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DENOMINA DE RUA NOGUEIRAS, A RUA QUE IDENTIFICA.

DENOMINA DE RUA REZINI, A RUA QUE IDENTIFICA.

DENOMINA DE RUA ARCO IRIS, A RUA QUE IDENTIFICA.

DENOMINA DE RUA SOARES, A RUA QUE IDENTIFICA.

DENOMINA DE RUA ZEM, A RUA QUE IDENTIFICA.

DENOMINA DE RUA SILVIO SILVESTRE DE SOUZA, A RUA QUE IDENTIFICA.

DENOMINA DE RUA HELIO MACHADO DE SOUZA, A RUA QUE IDENTIFICA.

DENOMINA DE RUA ABRÃO CAETANO, A RUA QUE IDENTIFICA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CACHIMBOS, CHARUTOS E DEMAIS PRODUTOS CONGÊNERES, EM ÁREAS DE PRÁTICA ESPORTIVA PROFISSIONAL OU AMADORA, ABERTAS OU FECHADAS.

NORMATIZA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES, BEM COMO DISCIPLINA A MANUTENÇÃO DA DECLARAÇÃO CONCEDIDA.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.

CRIA O “PROGRAMA WI-FI LIVRE NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS”.

“PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR PARTE DO SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS”.

“PROÍBE A REALIZAÇÃO DE PROVAS E COMPETIÇÕES DE RALLY NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL. A MESA DIRETORA FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA, QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: ARTIGO 1º- FICAM FORMADAS AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, PARA O ANO DE 2014. I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ). PRESIDENTE – LUIZ ROGÉRIO DA SILVA MEMBRO – EDER MURARO MEMBRO – FERNANDO FAGUNDES II - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA. PRESIDENTE – ELIZABETE MIANES DA SILVA MEMBRO – JOSÉ LEAL SILVA JUNIOR MEMBRO – JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, JUVENTUDE, DIREITOS HUMANOS, SAÚDE, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. PRESIDENTE – JOSÉ LEAL SILVA JUNIOR MEMBRO – ELIZABETE MIANES DA SILVA MEMBRO – JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI IV - COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. PRESIDENTE – PAULO SARTORI MEMBRO – EDER MURARO MEMBRO – ANTÍDIO PEDRO REIS ARTIGO 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. TIJUCAS, SC. 10 DE FEVEREIRO DE 2014. SÉRGIO MURILO CORDEIRO JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE ELIZABETE MIANES DA SILVA EDER MURARO 1ª SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIO

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL A FIM DE QUE SEJA PROCEDIDA A DISCUSSÃO DA LEI Nº 1664/01, COM OS PROPRIETÁRIOS DE FARMÁCIAS E/OU SEUS REPRESENTANTES. A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA, QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: ART. 1º. FICA FORMADA COMISSÃO ESPECIAL A FIM DE DISCUTIR A EFICÁCIA DA LEI Nº 1664/01, COM OS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDENTE: LIALDA LEMOS MEMBRO: LUIZ ROGÉRIO DE SOUZA MEMBRO: PAULO SARTORI ART.2º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. TIJUCAS/SC, 14 DE ABRIL DE 2014. SÉRGIO MURILO CORDEIRO JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI PRESIDENTE VICE PRESIDENTE ELIZABETE MIANES DA SILVA EDER MURARO 1ª SECRETÁRIA 2º SECRETARIO JUSTIFICATIVA: O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2014, TEM COMO ESCOPO A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE CONVIDAR PROPRIETÁRIOS DE FARMÁCIAS E/OU SEUS REPRESENTANTES, A FIM DE QUE SEJA PROCEDIDA A DISCUSSÃO DA LEI Nº 1664/01, ENCONTRANDO-SE ALTERNATIVAS QUE VIABILIZEM A EFICÁCIA DA REFERIDA NORMA JURÍDICA FRENTE AOS FINS A QUE SE DESTINA, PARA ATENDER AOS ANSEIOS DA COMUNIDADE. TIJUCAS/SC, 14 DE ABRIL DE 2014. SÉRGIO MURILO CORDEIRO JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI PRESIDENTE VICE PRESIDENTE ELIZABETE MIANES DA SILVA EDER MURARO 1ª SECRETÁRIA 2º SECRETARIO

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2014 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA QUANTIA PENDENTE NO VALOR DE R$ 6.636.17 (SEIS MIL SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REIS E DEZESSETE CENTAVOS), RELATIVOS A SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES CORRESPONDENTES AOS VENCIMENTOS DE 27/05/2011, 27/06/2011, 04/01/2012, 04/02/2012 E 04/03/2012. A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA, QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: ART. 1º. FICA A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS, AUTORIZADA A EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS PENDENTES JUNTO A OPERADORA OI S/A, NO VALOR DE R$ 6.636.17 (SEIS MIL SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REIS E DEZESSETE CENTAVOS), QUANTIA ESTA PROVENIENTE DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. ART.2º. AS DESPESAS DECORRENTES DESTA RESOLUÇÃO CORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, PREVISTA PARA ESTE EXERCÍCIO. ART. 3º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. TIJUCAS/SC, 05 DE MAIO DE 2014. JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI VICE PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE ELIZABETE MIANES DA SILVA EDER MURARO 1ª SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE VICE PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DO CARGO DE 1° SECRETÁRIO JUSTIFICATIVA: O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO (03/2014), TEM COMO ESCOPO O PAGAMENTO DE QUANTIA EM DÉBITO COM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DA EMPRESA OI S/A, TOTALIZANDO O MONTANTE DE R$ 6.636.17 (SEIS MIL SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REIS E DEZESSETE CENTAVOS), UMA VEZ QUE A SECRETARIA DESTA CASA CONSTATOU A NÃO REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO CORRESPONDENTES AOS MESES QUE ESTÃO SENDO COBRADOS PELA EMPRESA OI S/A, QUAIS SEJAM: 27/05/2011, 27/06/2011, 04/01/2012, 04/02/2012 E 04/03/2012. ASSIM, O ADIMPLEMENTO DA QUANTIA EM COMENTO TEM O ESCOPO DE QUITAR REFERIDO DÉBITO EVITANDO-SE EVENTUAL COBRANÇA QUE VENHA INCIDIR MAIORES GASTOS A ESTA CASA LEGISLATIVA. TIJUCAS/SC, 05 DE MAIO DE 2014. JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI VICE PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE ELIZABETE MIANES DA SILVA EDER MURARO 1ª SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DO CARGO DE 1° SECRETÁRIO

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AOS 154 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICO-ADMINISTRATIVA DE TIJUCAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2014 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA QUANTIA PENDENTE NO VALOR DE R$ 455,62 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), RELATIVOS A DÉBITOS DE LICENCIAMENTO E SEGURO DPVAT DA MOTONETA HONDA/BIZ 125 ES, PERTENCENTE À CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS, COM VENCIMENTOS EM 15/12/2011, 15/12/2012, 15/12/2013 E 31/10/2013. A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA, QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: ART. 1º. FICA A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS, AUTORIZADA A EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS PENDENTES DA MOTONETA HONDA/BIZ 125 ES, ANO 2006, MODELO 2007, CÓD. RENAVAM: 906434734, CHASSI Nº 9C2JA04207R030027, PLACA: MKL 1350, COR: PRETA, COMBUSTÍVEL: GASOLINA, PERTENCENTE A CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS, NO TOCANTE AO SEGURO DPVAT (COTA ÚNICA) DE 2013, NO VALOR DE R$ 290,90 (DUZENTOS E NOVENTA REAIS), QUE VENCEU EM 31/10/2013, LICENCIAMENTO ANUAL DE 2011, NO VALOR DE R$ 50,60 (CINQÜENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS), QUE VENCEU EM 15/12/2011, LICENCIAMENTO ANUAL DE 2012, NO VALOR DE R$ 57,06 (CINQÜENTA E SETE REAIS E SEIS CENTAVOS), QUE VENCEU EM 15/12/2012, E LICENCIAMENTO ANUAL DE 2013, NO VALOR DE R$ 57,06 (CINQÜENTA E SETE REAIS E SEIS CENTAVOS), QUE VENCEU EM 15/12/2013, TOTALIZANDO O DÉBITO DE R$ 455,62 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS). ART.2º. AS DESPESAS DECORRENTES DESTA RESOLUÇÃO CORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, PREVISTA PARA ESTE EXERCÍCIO. ART. 3º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. TIJUCAS/SC, 23 DE JUNHO DE 2014. SÉRGIO MURILO CORDEIRO JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE ELIZABETE MIANES DA SILVA EDER MURARO 1ª SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIO JUSTIFICATIVA: O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO (04/2014), TEM COMO ESCOPO O PAGAMENTO DE QUANTIA EM DÉBITO NOS PERÍODOS DE 15/12/2011, 15/12/2012, 15/12/2013 E 31/10/2013, COM A DOCUMENTAÇÃO DO LICENCIAMENTO ANUAL E SEGURO DPVAT, DA MOTONETA HONDA/BIZ 125 ES, ANO 2006, MODELO 2007, CÓD. RENAVAM: 906434734, CHASSI Nº 9C2JA04207R030027, PLACA: MKL 1350, COR: PRETA, COMBUSTÍVEL: GASOLINA, PERTENCENTE À CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS, TOTALIZANDO O MONTANTE DE R$ 455,62 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS). ASSIM, O ADIMPLEMENTO DA QUANTIA EM COMENTO TEM A FINALIDADE DE QUITAR REFERIDO DÉBITO EVITANDO-SE EVENTUAL COBRANÇA QUE VENHA INCIDIR MAIORES GASTOS A ESTA CASA LEGISLATIVA. TIJUCAS/SC, 23 DE JUNHO DE 2014. SÉRGIO MURILO CORDEIRO JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE ELIZABETE MIANES DA SILVA EDER MURARO 1ª SECRETÁRIA 2º SECRETÁRI

