantos profissionais foram contratados para o ano letivo de 2019? f) Existe no Organograma Educacional uma Coordenadora de Educação Especial no Município? Esse cargo é ocupado por quem? g) Quais são os critérios utilizados pela Administração Pública para a definição do número de profissionais da Educação Especial para o atendimento de cada criança? Exemplo: Um professor para cada criança, um professor para cada 2 crianças. Como acontece essa definição? h) Reconhecendo-se a Educação Especial como o ramo da Educação que se ocupa do atendimento da educação de pessoas com deficiência, nas escolas ou em ambientes especializados, o Município contempla programas educacionais nas escolas para deficientes auditivos e visuais? Ou só realiza o atendimento em escolas para os deficientes intelectuais. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 07 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 013/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada correspondência à Secretaria de Educação, solicitando informações acerca da Educação Especial no Município, no que se refere aos cargos de Auxiliar de Sala e Auxiliar de Vida Escolar: a) Os cargos de Auxiliar de Sala e Auxiliar de Vida Escolar foram preenchidos na rede Municipal em 2018 através de concurso público? Se a resposta for negativa, como ocorreram essas contratações? b) Quantas vagas foram preenchidas em 2018 para os cargos de Auxiliar de Sala e Auxiliar de Vida Escolar? c) Considerando-se o inicio do ano letivo em fevereiro de 2019, a Administração Pública continuará contratando Auxiliar de Sala e Auxiliar de Vida Escolar? Como será referida contratação? Quantas profissionais serão contratadas? d) Quais são os critérios utilizados pela Administração Pública para a contratação das Auxiliares de Sala? As Auxiliares de Sala permanecem por algum período em sala de aula, sem a supervisão do Professor Titular? e) As Auxiliares de Sala são vinculadas ao Professor Titular? A exemplo existe um professor auxiliando mais de uma auxiliar de sala, de modo que, a Auxiliar permanece por tempo sozinha em sala, considerando-se que o mesmo não poderá prestar auxilio à duas salas ao mesmo tempo? f) No Município de Tijucas as Auxiliares de Sala vêm desenvolvendo atividades relacionadas ao contexto educativo e ou desempenhando as funções previstas na Lei Complementar nº 41/2015? g) Quanto as Auxiliares de Vida Escolar, essas profissionais desenvolvem atividades didáticas em sala de aula? Permanecem por algum período em sala de aula, sem a supervisão do Professor Titular? h) No Município de Tijucas as Auxiliares de Vida Escolar vêm desenvolvendo atividades relacionadas ao contexto educativo? Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 04 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 014/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do município de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja despachada correspondência ao Gabinete do Prefeito Municipal de Tijucas, a fim de solicitar as seguintes informações. a) Relação de todos os funcionários que ocupam cargo em Comissão na Administração Municipal, incluindo Autarquias e Fundações; b) Local de trabalho dos referidos funcionários, Identificando nomes, função e salários. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 05 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 015/2019 Á MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o artigo 41ª, inciso IX da lei Orgânica do Município de Tijucas, requer que seja concedida “Homenagem Especial”, por meio de Moção, a Sra. Ana Maria Cirilo, por seus relevantes serviços prestados a Assistência Social, a Proteção de Animal e principalmente a ajuda espiritual, as pessoas de nosso Município. A concessão da Distinta a que se refere este requerimento, será entregue no dia 11 de março do corrente ano, conforme Lei Nº 2708 de 20 de abril de 2018, durante Sessão Ordinária em Homenagem ao dia da Mulher. Cordialmente, Écio Hélio de Melo VEREADOR

