Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

PROJETO DE LEI 2212/2014

ALTERA A LEI Nº 2.409/11
VALÉRIO TOMAZI, PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA CATARINA, COM FUNDAMENTO NO ART. 62, II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA ESTA LEI:
ART. 1º. O DISPOSTO NO ART. 2º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 2.409/11 PASSA A TER ESTA REDAÇÃO:
ART. 2º O VALOR DO AUXILIO REFEIÇÃO CONCEDIDO PELO MUNICÍPIO DE TIJUCAS AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, EM EFETIVO EXERCÍCIO, DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, SERÁ DE ATÉ R$ 90,00 (NOVENTA REAIS) POR MÊS, OBSERVADO O LIMITE DE ATÉ VINTE E DOIS DIAS, E PODERÁ SER PAGO, EM FOLHA DE PAGAMENTO, NA PROPORÇÃO DOS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS.
PARÁGRAFO ÚNICO - O VALOR APONTADO NO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ REAJUSTADO A PARTIR DE 2014, ANUALMENTE, PELO MESMO ÍNDICE E NA MESMA ÉPOCA EM QUE FOR CONCEDIDA A REPOSIÇÃO/REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
ART. 2º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.



GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS,
10 DE FEVEREIRO DE 2014




VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL

TIJUCAS (SC), 29 DE JANEIRO DE 2014.




REQUERIMENTO Nº 01/2014




À MESA DIRETORA:


SENHOR PRESIDENTE:



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA A POLICIA MILITAR DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA RONDAS DIÁRIAS NAS LOCALIDADES DE TERRA NOVA, CAMPO NOVO E OLIVEIRA.

JUSTIFICATIVA: AS REFERIDAS LOCALIDADES ESTÃO SOFRENDO COM OS CONSTANTES ASSALTOS E ARROMBAMENTOS DE SUAS RESIDÊNCIAS, INCLUSIVE ESTE VEREADOR QUE ESTÁ FAZENDO A SOLICITAÇÃO FOI ALVO DESSES MARGINAIS.



CORDIALMENTE,



EDER MURARO
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 29 DE JANEIRO DE 2014.




REQUERIMENTO Nº 02/2014




À MESA DIRETORA:


SENHOR PRESIDENTE:



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA A POLICIA MILITAR DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA BLITZ NO FINAL DA AV.EMÍLIA RAMOS (P4) COM A RUA NOVA TRENTO, PELO MENOS UMA VEZ POR SEMANA.

JUSTIFICATIVA: CONSTANTES REGISTROS DE ROUBOS DE MOTOS.



CORDIALMENTE,



EDER MURARO
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 29 DE JANEIRO DE 2014.




REQUERIMENTO Nº 03/2014




À MESA DIRETORA:


SENHOR PRESIDENTE:



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA MESMA, POR QUAL RAZÃO OU MOTIVO AS ESCOLAS DAS LOCALIDADES DE TERRA NOVA, CAMPO NOVO E OLIVEIRA, AINDA NÃO TEM ACESSO A COMPUTADORES, IMPRESSORAS E INTERNET.
JUSTIFICATIVA: REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE.



CORDIALMENTE,



EDER MURARO
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 29 DE JANEIRO DE 2014.




REQUERIMENTO Nº 04/2014




À MESA DIRETORA:


SENHOR PRESIDENTE:



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO QUE A MESMA JUSTIFIQUE OS CÁLCULOS FEITOS PARA CHEGAR A UM VALOR DE R$ 40,00 (QUARENTA REAIS), A HORA TRABALHADA DE TRATOR PNEU.

JUSTIFICATIVA: OS MUNICÍPIOS DE CANELINHA, SÃO JOÃO BATISTA E NOVA TRENTO, QUE POSSUEM UMA ARRECADAÇÃO INFERIOR AO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E UMA QUANTIDADE DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS BEM SUPERIOR TEM UM CUSTO DE R$ 20,00 (VINTE REAIS).



CORDIALMENTE,



EDER MURARO
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 29 DE JANEIRO DE 2014.




REQUERIMENTO Nº 05/2014




À MESA DIRETORA:


SENHOR PRESIDENTE:



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS:
A) SE ESTÁ DENTRO DA PROGRAMAÇÃO DA REFERIDA SECRETARIA, O RECAPEAMENTO DA ESTRADA GERAL TERRA NOVA, CAMPO NOVO E OLIVEIRA.
B) QUAL DATA PREVISTA PARA O INICIO DA OBRA.



CORDIALMENTE,



EDER MURARO
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 29 DE JANEIRO DE 2014.




REQUERIMENTO Nº 06/2014




À MESA DIRETORA:


SENHOR PRESIDENTE:



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA À DIREÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ E MATERNIDADE CHIQUINHA GALLOTTI, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS:
A) EM QUAL DATA ESTARÁ SENDO DISPONIBILIZADO PARA A POPULAÇÃO OS EXAMES DE MAMOGRAFIA.
B) JUSTIFICAR A DEMORA NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.



CORDIALMENTE,



EDER MURARO
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 29 DE JANEIRO DE 2014.




REQUERIMENTO Nº 07/2014




À MESA DIRETORA:


SENHOR PRESIDENTE:



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO COMANDANTE DA 3ª CIA, DO 12º BTPM/SC, CAPITÃO JEFERSON SEBASTIÃO VIEIRA, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DAS GUARNIÇÕES REALIZAREM RONDAS NOTURNAS EM TORNO DA PRAÇA DO COROADO, A PEDIDO DA COMUNIDADE. OS MORADORES DENUNCIAM USO E COMÉRCIO DE DROGAS EM PRAÇA PÚBLICA. SEGUE ANEXO CÓPIA DA DENUNCIA POR TRÁFICO DE DROGAS.




CORDIALMENTE,



EDSON JOSÉ SOUZA
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 13 DE FEVEREIRO DE 2014.




REQUERIMENTO Nº 08/2014




À MESA DIRETORA:


SENHOR PRESIDENTE:



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO DEPUTADO ESTADUAL GELSON MERÍSIO, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIDE ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, VISANDO PROMOVER ESTUDOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A ESTRADA GERAL TERRA NOVA, CAMPO NOVO E OLIVEIRA.




CORDIALMENTE,



EDER MURARO
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 13 DE FEVEREIRO DE 2014.




REQUERIMENTO Nº 09/2014




À MESA DIRETORA:



SENHOR PRESIDENTE:




O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO JUIZ DE DIREITO DA COMÂRCA DE TIJUCAS, DOUTOR RAFAEL BRUNING, SOLICITANDO QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO DE DOIS VEÍCULOS OU AUTORIZAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIA EM FAVOR DA MISSÃO NOVA VIDA – COMUNIDADE TERAPÊUTICA, FUNDADA EM 14/10/1977, ENTIDADE VOLTADA À RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, QUE TEM COMO OBJETIVO BUSCAR A READAPTAÇÃO DO JOVEM AO CONVÍVIO FAMILIAR E SOCIAL.
A MISSÃO NOVA VIDA, ESTÁ LOCALIZADA NA ESTRADA GERAL DA ROCINHA, S/N, ANTÔNIO CARLOS/ SC. O ACESSO A COMUNIDADE TERAPÊUTICA, SE DÁ ATRAVÉS DE UMA ESTRADA DE CHÃO BATIDO E DEMASIADAMENTE ÍNGREME, TORNANDO-SE MUITO COMPLICADO O TRAJETO ATÉ O REFERIDO LOCAL.
ATUALMENTE A ENTIDADE NÃO POSSUI VEÍCULO PARA TRANSPORTE DOS DEPENDENTES COMO CENTRO DA CIDADE/MISSÃO NOVA VIDA, POSTO SAÚDE, HOSPITAL, DENTISTA E ETC.


CORDIALMENTE,



EDSON JOSÉ SOUZA
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 13 DE FEVEREIRO DE 2014.




REQUERIMENTO Nº 10/2014



À MESA DIRETORA:



SENHOR PRESIDENTE:




O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL/SC, DELEGADO FEDERAL DOUTOR CLYTON EUSTÁQUIO XAVIER, SOLICITANDO QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO DE DOIS VEÍCULOS OU AUTORIZAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIA EM FAVOR DA MISSÃO NOVA VIDA – COMUNIDADE TERAPÊUTICA, FUNDADA EM 14/10/1977, ENTIDADE VOLTADA À RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, QUE TEM COMO OBJETIVO BUSCAR A READAPTAÇÃO DO JOVEM AO CONVÍVIO FAMILIAR E SOCIAL.
A MISSÃO NOVA VIDA , ESTÁ LOCALIZADA NA ESTRADA GERAL DA ROCINHA, S/N, ANTÔNIO CARLOS/SC.
O ACESSO À COMUNIDADE TERAPÊUTICA, SE DA ATRAVÉS DE UMA ESTRADA DE CHÃO BATIDO E DEMASIADAMENTE ÍNGREME, TORNANDO-SE MUITO COMPLICADO O TRAJETO ATÉ O REFERIDO LOCAL.
ATUALMENTE A ENTIDADE NÃO POSSUI VEÍCULO PARA TRANSPORTE DOS DEPENDENTES COMO CENTRO DA CIDADE / MISSÃO NOVA VIDA, POSTO DA SAÚDE, HOSPITAL, DENTISTA, ETC.



CORDIALMENTE,



EDSON JOSÉ SOUZA
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 13 DE FEVEREIRO DE 2014.




