REQUERIMENTO nº 25 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2014
Número
25
Data de Apresentação
20/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TIJUCAS (SC), 20 DE FEVEREIRO DE 2014.
REQUERIMENTO Nº 25/2014
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
A) QUANDO SERÁ REALIZADO O PROCESSO DE LEGALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO (TRANSPORTE COLETIVO) DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS?
B) QUAIS AS LINHAS DISPONÍVEIS QUE ATENDEM O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO?
C) QUAIS AS EMPRESAS QUE VENCERAM O CERTAME PARA EXECUÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR?
D) QUAIS OS VALORES APLICADOS POR ALUNO TRANSPORTADO?
E) QUEM É O RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS?
F) QUEM É O RESPONSÁVEL PELAS CONDIÇÕES DE USO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELA EMPRESA GANHADORA DO CERTAME?
G) CÓPIA DOS DOCUMENTOS E REGISTROS LEGAIS DOS VEÍCULOS UTILIZADOS JUNTO AO DETER – SC E AO DETRAN-SC.
H) É EFETUADO ALGUM PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA OU SUBSÍDIO PELA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A EMPRESA EM VIRTUDE DE OUTRAS LINHAS DE PASSAGEIROS?
JUSTIFICATIVA. A PROLIFERAÇÃO DO TRANSPORTE INFORMAL E FORMAL DE PASSAGEIROS TORNOU-SE UM PROBLEMA DE ALCANCE NACIONAL, INDEPENDENTE DO TAMANHO, CARACTERÍSTICAS SÓCIO-ECONÔMICAS.
EM TIJUCAS A REGULARIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS TORNOU-SE UMA INTERVENÇÃO URGENTE E NECESSÁRIA DO PODER PÚBLICO.
É NOTÓRIO NÃO SÓ PELOS USUÁRIOS, MAS COMO PELA POPULAÇÃO EM GERAL O SUCATEAMENTO DA FROTA E A FALTA DE LINHAS E HORÁRIOS PARA ATENDER A NOSSA COMUNIDADE.
NA MESMA DIREÇÃO, O TRANSPORTE ESCOLAR URBANO MOSTRA-SE PRECÁRIO E CAUSA PREOCUPAÇÃO PARA PAÍS, ALUNOS, PROFESSORES E OUTROS USUÁRIOS.
CORDIALMENTE,
LUIZ ROGÉRIO DA SILVA
VEREADOR
REQUERIMENTO Nº 25/2014
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
A) QUANDO SERÁ REALIZADO O PROCESSO DE LEGALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO (TRANSPORTE COLETIVO) DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS?
B) QUAIS AS LINHAS DISPONÍVEIS QUE ATENDEM O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO?
C) QUAIS AS EMPRESAS QUE VENCERAM O CERTAME PARA EXECUÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR?
D) QUAIS OS VALORES APLICADOS POR ALUNO TRANSPORTADO?
E) QUEM É O RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS?
F) QUEM É O RESPONSÁVEL PELAS CONDIÇÕES DE USO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELA EMPRESA GANHADORA DO CERTAME?
G) CÓPIA DOS DOCUMENTOS E REGISTROS LEGAIS DOS VEÍCULOS UTILIZADOS JUNTO AO DETER – SC E AO DETRAN-SC.
H) É EFETUADO ALGUM PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA OU SUBSÍDIO PELA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A EMPRESA EM VIRTUDE DE OUTRAS LINHAS DE PASSAGEIROS?
JUSTIFICATIVA. A PROLIFERAÇÃO DO TRANSPORTE INFORMAL E FORMAL DE PASSAGEIROS TORNOU-SE UM PROBLEMA DE ALCANCE NACIONAL, INDEPENDENTE DO TAMANHO, CARACTERÍSTICAS SÓCIO-ECONÔMICAS.
EM TIJUCAS A REGULARIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS TORNOU-SE UMA INTERVENÇÃO URGENTE E NECESSÁRIA DO PODER PÚBLICO.
É NOTÓRIO NÃO SÓ PELOS USUÁRIOS, MAS COMO PELA POPULAÇÃO EM GERAL O SUCATEAMENTO DA FROTA E A FALTA DE LINHAS E HORÁRIOS PARA ATENDER A NOSSA COMUNIDADE.
NA MESMA DIREÇÃO, O TRANSPORTE ESCOLAR URBANO MOSTRA-SE PRECÁRIO E CAUSA PREOCUPAÇÃO PARA PAÍS, ALUNOS, PROFESSORES E OUTROS USUÁRIOS.
CORDIALMENTE,
LUIZ ROGÉRIO DA SILVA
VEREADOR
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