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O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE ESTA CASA DE LEIS ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA A DEPUTADA FEDERAL, SENHORA LUCI CHOINASCKI, SOLICITANDO AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA COM O DIRETOR GERAL DA ANTT EM BRASÍLIA, SENHOR JORGE LUIZ MACEDO BASTOS, COM A PARTICIPAÇÃO DO VEREADOR REQUERENTE E DO PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO DE MORRETES, SENHOR MARCÍLIO WOLLINGER, COM PROPÓSITO DE DELIBERAR ACERCA DA CONSTRUÇÃO DE ELEVADO DE MORRETES NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS NA ROD. MÁRIO COVAS - BR 101.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO E MEMBROS DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, INFORMANDO E SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS COM REFERENCIA AO RISCO DE VIDA QUE ESTÃO SUJEITOS OS MORADORES DA LOCALIDADE DO ITINGA, QUE ESTÃO UTILIZANDO COMO PASSAGEM DE UMA MARGEM PARA A OUTRA AS VARAS DE EUCALIPTOS COLOCADAS SOBRE OS PILARES DA PONTE PARA SUSTENTAÇÃO DA CANALIZAÇÃO DE ÁGUA DO SAMAE.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS A RELAÇÃO COM OS NOMES DOS INTEGRANTES DA EQUIPE DE ABORDAGEM REFERENTE AO PROJETO DE ABORDAGEM.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, A CÓPIA DO CADASTRO ÚNICO DOS QUARENTA MORADORES DE RUA, ATENDIDO PELO PROGRAMA DE ABORDAGEM.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O RELATÓRIO ACOMPANHADO DO PROTOCOLO DA DEFESA CIVIL QUE DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA REMETIDO A ESTA CASA DE LEIS DOCUMENTOS QUE RESPONDAM OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: A) QUAL A DISPONIBILIDADE E A VIABILIDADE FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO FAZER CUMPRIR A LEI MUNICIPAL 2424/2012? B) EXISTE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2013 REFERENTE A TRANSFERÊNCIA PROPOSTA PELA REFERIDA LEI (2424/2012)?

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, A RELAÇÃO DE ATENDIMENTOS E PROCEDIMENTOS FEITO NO 24H (POSTO SAÚDE ORLANDO BARRETO).

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, RURAL E DO MEIO AMBIENTE DE TIJUCAS, SOLICITANDO INFORMAÇÃO FUNDAMENTADA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2010, SEÇÃO LV DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO RURAL E MEIO AMBIENTE DE TIJUCAS DA SUBSEÇÃO LLL DA ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO, ART. 261: A. QUAIS SÃO OS 14 (QUATORZE) REPRESENTANTES DA MACROZONA URBANA, QUE COMPREENDE CENTRO, JOAIA, AREIAS, SANTA LUZIA, PRAÇA, XV DE NOVEMBRO E UNIVERSITÁRIO; B. QUAIS SÃO OS 03 (TRÊS) REPRESENTANTES DA MACROZONA DE EXPANSÃO URBANA 1; C. QUAIS SÃO OS 08 (OITO) REPRESENTANTES DA MACROZONA DE EXPANSÃO URBANA 2; D. QUAIS SÃO OS 03 (TRÊS) REPRESENTANTES DA MACROZONA RURAL DE TERRA NOVA, QUE COMPREENDE OLIVEIRA, CAMPO NOVO E TERRA NOVA; E. QUAIS SÃO OS 04 (QUATRO) REPRESENTANTES DA MACROZONA RURAL DE TIMBÉ, QUE COMPREENDE TIMBÉ E ITINGA; F. QUAIS SÃO OS 02 (DOIS) REPRESENTANTES DA MACROZONA RURAL DE MORRETES; G. QUAIS SÃO OS 07 (SETE) REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; H. QUAIS SÃO OS 14 (QUATORZE) REPRESENTANTES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES; I. QUAIS SÃO OS 05 (CINCO) REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES ATRAVÉS DE SUAS ENTIDADES SINDICAIS; J. QUAIS SÃO OS 05 (CINCO) REPRESENTANTES DOS EMPRESÁRIOS RELACIONADOS À PRODUÇÃO E AO FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO URBANO; K. QUAIS SÃO OS 03 (TRÊS) REPRESENTANTES DE ENTIDADES PROFISSIONAIS, ACADÊMICAS E DE PESQUISA; L. QUEM É O REPRESENTANTE DAS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS, RELACIONADAS COM PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO, E COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO; M. QUEM É O REPRESENTANTE DOS CONSELHOS MUNICIPAIS;