REQUERIMENTO Nº 11/2014


À MESA DIRETORA:




SENHOR PRESIDENTE:




O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL/SC, DOUTOR HÉRCULE IMBROSIO NETO, SOLICITANDO QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO DE DOIS VEÍCULOS OU AUTORIZAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIA EM FAVOR DA MISSÃO NOVA VIDA – COMUNIDADE TERAPÊUTICA, FUNDADA EM 14/10/1977, ENTIDADE VOLTADA À RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, QUE TEM COMO OBJETIVO BUSCAR A READAPTAÇÃO DO JOVEM AO CONVÍVIO FAMILIAR E SOCIAL.
A MISSÃO NOVA VIDA , ESTÁ LOCALIZADA NA ESTRADA GERAL DA ROCINHA, S/N, ANTÔNIO CARLOS/SC.
O ACESSO À COMUNIDADE TERAPÊUTICA, SE DA ATRAVÉS DE UMA ESTRADA DE CHÃO BATIDO E DEMASIADAMENTE ÍNGREME, TORNANDO-SE MUITO COMPLICADO O TRAJETO ATÉ O REFERIDO LOCAL.
ATUALMENTE A ENTIDADE NÃO POSSUI VEÍCULO PARA TRANSPORTE DOS DEPENDENTES COMO CENTRO DA CIDADE / MISSÃO NOVA VIDA, POSTO DA SAÚDE, HOSPITAL, DENTISTA, ETC.




CORDIALMENTE,



EDSON JOSÉ SOUZA
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 13 DE FEVEREIRO DE 2014.




REQUERIMENTO Nº 12/2014



À MESA DIRETORA:



SENHOR PRESIDENTE:




O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DA 9º REGIÃO - PARANÁ/SANTA CATARINA, DOUTOR LUIZ BERNADI, SOLICITANDO QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO DE DOIS VEÍCULOS OU AUTORIZAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIA EM FAVOR DA MISSÃO NOVA VIDA – COMUNIDADE TERAPÊUTICA, FUNDADA EM 14/10/1977, ENTIDADE VOLTADA À RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, QUE TEM COMO OBJETIVO BUSCAR A READAPTAÇÃO DO JOVEM AO CONVÍVIO FAMILIAR E SOCIAL.
A MISSÃO NOVA VIDA , ESTÁ LOCALIZADA NA ESTRADA GERAL DA ROCINHA, S/N, ANTÔNIO CARLOS/SC.
O ACESSO À COMUNIDADE TERAPÊUTICA, SE DA ATRAVÉS DE UMA ESTRADA DE CHÃO BATIDO E DEMASIADAMENTE ÍNGREME, TORNANDO-SE MUITO COMPLICADO O TRAJETO ATÉ O REFERIDO LOCAL.
ATUALMENTE A ENTIDADE NÃO POSSUI VEÍCULO PARA TRANSPORTE DOS DEPENDENTES COMO CENTRO DA CIDADE/MISSÃO NOVA VIDA, POSTO DE SAÚDE, HOSPITAL, DENTISTA, ETC.




CORDIALMENTE,



EDSON JOSÉ SOUZA
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 13 DE FEVEREIRO DE 2014.



REQUERIMENTO Nº 13/2014


À MESA DIRETORA:



SENHOR PRESIDENTE:




O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR MARIO POLLI.




CORDIALMENTE,



SÉRGIO MURILO CORDEIRO
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 13 DE FEVEREIRO DE 2014.



REQUERIMENTO Nº 14/2014


À MESA DIRETORA:



SENHOR PRESIDENTE:




O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, SOLICITA QUE A MESA DIRETORA PROVIDENCIE UMA REUNIÃO ESPECIAL COM A DIRETORIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIJUCAS.



CORDIALMENTE,



LUIZ ROGÉRIO DA SILVA
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 13 DE FEVEREIRO DE 2014.



REQUERIMENTO Nº 15/2014


À MESA DIRETORA:



SENHOR PRESIDENTE:




O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES COM AS COPIAS DOS DOCUMENTOS PERTINENTES DO PORQUE O MUNICÍPIO ESTA PAGANDO ALUGUEL DE UM IMÓVEL PARA O USO DA CASA DA CIDADANIA SENDO QUE O MUNICÍPIO TEM IMÓVEIS PRÓPRIOS? POR EXEMPLO: A CASA AO LADO DA PREFEITURA QUE ERA A ANTIGA CASA DA CIDADANIA.




CORDIALMENTE,



VILSON JOSÉ PORCINCULA
VEREADOR

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2014

ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 1º, § 1º, I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23/13.
VALÉRIO TOMAZI, PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, FAZ SABER A TODOS QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONOU ESTA LEI COMPLEMENTAR:
ART. 1º - FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 1º, § 1º, I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23/13, QUE PASSA A TER ESTA REDAÇÃO:
I - DEZ (10) ANOS DEPOIS DE CONSTITUÍDOS PELO ÚLTIMO DETENTOR DO DOMÍNIO ÚTIL OU MEDIANTE A SOMA DO SEU TEMPO À DE ANTECESSORES E DESDE QUE O REQUERENTE NÃO POSSUA DÉBITO COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;
ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS
10 DE FEVEREIRO DE 2013.




VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2014

ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/10.
VALÉRIO TOMAZI, PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, FAZ SABER A TODOS QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONOU ESTA LEI COMPLEMENTAR:
ART. 1º - FICA ALTERADO O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/10, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO EDUCACIONAL:
CARGO SITUAÇÃO ATUAL NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO OBSERVAÇÃO
ASSISTENTE JURÍDICO EDUCACIONAL PERMANENTE AGENTE ADMINISTRATIVO

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO COM EFEITOS RETROATIVOS A 16 DE NOVEMBRO DE 2010, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS
10 DE FEVEREIRO DE 2013.




VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL

TIJUCAS (SC), 30 DE JANEIRO DE 2014.




INDICAÇÃO Nº 15/2014




EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC

SENHOR PREFEITO



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE VENENO PARA COMBATER OS BORRACHUDOS EXISTENTES NAS VALAS E CACHOEIRAS DO BAIRRO OLIVEIRA, CAMPO NOVO E DEMAIS ÁREAS QUE ENFRENTAM PROBLEMAS COM INFESTAÇÃO.

JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DA COMUNIDADE.

CORDIALMENTE,




JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 30 DE JANEIRO DE 2014.




INDICAÇÃO Nº 17/2014




EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC

SENHOR PREFEITO



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A REFORMA GERAL EM TODA A ESTRUTURA DE CONCRETO (VESTUÁRIOS, BANHEIROS, CABINES DE SOM, ARQUIBANCADAS, ETC.), DO ESTÁDIO SEBASTIÃO VIEIRA PEIXOTO.

JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DA COMUNIDADE EM GERAL.

CORDIALMENTE,




JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 30 DE JANEIRO DE 2014.




INDICAÇÃO Nº 18/2014




EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC

SENHOR PREFEITO



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E A REVITALIZAÇÃO DA ÁREA DE USO COMUM NA ALAMEDA JOSÉ KOCH.

JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DA COMUNIDADE EM GERAL.

CORDIALMENTE,




JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 30 DE JANEIRO DE 2014.




INDICAÇÃO Nº 19/2014




EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC

SENHOR PREFEITO



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA SEDE COM BANHEIROS MASCULINOS E FEMININOS NO ESTÁDIO MIGUEL EZEQUIEL DE SIMAS, BAIRRO XV DE NOVEMBRO.

JUSTIFICATIVA: A DIRETORIA DO ESTÁDIO PRECISA DE UM ESPAÇO PARA MELHOR RECEBER SEUS TORCEDORES E VISITANTES, QUE VEM PARA O CAMPO PRESTIGIAR OS JOGOS DOS CAMPEONATOS, TENDO ASSIM MAIS CONFORTO E TAMBÉM FACILITARIA A EQUIPE QUE ADMINISTRA O CAMPO EM SUAS REUNIÕES, COM ESPAÇOS ADEQUADOS PARA SEUS ENCONTROS E EVENTOS.

CORDIALMENTE,




JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 03 DE FEVEREIRO DE 2014.




INDICAÇÃO Nº 20/2014




EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC

SENHOR PREFEITO



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: CAMBORIÚ, BIGUAÇU, ITERERE, PRESIDENTE COUTINHO, HENRIQUE BOITEUX E SÃO SEBASTIÃO. TODAS NO REFERIDO BAIRRO DA PRAÇA.

JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DOS MORADORES.



CORDIALMENTE,




VILSON JOSÉ PORCINCULA
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 03 DE FEVEREIRO DE 2014.



INDICAÇÃO Nº 21/2014



EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC

SENHOR PREFEITO



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE ENVIAR PROJETO DE LEI A ESSA CASA DE LEIS PARA RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM O OBJETIVO DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS – CIS/GRANFPOLIS, FORMALIZADO PELOS CHEFES DO PODER EXECUTIVO DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS, EM 11 DE MARÇO DE 2011, NA CIDADE DE ALFREDO WAGNER/SC.

