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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 85/2013 ALTERA O ART. 151 E REVOGA OS ARTIGOS 155 E 156 DO REGIMENTO INTERNO PARA ABOLIR O VOTO SECRETO DAS DELIBERAÇÕES E VOTAÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS. A MESA DIRETORA FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA, QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: ART. 1° - O ART. 151 DA RESOLUÇÃO 05/93 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 151. A VOTAÇÃO PODERÁ SER: I - POR PROCESSO SIMBÓLICO OU NOMINAL. PARÁGRAFO ÚNICO. FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDO O VOTO SECRETO EM TODAS AS VOTAÇÕES E DELIBERAÇÕES DA CÂMARA.” ART. 2° - FICAM REVOGADOS OS ARTIGOS 155 E 156 DESTE REGIMENTO. ART. 3° - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. TIJUCAS, SC. 04 DE SETEMBRO DE 2013. LUIZ ROGÉRIO DA SILVA EDER MURARO PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE ELIZABETE MIANES DA SILVA JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI 1ª SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIO

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS DA AGRO-ECOLOGIA E DA PRODUÇÃO ORGÂNICA DE TIJUCAS, DESTINADA A PROCEDER ESTUDO DE ESPECIAL INTERESSE DO LEGISLATIVO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 87/2013 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS. ART. 1º - FICA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES AUTORIZADO A TRANSFERIR À PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS OS BENS MÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DO LEGISLATIVO DISCRIMINADOS NO ANEXO I, QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTA RESOLUÇÃO. ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. TIJUCAS, SC. 30 DE SETEMBRO DE 2013. JEAN CARLOS DE SIENO DOS SANTOS VEREADOR

REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TIJUCAS (SC), 04 DE FEVEREIRO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 2/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE PROJETOS DE ASFALTAMENTO PARA AS COMUNIDADES DO OLIVEIRA, TERRA NOVA E CAMPO NOVO. CASO EXISTAM, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA A REALIZAÇÃO DAS OBRAS. CORDIALMENTE, EDER MURARO VEREADOR

TIJUCAS (SC), 14 DE FEVEREIRO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 4/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O PROPÓSITO DE DELIBERAR SOBRE ASSUNTOS REFERENTES AO CONTORNO VIÁRIO SUL. REQUER AINDA QUE, PARA A REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA SEJAM CONVIDADOS OS REPRESENTANTES DO DEINFRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE NOVA DESCOBERTA, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PORTO DO ITINGA E ITINGA, VEREADORES E PREFEITOS DO VALE DO RIO TIJUCAS. CORDIALMENTE, PAULO SARTORI VEREADOR

TIJUCAS (SC), 14 DE FEVEREIRO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 5/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA REALIZADO UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O PROPÓSITO DE DELIBERAR SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À REFORMA DA PONTE DA ITINGA. REQUER TAMBÉM QUE, PARA A REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA SEJAM CONVIDADOS AINDA REPRESENTANTES DO DEINFRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE TIJUCAS, EMPRESA CONTRATADA PARA A OBRA, DIREÇÃO DO PRESÍDIO DE TIJUCAS, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA NOVA DESCOBERTA, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ITINGA E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PORTO DA ITINGA. CORDIALMENTE, PAULO SARTORI VEREADOR

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O PROPÓSITO DE DELIBERAR SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À RODOVIA SC 411. REQUER AINDA QUE, PARA A REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA SEJAM CONVIDADOS REPRESENTANTES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS, SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, DEINFRA, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA NOVA DESCOBERTA, VEREADORES E PREFEITOS DO VALE DO RIO TIJUCAS.

