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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS AO CORPO DOCENTE E FUNCIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 2576/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR TODOS OS SÓCIOS INTEGRANTES DAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI A HONRARIA POLICIAL E HONRARIA BOMBEIRO MILITAR DESTAQUE DO ANO NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE QUE AS LEIS DO MUNICÍPIO MENCIONEM O NOME DO PARLAMENTAR AUTOR DO PROJETO DE LEI.

Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas a realizar doação do veículo que especifica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º, DA LEI 1712 DE 2002, QUE “CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES ( PASSE ESCOLAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI O PROGRAMA MONITOR COMUNITÁRIO DE TRÂNSITO”.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DO PROGRAMA DE SEPARAÇÃO DO LIXO PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA E/OU BANNER NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, EM LOCAL VISÍVEL, COM INFORMAÇÕES SOBRE OS NÚMEROS DE TELEFONE DOS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS - SC E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE “BUEIRO INTELIGENTE” COMO FORMA DE PREVENÇÃO ÀS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA MÍNIMA DE ESCOLARIDADE PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DE USO DE CEROL OU QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS OU FIOS USADOS PARA EMPINAR PIPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“AUTORIZA CRIAR O CADASTRO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DONA DE CASA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA”.

“INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICÍPIAL DE TIJUCAS O DIA DO PROTETOR DE ANIMAIS, A SER COMEMORADO NO DIA 10 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICÍPIAL DE TIJUCAS A SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕE E DIVULGAÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DA MERENDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI O PROGRAMA ADOTE A SAÚDE

INSTITUI O PROGRAMA ADOTE A SAÚDE.

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS ADQUIRIR OU ALUGAR IMÓVEL CUJO PROPRIETÁRIO SEJA DETENTOR DE CARGO ELETIVO OU COMISSIONADO NA ESFERA MUNICIPAL, OU CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU PARENTE EM LINHA RETA OU COLATERAL, POR CONSANGUINIDADE OU AFINIDADE, ATÉ O TERCEIRO GRAU DO DETENTOR DO CARGO ELETIVO OU COMISSIONADO”.

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DE SERVIDORES PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA, QUE SEJAM PARENTES EM LINHA RETA OU COLATERAL, POR CONSANGUINIDADE OU AFINIDADE, ATÉ TERCEIRO GRAU, AFIM, CONSANGUINEO OU CIVIL, DO PREFEITO(A), VICE-PREFEITO(A), SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DIRETORES MUNICIPAIS, VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS O PROJETO CAÇAMBA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“PROÍBE O INGRESSO DE REPRESENTANTES DE AGÊNCIAS DE MODELOS E/OU ATORES NOS AMBIENTES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VISANDO O RECRUTAMENTO E/OU CADASTRAMENTO DE POSSÍVEIS FUTUROS CLIENTES DE SEUS SERVIÇOS”.

PROJETO DE LEI Nº 069/2019 CRIA O PROGRAMA “ADOTE UM AVÔ”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC O Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei tem por objeto, criar um programa que tem como objetivo adotar uma pessoa idosa. Art. 2º - Esta adoção poderá ser feita por jovens estudantes de ensino médio, universitários, empresários ou qualquer membro da comunidade. Art. 3º - A lei pretende regulamentar à assistência social aos idosos do município, abrigados no Lar dos Idosos de nosso município ou mesmo de pessoas que se encontram em sua residência, mas que vivem sozinhos. Art. 4º - Essa ação consistiria na assistência social, por qualquer cidadão do município em prol de pessoas idosas, ajudando financeiramente através da doação de remédios, roupas, calçados, material de higiene e limpeza pessoal, fraldas etc; Art. 5º - A divulga

PROJETO DE LEI Nº 070/2019 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO, NOS IMÓVEIS LOCADOS PELO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica obrigatória a colocação de informação, na forma a ser definida pelo Poder Executivo Municipal, em local visível ao público, no tamanho de 50cm x 30cm, nos imóveis locados pelo Município, sem prejuízo de outras formas de publicidade previstas em legislação específica. Parágrafo Único - As informações a serem prestadas na forma do caput, deverão conter no mínimo, os seguintes dados: I- Valor do aluguel pago mensalmente; II - Número do contrato; III- Proprietário do Imóvel. Art. 2º - A Administração Pública Municipal terá o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de publi

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, ATACADOS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, DE POSSUÍREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI A POLITICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO E PARALISAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DAS ESTRUTURAS FISICAS DE TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, PERTENCENTES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVISO PRÉVIO DE OBRAS, E CONSERTO DE BURACOS E VALAS ABERTAS EM VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A “SEMANA FARROUPILHA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM SELETIVOS DE CONTRATAÇÃO E CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, PARA CIDADÃOS QUE PRESTEM SERVIÇOS À JUSTIÇA ELEITORAL DO PERÍODO DE ELEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI O PROGRAMA DE ENSINO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO CURRÍCULO ESCOLAR”.

“CRIA O PROGRAMA LIVRE PARA VIVER NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE PREVENIR O USO DE ENTORPECENTES”.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICIPIO DE TIJUCAS A REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPO DE TIJUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI O PROGRAMA ALUNOS NO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Institui no Município de Tijucas o mês “Setembro Amarelo – Campanha de Prevenção ao Suicídio” e dá outras providências.

ESTABELECE NORMAS SOBRE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A FEIRAS E EVENTOS TEMPORÁRIOS EM LOCAIS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, EM RECEBER AS CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, CONFECCIONADAS NO SISTEMA BRAILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS VALORES PAGOS EM PUBLICIDADE NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (JORNAL, REVISTA, TV, RÁDIO E INTERNET), PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVISO PRÉVIO DE OBRAS, E CONSERTO DE BURACOS E VALAS ABERTAS EM VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIJUCAS, O PROGRAMA VEREADOR MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE INCLUSÃO DA MULHER QUE SOFREU VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AO MERCADO DE TRABALHO, COM APRESENTAÇÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA E OU PROCESSO DE MEDIDA PROTETIVA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA TRÊS SERVIDÕES LOCALIZADAS, PROXIMAS A LOCALIDADE ALDEIA NO BAIRRO PRAÇA.