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Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de promover a pintura das travessias elevadas e faixas de pedestres num modo geral, priorizando a rótula da rua 13 de maio próximo ao Tabelionato de Tijucas no Bairro Centro, as faixas próximo ao Komprão do Koch no Bairro da Joaia, próximo a Bento Lojas, no Centro e nas faixas do semáforo próximo ao Guarnieri Cunha. Justificativa: É uma reivindicação da comunidade, para trazer mais segurança para quem transita e com que os motoristas respeite quem está a atravessar.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de providenciar uma boca de lobo na Servidão Antonio Porcincula, Bairro Praça.

Solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar para que sejam construídas três lombadas na Rua Nova Trento, no Bairro Joaia, uma depois do calçamento nas proximidades da casa número 986, uma mais a frente e outra próxima a P4.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a vossa Excelência que junto ao setor responsável, análise a possibilidade de fazer uma travessia na saída da Rua Lindolfo E. Laus, retirando o canteiro central da Avenida Jacarandá, nas proximidades do Supermercado Koch, no Loteamento Mata Atlântica dando assim acesso para as duas vias da Avenida, segue imagem com indicação do local. Justificativa: Solicitação da comunidade e do Supermercado Koch.

A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a recuperação do bueiro na Rua Navegantes, em frente à casa nº 91, no Bairro Praça Justificativa: A referida Rua faz ligação de uma importante via da cidade, localizada no bairro Praça, objeto de recente obra de asfaltamento, concluída em respeito a legislação. Em frente à casa nº 91, tem um bueiro que se encontra com a tampa quebrada, apresentando riscos aos pedestres e ciclistas que ali transitam. Os problemas apresentados na rua Navegantes, deixam moradores em situação de vulnerabilidade.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de realizar a conclusão da pavimentação da Rua General de Brito, Bairro Praça. Justificativa: Um pedido dos moradores a este vereador, pois relatam os problemas como poeira em dias de sol, e buracos em dias de chuva.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar para que sejam colocados redutores de velocidade no decorrer da Avenida Paineiras, no Loteamento Mata Atlântica. Justificativa: Considerando o aumento do volume de trânsito no local, conforme relatos da comunidade.

A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica d o Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de continuar o calçamento na extensão da rua Lauro Muller, no bairro da praça. Justificativa: A servidão é uma extensão da rua Lauro Muller, onde contém um projeto de Lei que está tramitando nessa casa com o nome Dona Carmem e requer que seja calçada, pois em dias de chuva o local fica inacessível. Tendo no local comércios e residências .

A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a devida manutenção do sistema de drenagem pluvial da Avenida Paineiras, principalmente junto à faixa de pedestres e ciclistas, na área central da Avenida, no Loteamento Mata Atlântica, bairro Universitário.

A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a manutenção do sistema de esgotamento sanitário junto ao Loteamento Mata Atlântica, nas Ruas Araucária, Guapeba, Guaraparim, Jabuticaba, Jacatirão, Jatobá e Jenipapo, todas no bairro Areias e Universitário.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de providenciar manutenção na rede de saneamento básico na Rua João Regis, Bairro Praça. Justificativa: A rua se encontra com o esgoto a céu aberto, mantendo o local com cheiro desagradável, necessitando as devidas providências.

A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de proceder a tubulação e a pavimentação da Rua Henrique Boiteux no bairro Praça. Justificativa: Solicitação da comunidade, onde ambas obras proporcionarão conforto à população, ainda que, a pavimentação desta rua promoverá maior acessibilidade e melhores condições de circulação.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a vossa excelência que seja executada a tubulação da vala entre a P2 e P3 do Loteamento Moradas de Tijucas e Junkes Park. Justificativa: Foi feito um acordo entre Prefeitura e Proprietários do loteamento de colocar tubos na devida vala, sendo que os Proprietários cumpriram com sua parte, agora falta a Prefeitura realizar sua parte do serviço. A não execução do serviço está acarretando transtorno, haja visto que estão realizando obras no local que acarretará problemas futuros.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de realizar o calçamento na Rua João P. Pacheco, trecho entre as Ruas Henrique Boiteux e Voluntários da Patria, Bairro Praça. Justificativa: O calçamento se faz necessário devido aos problemas com buracos em dia de chuva e poeira aos dias de sol. A referida rua já possui calçamento, faltando apenas esse pequeno trecho.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade, refazer o calçamento da rua Nova Trento nas proximidades do Loteamento Residencial Real Ville. Justificativa. Devido ao trafego de veículos pesados o calçamento está danificado.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de providenciar o calçamento na Rua José Gabriel Lopes, no Bairro Praça. Justificativa: O calçamento da referida rua se faz necessário devido aos problemas como poeira e buracos no local, sendo um pedido dos moradores a este vereador.

