Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR REAVALIAÇÃO POR PARTE DO PERITO QUE REALIZOU OS ESTUDOS PARA APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO DA INSALUBRIDADE NO QUE SE REFERE AS DUAS FUNCIONÁRIAS DA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL QUE OCUPAM O CARGO DE AUXILIAR DE GESTÃO.

JUSTIFICATIVA: AS FUNCIONÁRIAS QUE OCUPAM O REFERIDO EMPREGO FAZEM PARTE DE UMA ESTRUTURA DE EMPREGOS (EMPREGO PÚBLICO) CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 04/2010, ELABORADA COM BASE NA ESTRUTURA PADRÃO DA FUNDAÇÃO OSVALDO CRUZ, GESTORA DA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL E DESENVOLVEM SUAS FUNÇÕES ATENDENDO PESSOAS, COM ORIENTAÇÕES E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS. ASSIM, NÃO HÁ POR QUE DEIXÁ-LAS SEM O BENEFÍCIO DA INSALUBRIDADE, POIS, ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO, EXERCEM FUNÇÃO INSALUBRE.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS RUAS: BEM TE VI, FLAMINGO, GRALHA AZUL E ROUXINOL, NO BAIRRO DA PRAÇA.

JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DOS MORADORES.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE AGRICULTURA, SR. JOÃO RODRIGUES, UMA SOLICITAÇÃO DE REPASSE DE DUAS GRADES DE DISCO.
JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE MELHORAR A ILUMINAÇÃO PUBLICA NA ESTRADA GERAL DO MORRETES, SENDO QUE NO FINAL DA RUA ESTA TOTALMENTE SEM ILUMINAÇÃO.

JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DOS MORADORES.

TIJUCAS (SC), 18 DE JUNHO DE 2013.


INDICAÇÃO Nº 194/2013

EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC

SENHOR PREFEITO


O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR NO CANTEIRO CENTRAL DAS AVENIDAS JOSÉ MANOEL REIS E COLEIRA, CICLOVIAS PROTEGIDAS POR MURETAS DE CONTENÇÃO.

JUSTIFICATIVA: A SEGUINTE REIVINDICAÇÃO TEM POR OBJETIVO TRAZER MAIS SEGURANÇA AOS CICLISTAS QUE PASSAM POR ESTAS AVENIDAS, BEM COMO, GARANTIR QUE CARROS E CAMINHÕES NÃO PASSEM MAIS POR CIMA DO CANTEIRO COMO DE COSTUME VEM ACONTECENDO A ANOS.

CORDIALMENTE,


LUIZ ROGÉRIO DA SILVA

VEREADOR

TIJUCAS (SC), 18 DE JUNHO DE 2013.


INDICAÇÃO Nº 195/2013


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC

SENHOR PREFEITO


A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO.

JUSTIFICATIVA: REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE

CORDIALMENTE,



LIALDA LEMOS

VEREADORA

TIJUCAS (SC), 18 DE JUNHO DE 2013.


INDICAÇÃO Nº 196/2013


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC

SENHOR PREFEITO


A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE CONSTRUIR UMA CAPELA MORTUÁRIA NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO.

JUSTIFICATIVA: REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE.

CORDIALMENTE,



LIALDA LEMOS

VEREADORA

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR DUAS LOMBADAS NA AV. COLEIRA, ESQUINA COM A RUA CORONEL CONCEIÇÃO.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE EXECUTAR A A PAVIMENTAÇÃO DA RUA NOVA BRASILIA. LOCALIZADA NO BAIRRO DA PRAÇA, CONFORME SEGUE EM ANEXO A ASSINATURA DOS MORADORES.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
AS OBRAS DE ESGOTO SANITÁRIO DA RUA INDEPENDÊNCIA, NO BAIRRO DA PRAÇA, FORAM CONCLUÍDAS?
EXISTE REDE DE ESGOTO PLUVIAL EM TODA A RUA INDEPENDÊNCIA?
A ADMINISTRAÇÃO JÁ POSSUI PROJETO PARA REALIZAÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA INDEPENDÊNCIA DA PARTE QUE AINDA RESTA EM PISO DE TERRA?
A ADMINISTRAÇÃO JÁ POSSUI ALGUMA GARANTIA DE RECURSO, DE ORDEM ESTADUAL, FEDERAL OU MESMO DOS COFRES DO MUNICÍPIO PARA GARANTIR A VIABILIZAÇÃO DESSA OBRA EM UMA DAS MAIS ANTIGAS RUAS DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, LOCALIZADA NO CORAÇÃO DO BAIRRO DA PRAÇA?

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE A MESMA ENCAMINHE A ESSA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES REFERENTES AOS BALANÇOS DE CONTROLE DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.
PUGNA PARA QUE SEJA ENVIADO O REFERIDO RELATÓRIO DO ANO EM CURSO E QUE TODO O MATERIAL POSSA VIR POR MEIO MAGNÉTICO OU NO AMBIENTE WEB DA CÂMARA MUNICIPAL.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO, INFORMAÇÕES DE QUAIS LIGAÇÕES ELÉTRICAS SE ENCONTRAM NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, INCLUINDO PRÓPRIOS PÚBLICOS E OUTROS QUE POSSAM ESTAR RECEBENDO TRATAMENTO PRIVILEGIADO.
PUGNA PARA QUE SEJA ENVIADO O RELATÓRIO DE GESTÃO DO ANO EM CURSO E QUE TODO O MATERIAL POSSA VIR POR MEIO MAGNÉTICO OU NO AMBIENTE WEB DA CÂMARA MUNICIPAL.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA A TODOS OS PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA GRANDE FPOLIS, BEM COMO COSTA ESMERALDA, BUSCANDO INFORMAÇÕES DE QUAIS POSSUEM PLANOS DE SAÚDE PARA SEUS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, INFORMANDO A QUAL PLANO DE SAÚDE ESTÃO FILIADOS.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO ENVIE A ESSA CASA DE LEIS A RELAÇÃO DOS 300 (TREZENTOS) MAIORES DEVEDORES QUE SE ENCONTREM EM DÍVIDA ATIVA DE IPTU, ALVARÁ DE LICENÇA E ISS.
ROGA AINDA QUE TAIS INFORMAÇÕES SEJAM ENVIADAS POR MEIO MAGNÉTICO OU MESMO ELETRÔNICO, VISANDO DESPREZAR O USO DE PAPEL, PRÁTICA QUE EM ÚLTIMA ANÁLISE CONTRIBUI COM A NATUREZA.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PRESIDENTE DO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS OS BALANCETES DO SINDICATO REFERENTE AOS ANOS DE 2010, 2011, 2012 E 2013.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO DIRETOR DO SAMAE WILSON BERNARDO DE SOUZA, SOLICITANDO SABER QUEM SÃO OS 30 MAIORES CREDORES E OS 30 MAIORES DEVEDORES DO SAMAE NOS ANOS DE 2012 E 2013.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA COM A RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS, IDENTIFICANDO NOMES, FUNÇÃO E SALÁRIOS.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA LEGISLATIVA O ORGANOGRAMA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, INCLUINDO SAMAE E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA LEGISLATIVA AS PORTARIAS DE 2013 COM AS NOMEAÇÕES E DESIGNAÇÕES.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUANDO ESTÁ PREVISTO A INAUGURAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO MORRETES.

VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA À SECRETÁRIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES EM FACE DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO EXISTENTE NA AVENIDA EMÍLIA RAMOS, ENTRE AS RUAS CEL IZIDORO E MAURI AFONSO DA SILVA, LADO NORTE, TENDO EM VISTA QUE O MESMO AO FAZER ATERRO NO REFERIDO TERRENO, DANIFICOU O PISO DA CICLOVIA EM TODA A EXTENSÃO DO REFERIDO TERRENO. REQUER AINDA, QUE SEJA INFORMADO SE O MESMO FOI NOTIFICADO A CONSERTAR O BEM PÚBLICO DANIFICADO.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO CÓPIA DA ATA DE REUNIÃO REALIZADA COM OS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE “SOM OU AUTO FALANTE VOLANTE”, TENDO EM VISTA INDICAÇÃO DESSE VEREADOR, EM FACE DO DESCUMPRIMENTO TOTAL DA LEGISLAÇÃO POR PARTE DESSES PRESTADORES DE SERVIÇOS, QUE CONTINUAM DESCUMPRINDO A REFERIDA LEGISLAÇÃO.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 97, IV, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO JURÍDICO EM RELAÇÃO AO POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO POR PARTE DA MESA DIRETORA NA CONDUÇÃO DOS TRABALHOS, TENDO EM VISTA A NÃO OBSERVÂNCIA DO QUE DISPÕE O ART. 94, §2º DO REGIMENTO INTERNO, NOTADAMENTE PELO QUE INSTITUI A EMENDA DE REVISÃO 001/2011, ELEMENTO DEVERAS INOVADOR DA TRAMITAÇÃO DE MATÉRIAS NESSA COLENDA CASA DE LEIS.

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, SOLICITAM QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO SEBRAE, SENHOR SÉRGIO FERNANDES CARDOSO, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE ESTAR DOANDO COMPUTADORES PARA OS BAIRROS DE OLIVEIRA E NOVA DESCOBERTA.

TIJUCAS (SC), 05 DE AGOSTO DE 2013.




REQUERIMENTO Nº 251/2013




À MESA DIRETORA:


SENHOR PRESIDENTE:



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR MOISÉS DE SOUZA.


CORDIALMENTE,




PAULO SARTORI

VEREADOR