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE FOI ENCAMINHADO PROPOSTAS AO MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO DE ATÉ 50.000 (CINQUENTA MIL) HABITANTES DO PAC 2.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE O MUNICÍPIO DE TIJUCAS SE HABILITOU AO PAC 2 PARA OS PROGRAMAS DE PAVIMENTAÇÃO, MOBILIDADE URBANA E EQUIPAMENTOS PARA ESTRADAS VICINAIS.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÃO SE O MUNICÍPIO DE TIJUCAS ENCAMINHOU ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL ESCOLAS DE GESTORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, PROGRAMA INSTITUÍDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DIRETORIA DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E GESTÃO EDUCACIONAL.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO DEPUTADO ESTADUAL GELSON MERÍSIO, BEM COMO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EXCELENTÍSSIMO SENHOR RAIMUNDO COLOMBO, SOLICITANDO QUE ANALISEM A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS ESTRADAS DOS BAIRROS DE CAMPO NOVO, TERRA NOVA E OLIVEIRA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS ABAIXO REFERENTES AO PREGÃO PRESENCIAL Nº.063/PMT/2013: A) CÓPIA DO ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA VENCEDORA DO PREGÃO; B) QUAL FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS? C) CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E A EMPRESA VENCEDORA DO PREGÃO; D) CÓPIA DO PLANEJAMENTO COM OS NOMES DAS RUAS QUE RECEBERÃO OBRAS DE TUBULAÇÃO ( REDE DE ESGOTO PLUVIAL ), COM TUBOS DE CONCRETO; E) NOME DAS RUAS ONDE SERÃO UTILIZADOS OS TUBOS DE CONCRETO DE 20 CM, 30 CM, 40 CM, 50 CM, 60 CM, 80 CM E 100 CM.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS ABAIXO REFERENTES AO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº.056/2013: A) CÓPIA DO ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA VENCEDORA; B) CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA VENCEDORA DA CONCORRÊNCIA; C) NOME COMPLETO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO DA OBRA; D) CÓPIA COMPLETA DO ORÇAMENTO FÍSICO E FINANCEIRO DA OBRA; E) NOME DO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL (TÉCNICO OU ENGENHEIRO) INDICADO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA; F) MEMORIAL DESCRITIVO DA OBRA; G) CÓPIA DA ATA REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº.056/2013.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, SENHOR ANTÔNIO CANTALÍCIO SERPA, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, DOCUMENTOS REFERENTES AOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: A) RELAÇÃO DAS EMPRESAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS; B) QUANTO QUE O MUNICÍPIO RECEBE DE IMPOSTOS PAGOS PELAS EMPRESAS AQUI INSTALADAS; C) QUAIS AÇÕES A REFERIDA SECRETARIA REALIZA EM PROL DAS EMPRESAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO; D) EXISTE ALGUM PROGRAMA DE INCENTIVO REALIZADO PELA REFERIDA SECRETARIA PARA QUE NOVAS EMPRESAS VENHAM INSTALAR-SE NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS? CASO A RESPOSTA SEJA POSITIVA, QUAL OU QUAIS SÃO ESTES PROGRAMAS.

TIJUCAS (SC), 16 DE MAIO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 136/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUEM É A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO, EXPANSÃO, MELHORIAS, CADASTRO, DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, GERENCIAMENTO DO SISTEMA, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO; B) A EMPRESA ATENDE A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM CUMPRIMENTO A LEI Nº 12.305/2010; C) CÓPIA DO CONTRATO; CORDIALMENTE, LUIZ ROGÉRIO DA SILVA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 16 DE MAIO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 137/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVI, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÃO SE PROCEDE OS RUMORES QUE O MUNICÍPIO ABRIU MÃO DOS BENEFÍCIOS DA PORTARIA 1.344/2012 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE HABILITOU O MUNICÍPIO DE TIJUCAS PARA RECEBER RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA 24 HORAS), CERCEANDO O DIREITO DA POPULAÇÃO DE CONTAR COM 2 MÉDICOS 24 HORAS POR DIA, SENDO UM CLÍNICO GERAL E UM PEDIATRA, ALÉM DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, RADIOLOGISTAS, ENTRE OUTROS PROFISSIONAIS? CORDIALMENTE, SÉRGIO MURILO CORDEIRO VEREADOR

