Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

TIJUCAS (SC), 29 DE AGOSTO DE 2013.




REQUERIMENTO Nº 277/2013




À MESA DIRETORA:


SENHOR PRESIDENTE:




O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA NOEMIA MARIA CORRÊA .



CORDIALMENTE,




LUIZ ROGÉRIO DA SILVA
VEREADOR

"DENOMINA DE MERCEDES PEREIRA DE MELO À SERVIDÃO QUE IDENTIFICA".

PROJETO DE LEI Nº 430/2013


"DENOMINA DE MERCEDES PEREIRA DE MELO À SERVIDÃO QUE IDENTIFICA".


PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:


ART. 1º - DENOMINA DE MERCEDES PEREIRA DE MELO, UMA SERVIDÃO QUE TEM SEU INICIO NA RUA ISABEL SOARES DE MENDES, BAIRRO PERNAMBUCO.

PARÁGRAFO ÚNICO - A SERVIDÃO QUE TRATA O ARTIGO TEM COMO PONTO DE REFERENCIA A EMPRESA LAJES TIJUCAS (QUE FICA NA PRÓPRIA SERVIDÃO A SER DENOMINADA).

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.


TIJUCAS, SC. 08 DE JULHO DE 2013.




LIALDA LEMOS
VEREADORA

ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI Nº 1.987/06.

PROJETO DE LEI 2198/2013

ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI Nº 1.987/06

VALÉRIO TOMAZI, PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA CATARINA, COM FUNDAMENTO NO ART. 62, IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA ESTA LEI:
ART. 1º - ESTA LEI ALTERA O DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI Nº 1.987/06, QUE PASSA A TER ESTA REDAÇÃO:
ART. 1º FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO, INDIVIDUALMENTE, COM AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES VIDA NOVA; GRUPO DE TERCEIRA IDADE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES; GRUPO NOSSA SENHORA DA PAZ; GRUPO AMIZADE; GRUPO AMIZADE DA COMUNIDADE DE OLIVEIRA; GRUPO ESPERANÇA; CLUBE DE MÃES VIDA ALEGRE; GRUPO SANTA RITA DE CÁSSIA; GRUPO CAMINHANDO PARA O FUTURO; GRUPO DE MÃES SANTO ANTÔNIO; GRUPO AMIGOS PARA SEMPRE; ASSOCIAÇÃO CASA IRMÃ DULCE; GRUPO CAMINHANDO COM CRISTO; GRUPO DE MÃES ESPERANÇA E FÉ; GRUPO DE MÃES NOSSA SENHORA APARECIDA E O GRUPO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA; AMIGAS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA; GRUPO DE MÃES BRISA DO CAMPO.



ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS,
02 DE AGOSTO DE 2013.




VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL

ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 3º DA LEI Nº 1.761/03.

PROJETO DE LEI 2199/2013

ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 3º DA LEI Nº 1.761/03

VALÉRIO TOMAZI, PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA CATARINA, COM FUNDAMENTO NO ART. 62, IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA ESTA LEI:
ART. 1º - ESTA LEI ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 3º DA LEI Nº 1.761/03, OS QUAIS PASSAM A TER ESTA REDAÇÃO:
I. DISPONIBILIZAR, MENSALMENTE, A IMPORTÂNCIA EM REAIS, EQUIVALENTE A 2420 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE) LITROS DE GASOLINA, PARA COBRIR AS DESPESAS COM MANUTENÇÃO (COMBUSTÍVEL, LUBRIFICANTE, PEÇAS, ACESSÓRIOS E SERVIÇOS), DAS VIATURAS COLOCADAS A SERVIÇO (CONVENIADA), VISANDO PROPORCIONAR CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO POLICIAMENTO DE RADIOPATRULHA NO MUNICÍPIO, E PARA COBRIR AS DESPESAS COM MATERIAL DE EXPEDIENTE, BENS MÓVEIS, UTENSÍLIOS, ALUGUEIS, LIMPEZA, FARDAMENTO, ARMAMENTO, MANUTENÇÃO DO AQUARTELAMENTO, EQUIPAMENTOS E ALIMENTAÇÃO DO PESSOAL DE SERVIÇO;
II. DEPOSITAR A IMPORTÂNCIA PREVISTA NO INCISO “I” NA PRIMEIRA QUINZENA DE CADA MÊS, EM CONTA VINCULADA, NA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL, DO MUNICÍPIO, SOB A DENOMINAÇÃO DE PMSC/CONVÊNIO DE RADIOPATRULHA E, RECEBER VALORES DEPOSITADOS A TÍTULO DE DOAÇÃO POR PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE QUEIRAM CONTRIBUIR COM O SERVIÇO DE RÁDIO PATRULHAMENTO, OBJETO DESTE CONVÊNIO, COLOCANDO A CONTA VINCULADA AO CONVÊNIO À DISPOSIÇÃO DOS POSSÍVEIS DOADORES;
ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS,
02 DE AGOSTO DE 2013.




VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL