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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LEONISMO E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA FINISA E A TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO À CEF – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIJUCAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR, COM A FINALIDADE DE PRESTAR APOIO FINANCEIRO ÀS OPERAÇÕES DE POLICIAMENTO OSTENSIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2566/2015, QUE DOA IMÓVEL AO PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI CARGO ESPECÍFICO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA UNIDADE E CARGO QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERAM E REVOGAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O SAMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE RUCURSOS PÚBLICOS PARA COMPRA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E SIMILARES POR PARTE DA ADMINISTRÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS À BASE DE POLIETILENO OU DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS UTILIZAREM CANUDOS FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SIMILARES INFORMAREM O PRAZO DE VALIDADE DOS PRODUTOS PERECÍVEIS CUJOS PREÇOS FOREM ANUNCIADOS COMO PROMOCIONAIS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS O DIA DA PESSOA PROTETORA, CUIDADORA E AMIGA DOS ANIMAIS.

“DISPÕE SOBRE ANIMAIS COMUNITÁRIOS NA CIDADE DE TIJUCAS, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº 031/2018 DETERMINA QUE SEJA IMPLANTADO NOS PONTOS DE PARADA, BEM COMO NO INTERIOR DOS ÔNIBUS QUE ATENDAM A CIDADE DE TIJUCAS E QUE PARTEM DE TIJUCAS PARA OUTRAS CIDADES, UMA RELAÇÃO COM INFORMAÇÕES SOBRE O TRAJETO E OS HORÁRIOS DE SAÍDA E CHEGADA. O Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei determina a colocação de listas contendo os horários de saída e chegada dos ônibus que atendem o transporte do Município e demais municípios vizinhos, com partida do nosso Município, bem como seu trajeto. Art. 2º A colocação desta lista, ocorrerá em local visível nos pontos de parada e no interior dos ônibus. Art. 3º As empresas serão responsáveis pela afixação das listas nos locais determinados. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tijucas, 21 de Setembro de 2018 Elói Pedro Geraldo Fabiano Morfelle Vereador Vereador Esaú Bayer Odirlei resini Vereador Vereador

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADA COM CÂNCER, “PROGRAMA FILA ZERO”.

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PROFESSOR NOTA DEZ AOS PROFESSORES DAS REDES PÚBLICA, ESTADUAL E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.”

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA, AS INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL DO MUNICIPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS”.

“DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI O PROGRAMA DE VACINA DOMICILIAR DE IDOSOS E PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIDROGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E CRIA O SELO ESCOLA SEM DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE TIJUCAS E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR INTITULADA FARMÁCIA DO PET DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANHEIRO LEGAL, QUE VERSA SOBRE A CONSTRUÇÃO E/OU DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO EM PARQUES E PRAÇAS ONDE SEJAM PRATICADAS MODALIDADES ESPORTIVAS”.

“DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO PACIENTE COM CÂNCER E SEUS FAMÍLIARES, RESIDENTES NA CIDADE DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI NO AMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS/SC E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS/SC E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 02/2010, ARTIGO 41, INCISOS VI E VII, ARTIGO 43, PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 45, INCISO I, PARA INCLUSÃO DA OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE MEIOS AUDIOVISUAIS DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NO AMBITO MUNICIPAL”.

Autoriza abertura de processo seletivo simplificado para contratação, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e de urgência na forma da lei e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/2018 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018. O Presidente da Câmara Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, de acordo com a Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Altera o inciso I, § 2º, artigo 1º, da Resolução nº 001 de 06 de fevereiro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: “I – Membro: Maria Edésia da Silva Vargas Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tijucas, 29 de novembro de 2018, 158º aniversário de Instalação do Município. Juarez Soares Rudnei de Amorim Presidente Vice-Presidente Maria Edésia da Silva Vargas Elizabete Mianes da SIlva 1ª Secretária 2ª Secretária

Acrescenta o art. 121-B na Lei Orgânica do Município de Tijucas, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM O ARTIGO 41, INCISO IX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA CONFECCIONADA MOÇÃO DE LOUVOR PARA O SARGENTO EUGÊNIO ROBERTO VENZON. O PEDIDO SE FAZ A FIM DE PARABENIZÁ-LO PELOS 35 ANOS DE SERVIÇO PRESTADO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA. EUGÊNIO NASCEU E RESIDE EM TIJUCAS. EM RAZÃO DE UM EXCELENTE TRABALHO PRESTADO NA REGIÃO, DESDE O DIA 08 DE JANEIRO, ASSUMIU O PELOTÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE SÃO JOÃO BATISTA – SC. PARABÉNS PELA DEDICAÇÃO, AMOR E COMPROMETIMENTO PELA SUA PROFISSÃO.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO 062/PMT/15, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO 055/PMT/15, E OS RESPECTIVOS TERMOS ADITIVOS, PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO.

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUEREM QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO CODAM/FATMA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PRAIA DO PONTAL NORTE (TIJUCAS-SC) NOS RELATÓRIOS DE ANÁLISES DE BALNEABILIDADE DAS PRAIAS DO ESTADO. ESTE É UM PEDIDO DA COMUNIDADE TIJUQUENSE QUE AGUARDA ORIENTAÇÕES OFICIAIS DE ENTIDADES AMBIENTAIS A RESPEITO DA QUALIDADE DO MAR NA PRAIA DO PONTAL NORTE. EM ABRIL DE 2017, FOI INICIADO UM MOVIMENTO VOLUNTÁRIO DENOMINADO SOS PRAIA DE TIJUCAS, PROMOVENDO MENSALMENTE, MUTIRÕES DE LIMPEZA DA FAIXA DE AREIA LOCAL. PERCEBENDO A MUDANÇA DE CENÁRIO, A POPULAÇÃO COMEÇOU A FREQUENTAR A PRAIA DO PONTAL NORTE DURANTE OS FINAIS DE SEMANA MAIS QUENTES DE NOVEMBRO-DEZEMBRO/2017 E JANEIRO-FEVEREIRO/2018. COM ISSO, MUITOS BANHISTAS ESTÃO SE REFRESCANDO NO MAR, PRINCIPALMENTE CRIANÇAS. NO ENTANTO, NÃO HÁ PLACAS INFORMANDO SE O MAR EM TIJUCAS É PRÓPRIO OU IMPRÓPRIO PARA MERGULHO E DEMAIS ATIVIDADES NÁUTICAS.

SOLICITA INFORMAÇÕES DO PROCESSO LICITATÓRIO 008/PMT/2018, PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO 008/PMT/2018, QUAL EMPRESA VENCEDORA DO PROCESSO CITADO, CNPJ.

REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTE A REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AV. HERCÍLIO LUZ A) QUAL O ARQUITETO OU ENGENHEIRO ESTÁ ASSINANDO A OBRA B) QUAL O VALOR GASTO ATÉ O MOMENTO C) CÓPIA DO PROJETO DA REVITALIZAÇÃO D) DE ONDE VEM O RECURSO PARA EXECUÇÃO DA OBRA CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS E EMPENHOS DO MATERIAL UTILIZADO ATÉ ESSA ETAPA.