PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
18/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o art. 121-B na Lei Orgânica do Município de Tijucas, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
Indexação
Observação