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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO CAMPO NOVO.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS.

ALTERA A LEI 2576/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR TODOS OS SÓCIOS INTEGRANTES DAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei n. 2.706/2018.

“INSTITUI A HONRARIA POLICIAL E HONRARIA BOMBEIRO MILITAR DESTAQUE DO ANO NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE QUE AS LEIS DO MUNICÍPIO MENCIONEM O NOME DO PARLAMENTAR AUTOR DO PROJETO DE LEI.

Autoriza abertura de crédito suplementar na Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas.

Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas a realizar doação do veículo que especifica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA NA CONTA DE ÁGUA, PELOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE.

CRIA O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS

ALTERA A LEI N. 2639/16.

Altera a Lei n. 2567/2015.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º, DA LEI 1712 DE 2002, QUE “CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES ( PASSE ESCOLAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE CELITA WESTPHAL ALOVISI UMA RUA NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL, REDES SOCIAIS, OUTDOOR E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, AS INFORMAÇÕES DE FORMA SIMPLIFICADA A POPULAÇÃO SOBRE AS RECEITAS E DESPESAS DO LEGISLATIVO.

“INSTITUI O PROGRAMA MONITOR COMUNITÁRIO DE TRÂNSITO”.

“AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, O PET COMUNITÁRIO, PARA ANIMAIS DE RUA NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS”.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DO PROGRAMA DE SEPARAÇÃO DO LIXO PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA E/OU BANNER NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, EM LOCAL VISÍVEL, COM INFORMAÇÕES SOBRE OS NÚMEROS DE TELEFONE DOS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS - SC E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE “BUEIRO INTELIGENTE” COMO FORMA DE PREVENÇÃO ÀS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA MÍNIMA DE ESCOLARIDADE PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DE USO DE CEROL OU QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS OU FIOS USADOS PARA EMPINAR PIPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“AUTORIZA CRIAR O CADASTRO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADO A ATENDER PESSOAS DEFICIENTES”.

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DONA DE CASA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO EXTRACURRICULAR EMPREENDEDOR DO FUTURO, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TIJUCAS”.

“ORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO”.

“INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICÍPIAL DE TIJUCAS O DIA DO PROTETOR DE ANIMAIS, A SER COMEMORADO NO DIA 10 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ATANÁSIO BERNARDES E MARECHAL DEODORO – AMABEMD.

“INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICÍPIAL DE TIJUCAS A SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕE E DIVULGAÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DA MERENDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI O PROGRAMA ADOTE A SAÚDE

INSTITUI O PROGRAMA ADOTE A SAÚDE.

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS ADQUIRIR OU ALUGAR IMÓVEL CUJO PROPRIETÁRIO SEJA DETENTOR DE CARGO ELETIVO OU COMISSIONADO NA ESFERA MUNICIPAL, OU CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU PARENTE EM LINHA RETA OU COLATERAL, POR CONSANGUINIDADE OU AFINIDADE, ATÉ O TERCEIRO GRAU DO DETENTOR DO CARGO ELETIVO OU COMISSIONADO”.

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DE SERVIDORES PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA, QUE SEJAM PARENTES EM LINHA RETA OU COLATERAL, POR CONSANGUINIDADE OU AFINIDADE, ATÉ TERCEIRO GRAU, AFIM, CONSANGUINEO OU CIVIL, DO PREFEITO(A), VICE-PREFEITO(A), SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DIRETORES MUNICIPAIS, VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS RELATIVAS ÀS INDICAÇÕES REMETIDAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE TIJUCAS”.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS O PROJETO CAÇAMBA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“PROÍBE O INGRESSO DE REPRESENTANTES DE AGÊNCIAS DE MODELOS E/OU ATORES NOS AMBIENTES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VISANDO O RECRUTAMENTO E/OU CADASTRAMENTO DE POSSÍVEIS FUTUROS CLIENTES DE SEUS SERVIÇOS”.

PROJETO DE LEI Nº 069/2019 CRIA O PROGRAMA “ADOTE UM AVÔ”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC O Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei tem por objeto, criar um programa que tem como objetivo adotar uma pessoa idosa. Art. 2º - Esta adoção poderá ser feita por jovens estudantes de ensino médio, universitários, empresários ou qualquer membro da comunidade. Art. 3º - A lei pretende regulamentar à assistência social aos idosos do município, abrigados no Lar dos Idosos de nosso município ou mesmo de pessoas que se encontram em sua residência, mas que vivem sozinhos. Art. 4º - Essa ação consistiria na assistência social, por qualquer cidadão do município em prol de pessoas idosas, ajudando financeiramente através da doação de remédios, roupas, calçados, material de higiene e limpeza pessoal, fraldas etc; Art. 5º - A divulga

PROJETO DE LEI Nº 070/2019 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO, NOS IMÓVEIS LOCADOS PELO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica obrigatória a colocação de informação, na forma a ser definida pelo Poder Executivo Municipal, em local visível ao público, no tamanho de 50cm x 30cm, nos imóveis locados pelo Município, sem prejuízo de outras formas de publicidade previstas em legislação específica. Parágrafo Único - As informações a serem prestadas na forma do caput, deverão conter no mínimo, os seguintes dados: I- Valor do aluguel pago mensalmente; II - Número do contrato; III- Proprietário do Imóvel. Art. 2º - A Administração Pública Municipal terá o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de publi

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, ATACADOS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, DE POSSUÍREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI A POLITICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO E PARALISAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DAS ESTRUTURAS FISICAS DE TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, PERTENCENTES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVISO PRÉVIO DE OBRAS, E CONSERTO DE BURACOS E VALAS ABERTAS EM VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A “SEMANA DO BEM ESTAR ANIMAL”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC

CRIA A “SEMANA FARROUPILHA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS