PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 16 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ano
2018
Número
16
Data de Apresentação
18/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Número
Ano
2018
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE RUCURSOS PÚBLICOS PARA COMPRA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E SIMILARES POR PARTE DA ADMINISTRÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.
Indexação
Observação