PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 31 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO

Ano

2019

Número

31

Data de Apresentação

22/05/2019

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR TODOS OS SÓCIOS INTEGRANTES DAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Texto não transferido na integra por inconsistência do sistema.
    Data Votação: 16 de Setembro de 2019
    2 de Setembro de 2019