PROJETO DE LEI Nº 430/2013

"DENOMINA DE MERCEDES PEREIRA DE MELO À SERVIDÃO QUE IDENTIFICA".

Prefeito Municipal de Tijucas, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Denomina de Mercedes Pereira de Melo, uma servidão que tem seu inicio na rua Isabel Soares de Mendes, bairro Pernambuco.

Parágrafo Único - A Servidão que trata o artigo tem como ponto de referencia a Empresa Lajes Tijucas (que fica na própria servidão a ser denominada).

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Tijucas, SC. 08 de julho de 2013.

Lialda Lemos	
Vereadora