TIJUCAS (SC), 14 DE FEVEREIRO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 7/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA REALIZADO AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O PROPÓSITO DE DELIBERAR SOBRE ASSUNTOS REFERENTES A PASSAGEM DA VIA FERROVIÁRIA TRANSLITORÂNEA PELO MUNICÍPIO DE TIJUCAS. REQUER AINDA QUE, PARA A REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA SEJAM CONVIDADOS REPRESENTANTES DO PODER JUDICIÁRIO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO, COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA, CONSELHO CONSULTIVO DA RESERVA BIOLÓGICA MARINHA DO ARVOREDO, CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CORPO DE BOMBEIROS, FATMA, IBAMA, MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, DNITT, ANTT, PROSUL ENGENHARIA, ASSOCIAÇÃO DOS RIZICULTORES, ASSOCIAÇÃO DOS MINERADORES DE AREIA E ARGILA DO VALE DO RIO TIJUCAS, VEREADORES E DIRIGENTES DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS DOS BAIRROS NOVA DESCOBERTA, TERRA NOVA, CAMPO NOVO,TIMBÉ, ITINGA, E OLIVEIRA. CORDIALMENTE, PAULO SARTORI VEREADOR

TIJUCAS (SC), 14 DE FEVEREIRO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 8/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA REALIZADA UMA REUNIÃO COM A ANTT EM BRASÍLIA INTERMEDIADA ENTRE A MESA DIRETORA E A DEPUTADA FEDERAL LUCI CHOINASCKI, COM A PRESENÇA DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO MORRETES, O SR. MARCÍLIO WOLLINGER E O VEREADOR PROPONENTE SR. PAULO SARTORI, COM O PROPÓSITO DE DELIBERAR ACERCA DA CONSTRUÇÃO DO ELEVADO DE ACESSO AO BAIRRO DE MORRETES DO MUNICIPIO DE TIJUCAS NA RODOVIA MÁRIO COVAS - BR101. CORDIALMENTE, PAULO SARTORI VEREADOR

TIJUCAS (SC), 14 DE FEVEREIRO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 9/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER ESCLARECIMENTOS ACERCA DA EXISTÊNCIA DE PROJETO E/OU PROPOSTA ELABORADA PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS. CORDIALMENTE, PAULO SARTORI VEREADOR

TIJUCAS (SC), 18 DE FEVEREIRO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 13/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE TIJUCAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE PROJETO DE REFORMA E/OU RESTAURAÇÃO DA PONTE BULCÃO VIANA. CORDIALMENTE, PAULO SARTORI VEREADOR JOSÉ LEAL SILVA JUNIOR VEREADOR EDER MURARO VEREADOR

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA PARA A ANTT, AUTO PISTA LITORAL SUL E DNIT, ENCAMINHANDO PARA OS ÓRGÃOS EM EPÍGRAFE, ÁLBUM FOTOGRÁFICO EM ARQUIVO DIGITAL DEMONSTRANDO A REAL SITUAÇÃO DAS MARGINAIS DA BR 101 EM TIJUCAS, AFIM QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

TIJUCAS (SC), 18 DE FEVEREIRO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 15/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO CÓPIA DO RELATÓRIO DAS AVALIAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTARAM CONCURSO NO ANO DE 2011, QUE ESTÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. CORDIALMENTE, LIALDA LEMOS VEREADORA

TIJUCAS (SC), 21 DE FEVEREIRO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 18/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA PARA PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO RELAÇÃO COM NOMES DE PROFESSORES QUE FORAM DESIGNADOS PARA FUNÇÃO FORA DE SALA DE AULA, NOMINANDO A FUNÇÃO E CARGA HORÁRIA QUE PASSARAM A OCUPAR. CORDIALMENTE, LIALDA LEMOS VEREADORA

TIJUCAS (SC), 19 DE FEVEREIRO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 20/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O PROPÓSITO DE DELIBERAR SOBRE ASSUNTOS REFERENTES À SEGURANÇA NO PRESÍDIO REGIONAL DE TIJUCAS A PARTIR DA PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA CONSEQUENTE AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS PARA APENADOS. REQUER TAMBÉM QUE, PARA A REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA SEJAM CONVIDADOS REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DE SANTA CATARINA SRA. DRA. ADA LILI FARACO DE LUCA (SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DE SC), DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL (DEAP) SR. DR. LEANDRO ANTÔNIO SOARES LIMA, EXMO. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TIJUCAS O SR. DR. RODRIGO COELHO RODRIGUES, PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS SR. VALÉRIO TOMAZI, DIRETORA DO PRESÍDIO REGIONAL DE TIJUCAS SRA. DRA. DANIELLE AMORIM SILVA, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ITINGA E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOVA DESCOBERTA. CASO A MESA ANALISE PROCEDENTE O REQUERIDO, ANALISE A SUGESTÃO DE VIABILIZA-LO PARA O MÊS DE MARÇO DE 2013. CORDIALMENTE, PAULO SARTORI VEREADOR