Tijucas (SC), 06 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 016/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência à Secretária de Educação, Senhora Neide Maria Reis, solicitando as seguintes informações referentes aos Processos Seletivos Simplificados Edital 002/2016 e Edital 001/2019: Processo Seletivo Simplificado Edital 002/2016 a) Número de contratações por respectivos cargos e nomes nos anos de 2017 e 2018; b) Número de candidatos convocados que desistiram da vaga por respectivos cargos e nomes nos anos de 2017 e 2018; c) Número de candidatos convocados que a Secretaria de Educação não conseguiu realizar contato para disponibilidade da vaga, por respectivos cargos e nomes; d) As convocações do ano de 2019 atenderá as necessidades do município para o ano letivo em todas as vagas deste seletivo? Sabendo-se que a validade deste seletivo é até o dia 20 de fevereiro de 2019 e as aulas municipais iniciam-se no dia 18 de fevereiro. e) Encaminhar lista de candidatos que aguardam na fila de convocação deste seletivo por respectivos cargos e nomes; f) Caso este requerimento seja respondido após o prazo de validade deste seletivo, encaminhar listagem dos candidatos que restaram na lista de espera para convocação por respectivos cargos e nomes; Processo Seletivo Simplificado Edital 001/2019 a) Observando o edital deste seletivo nota-se que todos os cargos disponíveis o número de vagas são de cadastro reserva, após a homologação do resultado final deste seletivo, qual a previsão para iniciar-se as convocações dos candidatos? Já que muitas vagas disponíveis neste edital também estão presente no Edital 002/2016, onde estão sendo realizadas convocações até a presente data para o ano letivo de 2019? b) O quadro de funcionários atual atenderá as necessidades do município para o início do ano letivo que iniciara no dia 18 de fevereiro? Já que a previsão para homologação do resultado final deste seletivo está prevista para o dia 20 de março de 2019. Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

Tijucas (SC), 06 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 017/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência à Secretária de Educação, Senhora Neide Maria Reis solicitando as seguintes informações referentes à funcionária de matricula nº 7356, lotação Secretaria Municipal de Educação: A) Ocorreu algum afastamento desta funcionária por motivos de doença? B) Se sim, enviar cópia de laudo médico habilitando a funcionária para voltar ao trabalho; C) Enviar cópia de todas as portarias relacionadas a esta funcionária; D) Enviar cópia de atestados médicos se apresentados por esta funcionária; E) Enviar cópia de atos administrativos relacionados a esta funcionária se existir; F) Enviar cópia de folhas salariais desta funcionária durante todo ano de 2018 até a presente data deste requerimento; Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

Tijucas (SC), 07 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 018/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas Art. 41° inciso IX, e com fulcro no Art. 104 do Regimento Interno, vem requerer que seja concedida Moção de Louvor à Lélia Regina Campos de Oliveira Ternes . A concessão da distinção a que se refere este requerimento será entregue em uma Sessão Ordinária Especial no dia 11 de março do corrente ano em homenagem ao “Dia Internacional da Mulher”, conforme Lei nº 2708 de 20 de abril de 2018. Cordialmente, ELIZABETE MIANES DA SILVA VEREADORA

Tijucas (SC), 08 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 019/2019. À MESA DIRETORA: O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o artigo 41º inciso IX da Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 104,do Regimento Interno, requer que seja confeccionada Moção de Louvor a senhora, Paula Laudelina Marcelino para ser entregue em Sessão alusiva em homenagem ao dia internacional da mulher, conforme determinação na Lei 2708/18. Cordialmente, Vilson Natalio Silvino VEREADOR

Tijucas (SC), 11 de Fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 020/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer encaminhamento de correspondência ao PROCON Municipal de Tijucas, para dirimir os seguintes questionamentos: 1. O órgão tem conhecimento do tempo de espera dos usuários nas Agências Bancárias? 2. O tempo de espera está em sintonia com a Lei Municipal 2051/2007? 3. Quais as medidas implementadas pelo PROCON Municipal, visando garantia do cumprimento da Lei Municipal 2051/2007? 4. Que instituições financeiras foram fiscalizadas nos últimos dois anos e/ou receberam sanções administrativas? O presente requerimento visa proteger o consumidor que vem sendo lesado pelo descumprimento da Lei Municipal, diante de pessoal insuficiente para atender as demandas nas Agências Bancárias.

