PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 13 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ano
2018
Número
13
Data de Apresentação
23/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS ALÍNEAS “A”, “B”, “C” E “D” DO INCISO PRIMEIRO DO PARÁGRAFO SEXTO DO ARTIGO 31 DA LEI Nº 2.281/2010
Indexação
Observação