TIJUCAS (SC), 21 DE FEVEREIRO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 22/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA PARA AUTO PISTA LITORAL SUL, SOLICITANDO COM URGÊNCIA A RECONSTRUÇÃO DE PROTEÇÃO DE ALVENARIA ENTRE O VÃO E A MARGINAL NA CABECEIRA DA PONTE DO RIO TIJUCAS, NO KM 163,5 SENTIDO NORTE/SUL. CORDIALMENTE, LUIZ ROGÉRIO DA SILVA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 21 DE FEVEREIRO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 23/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA PARA O PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ALGUMAS INFORMAÇÕES RELACIONADAS A LEI Nº 2388/2011 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO MESMO COM A FINALIDADE DE PAVIMENTAR AS VIAS PÚBLICAS, NO VALOR DE R$ 6.000.000,00 ( SEIS MILHÕES DE REAIS), ASSIM SEGUE: A) A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS, ADERIU AO PROGRAMA BADESC CIDADES? B) SE ADERIU, QUAL O VALOR DO MONTANTE? C) ENVIAR A CÂMARA DE VEREADORES CÓPIA DO EXTRATO BANCÁRIO DA CONTA CORRENTE ONDE FOI DEPOSITADO TAL MONTANTE; D) SE O EMPRÉSTIMO JÁ FOI REALIZADO E O MONTANTE LIBERADO, QUANDO DARÁ INICIO AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA VENCESLAU FERNANDES, UM TRECHO DA RUA 13 DE MAIO, LOCALIZADAS NO BAIRRO DE AREIAS E A RUA IZABEL SOARES MENDES LOCALIZADA NO BAIRRO PERNAMBUCO, CONFORME COMPROMISSO DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR COM OS MORADORES DAS CITADAS VIAS PÚBLICAS; E) ENVIAR A CÂMARA DE VEREADORES A RELAÇÃO NOMINAL DE OUTRAS VIAS PÚBLICAS QUE SERÃO PAVIMENTADAS COM OS RECURSOS DO REFERIDO PROGRAMA; CORDIALMENTE, EDSON JOSÉ SOUZA VEREADOR

TIJUCAS (SC), 25 DE FEVEREIRO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 24/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA A SECRETÁRIA DE FINANÇAS, SENHORA ROSÂNGELA F. LEAL DA VEIGA, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E A EMPRESA QUE REALIZOU O GEOPROCESSAMENTO NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS. CORDIALMENTE, LIALDA LEMOS VEREADORA

TIJUCAS (SC), 25 DE FEVEREIRO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 25/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO DOCUMENTO DO TERRENO ADQUIRIDO NO BAIRRO CAMPO NOVO, COM A FINALIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL, BEM COMO OS VALORES PAGO PELO REFERIDO TERRENO E OS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O PAGAMENTO DO MESMO. CORDIALMENTE, EDER MURARO VEREADOR

TIJUCAS (SC), 25 DE FEVEREIRO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 26/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROJETOS PARA A RESTAURAÇÃO DA PONTE BULCÃO VIANA, PRINCIPAL CARTÃO POSTAL DO NOSSO MUNICÍPIO. CORDIALMENTE, LIALDA LEMOS VEREADORA

TIJUCAS (SC), 25 DE FEVEREIRO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 27/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO LEVE AO CONHECIMENTOS DOS PROFESSORES A LEI 12305/2010, PARA QUE ESTES POSSAM DISSEMINAR A COLETA SELETIVA DE LIXO DENTRO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. JUSTIFICATIVA: REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE. CORDIALMENTE, JEAN CARLOS DOS SANTOS VEREADOR