Tijucas (SC), 11 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 021/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja concedida ‘’MOÇÃO DE LOUVOR’’ para a senhora, Anadir Gianesini. A distinta concessão a que se refere este requerimento será entregue no dia 11 de março do corrente ano, durante a sessão Ordinária em Homenagem ao ‘’Dia Internacional da Mulher’’, conforme Lei nº 2708 de 20 de abril de 2018. Cordialmente, Esaú Bayer Vereador

Tijucas (SC), 11 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 022/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no artigo 104º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas requer que seja confeccionada Moção de Louvor para a Senhora Maria de Fátima Schmit, nos termos da Lei nº 2708, de 20 de abril de 2018. Maria de Fátima Schmit é fundadora da Rede de Supermercados Schmit, atua no ramo supermercadista desde 1992. Hoje a rede de Supermercados Schmit conta com 06 (seis) lojas e 01 (um) centro de distribuição. A concessão a que se refere este requerimento será entregue no dia 12 de março do corrente do ano, durante a sessão em homenagem ao dia da Mulher. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 12 de Fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 023/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 41 da Lei Orgânica, requer seja confeccionada uma placa de Moção de Louvor para a Sra. Maria Lúcia Gross de Jesus, para ser entregue em sessão alusiva a homenagem do Dia Internacional da Mulher, conforme determinação da Lei 2708/2018. Cordialmente, CLAUDIO TIAGO IZIDORO VEREADOR

Tijucas (SC), 11 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 024/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art.41°inciso IX, requer que seja confeccionada a placa de Moção de Louvor a senhora Kátia Morfelle Camargo, por se destacar como mulher empreendedora, ajudando no desenvolvimento de nossa cidade. A concessão da distinção a que se refere este requerimento será entregue no mês de março de 2019 durante Sessão ordinária em homenagem à passagem do dia da mulher. Cordialmente, Fabiano Morfelle Vereador-PDT

Tijucas (SC), 12 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 025/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o art. 104, do Regimento Interno, requer que seja encaminhada Moção de Louvor à Nadir Amorim de Limas. A concessão da distinção a que se refere este requerimento será entregue em uma Sessão Ordinária Especial no dia 11 de março do corrente ano em homenagem ao “Dia Internacional da Mulher”, conforme Lei nº 2708 de 20 de abril de 2018. Cordialmente, RUDNEI DE AMORIM VEREADOR

Tijucas (SC), 12 de Fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 026/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, requer que seja confeccionada Moção de Louvor para a Senhora Ione Raquel Régis Dos Anjos, nos termos da Lei nº 2708, de 20 de abril de 2018. Cordialmente, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR

Tijucas (SC), 12 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 027/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações referentes à obra da Ponte Bulcão Viana: a) As ferragens da ponte serão reaproveitadas na construção dessa nova ponte? b) Se não, estas ferragens serão vendidas? c) Se vendidas, para quem irá o dinheiro da venda? Prefeitura ou empresa responsável pela obra? d) Se estas ferragens não forem vendidas e nem reutilizadas na nova ponte, o que será feito com elas? Qual o seu destino? e) Qual o prazo para o termino da obra? Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

Tijucas (SC),12 de Fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 028/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o Artigo 41, VIII da Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência para a Administração Municipal, solicitando da Secretaria de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente as seguintes informações: a) Qual o prazo para a reabertura da sala de castração, tendo em vista o aumento excessivo de animais procriando, b) Quais outras atitudes serão tomadas pela Secretaria, para auxiliar o serviço de proteção animal, que realiza um trabalho voluntário para a cidade, c) O que foi realizado em prol da pesca artesanal do nosso município, com cópia dos documentos que comprovem tal ação, d) Quantas horas de trator foi efetuada no ano de 2018, e) Qual o valor da hora de trator, f) Quando é feito o reajuste. Cordialmente, Elói Pedro Geraldo

Tijucas (SC),12 de Fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 029/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o Artigo 41, VIII da Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência para a Administração Municipal, solicitando da Secretaria de Educação as seguintes informações: a) Qual o prazo para a continuidade da Obra de construção da cozinha da Escola José Feller no Oliveira, b) De onde vieram os recursos para a referida obra, c) Quanto já foi gasto até a presente data, d) Qual o valor total da obra, e) Quando terá nova parcela para continuar a obra, f) Cópia do projeto da obra ( poderá ser em CD). Cordialmente, Elói Pedro Geraldo VEREADOR