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 13 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, ADOTANDO NOVO HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O VEREADOR JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR PARTICIPE DO XVI ENCOB – ENCONTRO NACIONAL DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS, QUE ACONTECE ENTRE OS DIAS 23 E 28 DE NOVEMBRO DE 2014, EM MACEIÓ - ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 13 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, ADOTANDO NOVO HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS.

DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TCE (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO) DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2012, DA PREFEITURA DE TIJUCAS.

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01 DE 2014 ALTERA O ARTIGO 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATA DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS. A MESA DIRETORA FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA, QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE EMENDA A LOM: ARTIGO 1º - O ARTIGO 100 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PASSAM A VIGORAR COM ESTA REDAÇÃO: ART. 100 - OS ATOS MUNICIPAIS QUE PRODUZAM EFEITOS EXTERNOS SERÃO PUBLICADOS NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DEFINIDO EM LEI OU, NA FALTA DESTE, EM DIÁRIO DA RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL OU EM JORNAL LOCAL OU DA MICRORREGIÃO A QUE PERTENCER. § 1º - A LEI PODERÁ INSTITUIR DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADO EM SÍTIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, PARA PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS. § 2º - O SÍTIO E O CONTEÚDO DAS PUBLICAÇÕES DE QUE TRATA § 1º DEVERÃO SER ASSINADOS DIGITALMENTE COM BASE EM CERTIFICADO EMITIDO POR AUTORIDADE CERTIFICADORA CREDENCIADA NO ÂMBITO DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA (ICP-BRASIL). § 3º - A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA NA FORMA DO § 1º SUBSTITUI QUALQUER OUTRO MEIO E PUBLICAÇÃO OFICIAL, PARA QUAISQUER EFEITOS LEGAIS, À EXCEÇÃO DOS CASOS QUE, POR LEI ESPECIAL, EXIJAM OUTRO MEIO DE PUBLICAÇÃO. § 4º A ESCOLHA DO ÓRGÃO DE IMPRENSA PARA A DIVULGAÇÃO DE LEIS E ATOS ADMINISTRATIVOS FAR-SE-Á ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, EM QUE SE LEVARÃO EM CONTA NÃO SÓ AS CONDIÇÕES DE PREÇO, COMO AS CIRCUNSTÂNCIAS DE FREQUÊNCIA, HORÁRIO, TIRAGEM E DISTRIBUIÇÃO. § 5º NENHUM ATO PRODUZIRÁ EFEITO ANTES DE SUA PÚBLICA. ARTIGO 2º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. TIJUCAS, SC, 02 DE ABRIL DE 2014. SÉRGIO MURILO CORDEIRO PRESIDENTE

TIJUCAS (SC), 29 DE JANEIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 01/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA A POLICIA MILITAR DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA RONDAS DIÁRIAS NAS LOCALIDADES DE TERRA NOVA, CAMPO NOVO E OLIVEIRA. JUSTIFICATIVA: AS REFERIDAS LOCALIDADES ESTÃO SOFRENDO COM OS CONSTANTES ASSALTOS E ARROMBAMENTOS DE SUAS RESIDÊNCIAS, INCLUSIVE ESTE VEREADOR QUE ESTÁ FAZENDO A SOLICITAÇÃO FOI ALVO DESSES MARGINAIS. CORDIALMENTE, EDER MURARO VEREADOR

TIJUCAS (SC), 29 DE JANEIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 02/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA A POLICIA MILITAR DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA BLITZ NO FINAL DA AV.EMÍLIA RAMOS (P4) COM A RUA NOVA TRENTO, PELO MENOS UMA VEZ POR SEMANA. JUSTIFICATIVA: CONSTANTES REGISTROS DE ROUBOS DE MOTOS. CORDIALMENTE, EDER MURARO VEREADOR

TIJUCAS (SC), 29 DE JANEIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 03/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA MESMA, POR QUAL RAZÃO OU MOTIVO AS ESCOLAS DAS LOCALIDADES DE TERRA NOVA, CAMPO NOVO E OLIVEIRA, AINDA NÃO TEM ACESSO A COMPUTADORES, IMPRESSORAS E INTERNET. JUSTIFICATIVA: REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE. CORDIALMENTE, EDER MURARO VEREADOR

TIJUCAS (SC), 29 DE JANEIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 04/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO QUE A MESMA JUSTIFIQUE OS CÁLCULOS FEITOS PARA CHEGAR A UM VALOR DE R$ 40,00 (QUARENTA REAIS), A HORA TRABALHADA DE TRATOR PNEU. JUSTIFICATIVA: OS MUNICÍPIOS DE CANELINHA, SÃO JOÃO BATISTA E NOVA TRENTO, QUE POSSUEM UMA ARRECADAÇÃO INFERIOR AO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E UMA QUANTIDADE DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS BEM SUPERIOR TEM UM CUSTO DE R$ 20,00 (VINTE REAIS). CORDIALMENTE, EDER MURARO VEREADOR

TIJUCAS (SC), 29 DE JANEIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 05/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS: A) SE ESTÁ DENTRO DA PROGRAMAÇÃO DA REFERIDA SECRETARIA, O RECAPEAMENTO DA ESTRADA GERAL TERRA NOVA, CAMPO NOVO E OLIVEIRA. B) QUAL DATA PREVISTA PARA O INICIO DA OBRA. CORDIALMENTE, EDER MURARO VEREADOR

TIJUCAS (SC), 29 DE JANEIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 06/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA À DIREÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ E MATERNIDADE CHIQUINHA GALLOTTI, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS: A) EM QUAL DATA ESTARÁ SENDO DISPONIBILIZADO PARA A POPULAÇÃO OS EXAMES DE MAMOGRAFIA. B) JUSTIFICAR A DEMORA NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. CORDIALMENTE, EDER MURARO VEREADOR

TIJUCAS (SC), 29 DE JANEIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 07/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO COMANDANTE DA 3ª CIA, DO 12º BTPM/SC, CAPITÃO JEFERSON SEBASTIÃO VIEIRA, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DAS GUARNIÇÕES REALIZAREM RONDAS NOTURNAS EM TORNO DA PRAÇA DO COROADO, A PEDIDO DA COMUNIDADE. OS MORADORES DENUNCIAM USO E COMÉRCIO DE DROGAS EM PRAÇA PÚBLICA. SEGUE ANEXO CÓPIA DA DENUNCIA POR TRÁFICO DE DROGAS. CORDIALMENTE, EDSON JOSÉ SOUZA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 13 DE FEVEREIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 08/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO DEPUTADO ESTADUAL GELSON MERÍSIO, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIDE ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, VISANDO PROMOVER ESTUDOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A ESTRADA GERAL TERRA NOVA, CAMPO NOVO E OLIVEIRA. CORDIALMENTE, EDER MURARO VEREADOR

TIJUCAS (SC), 13 DE FEVEREIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 09/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO JUIZ DE DIREITO DA COMÂRCA DE TIJUCAS, DOUTOR RAFAEL BRUNING, SOLICITANDO QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO DE DOIS VEÍCULOS OU AUTORIZAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIA EM FAVOR DA MISSÃO NOVA VIDA – COMUNIDADE TERAPÊUTICA, FUNDADA EM 14/10/1977, ENTIDADE VOLTADA À RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, QUE TEM COMO OBJETIVO BUSCAR A READAPTAÇÃO DO JOVEM AO CONVÍVIO FAMILIAR E SOCIAL. A MISSÃO NOVA VIDA, ESTÁ LOCALIZADA NA ESTRADA GERAL DA ROCINHA, S/N, ANTÔNIO CARLOS/ SC. O ACESSO A COMUNIDADE TERAPÊUTICA, SE DÁ ATRAVÉS DE UMA ESTRADA DE CHÃO BATIDO E DEMASIADAMENTE ÍNGREME, TORNANDO-SE MUITO COMPLICADO O TRAJETO ATÉ O REFERIDO LOCAL. ATUALMENTE A ENTIDADE NÃO POSSUI VEÍCULO PARA TRANSPORTE DOS DEPENDENTES COMO CENTRO DA CIDADE/MISSÃO NOVA VIDA, POSTO SAÚDE, HOSPITAL, DENTISTA E ETC. CORDIALMENTE, EDSON JOSÉ SOUZA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 13 DE FEVEREIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 10/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL/SC, DELEGADO FEDERAL DOUTOR CLYTON EUSTÁQUIO XAVIER, SOLICITANDO QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO DE DOIS VEÍCULOS OU AUTORIZAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIA EM FAVOR DA MISSÃO NOVA VIDA – COMUNIDADE TERAPÊUTICA, FUNDADA EM 14/10/1977, ENTIDADE VOLTADA À RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, QUE TEM COMO OBJETIVO BUSCAR A READAPTAÇÃO DO JOVEM AO CONVÍVIO FAMILIAR E SOCIAL. A MISSÃO NOVA VIDA , ESTÁ LOCALIZADA NA ESTRADA GERAL DA ROCINHA, S/N, ANTÔNIO CARLOS/SC. O ACESSO À COMUNIDADE TERAPÊUTICA, SE DA ATRAVÉS DE UMA ESTRADA DE CHÃO BATIDO E DEMASIADAMENTE ÍNGREME, TORNANDO-SE MUITO COMPLICADO O TRAJETO ATÉ O REFERIDO LOCAL. ATUALMENTE A ENTIDADE NÃO POSSUI VEÍCULO PARA TRANSPORTE DOS DEPENDENTES COMO CENTRO DA CIDADE / MISSÃO NOVA VIDA, POSTO DA SAÚDE, HOSPITAL, DENTISTA, ETC. CORDIALMENTE, EDSON JOSÉ SOUZA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 13 DE FEVEREIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 11/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL/SC, DOUTOR HÉRCULE IMBROSIO NETO, SOLICITANDO QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO DE DOIS VEÍCULOS OU AUTORIZAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIA EM FAVOR DA MISSÃO NOVA VIDA – COMUNIDADE TERAPÊUTICA, FUNDADA EM 14/10/1977, ENTIDADE VOLTADA À RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, QUE TEM COMO OBJETIVO BUSCAR A READAPTAÇÃO DO JOVEM AO CONVÍVIO FAMILIAR E SOCIAL. A MISSÃO NOVA VIDA , ESTÁ LOCALIZADA NA ESTRADA GERAL DA ROCINHA, S/N, ANTÔNIO CARLOS/SC. O ACESSO À COMUNIDADE TERAPÊUTICA, SE DA ATRAVÉS DE UMA ESTRADA DE CHÃO BATIDO E DEMASIADAMENTE ÍNGREME, TORNANDO-SE MUITO COMPLICADO O TRAJETO ATÉ O REFERIDO LOCAL. ATUALMENTE A ENTIDADE NÃO POSSUI VEÍCULO PARA TRANSPORTE DOS DEPENDENTES COMO CENTRO DA CIDADE / MISSÃO NOVA VIDA, POSTO DA SAÚDE, HOSPITAL, DENTISTA, ETC. CORDIALMENTE, EDSON JOSÉ SOUZA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 13 DE FEVEREIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 12/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DA 9º REGIÃO - PARANÁ/SANTA CATARINA, DOUTOR LUIZ BERNADI, SOLICITANDO QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO DE DOIS VEÍCULOS OU AUTORIZAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIA EM FAVOR DA MISSÃO NOVA VIDA – COMUNIDADE TERAPÊUTICA, FUNDADA EM 14/10/1977, ENTIDADE VOLTADA À RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, QUE TEM COMO OBJETIVO BUSCAR A READAPTAÇÃO DO JOVEM AO CONVÍVIO FAMILIAR E SOCIAL. A MISSÃO NOVA VIDA , ESTÁ LOCALIZADA NA ESTRADA GERAL DA ROCINHA, S/N, ANTÔNIO CARLOS/SC. O ACESSO À COMUNIDADE TERAPÊUTICA, SE DA ATRAVÉS DE UMA ESTRADA DE CHÃO BATIDO E DEMASIADAMENTE ÍNGREME, TORNANDO-SE MUITO COMPLICADO O TRAJETO ATÉ O REFERIDO LOCAL. ATUALMENTE A ENTIDADE NÃO POSSUI VEÍCULO PARA TRANSPORTE DOS DEPENDENTES COMO CENTRO DA CIDADE/MISSÃO NOVA VIDA, POSTO DE SAÚDE, HOSPITAL, DENTISTA, ETC. CORDIALMENTE, EDSON JOSÉ SOUZA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 13 DE FEVEREIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 13/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR MARIO POLLI. CORDIALMENTE, SÉRGIO MURILO CORDEIRO VEREADOR

TIJUCAS (SC), 13 DE FEVEREIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 14/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, SOLICITA QUE A MESA DIRETORA PROVIDENCIE UMA REUNIÃO ESPECIAL COM A DIRETORIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIJUCAS. CORDIALMENTE, LUIZ ROGÉRIO DA SILVA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 13 DE FEVEREIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 15/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES COM AS COPIAS DOS DOCUMENTOS PERTINENTES DO PORQUE O MUNICÍPIO ESTA PAGANDO ALUGUEL DE UM IMÓVEL PARA O USO DA CASA DA CIDADANIA SENDO QUE O MUNICÍPIO TEM IMÓVEIS PRÓPRIOS? POR EXEMPLO: A CASA AO LADO DA PREFEITURA QUE ERA A ANTIGA CASA DA CIDADANIA. CORDIALMENTE, VILSON JOSÉ PORCINCULA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 17 DE FEVEREIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 16/2014 SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA A TODOS OS DEPUTADOS ESTADUAIS , SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A – QUANTAS E QUAIS FORAM AS EMENDAS PARLAMENTARES APRESENTADAS PELO PARLAMENTAR CONTEMPLANDO O MUNICÍPIO DE TIJUCAS ? B – QUAIS FORAM AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO PARLAMENTAR COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS E AS REIVINDICAÇÕES DO NOSSO MUNICÍPIO ? JUSTIFICATIVA: .É SABIDO POR TODOS, QUE EM 2014 TEREMOS ELEIÇÕES NO BRASIL PARA ESCOLHA DO PRESIDENTE, GOVERNADOR, SENADOR, DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS. NO ULTIMO PLEITO 196 CANDIDATOS A DEPUTADOS ESTADUAIS FORAM VOTADOS NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E TODOS OS ELEITOS RECEBERAM VOTOS EM NOSSO TERRITÓRIO. AGORA COM A PROXIMIDADE DO PLEITO É NECESSÁRIO QUE POSSAMOS CONHECER O TRABALHO REALIZADO NOS ÚLTIMOS 3 ANOS E O QUE CADA UM DOS PARLAMENTARES CONTRIBUIU EFETIVAMENTE PARA COM O MUNICÍPIO DE TIJUCAS E SUA GENTE. CORDIALMENTE, LUIZ ROGÉRIO DA SILVA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 17 DE FEVEREIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 17/2014 SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA A TODOS OS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA , SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A – QUANTAS E QUAIS FORAM AS EMENDAS PARLAMENTARES APRESENTADAS PELO PARLAMENTAR CONTEMPLANDO O MUNICÍPIO DE TIJUCAS ? B – QUAIS FORAM AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO PARLAMENTAR COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS E AS REIVINDICAÇÕES DO NOSSO MUNICÍPIO ? JUSTIFICATIVA: .É SABIDO POR TODOS, QUE EM 2014 TEREMOS ELEIÇÕES NO BRASIL PARA ESCOLHA DO PRESIDENTE, GOVERNADOR, SENADOR, DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS. NO ULTIMO PLEITO 111 CANDIDATOS A DEPUTADOS FEDERAIS FORAM VOTADOS NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E TODOS OS ELEITOS RECEBERAM VOTOS EM NOSSO TERRITÓRIO. AGORA COM A PROXIMIDADE DO PLEITO É NECESSÁRIO QUE POSSAMOS CONHECER O TRABALHO REALIZADO NOS ÚLTIMOS 3 ANOS E O QUE CADA UM DOS PARLAMENTARES CONTRIBUIU EFETIVAMENTE PARA COM O MUNICÍPIO DE TIJUCAS E SUA GENTE. CORDIALMENTE, LUIZ ROGÉRIO DA SILVA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 17 DE FEVEREIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 18/2014 SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA A AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DR. HÊIDER AURÉLIO PINTO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES : EM OBSERVAÇÃO AO EXTRATO DISPONIBILIZADO NO PORTAL DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE – FNS ( HTTP://WWW.FNS2.SAUDE.GOV.BR ) OBSERVA-SE QUE NO MÊS DE JANEIRO DE 2013 O MUNICÍPIO DE TIJUCAS RECEBEU APENAS R $ 12.704, 86 DO TOTAL GERAL DE REPASSES. A - POR QUE FOI REPASSADO SOMENTE A IMPORTÂNCIA DE R $ 12. 704, 86 NA REFERENCIA JANEIRO DE 2013 ? B – HOUVE ALGUMA COMPENSAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS REFERENTES A JANEIRO DE 2013 EM OUTRO MÊS DURANTE AQUELE OU OUTRO EXERCÍCIO ? JUSTIFICATIVA: COMO DEMONSTRA OS EXTRATOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, O MUNICÍPIO DE TIJUCAS DEIXOU DE RECEBER VALORES SIGNIFICATIVOS, O QUE EFETIVAMENTE DIFICULTA AS AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO. CORDIALMENTE, LUIZ ROGÉRIO DA SILVA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 17 DE FEVEREIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 19/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR REINALDO BORGES. CORDIALMENTE, JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR VEREADOR

TIJUCAS (SC), 18 DE FEVEREIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 20/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A INFORMAÇÃO SE TODAS AS CARNEIRAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, SÃO FEITAS POR SISTEMA DE TUBULAÇÃO, INCLUSIVE AS DESTINADAS AOS INDIGENTES. CORDIALMENTE, LIALDA LEMOS VEREADORA

TIJUCAS (SC), 18 DE FEVEREIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 21/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, TENDO EM VISTA QUE FICOU ACORDADO A FORMAÇÃO DA MESMA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA E ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO SE TEM MAIORES INFORMAÇÕES. CORDIALMENTE, LIALDA LEMOS VEREADORA

TIJUCAS (SC), 18 DE FEVEREIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 22/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES TÉCNICAS DO REAL MOTIVO DA FALTA DE ÁGUA NO COROADO, PRAÇA, AREIAS E RUA MANOEL NAHUM DE BRITO (CENTRO). CORDIALMENTE, LIALDA LEMOS VEREADORA

TIJUCAS (SC), 20 DE FEVEREIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 23/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO EM QUE FASE DE IMPLANTAÇÃO ESTÁ A OBRA DA CIDADE DIGITAL, CONTRATUALIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2010 ENTRE O MCT E O MUNICÍPIO DE TIJUCAS PARA IMPLANTAÇÃO DA CIDADE DIGITAL NO VALOR DE R $ 292.500,00. JUSTIFICATIVA: SEGUINDO A MESMA LINHA APRESENTO AS JUSTIFICATIVAS UTILIZADAS NO PROJETO APRESENTADO NO SINCOV.: TIJUCAS NÃO PODE FICAR DE FORA DA ERA DA TECNOLOGIA. PROCURANDO SEMPRE OFERECER MEIOS PARA QUE OS MUNÍCIPES TENHAM O MAIOR ACESSO POSSÍVEL AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, ESTA MUNICIPALIDADE, PREOCUPADA COM A CRESCENTE ERA DA INFORMAÇÃO DIGITAL VEM PROPOR ESTE PROJETO QUE OBJETIVA A IMPLANTAÇÃO DA CIDADE DIGITAL... - GESTÃO EFICIENTE; - INCLUSÃO DIGITAL; - PROVER SERVIÇOS PÚBLICOS INOVADORES; - REDUZIR CUSTOS DE TELECOMUNICAÇÕES; - MELHORAR A SEGURANÇA PÚBLICA; - AUMENTAR A COMPETITIVIDADE LOCAL; - MELHORAR A EXPERIÊNCIA DE VISITANTES. APLICAÇÕES: - CAPACITAÇÃO DA MÃO DE OBRA LOCAL; - EDUCAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL; - ORG: PROJETOS DE ORDEM SOCIAL; - REDE DE SAÚDE PÚBLICA; - SEGURANÇA PÚBLICA; - E-GOV (INTRANET MUNICIPAL); -AUMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA; -VOIP: ECONOMIA DE TELEFONIA. CORDIALMENTE, LUIZ ROGÉRIO DA SILVA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 20 DE FEVEREIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 24/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA A PRESIDENTE DO SINTRASERTI – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIJUCAS, SRA EDINA DE LOURDES PEREIRA, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) CÓPIA DAS ATAS DAS ÚLTIMAS 3 ASSEMBLÉIAS ORDINÁRIAS. B) CÓPIA DOS ÚLTIMOS 3 EDITAIS PARA CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA COM RESPECTIVA PUBLICAÇÃO NOS JORNAIS. C) NO ANO DE 2013 E 2014 FORAM REALIZADAS ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS? D) CÓPIA DA LISTAGEM DOS ASSOCIADOS. E) QUAL A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES PARA O ANO DE 2014? F) HOUVE EFETIVAMENTE A RENÚNCIA OU LICENCIAMENTO DO ENTÃO PRESIDENTE JAIME MARTINS? JUSTIFICATIVA. O SINDICATO TEM UM PAPEL FUNDAMENTAL E IMPORTANTE PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO MODELO DE GESTÃO, QUE POSSA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODA A COMUNIDADE TIJUQUENSE. É CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL QUE SE ESTABELEÇA UM CANAL DE COMUNICAÇÃO SOBRE FATOS E VERDADES ENTRE A ATUAL DIRETORIA E SEUS ASSOCIADOS, BEM COMO COM TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. RESSALTA-SE QUE UM PAUTA CONQUISTADA ATINGE A TOTALIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MESMO