TIJUCAS (SC), 27 DE FEVEREIRO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 28/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, SENHOR CLÁUDIO TIAGO IZIDORO, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DA REFERIDA SECRETARIA QUE PREVÊ A RETIRADA DE ANIMAIS SOLTOS EM NOSSO MUNICÍPIO, CONFORME PREVÊ O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS. CORDIALMENTE, LIALDA LEMOS VEREADORA

TIJUCAS (SC), 27 DE FEVEREIRO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 29/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES REFERENTE A IMPLANTAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO EM NOSSO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 10/2011, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E A NECESSIDADE "URGENTE"DE TERMOS OS AGENTES EM NOSSA CIDADE. CORDIALMENTE, LIALDA LEMOS VEREADORA

TIJUCAS (SC), 27 DE FEVEREIRO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 30/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA A SOCIEDADE DIVINA PROVIDÊNCIA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ E MATERNIDADE CHIQUINHA GALLOTTI, CONVIDANDO-OS PARA PARTICIPAREM DE UMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS, COM O OBJETIVO DE PRESTAREM INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO HOSPITAL E QUAIS AS DIFICULDADES ENCONTRADAS PELO MESMO. CORDIALMENTE, EDER MURARO VEREADOR

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, SOLICITANDO INFORMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE UM PROJETO DE LEI QUE ESTA SENDO ELABORADO OU JÁ ESTÁ ELABORADO PELO EXECUTIVO, ONDE OS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA RUA PASSARÃO A TER DIRETO A ALIMENTAÇÃO.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E MEIO AMBIENTE, SENHOR CLÁUDIO TIAGO IZIDORO, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE DOCUMENTOS A ESTA CASA DE LEIS COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: A) AS HORAS DE MÁQUINAS (TRATOR D PNEU) QUE PRESTARAM SERVIÇOS AOS AGRICULTORES DE NOSSO MUNICÍPIO NO ANO DE 2013, DEVENDO TAMBÉM ENCAMINHAR O DAM (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL), DOCUMENTO ESTE QUE COMPROVA OS PAGAMENTOS EFETUADOS PELO REFERIDO SERVIÇO. B) O NOME DOS AGRICULTORES ATENDIDOS E A COMUNIDADE QUE FOI REALIZADA O SERVIÇO; C) COMPROVANTE DE COMBUSTÍVEL GASTO PELAS MÁQUINAS QUE REALIZARAM ESTES SERVIÇOS.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE A MESA DIRETORA ENCAMINHE UMA CORRESPONDÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE BRUSQUE, SENHOR JONES BOSIO E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENHOR EDUARDO DESCHAMPS, SOLICITANDO PROVIDENCIAS QUANTO AO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO TELHADO DO GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA CRUZ E SOUZA, QUE VEM APRESENTANDO RISCO AOS EDUCANDOS DAQUELE ESTABELECIMENTO, BEM COMO AOS VEÍCULOS E PEDESTRES QUE TRANSITAM NA AVENIDA BAYER FILHO.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS: QUEM É O SERVIDOR OU FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, RESPONSÁVEL POR FISCALIZAR AS OBRAS DE DRENAGEM QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS PELA EMPRESA COSATEL? ENCAMINHAR A ESTA CASA, CÓPIA DOS MEMORIAIS E AVALIAÇÕES DO TRABALHO EXECUTADO; SOLICITAR A VENERÁVEL EMPRESA QUE TRATE A POPULAÇÃO COM URBANIDADE E RESPEITO, SINALIZANDO DEVIDAMENTE OS LOCAIS POR ONDE SEGUEM AS OBRAS; VERIFICAR O ESTADO LASTIMÁVEL EM QUE SE ENCONTRAM AS PAVIMENTAÇÕES DAS RUAS EM QUE A EMPRESA COSATEL REALIZOU SEUS SERVIÇOS, POIS EM QUASE TODAS HÁ INÚMERAS IMPERFEIÇÕES A SEREM CORRIGIDAS; QUESTIONAR AO RESPONSÁVEL PELAS OBRAS DA EMPRESA COSATEL SE ELE IMAGINA SE NESSA ALTIVA E CENTENÁRIA CIDADE DE TIJUCAS SÓ RESIDEM “COSATOLAS” QUE DEIXARÃO OS MESMOS FAZEREM DA MESMA UM CANTEIRO DE BAGAÇO DE CALÇAMENTO. INFORMAR, QUE CASO NÃO SEJAM TOMADAS MEDIDAS NECESSÁRIAS E URGENTES PARA CORREÇÃO DAS PAVIMENTAÇÕES DAS RUAS DESTRUÍDAS PELA EMPRESA COSATEL, ESTAREMOS INTERAGINDO COM O MINISTÉRIO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS A FIM DE QUE A EMPRESA COSATEL SEJA DESCREDENCIADA E JULGADA INCOMPETENTE PARA REALIZAR A TÃO SONHADA E NECESSÁRIA OBRA DE DRENAGEM DA CIDADE DE TIJUCAS.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS DOCUMENTOS REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO QUE COMPROVEM A DATA E O VALOR QUE FOI REPASSADO AO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE TIJUCAS.