Tijucas (SC), 12 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 030/2019. À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o artigo 41º inciso IX da Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja confeccionada Moção de Louvor para a Senhora, Dorotéia Soares para ser entregue em Sessão alusiva em homenagem ao dia internacional da mulher, conforme determinação na Lei 2708/18. Cordialmente, Odirlei Resini VEREADOR

Tijucas (SC), 13 de Fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 031/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer encaminhamento de correspondência, À Superintendente Regional – Sul, KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA. Requerendo as seguintes informações: 1. A Superintendência tem conhecimento da forma de funcionamento da agência do INSS de Tijucas; 2. É do conhecimento o atendimento precário e direcionamento para agências de outras cidades? 3. A demora para realização de perícias que impedem o recebimento de benefícios? Justificativa: Os vereadores são constantemente procurados pela Comunidade, que reclamam sobre os diversos entraves para o recebimento dos benefícios. O conhecimento e providência por parte do faz-se necessário para abrir um canal de diálogo, visando mudanças e atuação de forma solidária, na busca de solu

Tijucas (SC), 13 de Fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 032/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o artigo 41º inciso IX da Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja confeccionada Moção de Louvor para a Senhora, Mirna Zulmira Roslindo Geraldo para ser entregue em sessão alusiva em homenagem ao dia internacional da mulher, conforme determinação na Lei 2708/18. Cordialmente, MARIA EDÉSIA DA SILVA VARGAS VEREADORA

Tijucas (SC), 14 de fevereiro 2019. REQUERIMENTO Nº 033/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja despachada Moção de Aplausos, e confeccionada placa da mesma, à Farmácia Brasil, pela passagem do seu aniversário de 90 anos de Fundação, ocorrido no último dia 29/01/2019. A Farmácia Brasil foi fundada por Manoel Barreto Primo, mais conhecido como Sr. Barreto. Aos 17 anos o filho Orlando Barreto foi quem assumiu a Farmácia, que hoje é administrada pela neta, Alessandra Barreto, desde o falecimento do pai no ano 2000. A Farmácia Brasil distribui saúde, através de três gerações da família Barreto, à população de Tijucas há 90 anos. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

Tijucas (SC), 14 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 034/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no artigo 104º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas requer que seja requer que seja encaminhada correspondência à Secretaria de Administração, solicitando o encaminhamento dos projetos para execução de reformas e ampliações das construções que abrigam nossas Unidades de Saúde, aqui elencadas: 1. Centro de Saúde José Manoel Reis – bairro Areias; 2. Unidade Básica de Saúde Abílio Pereira – Santa Luzia; 3. Unidade Básica de Saúde Davi Vieira dos Anjos – Sul do Rio; 4. Unidade de Saúde Dona Calina – Bairro Praça; 5. Unidade Básica de Saúde Doraci Rodrigues Fagundes – Itinga. 6. Posto de Saúde Maria Marfei Orsi – Nova Descoberta. As unidades descritas foram objeto de várias indicações aprovadas nessa casa de Leis, nos últimos meses, no entanto

A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada correspondência à Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos, solicitando informações acerca do Contrato nº 051/PMT/2018, de acordo com o Processo de Licitação nº 065/PMT/2018, Tomada de Preço nº 002/PMT/2018, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais e serviços de engenharia para execução de drenagem pluvial, terraplanagem pavimentação asfáltica, pavimentação de passeios e calçadas e sinalização da Rua Antônio Bayer, no bairro Centro, com 717,22 metros. Considerando-se a paralisação da obra por mais de 15 (quinze) dias a Vereadora se serve do presente para requerer:

Tijucas (SC), 18 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 036/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja despachada correspondência para a Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Tijucas, a fim de solicitar informações acerca da captação de recursos através das Organizações Sociais Civis. Através deste deseja-se saber: 1) Houve captação de recursos por meio das OSC’s? 2) Quais as organizações captaram recursos e em quais projetos/grupos foram aplicadas estas verbas? 3) Quais os valores aplicados? Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora