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PLOEX 2346/2018 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1987, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, REPASSANDO-LHES SUBVENÇÃO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2018
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 2347/2018 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS.
Apresentação: 19 de Março de 2018
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 2348/2018 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À AASC - ASSOCIAÇÃO DE APOIO À SAÚDE DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2018
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 2349/2018 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: INSTITUI PROGRAMA DE PARCERIA ENTRE O SETOR PÚBLICO E A INICIATIVA PRIVADA PARA A MELHORIA DE ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM.
Apresentação: 22 de Março de 2018
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: APROVADA - Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 2350/2018 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL À OFICIAL ACADEMIA TIJUQUENSE DE LETRAS DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS - SC.
Apresentação: 27 de Março de 2018
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 2351/2018 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Abril de 2018
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: MESA DIRETORA - MESA
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 2352/2018 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Maio de 2018
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: GABPREF - GABINETE DO PREFEITO - GABPREF
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 2353/2018 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2409, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO REFEIÇÃO PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, EM EFETIVO EXERCÍCIO E CONFORME OS DIAS TRABALHADOS, DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Maio de 2018
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: APROVADA - Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 2354/2018 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS/TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Maio de 2018
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: APROVADA - Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 2355/2018 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LEONISMO E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2018
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 2356/2018 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Junho de 2018
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 2357/2018 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tijucas para o exercício de 2019 - LOA
Apresentação: 31 de Agosto de 2018
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: GABPREF - GABINETE DO PREFEITO - GABPREF
Status: PROTOCOLADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2018
Última Ação: ENCAMINHADO AO GABINETE DO PREFEITO POR MEIO DO OFÍCIO CMT Nº 151.2018
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLOEX 2358/2018 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DO SAMAE.
Apresentação: 14 de Setembro de 2018
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 2359/2018 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA FINISA E A TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO À CEF – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Setembro de 2018
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: GABPRES - GABINETE DO PRESIDENTE - GABPRESID
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 2360/2018 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Setembro de 2018
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 2361/2018 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIJUCAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR, COM A FINALIDADE DE PRESTAR APOIO FINANCEIRO ÀS OPERAÇÕES DE POLICIAMENTO OSTENSIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Setembro de 2018
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 2362/2018 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2566/2015, QUE DOA IMÓVEL AO PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Novembro de 2018
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: MESA DIRETORA - MESA
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2018
Última Ação: INCLUSO NA ORDEM DO DIA
Texto Original
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PLOEX 2363/2018 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS E DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE TIJUCAS.
Apresentação: 20 de Novembro de 2018
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: GABPRES - GABINETE DO PRESIDENTE - GABPRESID
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 2364/2018 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1941, DE 29 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS NÃO CONSTRUÍDOS
Apresentação: 30 de Novembro de 2018
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: GABPREF - GABINETE DO PREFEITO - GABPREF
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 2365/2018 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Novembro de 2018
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: GABPREF - GABINETE DO PREFEITO - GABPREF
Status: AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2018
Última Ação: AGUARDANDO RESPOSTA
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLCEX 61/2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Ementa: INCLUI CARGO ESPECÍFICO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Março de 2018
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCEX 62/2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Ementa: INCLUI CARGO ESPECÍFICO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 02/2010.
Apresentação: 22 de Março de 2018
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCEX 63/2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Ementa: CRIA UNIDADE E CARGO QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Abril de 2018
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCEX 64/2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Ementa: ALTERAM E REVOGAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O SAMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Junho de 2018
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: GABPRES - GABINETE DO PRESIDENTE - GABPRESID
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCEX 65/2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Novembro de 2018
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: GABPRES - GABINETE DO PRESIDENTE - GABPRESID
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOLE 1/2018 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 2437/2012.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2018
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2018
Última Ação: SANCIONADO; DISPONÍVEL EM NORMAS JURIDICAS
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLOLE 2/2018 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2018
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOLE 3/2018 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE HOMENAGEM REFERENTE AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, COM SESSÃO NA CÂMARA DE VEREADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2018
Autor:
Esaú Bayer
Elói Geraldo
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOLE 4/2018 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE TIJUCAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2018
Autor:
Juarez
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2018
Última Ação: ARQUIVADA EM 06/03/2018, DE ACORDO COM ORIENTAÇÕES RECEBIDAS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA (ARTIGO 82 RICMT)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOLE 5/2018 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E A RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE TIJUCAS.
Apresentação: 6 de Março de 2018
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOLE 6/2018 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: EXCLUI DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS OS CARGOS QUE IDENTIFICA E MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 56 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 57 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2013.
Apresentação: 12 de Março de 2018
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2018
Última Ação: ARQUIVADO DEVIDO À INCOMPATIBILIDADE DA MATÉRIA AO OBJETO.
Documentos Acessórios:
1
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PLOLE 7/2018 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TABAGISMO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.
Apresentação: 13 de Março de 2018
Autor:
Fernando do Gordo
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2018
Última Ação: ARQUIVADO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOLE 8/2018 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE, A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180) NOS SITES OFICIAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NA INTERNET, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.
Apresentação: 16 de Março de 2018
Autor:
Fernando do Gordo
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2018
Última Ação: ARQUIVADO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOLE 9/2018 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Março de 2018
Autor:
Elói Geraldo
Fabiano Goleiro
Odirlei Resini
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2018
Última Ação: ARQUIVADO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOLE 10/2018 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM TELEFONES PARA DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, NOS LOCAIS E NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 23 de Março de 2018
Autor:
Elói Geraldo
Esaú Bayer
Fabiano Goleiro
Odirlei Resini
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2018
Última Ação: ARQUIVADO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOLE 11/2018 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: DETERMINA QUE SEJA IMPLANTADO NOS PONTOS DE PARADA, BEM COMO NO INTERIOR DOS ÔNIBUS QUE ATENDAM A CIDADE DE TIJUCAS, UMA RELAÇÃO COM INFORMAÇÕES SOBRE O TRAJETO E OS HORÁRIOS DE SAÍDA E CHEGADA.
Apresentação: 23 de Março de 2018
Autor:
Elói Geraldo
Esaú Bayer
Fabiano Goleiro
Odirlei Resini
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2018
Última Ação: ARQUIVADO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOLE 12/2018 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: DENOMINA DE SARGENTO DELAMAR RAUL DE MORAIS UMA RUA NO BAIRRO CENTRO.
Apresentação: 3 de Abril de 2018
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: GABPREF - GABINETE DO PREFEITO - GABPREF
Status: PROTOCOLADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOLE 13/2018 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS ALÍNEAS “A”, “B”, “C” E “D” DO INCISO PRIMEIRO DO PARÁGRAFO SEXTO DO ARTIGO 31 DA LEI Nº 2.281/2010
Apresentação: 23 de Abril de 2018
Autor:
Juarez
Localização Atual: GABPRES - GABINETE DO PRESIDENTE - GABPRESID
Status: PROMULGADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2018
Última Ação: NORMA PROMULGADA
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOLE 14/2018 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Maio de 2018
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: APROVADA - Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOLE 15/2018 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL GUMERCINO LEMOS.
Apresentação: 6 de Junho de 2018
Autor:
Fabiano Goleiro
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOLE 16/2018 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE RUCURSOS PÚBLICOS PARA COMPRA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E SIMILARES POR PARTE DA ADMINISTRÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.
Apresentação: 18 de Junho de 2018
Autor:
Esaú Bayer
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2018
Última Ação: Proposição arquivada de acordo com os artigos 41, inciso IV e 62, inciso III da Lei Orgânica do Município de Tijucas.
Texto Original
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PLOLE 17/2018 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS À BASE DE POLIETILENO OU DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Junho de 2018
Autor:
Fernanda Melo Bayer
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2018
Última Ação: Arquivado conforme pedido da vereadora.
Texto Original
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PLOLE 18/2018 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS UTILIZAREM CANUDOS FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO
Apresentação: 3 de Julho de 2018
Autor:
Fernanda Melo Bayer
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: APROVADA - Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOLE 19/2018 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: DENOMINA DE ERNESTO JOSÉ DA CUNHA UMA RUA NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO.
Apresentação: 8 de Agosto de 2018
Autor:
Maria Edésia da Silva Vargas
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOLE 20/2018 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRÊS RUAS NO LOTEAMENTO PEDRO LAURO DE SOUZA NO BAIRRO JOAIA
Apresentação: 9 de Agosto de 2018
Autor:
Fernando do Gordo
Localização Atual: MESA DIRETORA - MESA
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOLE 21/2018 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: Institui a semana municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino Fundamental – séries finais e de ensino médio, públicas e privadas.
Apresentação: 23 de Agosto de 2018
Autor:
Fabiano Goleiro
Fernanda Melo Bayer
Localização Atual: GABPRES - GABINETE DO PRESIDENTE - GABPRESID
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOLE 22/2018 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: DENOMINA DE RUA SILVIO SILVESTRE DE SOUZA, A RUA QUE IDENTIFICA.
Apresentação: 29 de Agosto de 2018
Autor:
Fernando do Gordo
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOLE 23/2018 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SIMILARES INFORMAREM O PRAZO DE VALIDADE DOS PRODUTOS PERECÍVEIS CUJOS PREÇOS FOREM ANUNCIADOS COMO PROMOCIONAIS.
Apresentação: 4 de Setembro de 2018
Autor:
Fernando do Gordo
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Parecer pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2018
Última Ação: Projeto arquivado de acordo com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, conforme artigos 41, inciso IV e 62 da Lei Orgânica e Lei Estadual n 13.098, de 2004.
Texto Original
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PLOLE 24/2018 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS O DIA DA PESSOA PROTETORA, CUIDADORA E AMIGA DOS ANIMAIS.
Apresentação: 4 de Setembro de 2018
Autor:
Fernando do Gordo
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Parecer pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2018
Última Ação: Projeto arquivado pelo parecer da Comissão de Constituição e Justiça, de acordo com Lei Estadual 17.335 de 2017.
Texto Original
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PLOLE 25/2018 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA INGRESSO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS E EM CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E AUTARQUIAS DO MUNICIPÍO.”
Apresentação: 5 de Setembro de 2018
Autor:
Fernanda Melo Bayer
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Parecer pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2018
Última Ação: Projeto arquivado pelo parecer da Comissão de Constituição e Justiça, de acordo com os artigos 56 e 62 da Lei Orgânica e artigo 5 da CF.
Texto Original
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