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÃO DE COMO ENCONTRA-SE O ANDAMENTO DO CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS) EM NOSSO MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA A MINISTRA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA A SRA. IDELI SALVATI, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE SANTA CATARINA SR. DALMO CLARO DE OLIVEIRA, AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA SR. VOLNEI MORASTONI, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIJUCAS SRA ROSICLER FURTADO, AO SECRETÁRIO ESTADUAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SR. PAULO BORNHAUSEN E AO DEPUTADO ESTADUAL SR. GELSON LUIZ MERÍSIO, INFORMANDO SOBRE A ATUAL POSSIBILIDADE DE ENCERRAMENTO DOS ATENDIMENTOS HOSPITALARES E O FECHAMENTO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ E MATERNIDADE CHIQUINHA GALLOTTI QUE ATUALMENTE É GERIDA PELA SOCIEDADE DIVINA PROVIDÊNCIA NO MUNICIPIO DE TIJUCAS. A SOCIEDADE DIVINA PROVIDÊNCIA JÁ APRESENTOU PROTOCOLO DE CANCELAMENTO DO CONVÊNIO COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE,PREVENDO O ENCERRAMENTO DE SEUS ATENDIMENTOS A PARTIR DO DIA 05.04.2013, O QUE TRAZ PARA A SOCIEDADE MUITA PREOCUPAÇÃO E INSEGURANÇA. ESTE HOSPITAL É UM DOS MAIORES E MELHORES DA REGIÃO, TORNANDO-SE REFERÊNCIA NOS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DECORRENTES DE ACIDENTES NA RODOVIA MÁRIO COVAS BR 101. O PODER PÚBLICO MUNICIPAL NÃO POSSUI ORÇAMENTO PARA ASSUMIR A GESTÃO DESTA UNIDADE DE SAÚDE, CONTUDO DEMONSTRA INTERESSE EM MANTER OS ATENDIMENTOS. NESTE SENTIDO, SOLICITAMOS QUE OS REPRESENTANTES ACIMA CITADOS, BUSQUEM ALTERNATIVAS QUE VIABILIZEM A MANUTENÇÃO DOS ATENDIMENTOS, COM PROPOSTA TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO PARA OUTRA ENTIDADE PRIVADA E/OU MISTA. VISANDO AMPLIAÇÃO DOS RECURSOS, SOLICITAMOS AINDA A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE IMAGENS E DUAS UNIDADES DE CENTRO CIRÚRGICO QUE GARANTIRÃO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, AMPLIANDO A QUALIDADE DOS ATENDIMENTOS. SOLICITO QUE A MESA DIRETORA COLOQUE ESTA CASA LEGISLATIVA A DISPOSIÇÃO PARA ENCONTROS E REUNIÕES QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS QUE SERÃO TOMADOS EM RELAÇÃO AOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA A MESA DIRETORA, SOLICITANDO QUE CONVOQUE A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO CONVIDAR O PREFEITO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, JUNTO AOS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO, COM A FINALIDADE DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA REFORMA NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO, CONCURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, CARGA HORÁRIA DAS MERENDEIRAS E AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, BEM COMO AS READAPTAÇÕES.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA REMETIDO A ESTA CASA DE LEIS DOCUMENTOS QUE INFORMEM SE EXISTE ALGUM PROJETO EM ANDAMENTO PARA QUE AS COMUNIDADES DO PERNAMBUCO E TIMBÉ SEJAM ASFALTADAS, E CASO EXISTA, QUAIS OS PROCEDIMENTOS QUE ESTÃO SENDO TOMADOS PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA. JUSTIFICATIVA: REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA REMETIDA CORRESPONDÊNCIA AO PRESIDENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TIJUCAS SC, SOLICITANDO APOIO E COMUNICANDO O PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE SE ENCONTRA O PRÉDIO DO ANTIGO " CINE THEATRO MANOEL CRUZ ", TOMBADO COM BASE NA LEI ESTADUAL Nº 5846 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO, E DECRETO ESTADUAL Nº 3353 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998. COMUNICAMOS AINDA, QUE URGENTES SE FAZEM AS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DO REFERIDO PRÉDIO, ANTES QUE O MESMO ENTRE EM TOTAL PROCESSO DE DESABAMENTO. SOLICITO QUE JUNTO A ESTAS CORRESPONDÊNCIAS SEJAM ANEXADAS FOTOS ATUAIS DO PRÉDIO PARA COMPROVAR A FALTA DE CONSERVAÇÃO DO MESMO.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS , E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA À POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SANTA CATARINA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO QUE SE REFERE A TOTAL FALTA DE FISCALIZAÇÃO NO RIO TIJUCAS NO QUE SE REFERE A ARMADURA DE REDES, DO TIPO FEITICEIRA E TRESMALHOS, POR PESCADORES AMADORES IRRESPONSÁVEIS. DESTACAR QUE AS REDES DE EMALHAR DO TIPO FEITICEIRA E TRESMALHOS SÃO ARMADAS NO RIO TIJUCAS, NO BAIRRO DA PRAÇA, E COBREM QUASE TODA A LARGURA DO AMBIENTE AQUÁTICO, SENDO ARMADAS UMAS PRÓXIMAS AS OUTRAS, COM MALHA INFERIOR A 140 MM (CENTO E QUARENTA MILÍMETROS), PROVOCANDO O QUASE FECHAMENTO DO RIO TIJUCAS.

OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE BRUSQUE, SENHOR JONES BOSIO, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR REFORMA NO GINÁSIO DE ESPORTES DA E.E.B. ALEXANDRE TERNES FILHO NO BAIRRO JOAIA.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA PARA OS PREFEITOS MUNICIPAIS DAS CIDADES DE TIJUCAS, GOVERNADOR CELSO RAMOS, CANELINHA, SÃO JOÃO BATISTA, NOVA TRENTO, MAJOR GERCINO, PORTO BELO, BOMBINHAS E ITAPEMA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DEPUTADO VOLNEI MORASTONI, IRMÃ ENEDINA SACHETI DA SOCIEDADE DIVINA PROVIDENCIA, GERENTE DE SAÚDE SDR/BRUSQUE, SENHORA IVONIR ZANATTA WEBSTER, MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO, RBS DE FLORIANÓPOLIS E RIC RECORD, CONVIDANDO-OS PARA PARTICIPAREM DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, AFIM DE DEBATER A RESPEITO DO FECHAMENTO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ E MATERNIDADE CHIQUINHA GALLOTTI.

TIJUCAS (SC), 21 DE MARÇO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 67/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS ABAIXO SOBRE O TEMA FERROVIA TRANSLITORÂNEA: A) EXISTE ALGUM REPRESENTANTE DA GESTÃO MUNICIPAL QUE RESPONDA PELOS ASSUNTOS RELACIONADOS A FERROVIA ALÉM DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO? B) SE EXISTE, QUEM É E A QUE PASTA ESTÁ RELACIONADO. C) EXISTE UM CONSELHO MUNICIPAL SOBRE O PROJETO FERROVIA TRANSLITORÂNEA? D) SE EXISTE, QUEM SÃO OS REPRESENTANTES. CORDIALMENTE, JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR VEREADOR