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUESTIONANDO SE A MESMA JÁ DETERMINOU A INSCRIÇÃO DOS PARTICIPANTES DA OFICINA SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE - REGIÃO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS, PROMOVIDA PELA CIES (COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO ENSINO–SERVIÇO) E A 18ª GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE, EM PARCERIA COM A CIR (COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL) E A EFOS (ESCOLA DE FORMAÇÃO EM SAÚDE), OFICINA ESTA QUE TEM COMO ABRANGÊNCIA OS 22 MUNICÍPIOS DA GRANDE FLORIANÓPOLIS, SENDO 3 VAGAS POR MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES EM FACE DA EXISTÊNCIA DE PROJETOS REALMENTE CONCLUÍDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE DUAS PONTES NO BAIRRO DA JOÁIA, SENDO UMA SOBRE O RIO OLIVEIRA E OUTRA SOBRE O ANTIGO CANAL DO DNOS, VISANDO PERMITIR A INTERLIGAÇÃO DA AVENIDA P2 E SC 410.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES EM FACE DO PROGRAMA REQUALIFICA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE), COM O DEVIDO CADASTRO DE NOVAS PROPOSTAS DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE OBRAS (SISMOB), INDICANDO QUAIS ADESÕES FORAM IMPLEMENTADAS.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE A MESMA ENCAMINHE A ESSA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES REFERENTES A POSSÍVEIS CASOS DE INFLUENZA A, PROVOCADA PELO VÍRUS H1N1 E OUTROS DA MESMA ESTIRPE, VISTO QUE ALARMISTAS DE PLANTÃO JÁ INICIAM AS FALACIOSAS INFORMAÇÕES DE QUE HAVERIA UM PACIENTE DE TIJUCAS INTERNADO EM HOSPITAL DE FLORIANÓPOLIS.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: AS OBRAS DE ESGOTO SANITÁRIO DA RUA INDEPENDÊNCIA, NO BAIRRO DA PRAÇA, FORAM CONCLUÍDAS? EXISTE REDE DE ESGOTO PLUVIAL EM TODA A RUA INDEPENDÊNCIA? A ADMINISTRAÇÃO JÁ POSSUI PROJETO PARA REALIZAÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA INDEPENDÊNCIA DA PARTE QUE AINDA RESTA EM PISO DE TERRA? A ADMINISTRAÇÃO JÁ POSSUI ALGUMA GARANTIA DE RECURSO, DE ORDEM ESTADUAL, FEDERAL OU MESMO DOS COFRES DO MUNICÍPIO PARA GARANTIR A VIABILIZAÇÃO DESSA OBRA EM UMA DAS MAIS ANTIGAS RUAS DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, LOCALIZADA NO CORAÇÃO DO BAIRRO DA PRAÇA?

VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETÁRIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES EM FACE DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO EXISTENTE NA AVENIDA EMÍLIA RAMOS, ENTRE AS RUAS CEL IZIDORO E MAURI AFONSO DA SILVA, LADO NORTE, TENDO EM VISTA QUE O MESMO AO FAZER ATERRO NO REFERIDO TERRENO, DANIFICOU O PISO DA CICLOVIA EM TODA A EXTENSÃO DO REFERIDO TERRENO. REQUER AINDA, QUE SEJA INFORMADO SE O MESMO FOI NOTIFICADO A CONSERTAR O BEM PÚBLICO DANIFICADO.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA DOS BOLETINS DE PRODUÇÃO MÉDICO E ODONTOLÓGICO DETALHADO, DE TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DO ANO DE 2009 ATÉ A PRESENTE DATA, OU SEJA, COM NOMES DE PACIENTE, IDADE, DATA DE NASCIMENTO E ESPECIALIDADE DA CONSULTA.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO RELATOR DO PLS 168/2012 NA COMISSÃO DE COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE (CE), SENADOR PAULO PAIM (PT-RS), A FIM DE QUE O MESMO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE EMENDAR O REFERIDO PLS, MODIFICANDO O STATUS DE PEQUENO MUNICÍPIO COMO AQUELES MENORES DE 50 (CINQÜENTA) MIL HABITANTES. A MEDIDA É IMPORTANTE, HAJA VISTA ESTAR EM DISCUSSÃO O PLS 168/2012, DE AUTORIA DO SENADOR CRISTOVAM BUARQUE (PDT-DF), QUE OBRIGA MÉDICOS RECÉM-FORMADOS EM FACULDADES PÚBLICAS OU COM FINANCIAMENTO PÚBLICO A EXERCEREM A PROFISSÃO, POR DOIS ANOS, EM MUNICÍPIOS COM MENOS DE 30 (TRINTA) MIL HABITANTES OU EM COMUNIDADES CARENTES DE REGIÕES METROPOLITANAS, NO CHAMADO “EXERCÍCIO SOCIAL DA PROFISSÃO” QUE DE ACORDO COM O ALUDIDO PLS, DEVERÁ SER FEITO IMEDIATAMENTE APÓS A CONCLUSÃO DO CURSO, EM JORNADA INTEGRAL E EXCLUSIVA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, COM CONTRATO REGULAR DE TRABALHO, FINANCIADO PELA REDE DE SAÚDE À QUAL O MÉDICO RECÉM-FORMADO ESTIVER VINCULADO.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER A MESA DIRETORA, QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO DIRETOR DO SAMAE, SR. WILSON BERNARDO DE SOUZA, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA UM "RELATÓRIO DE ISENÇÕES DE PAGAMENTO E CANCELAMENTO DE DÉBITOS" DOS ÚLTIMOS 10 ANOS. ESTE RELATÓRIO DEVE CONTEMPLAR OS VALORES ISENTOS E CANCELADOS COM OS NOMES DAS PESSOAS ENVOLVIDAS, SENDO ELAS DEVEDORES, SERVIDOR PÚBLICO QUE PROCESSOU O PEDIDO DE ISENÇÃO E CANCELAMENTO DE DÉBITOS, BEM COMO O RESPONSÁVEL PELA AUTORIZAÇÃO DA ISENÇÃO E CANCELAMENTO DOS DÉBITOS.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, LÍDER DA BANCADA DO PMDB, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 144 DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ADIADA A VOTAÇÃO, NA FORMA REGIMENTAL, DO PROJETO DE LEI Nº 2.187/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA REALIZADA A INSCRIÇÃO DO SUBSCRITOR DO PRESENTE NO “WORKSHOP PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO MUNICIPAL”, PROMOVIDO PELA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (EGEM) ÓRGÃO DA FECAM (FEDERAÇÃO CATARINENSE DOS MUNICÍPIOS), A REALIZAR-SE EM FLORIANÓPOLIS, NOS DIAS 04 E 05 DE JULHO DE 2013. O PRESENTE EVENTO VISA OPORTUNIZAR AOS MUNICÍPIOS O CONHECIMENTO RELACIONADO AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, POSSIBILITANDO ANÁLISE AMBIENTAL E DIAGNÓSTICO MUNICIPAL, PARA A DEFINIÇÃO DE PROJETOS DE IMPACTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS AO CIDADÃO.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÃO SE SÃO VERÍDICAS AS INFORMAÇÕES EXTRA-OFICIAIS QUE SE ESPALHAM PELA CIDADE, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TERIA GARANTIDO RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR E OUTRAS FONTES, PARA AS OBRAS DE REDE PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA RUA CEL. CONCEIÇÃO, ATÉ SEU FINAL?

