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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO nº 4 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO

Ano

2018

Número

4

Data de Apresentação

25/10/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

juarez_000127.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 02/2010, ARTIGO 41, INCISOS VI E VII, ARTIGO 43, PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 45, INCISO I, PARA INCLUSÃO DA OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE MEIOS AUDIOVISUAIS DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NO AMBITO MUNICIPAL”.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI