Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 18 de 2018
Processo: -
Autor: Fernanda Melo Bayer
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS UTILIZAREM CANUDOS FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO - - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 20 de 2018
Processo: -
Autor: Fernando do Gordo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRÊS RUAS NO LOTEAMENTO PEDRO LAURO DE SOUZA NO BAIRRO JOAIA - - |
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