AQUELES QUE NÃO SÃO ASSOCIADOS. HOUVE EM 2013 FATOS QUE NECESSITAM DE ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES COM O INTUITO DE FORTALECER A INSTITUIÇÃO E TAMBÉM AS RELAÇÕES ENTRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E OS SERVIDORES. CORDIALMENTE, LUIZ ROGÉRIO DA SILVA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 20 DE FEVEREIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 25/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUANDO SERÁ REALIZADO O PROCESSO DE LEGALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO (TRANSPORTE COLETIVO) DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS? B) QUAIS AS LINHAS DISPONÍVEIS QUE ATENDEM O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO? C) QUAIS AS EMPRESAS QUE VENCERAM O CERTAME PARA EXECUÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR? D) QUAIS OS VALORES APLICADOS POR ALUNO TRANSPORTADO? E) QUEM É O RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS? F) QUEM É O RESPONSÁVEL PELAS CONDIÇÕES DE USO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELA EMPRESA GANHADORA DO CERTAME? G) CÓPIA DOS DOCUMENTOS E REGISTROS LEGAIS DOS VEÍCULOS UTILIZADOS JUNTO AO DETER – SC E AO DETRAN-SC. H) É EFETUADO ALGUM PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA OU SUBSÍDIO PELA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A EMPRESA EM VIRTUDE DE OUTRAS LINHAS DE PASSAGEIROS? JUSTIFICATIVA. A PROLIFERAÇÃO DO TRANSPORTE INFORMAL E FORMAL DE PASSAGEIROS TORNOU-SE UM PROBLEMA DE ALCANCE NACIONAL, INDEPENDENTE DO TAMANHO, CARACTERÍSTICAS SÓCIO-ECONÔMICAS. EM TIJUCAS A REGULARIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS TORNOU-SE UMA INTERVENÇÃO URGENTE E NECESSÁRIA DO PODER PÚBLICO. É NOTÓRIO NÃO SÓ PELOS USUÁRIOS, MAS COMO PELA POPULAÇÃO EM GERAL O SUCATEAMENTO DA FROTA E A FALTA DE LINHAS E HORÁRIOS PARA ATENDER A NOSSA COMUNIDADE. NA MESMA DIREÇÃO, O TRANSPORTE ESCOLAR URBANO MOSTRA-SE PRECÁRIO E CAUSA PREOCUPAÇÃO PARA PAÍS, ALUNOS, PROFESSORES E OUTROS USUÁRIOS. CORDIALMENTE, LUIZ ROGÉRIO DA SILVA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 20 DE FEVEREIRO DE 2014. REQUERIMENTO Nº 26/2014 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUANTOS E QUAIS SÃO OS SERVIDORES ATUALMENTE LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. (GRUPO OCUPACIONAL FUNCIONAL DA ÁREA DA EDUCAÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL DE MAGISTÉRIO DA ÁREA DA EDUCAÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL DE ESPECIALISTAS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO, SUPERVISORES, ORIENTADORES, TÉCNICOS, PROFESSORES DE TODOS OS NÍVEIS, AUXILIARES ADMINISTRATIVOS, SERVIDORES EM GERAL, AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, ZELADORES, VIGIAS, MERENDEIRAS, NUTRICIONISTAS). B) QUANTOS SERVIDORES ESTÃO CUMPRINDO ESTAGIO PROBATÓRIO NESTA SECRETARIA ADMITIDOS PELO CONCURSO PÚBLICOS DE 2011? C) TODOS OS SERVIDORES QUE ESTÃO CUMPRINDO ESTÁGIO PROBATÓRIOS LOTADOS NESTA SECRETARIA ESTÃO ATUANDO NAS FUNÇÕES INERENTES AO CARGO PARA O QUAL PRESTARAM CONCURSO? D) QUAL A NORMA LEGAL QUE SERÁ UTILIZADA E COMO SE DARÁ O ENQUADRAMENTO DOS PROFESSORES APÓS A AVALIAÇÃO E A APROVAÇÃO DO ESTAGIO PROBATÓRIO? E) QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS PELAS AVALIAÇÕES DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA? F) QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS E COMO SE DÁ A DISTRIBUIÇÃO DA LOTAÇÃO, VAGA E CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA? JUSTIFICATIVA. AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS TÊM COMO OBJETIVO ESCLARECER, INFORMAR COM SEGURANÇA, ALEM DE ELUCIDAR AS MAIS VARIADAS INFORMAÇÕES QUE CHEGAM DIARIAMENTE AO CONHECIMENTO DESTA CASA LEGISLATIVA . CORDIALMENTE, LUIZ ROGÉRIO DA SILVA VEREADOR