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÃO SE NÃO SERIA INTERESSANTE O MUNICÍPIO ADERIR AO PROGRAMA “GESTÃO MUNICIPAL PARA A NOVA ECONOMIA”, LANÇADO DIA 21 DE MAIO, IDEALIZADO PELO GOVERNO DO ESTADO, POR MEIO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL (SDS), E QUE SERÁ REALIZADO PELO CENTRO DE LIDERANÇA PÚBLICA (CLP), DE SÃO PAULO, FUNCIONANDO COM PARCERIA FIRMADA ENTRE O GOVERNO DO ESTADO, VIA SDS; SEBRAE/SC, INICIATIVA PRIVADA E AS PREFEITURAS, VISANDO MELHORAR A GESTÃO PÚBLICA DE RESULTADO?

VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XIV, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO “VOTO DE SATISFAÇÃO E LOUVOR” AO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE SANTA CATARINA (HEMOSC), QUE EM VIRTUDE DO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO, FOI CONVIDADO PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) PARA SER UM CENTRO DE REFERÊNCIA NO TREINAMENTO DE HEMOTERAPIA NO ÂMBITO MUNDIAL, SIGNIFICANDO O RECONHECIMENTO PELO TRABALHO EXERCIDO PELO HEMOCENTRO COM EXCELÊNCIA EM SANTA CATARINA DESDE 1987, ANO DE SUA CRIAÇÃO. O CENTRO DE REFERÊNCIA EM TREINAMENTO DE HEMOTERAPIA IRÁ PREPARAR PROFISSIONAIS PARA REALIZAR TRANSFUSÕES DE SANGUE SEGURAS, GARANTIDO AO CIDADÃO QUALIDADE DO SANGUE DOADO E RECEBIDO EM TODOS OS PAÍSES DO MUNDO, SENDO QUE PROFISSIONAIS DA ÁREA DO SANGUE DO BRASIL E DE OUTROS PAÍSES FARÃO TREINAMENTOS NO HEMOSC, EM FLORIANÓPOLIS, PROPICIANDO TAMBÉM QUE EQUIPES DO HEMOSC PARTICIPEM DE MISSÕES INTERNACIONAIS.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A LISTAGEM DOS LEITURISTAS DO SAMAE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO NO ANO DE 2011.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA A EMPRESA AUTO PISTA LITORAL SUL, CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO TRECHO DA BR 101 QUE COMPREENDE TIJUCAS, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE "GUARDRAILS" NO PRIMEIRO RETORNO EXISTENTE APÓS A PONTE DA BR 101 SOBRE O RIO TIJUCAS, NO SENTIDO TIJUCAS/FLORIANÓPOLIS. O VEREADOR SOLICITA AINDA QUE SEJAM SUBSTITUÍDAS AS TRADICIONAIS VALAS DE SEGREGAÇÃO ENTRE AS PISTAS DE ROLAMENTO (SENTIDO SUL E SENTIDO NORTE) DA REFERIDA RODOVIA, LOCALIZADA NO TRECHO ENTRE A PONTE DA BR 101 SOBRE O RIO TIJUCAS E O BAIRRO SUL DO RIO POR 'GUARDRAILS" DE CONCRETO ARMADO. AS SOLICITAÇÕES EM EPÍGRAFE VISAM PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AOS USUARIOS DA BR NOS TRECHOS COMUNICADOS UMA VEZ QUE HÁ O IMINENTE RISCO DE COLISÃO EM CASO DE CONDUTORES QUE TRAFEGAM EM DETERMINADA PISTA INVADIREM A ULTERIOR.

TIJUCAS (SC), 10 DE JUNHO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 194/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA A BANCADA CATARINENSE NO CONGRESSO NACIONAL, SOLICITANDO QUE INTERFIRAM JUNTO AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES COM FINALIDADE DE COMPELIR A CONCESSIONÁRIA AUTO PISTA LITORAL SUL A REALIZAR AS OBRAS DE MELHORIAS E REPARO DA RODOVIA BR 101 EM HORARIOS NOTURNOS, PREFERENCIALMENTE DAS 24HS AS 06HS. JUSTIFICAMOS A PROPOSIÇÃO EM RAZÃO DOS EFEITOS DANOSOS CAUSADOS A ECONOMIA E AOS CIDADÃOS CATARINENSES. EM PAISES DE PRIMEIRO MUNDO E EM ALGUMAS CIDADES BRASILEIRAS HÁ UMA INCESSANTE BUSCA PELA MINIMIZAÇÃO DOS IMPACTOS NEGATIVOS DAS OBRAS PÚBLICAS, AMPLIANDO O HORÁRIO NOTURNO COMO FORMA DE PROMOVER, TAMBÉM, O BEM ESTAR SOCIAL. CORDIALMENTE, EDSON JOSÉ SOUZA VEREADOR

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE OBRAS, COM URGÊNCIA E PARA CONHECIMENTO, A CARTA QUE A AUTO PISTA LITORAL SUL ESTA ENCAMINHANDO AOS MORADORES QUE TEM RESIDÊNCIA AS MARGENS DA BR101, KM 163+997M - SENTIDO SUL, MUNICIPIO DE TIJUCAS/SC, PARA QUE SEJA ANALISADO E TOMADA AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA QUE MAIS TARDE NÃO SEJA DERRUBADA AS CASAS QUE ALI ESTÃO E NÃO ACONTEÇA O FECHAMENTO DO ACESSO PRINCIPAL DE TIJUCAS.

TIJUCAS (SC), 08 DE JULHO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 209/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA A SUPERINTENDENTE DO INSS DA REGIÃO SUL, RAQUEL MARSHALL GADEA E AO GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE FLORIANÓPOLIS, JOSÉ CRISPIN CORREA, INFORMANDO QUE O SEGURADO PARA SER ATENDIDO NA AGÊNCIA DO INSS DE TIJUCAS, LEVA EM TORNO DE 2HS. E 30 MIN. À 3HS. PORTANTO A DEMORA NO ATENDIMENTO ESTÁ GERANDO INÚMERAS RECLAMAÇÕES, POR EXEMPLO, PARA ENTREGAR UM DOCUMENTO RELACIONADO A APOSENTADORIA OU SOLICITAR UMA CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES DE FALECIDO, A DEMORA NO ATENDIMENTO LEVA EM TORNO DE 3HS. ASSIM, SOLICITA-SE QUE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS SEJAM TOMADA. CORDIALMENTE, EDSON JOSÉ SOUZA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 08 DE JULHO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 210/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELACIONADAS A COSIP (CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA). A) QUAL A RECEITA COM A COSIP ATÉ A DATA DA RESPOSTA DESTE REQUERIMENTO? (DISCRIMINAR O VALOR MENSAL). B) QUAL O VALOR MENSAL DESTINADO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TIJUCAS ATÉ A DATA DA RESPOSTA DESTE REQUERIMENTO? C) QUAIS INVESTIMENTOS FORAM REALIZADOS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM RECURSOS PROVENIENTES DA COSIP ATÉ A DATA DE RESPOSTA DESTE REQUERIMENTO? (INFORMAR SEPARADAMENTE CADA LOGRADOURO PÚBLICO QUE RECEBEU MELHORIAS E INVESTIMENTOS). CORDIALMENTE, EDSON JOSÉ SOUZA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 08 DE JULHO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 213/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PRESIDENTE DA CEREJ, SOLICITANDO QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS BAIRROS DE TERRA NOVA, CAMPO NOVO E OLIVEIRA. CORDIALMENTE, EDER MURARO VEREADOR

TIJUCAS (SC), 08 DE JULHO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 215/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO DEPUTADO ESTADUAL GELSON MERÍSIO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PESCA, SENHOR JOÃO RODRIGUES, SOLICITANDO QUE ANALISEM A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A DRAGAGEM DO RIO OLIVEIRA ATÉ O BAIRRO DA JOÁIA. CORDIALMENTE, EDER MURARO VEREADOR

TIJUCAS (SC), 11 DE JULHO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 216/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUEM SÃO E QUAL A QUANTIDADE DE SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NO CARGO DE FISCAL DE OBRAS? B) OS LAUDOS (EMBARGO E NOTIFICAÇÃO), POR AMOSTRAGEM, REALIZADOS PELOS FUNCIONÁRIOS LOTADOS NO CARGO DE FISCAL DE OBRAS, REFERENTE AO ANO DE 2013/I, DEVIDAMENTE ASSINADOS. C) QUAL A VALIDADE DO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO E SE ESTÁ PREVISTO A PRORROGAÇÃO DO MESMO? D) QUAIS SÃO OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA EXERCER O RESPECTIVO CARGO? CORDIALMENTE, JEAN CARLOS DOS SANTOS VEREADOR