TIJUCAS (SC), 25 DE MARÇO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 68/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA AGENDADA UMA REUNIÃO COM A ANTT EM BRASÍLIA INTERMEDIADA ENTRE A MESA DIRETORA E A DEPUTADA FEDERAL LUCY CHOINASCKI, COM A PRESENÇA DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO MORRETES, O SR MARCÍLIO WOLLINGER BEM COMO O VEREADOR PROPONENTE SR. PAULO SARTORI. ESTA REUNIÃO TEM COMO PROPÓSITO ARGUMENTAR SOBRE A URGÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DO ELEVADO DE ACESSO AO BAIRRO DE MORRETES DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS NA RODOVIA MÁRIO CÓVAS - BR 101. JUSTIFICATIVA: INFORMAÇÕES RECENTES DA ANTT REGIONAL DÃO CONTA QUE O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DESTE ELEVADO JÁ FOI ENCAMINHADO A BRASÍLIA PARA AUTORIZAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA AUTO PISTA LITORAL. CORDIALMENTE, PAULO SARTORI VEREADOR

TIJUCAS (SC), 25 DE MARÇO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 69/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE TIJUCAS, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O CRONOGRAMA DO PROJETO DE RECONSTRUÇÃO DA PONTE DE ITINGA, CONSTANDO AS FASES JÁ EXECUTADAS E AS AINDA NÃO EXECUTADAS PARA ANÁLISE. CORDIALMENTE, PAULO SARTORI VEREADOR

TIJUCAS (SC), 25 DE MARÇO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 70/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS ABAIXO SOBRE O TEMA FERROVIA TRANSLITORÂNEA: A) EXISTE ALGUM REPRESENTANTE DA GESTÃO MUNICIPAL QUE RESPONDA PELOS ASSUNTOS RELACIONADOS A FERROVIA ALÉM DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO? B) SE EXISTE, QUEM É E A QUE PASTA ESTÁ RELACIONADO. C) EXISTE UM CONSELHO MUNICIPAL SOBRE O PROJETO FERROVIA TRANSLITORÂNEA? D) SE EXISTE, QUEM SÃO OS REPRESENTANTES. CORDIALMENTE, JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR VEREADOR

TIJUCAS (SC), 25 DE MARÇO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 71/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS SANTAS CASAS, HOSPITAIS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS (FEHOSC), HILÁRIO DALMANN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE SÃO VERÍDICAS AS NOTÍCIAS QUE INVADEM O NOTICIÁRIO NACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE, DE QUE AS FEDERAÇÕES NOS ESTADOS ORIENTARAM SEUS ENTES FILIADOS PARA QUE SUSPENDAM NO INÍCIO DO MÊS DE ABRIL TODO E QUALQUER ATENDIMENTO REALIZADO NO ÂMBITO DO SUS, COMO FORMA DE PRESSIONAR O INSENSÍVEL GOVERNO FEDERAL, A APLICAR A 10% DA RECEITA BRUTA DO GOVERNO FEDERAL EM SAÚDE, ALÉM DE BUSCAR A EQUIPARAÇÃO DO TETO FINANCEIRO ENTRE OS ESTADOS DO SUL. REQUER AINDA, QUE O RESPEITÁVEL PRESIDENTE INFORME, QUAIS SANTAS CASAS, HOSPITAIS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS ASSUMIRAM O COMPROMISSO FRENTE A ESTA IMPORTANTE FEDERAÇÃO DE PARALISAR SUAS ATIVIDADES O INÍCIO DO MÊS DE ABRIL EM FACE DO JÁ CITADO PROTESTO À POLÍTICA DE DESMONTE DO SUS PATROCINADA PELO GOVERNO FEDERAL. CORDIALMENTE, SÉRGIO MURILO CORDEIRO VEREADOR

TIJUCAS (SC), 25 DE MARÇO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 72/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AOS 16 (DEZESSEIS) DEPUTADOS FEDERAIS DE SANTA CATARINA, SOLICITANDO QUE OS MESMOS ALINHEM-SE AO POSICIONAMENTO ADOTADO PELA FRENTE PARLAMENTAR CATARINENSE DA SAÚDE, COM MOBILIZAÇÃO PREVISTA PARA QUE O CONGRESSO NACIONAL APROVE A APLICAÇÃO 10% DO PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) DO GOVERNO FEDERAL NA ÁREA DA SAÚDE, HAJA VISTA QUE O SUS É UM SISTEMA PERFEITO, MAS NÃO TEM DINHEIRO, POIS A TABELA DOS PROCEDIMENTOS ESTÁ ALTAMENTE DEFASADA. CORDIALMENTE, SÉRGIO MURILO CORDEIRO VEREADOR

TIJUCAS (SC), 25 DE MARÇO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 74/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: CÓPIA DE TODAS AS PRESTAÇÕES DE CONTAS ENVIADAS PELA DIREÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ E MATERNIDADE CHIQUINHA GALLOTTI DO ANO DE 2012, CONFORME PRECEITUA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2424, DE 18 DE ABRIL DE 2012. ENFATIZA QUE NÃO HAVERÁ NECESSIDADE DE REPRODUÇÃO DOS DOCUMENTOS E QUE APENAS DESEJA QUE OS MESMOS SEJAM DISPONIBILIZADOS PARA ANÁLISE NO LOCAL NO SETOR DE CONTABILIDADE, MARCANDO DATA, HORA E LOCAL PARA ANÁLISE DOS REFERIDOS DOCUMENTOS. CORDIALMENTE, SÉRGIO MURILO CORDEIRO VEREADOR

TIJUCAS (SC), 25 DE MARÇO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 76/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AOS 03 (TRÊS) SENADORES DA REPÚBLICA DE SANTA CATARINA, SOLICITANDO QUE OS MESMOS ALINHEM-SE AO POSICIONAMENTO ADOTADO PELA FRENTE PARLAMENTAR CATARINENSE DA SAÚDE, COM MOBILIZAÇÃO PREVISTA PARA QUE O CONGRESSO NACIONAL APROVE A APLICAÇÃO 10% DO PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) DO GOVERNO FEDERAL NA ÁREA DA SAÚDE, HAJA VISTA QUE O SUS É UM SISTEMA PERFEITO, MAS NÃO TEM DINHEIRO, POIS A TABELA DOS PROCEDIMENTOS ESTÁ ALTAMENTE DEFASADA. CORDIALMENTE, SÉRGIO MURILO CORDEIRO VEREADOR

TIJUCAS (SC), 25 DE MARÇO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 77/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS LEVANTAMENTO A SER REALIZADO NO DEPARTAMENTO DE PESSOAL INFORMANDO NOME, LOCAL DE CESSÃO, BEM COMO TEMPO DO MESMO, DE SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS E EMPREGADOS PÚBLICOS, QUE FORAM CEDIDOS A OUTROS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E ASSOCIAÇÕES NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 1993 ATÉ A PRESENTE DATA. O PRESENTE TEM O OBJETIVO DE SUBSTANCIAR ESTUDO EM FACE DE PROJETO DO PODER EXECUTIVO ENCAMINHADO A ESTA CASA. CORDIALMENTE, SÉRGIO MURILO CORDEIRO VEREADOR

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO DIRETOR/PRESIDENTE DO PREVISERTI, SOLICITANDO QUE FAÇA A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 21/2013, ITEM F, NO QUAL REFERE-SE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DO CONSELHO.

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS ABAIXO: A) QUEM É ATUALMENTE O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE; B) QUAIS OS PROGRAMAS/PROPOSTAS CADASTRADOS NO ANO DE 2013; C) QUAIS PROGRAMAS/PROJETOS/PROPOSTAS INCLUÍDOS EM ANOS ANTERIORES E QUE ESTÃO PENDENTES DE SOLUÇÃO OU PARECER DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL; D) QUAL A ESTIMATIVA DA TOTALIZAÇÃO DE RECURSOS SOLICITADOS; E) QUAIS PRÉ CONVÊNIOS/CONVÊNIOS QUE FORAM EFETIVADOS COM O RESPECTIVO APRAZAMENTO DAS DATAS PARA INICIO DA EXECUÇÃO E PARA O FIM DA EXECUÇÃO;