Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 7 de 2019
Processo: -
Autor: Fernanda Melo Bayer
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS E SEUS SÓCIOS CONDENADOS EM PROCESSOS CRIMINAIS E POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÕES E CELEBRAR CONTRATO COM O MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÀ OUTAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. - - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 28 de 2019
Processo: -
Autor: Odirlei Resini
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO CAMPO NOVO. - - |
Aprovado |
| 3 |
PARECER PRÉVIO DO TCE - CONTAS nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 - - |
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