TIJUCAS (SC), 11 DE JULHO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 219/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA DE LEIS A CÓPIA DO PROCESSO LICITADOR DA EMPRESA GANHADORA DO GEOPROCESSAMENTO NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS. CORDIALMENTE, LIALDA LEMOS VEREADORA

TIJUCAS (SC), 11 DE JULHO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 221/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) CÓPIA DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL QUE APROVOU O ESTATUTO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIJUCAS, DATADO DE 08 DE FEVEREIRO/2011 E REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL NO DIA 07 DE ABRIL/ 2011; B) ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL QUE REVISOU O ESTATUTO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIJUCAS, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 61 DO ESTATUTO MENCIONADO NO ITEM ANTERIOR. C) ATA DA ELEIÇÃO QUE ELEGEU A DIRETORIA PARA O MANDATO DE 08 DE FEVEREIRO/2011 À 07 DE FEVEREIRO/2015, CONFORME EXPLICITADO NA PÁGINA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIJUCAS (SINTRASERT), NA INTERNET, EM 03 DE JULHO DE 2013, 16H43. HTTP:/WWW.SINTRASERT.COM.BR/DIRETORIA.HTML. CORDIALMENTE, LIALDA LEMOS VEREADORA

TIJUCAS (SC), 15 DE JULHO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 224/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES E OS COMPROVANTES BANCÁRIOS DE QUEM PAGOU A SEGUINTE RECEITA EM 2012: 1990.99.43- OUTRAS RECEITAS..... R$ 857.850,69. CONFORME DESCRITO NO BALANÇO GERAL PROTOCOLADO NESTA CASA. CORDIALMENTE, LIALDA LEMOS VEREADORA

TIJUCAS (SC), 15 DE JULHO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 225/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA PARA ASECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, SENHORA ELIANE TOMAZ, ENCAMINHANDO CÓPIA DOS ARTIGOS Nº 74, 99, 101, 102, E 103 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS. O VEREADOR VEM SOLICITAR QUE SEJA TOMADA PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DE TODA A EXTENSÃO DA ÁREA MENCIONADA NOS ARTIGOS SUPRACITADOS. CORDIALMENTE, EDSON JOSÉ SOUZA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 18 DE JULHO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 228/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PROCON, AO PREFEITO MUNICIPAL E PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, SOLICITANDO QUE SEJA TOMADA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2459/2013. CORDIALMENTE, LUIZ ROGÉRIO DA SILVA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 18 DE JULHO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 230/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO DITRAN, PREFEITO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADO A RETIRADA DOS SUPORTES DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL SUSPENSAS, NÃO MAIS UTILIZADAS AO LONGO DAS AVENIDAS BAYER FILHO E CORONEL BUCHELLE. CORDIALMENTE, LUIZ ROGÉRIO DA SILVA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 22 DE JULHO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 231/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA DO PROJETO DE ESPORTE IMPLANTADO NO PETI QUE GEROU A CONTRATAÇÃO DO PROFESSOR SAULO LOPES DA SILVA, DISCRIMINANDO CARGA HORÁRIA, DIAS TRABALHADOS, HORÁRIO E NÚMEROS DE CRIANÇAS ATENDIDAS, BEM COMO CÓPIA DO PROCESSO SELETIVO QUE GEROU A CONTRATAÇÃO DO REFERIDO PROFISSIONAL, MOSTRANDO A SUA CLASSIFICAÇÃO. CORDIALMENTE, LIALDA LEMOS VEREADORA

TIJUCAS (SC), 22 DE JULHO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 233/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO A INFORMAÇÃO SOBRE QUAL A NORMATIVA QUE REGULAMENTA A SINDICÂNCIA E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS. CORDIALMENTE, LIALDA LEMOS VEREADORA

TIJUCAS (SC), 22 DE JULHO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 235/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO A CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO E CONTRATO DA EMPRESA EPI LOCAÇÕES - LTDA. CORDIALMENTE, LIALDA LEMOS VEREADORA