Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 68 de 2019
Processo: -
Autor: Fernanda Melo Bayer
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“PROÍBE O INGRESSO DE REPRESENTANTES DE AGÊNCIAS DE MODELOS E/OU ATORES NOS AMBIENTES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VISANDO O RECRUTAMENTO E/OU CADASTRAMENTO DE POSSÍVEIS FUTUROS CLIENTES DE SEUS SERVIÇOS”. - - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: Fabiano Goleiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A SAÍDA DE ALIMENTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO, POR DOAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS. - - |
Aprovado |