PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 43 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ano
2019
Número
43
Data de Apresentação
24/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL, REDES SOCIAIS, OUTDOOR E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, AS INFORMAÇÕES DE FORMA SIMPLIFICADA A POPULAÇÃO SOBRE AS RECEITAS E DESPESAS DO LEGISLATIVO.
Indexação
Observação