JUSTIFICATIVA: O OBJETIVO DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE, COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, SOB A FORMA DE ASSOCIAÇÃO PÚBLICA, TEM POR ESCOPO OTIMIZAR OS RECURSOS PÚBLICOS DISPONÍVEIS E REFORÇAR O PAPEL DO MUNICÍPIO NA CONSECUÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE TODOS OS CIDADÃOS A RECEBERAM ATENDIMENTO DE SAÚDE DIGNO E EFICAZ.
SÃO FINALIDADES DO CIS-GRANFPOLIS, ENTRE OUTRAS, REPRESENTAR O CONJUNTO DOS MUNICÍPIOS QUE O INTEGRAM, EM ASSUNTOS DE SAÚDE DE INTERESSE COMUM, PERANTE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO E QUAISQUER ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, NACIONAIS OU INTERNACIONAIS; ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE EM CARÁTER SUPLEMENTAR E COMPLEMENTAR AOS CIDADÃOS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO SUS, DE MANEIRA EFICIENTE E EFICAZ; FOMENTAR O ESTABELECIMENTO DE NOVAS ESPECIALIDADES DE SAÚDE NOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E A MANUTENÇÃO DAS EXISTENTES; ESTIMULAR A INTEGRAÇÃO DAS DIVERSAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA MELHOR OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE; CRIAR INSTRUMENTOS DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS À POPULAÇÃO; PLANEJAR E COORDENAR PROGRAMAS E MEDIDAS DESTINADOS À PROMOÇÃO DA SAÚDE DOS HABITANTES DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, EM ESPECIAL APOIAR SERVIÇOS E CAMPANHAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE; DESENVOLVER E EXECUTAR SERVIÇOS E ATIVIDADES DE INTERESSE DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS DE ACORDO COM OS PROJETOS E PROGRAMAS DE TRABALHO APROVADOS PELO CIS-GRANFPOLIS; REALIZAR COMPRAS COMPARTILHADAS DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DA ÁREA DA SAÚDE; INCENTIVAR E APOIAR A ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE NOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, OBJETIVANDO A UNIFORMIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO E A UTILIZAÇÃO ADEQUADA DOS SERVIÇOS OFERECIDOS POR MEIO DO CONSÓRCIO; PRESTAR ASSESSORIA NA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS E MEDIDAS DESTINADAS À PROMOÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS; ESTABELECER RELAÇÕES DE PARCERIA COM OUTROS CONSÓRCIOS PÚBLICOS DE SAÚDE QUE, POR SUA LOCALIZAÇÃO NO ÂMBITO MACRO-REGIONAL, POSSIBILITE O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONJUNTAS.

CORDIALMENTE,




SERGINHO CORDEIRO
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 03 DE FEVEREIRO DE 2014.


INDICAÇÃO Nº 22/2014


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC

SENHOR PREFEITO

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR PROJETO DE LEI A SER ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS, OBJETIVANDO PROMOVER A CRIAÇÃO PARA CONCESSÃO, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIA, AOS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

JUSTIFICATIVA: OS VALOROSOS SERVIDORES DESLOCAM-SE DIARIAMENTE, PRINCIPALMENTE À CAPITAL DO ESTADO, LEVANDO PACIENTES EM TRATAMENTO, E NÃO RARO NECESSITAM LANCHAR, ALMOÇAR OU MESMO JANTAR. PARA OPERAR UMA INTRICADA CONDIÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTOS, OS MESMOS PERDEM TEMPO NO MOMENTO DA BUSCA DE RECIBOS, NOTAS E PROTOCOLOS DE ESTADIA EM HOSPITAIS E CLÍNICAS. A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, A EXEMPLO DAS UTILIZADAS PELO SENHOR PREFEITO, SECRETÁRIOS, VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO, RESOLVERIA TAL QUESTÃO, VISTO QUE A REGULARIDADE DO USO É ELEVADA.
CORDIALMENTE,


SERGINHO CORDEIRO
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 03 DE FEVEREIRO DE 2014.


INDICAÇÃO Nº 23/2014


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC

SENHOR PREFEITO

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR REPAROS NA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA QUE SERVE OS MORADORES DA RUA URUSSANGA, NO BAIRRO DA JOÁIA.
JUSTIFICATIVA: OS MORADORES DA RUA URUSSANGA VEM SOFRENDO DIARIAMENTE COM A FALTA DE ÁGUA. EM CONVERSA COM MORADORES E VISITA A ALGUMAS RESIDÊNCIAS, NOTA-SE UMA PRESSÃO DE ÁGUA EM NÍVEL REDUZIDO, IMPOSSIBILITANDO A CHEGADA DE ÁGUA NAS CAIXAS. LEVANDO-SE EM CONTA O LOCAL ESTRATÉGICO DA REFERIDA RUA, FICA DIFÍCIL DE CRER QUE NÃO HAJA ALGUM PROBLEMA DE DISTRIBUIÇÃO.

CORDIALMENTE,


SERGINHO CORDEIRO
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 03 DE FEVEREIRO DE 2014.



INDICAÇÃO Nº 24/2014



EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC


SENHOR PREFEITO

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UM SERVIDOR PÚBLICO PARA DELEGACIA DE POLICIA.

JUSTIFICATIVA: SE A PREFEITURA DISPONIBILIZAR ESSE FUNCIONÁRIO PARA A DELEGACIA, UM POLICIAL SERÁ LIBERADO PARA ESTAR ATUANDO NA RUA.

CORDIALMENTE,



EDER MURARO
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 03 DE FEVEREIRO DE 2014.


INDICAÇÃO Nº 25/2014


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC


SENHOR PREFEITO

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE LIDERAR REUNIÃO JUNTO DOS PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS DE GOVERNADOR CELSO RAMOS, CANELINHA E SÃO JOÃO BATISTA, OBJETIVANDO PROPOR CONVÊNIO PARA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU).
JUSTIFICATIVA: O MINISTÉRIO DE ESTADO DA SAÚDE REPASSA AO MUNICÍPIO DE TIJUCAS UM VALOR FIXO PARA CUSTEIO DE FOLHA DE PAGAMENTO DE 08 PROFISSIONAIS, ENCARGOS DA FOLHA, COMBUSTÍVEL DO VEÍCULO AMBULÂNCIA, PNEUS E OUTRAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DA VIATURA, BEM COMO MEDICAMENTOS E MATERIAIS DE ENFERMAGEM. O CUSTO FIXO É INFINITAMENTE MAIOR QUE O REPASSADO PELO MINISTÉRIO. OCORRE QUE A BASE DE TIJUCAS ATENDE TAMBÉM OS MUNICÍPIOS DE GOVERNADOR CELSO RAMOS, CANELINHA E SÃO JOÃO BATISTA, SENDO QUE ESSES COM NADA CONTRIBUEM, RECEBENDO APENAS O BENEFÍCIO.
CORDIALMENTE,



SERGINHO CORDEIRO
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 03 DE FEVEREIRO DE 2014.


INDICAÇÃO Nº 26/2014


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC


SENHOR PREFEITO

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR UM NOVO VEÍCULO AMBULÂNCIA PARA ATENDER O TRANSPORTE DE PACIENTES DO “HOSPITAL E MATERNIDADE CHIQUINHA GALLOTTI” PARA HOSPITAIS DA REGIÃO DE PACIENTES TRANSFERIDOS VIA REFERÊNCIA E CONTRA REFERÊNCIA.

JUSTIFICATIVA: O MUNICÍPIO POSSUÍ DOIS VEÍCULOS DO TIPO AMBULÂNCIA PARA PRESTAR ESSES SERVIÇOS E TAMBÉM PARA ATENDER OS EVENTOS EM QUE HÁ NECESSIDADE DO VEÍCULO AMBULÂNCIA. OCORRE QUE UM DOS VEÍCULOS JÁ É BASTANTE RODADO, COM SUCESSIVAS BAIXAS, IMPOSSIBILITANDO UM ATENDIMENTO DE QUALIDADE A POPULAÇÃO.


CORDIALMENTE,



SERGINHO CORDEIRO
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 10 DE FEVEREIRO DE 2014.



INDICAÇÃO Nº 27/2014

EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS – SC



SENHOR PREFEITO




O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO BAYER NO CENTRO DA CIDADE.

JUSTIFICATIVA: DEVIDO AO GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS NAS PRINCIPAIS AVENIDAS DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NO HORÁRIO DE RUSH, A RUA EM EPÍGRAFE TEM SIDO UTILIZADA COMO ALTERNATIVA, PORÉM EXISTEM MUITAS IRREGULARIDADES NA PAVIMENTAÇÃO CAUSANDO DANOS AOS VEÍCULOS E INSEGURANÇA AOS USUÁRIOS.

CORDIALMENTE,






LUIZ ROGÉRIO DA SILVA
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 10 DE FEVEREIRO DE 2014.



INDICAÇÃO Nº 28/2014

EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS – SC



SENHOR PREFEITO




O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA VALÉRIO GOMES QUE FAZ A LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS DA PRAÇA E CENTRO.

JUSTIFICATIVA: DEVIDO AO GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS E O DESGASTE NATURAL POR INTEMPÉRIES NATURAIS A VIA EM EPÍGRAFE NECESSITA DE REPARO EM TODA SUA EXTENSÃO AFIM DE OFERECER CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E TRAFEGABILIDADE PARA OS USUÁRIOS.


CORDIALMENTE,



LUIZ ROGÉRIO DA SILVA
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 10 DE FEVEREIRO DE 2014.


INDICAÇÃO Nº 29/2014

EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS – SC


SENHOR PREFEITO


O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR CORRESPONDÊNCIA AS TRANSPORTADORAS DE CARGAS INSTALADAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE AS QUE UTILIZAM VEÍCULOS LONGOS E PESADOS ( BI-TRENS OU SIMILARES) COMUNICANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS ESPECIAIS PARA CONTROLE DO EXCESSO DE PESO/CARGAS CONFORME DETERMINA O CÓDIGO NACIONAL DE TRANSITO EM SEU ART. 100 E RESOLUÇÕES QUE COMPLEMENTEM A MATÉRIA .

JUSTIFICATIVA: É COMUM DIARIAMENTE O TRAFEGO DE VEÍCULOS COM EXCESSO DE PESO EM VIAS URBANAS DA CIDADE.

MUITOS MORADORES E A COMUNIDADE EM GERAL TÊM RECLAMADO COM FREQÜÊNCIA DA SITUAÇÃO E ALGUNS COM PREJUÍZO NAS SUAS MORADIAS E EDIFICAÇÕES. RESSALTAMOS TAMBÉM OS DANOS CAUSADOS AS VIAS PÚBLICAS, PAVIMENTO, CALÇADAS, MEIO FIOS E TUBULAÇÕES.

CORDIALMENTE,


LUIZ ROGÉRIO DA SILVA
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 10 DE FEVEREIRO DE 2014.



INDICAÇÃO Nº 30/2014

EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS – SC




SENHOR PREFEITO



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE VOLTAR A UTILIZAR A BANDEIRA DO MUNICÍPIO EM TAMANHO PROPORCIONAL A ALTURA DO MASTRO LOCALIZADO NO CENTRO DA CIDADE NA PRAÇA DO EXPEDICIONÁRIO.

JUSTIFICATIVA: QUANDO IDEALIZADA E REALIZADA A REURBANIZAÇÃO DA PRAÇA DO EXPEDICIONÁRIO, ATENTAMENTE FOI ESTABELECIDA A RELAÇÃO ENTRE ALTURA E TAMANHO DESSE IMPORTANTE SÍMBOLO DO MUNICÍPIO.




CORDIALMENTE,




LUIZ ROGÉRIO DA SILVA
VEREADOR

INDICAÇÃO Nº 33/2014


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC


SENHOR PREFEITO

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO SEBASTIÃO, RUA INDEPENDÊNCIA E A RUA HENRIQUE BOITEUX.

JUSTIFICATIVA: O BAIRRO DA PRAÇA, BERÇO DA NOSSA CIDADE CONVIVE COM VÁRIAS DIFICULDADES DE VIAS PAVIMENTADAS, ESPECIFICAMENTE AS RUAS EM EPÍGRAFE, QUE FAZEM A LIGAÇÃO SENTIDO LESTE/OESTE.


CORDIALMENTE,



LUIZ ROGÉRIO DA SILVA
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 10 DE FEVEREIRO DE 2014.


INDICAÇÃO Nº 34/2014


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC


SENHOR PREFEITO

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA LÚCIO FRANCISCO BAIXO.


JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DOS MORADORES.

CORDIALMENTE,



LUIZ ROGÉRIO DA SILVA
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 10 DE FEVEREIRO DE 2014.


INDICAÇÃO Nº 35/2014


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC


SENHOR PREFEITO

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO DA CONTINUAÇÃO DA RUA CORONEL CONCEIÇÃO NO CENTRO DA CIDADE.

JUSTIFICATIVA: PARALELA A RUA PREFEITO WILSON LEMOS À RUA CORONEL CONCEIÇÃO É ROTA ALTERNATIVA PARA SAÍDA OU ENTRADA NA BR 101. É UMA VIA DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA EMPRESAS E FUNCIONÁRIOS, PORÉM NECESSITA DE INFRA ESTRUTURA ADEQUADA.

CORDIALMENTE,



LUIZ ROGÉRIO DA SILVA
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 10 DE FEVEREIRO DE 2014.


INDICAÇÃO Nº 36/2014


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC


SENHOR PREFEITO

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UMA ACADEMIA DE GINÁSTICA NAS IMEDIAÇÕES ENTRE AS RUAS CORONEL CONCEIÇÃO E CAIO JONAS PORTELA.

JUSTIFICATIVA: REGIÃO DE ALTO ÍNDICE DEMOGRÁFICO COM NECESSIDADE DE ÁREA DE LAZER.


CORDIALMENTE,



LUIZ ROGÉRIO DA SILVA
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 10 DE FEVEREIRO DE 2014.


INDICAÇÃO Nº 37/2014


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC


SENHOR PREFEITO

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR ESTUDO TÉCNICO E IMPACTO FINANCEIRO PARA A IMPLANTAÇÃO DE TARIFA SOCIAL NO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE TIJUCAS.

JUSTIFICATIVA: OS PREÇOS ATUALMENTE PRATICADOS PELO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE DE TIJUCAS TEM IMPACTO FINANCEIRO CONSIDERÁVEL NA DESPESA MÉDIA MENSAL DAS FAMÍLIAS. COM A FINALIDADE DE GARANTIR ACESSO ININTERRUPTO AO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA SOLICITAMOS A CRIAÇÃO DA TARIFA SOCIAL.


CORDIALMENTE,



LUIZ ROGÉRIO DA SILVA
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 10 DE FEVEREIRO DE 2014.


INDICAÇÃO Nº 38/2014


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC


SENHOR PREFEITO

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE ANALISAR E IMPLANTAR UMA AMPLA REFORMA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2010.

JUSTIFICATIVA: A LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2010 NECESSITA COM URGÊNCIA DE AMPLA REFORMA COM A FINALIDADE DE ATENDER O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.



CORDIALMENTE,



LUIZ ROGÉRIO DA SILVA
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 11 DE FEVEREIRO DE 2014.


INDICAÇÃO Nº 39/2014


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC


SENHOR PREFEITO

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA VALDEMAR CARVALHO, LOCALIZADA NO BAIRRO VX DE NOVEMBRO.
JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÕES DOS MORADORES.



CORDIALMENTE,



PAULO SARTORI
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 13 DE FEVEREIRO DE 2014.