A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a instalação de lixeira pública, no final da rua Aldeia bairro praça.

A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade da implantação de um redutor de velocidade na Rua Coronel Gallotti, 560 - Centro, nas proximidades da MARINA MARCONDES ROVER. Justificativa: A implantação do redutor de velocidade é de suma importância naquela área devido ao trânsito intenso com grande fluxo de veículos.

Tijucas (SC), 06 de fevereiro de 2020. MOÇÃO DE APLAUSOS O Poder Legislativo de Tijucas, no uso de suas prerrogativas legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil, Constituição do Estado de Santa Catarina e pela Lei Orgânica do Município de Tijucas e em conformidade com o Capítulo V, Artigo 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tijucas, acatando proposição do Vereador Esaú Bayer, aprovada em reunião plenária desta Casa Legislativa realizada no dia 06 de fevereiro do corrente ano, torna público o seu reconhecimento aos Senhores Luiz Carlos Fagundes e Leandro Formento pela dedicação e empenho, nos serviços prestados de forma voluntária, na organização do evento esportivo II Jogos de Verão, realizado na Praia de Tijucas entre os dias 25 e 26 de janeiro de 2020, promovido pela Fundação Municipal de Esportes. E, por serem estas as convicções do Poder Legislativo de Tijucas, subscrevo-me. Respeitosamente, VILSON NATÁLIO SILVINO Presid

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA IMÓVEL DO ACERVO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO ANJINHOS PELUDOS DE TIJUCAS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS SUCATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1987, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, REPASSANDO-LHES SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PROLONGAMENTO DA RUA QUARESMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUÍ OS SERVIÇOS DE FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE TIJUCAS, AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PRAZO PARA REQUERER AS ISENÇÕES PREVISTAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REFERENTES AO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAM, INCLUEM E REVOGAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 05/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE FISCAL NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI DISPOSITIVO NO ANEXO IX DO ARTIGO 356 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE, NO MÍNIMO 01 (UM) APARELHO DE GINÁSTICA ADAPTADO AO USO EXCLUSIVO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FISICA NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE EM PARQUES E LOCAIS PUBLICO NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“INSTITUI O BANCO DE IDÉIAS LEGISLATIVAS, NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CRIA O PROGRAMA PRATA DA CASA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DIPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINANCIAMNETO PÚBLICO MUNICIPAL”.

“INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO NO MUNICIPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS E SEUS SÓCIOS CONDENADOS EM PROCESSOS CRIMINAIS E POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÕES E CELEBRAR CONTRATO COM O MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÀ OUTAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 2710/2018, ARTIGO 1°, PARÁGRAFO SEGUNDO, PARA INCLUSÃO DE INCISO XIII, NO PROGRAMA DE PARCERIA ENTRE SETOR PÚBLICO E A INICIATIVA PRIVADA PARA A MELHORIA DE ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM”.

“DISPÕE SOBRE A ESCOLHA, MEDIANTE ELEIÇÃO DIRETA, DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO VIZINHO SOLIDÁRIO CUJO OBJETIVO É COLABORAR COM A SEGURANÇA DO BAIRRO (COMUNIDADE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS O DIA DA COSTUREIRA, A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CRIA O BANCO DO LIVRO NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAR NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA OS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A LEI N. 2639/16, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 2.569/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.