PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 7 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ano
2019
Número
7
Data de Apresentação
31/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS E SEUS SÓCIOS CONDENADOS EM PROCESSOS CRIMINAIS E POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÕES E CELEBRAR CONTRATO COM O MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÀ OUTAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
Indexação
Observação