INDICAÇÃO Nº 40/2014


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC


SENHOR PREFEITO

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE UMA SALA DE INFORMÁTICA NO PRÉ ESCOLAR FLOR DO CAMPO.
JUSTIFICATIVA: A QUE EXISTIA FOI TRANSFERIDA PARA A ESCOLA JOSÉ FELLER NA LOCALIDADE DE OLIVEIRA.



CORDIALMENTE,



EDER MURARO
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 13 DE FEVEREIRO DE 2014.


INDICAÇÃO Nº 41/2014


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC


SENHOR PREFEITO

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE ATUALIZAR E REFORMAR A LEI N 758/90, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS
JUSTIFICATIVA: É INADMISSÍVEL QUE A LEI QUE REGULA A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO URBANO PELOS CIDADÃOS ESTAR POR LONGÍNQUO TEMPO SEM RECEBER ATUALIZAÇÕES.
A CIDADE PASSA POR UM PERÍODO DE CRESCIMENTO E NECESSITA COM URGÊNCIA DE UM PLANEJAMENTO E ATUALIZAÇÃO, SE ADEQUANDO ESPECIFICAMENTE AO ESTATUTO DAS CIDADES.
SALIENTAMOS AINDA A EXPLORAÇÃO IMOBILIÁRIA CRESCENTE EM NOSSO MUNICÍPIO COMO FATOR DETERMINANTE E URGENTE PARA TAL REFORMA.


CORDIALMENTE,


LUIZ ROGÉRIO DA SILVA
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 17 DE FEVEREIRO DE 2014.


INDICAÇÃO Nº 42/2014


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC


SENHOR PREFEITO

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE FAZER A MANUTENÇÃO DA TRAVESSA JOÃO M. FERNANDES, NO JARDIM PROGRESSO, BAIRRO AREIAS.
JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DA COMUNIDADE DO JARDIM PROGRESSO ATRAVÉS DO MORADOR MARCELO SANTOS DE MARQUES, QUE ENFRENTAM DIFICULDADES NO SEU DIA A DIA, DEVIDO OS EXCESSOS DE BURACOS.


CORDIALMENTE,


JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 17 DE FEVEREIRO DE 2014.


INDICAÇÃO Nº 43/2014


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC


SENHOR PREFEITO

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE FAZER A MANUTENÇÃO DA TRAVESSA ITAMAR RAULINO, NO JARDIM PROGRESSO, BAIRRO AREIAS.
JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DA COMUNIDADE DO JARDIM PROGRESSO ATRAVÉS DO MORADOR MARCELO SANTOS DE MARQUES, QUE ENFRENTAM DIFICULDADES NO SEU DIA A DIA, DEVIDO OS EXCESSOS DE BURACOS.


CORDIALMENTE,


JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 17 DE FEVEREIRO DE 2014.


INDICAÇÃO Nº 44/2014


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC


SENHOR PREFEITO

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA INDEPENDÊNCIA, BAIRRO PRAÇA.
JUSTIFICATIVA: REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES, CONFORME ABAIXO ASSINADO EM ANEXO.


CORDIALMENTE,


LIALDA LEMOS
VEREADORA

TIJUCAS (SC), 17 DE FEVEREIRO DE 2014.


INDICAÇÃO Nº 45/2014


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC


SENHOR PREFEITO

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE PAVIMENTAR À SERVIDÃO MARIA TERNES,VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO DA JOAIA, ONDE FOI RECENTEMENTE INSTALADA A CRECHE.
JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DOS MORADORES.




CORDIALMENTE,


PAULO SARTORI
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 17 DE FEVEREIRO DE 2014.


INDICAÇÃO Nº 46/2014


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC


SENHOR PREFEITO

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR O RECAPEAMENTO DAS RUAS MARIA CARLOTA NUNES PEREIRA E ALTINO GOMES (RUA DO CANTO) EM NOVA DESCOBERTA.
JUSTIFICATIVA: O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DESTAS VIAS PÚBLICAS ESTA EM PÉSSIMO ESTADO, DIFICULTANDO O ACESSO DOS MORADORES.




CORDIALMENTE,


PAULO SARTORI
VEREADOR

PROJETO DE LEI Nº 01/2014


DENOMINA DE ADELIZ EDUARDO REIS,
À RUA QUE IDENTIFICA.


PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:


ART. 1º - DENOMINA DE ADELIZ EDUARDO REIS, 01 (UMA) RUA QUE TEM SEU ACESSO PELA SC 410, NO BAIRRO NOVA DESCOBERTA.

PARÁGRAFO ÚNICO - A RUA QUE TRATA O ARTIGO TEM SUA LOCALIZAÇÃO NA SC 410, LADO DIREITO, SENTIDO TIJUCAS PARA CANELINHA, TENDO COMO PONTO DE REFERENCIA A RUA DA CACHAÇA, NO BAIRRO NOVA DESCOBERTA, CONFORME MAPA ANEXO.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.




TIJUCAS, SC. 12 DE FEVEREIRO DE 2014.




ANTÍDIO PEDRO REIS
VEREADOR