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“DISPÕE SOBRE ANIMAIS COMUNITÁRIOS NA CIDADE DE TIJUCAS, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO ARTESÃO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL REAL VILLE.

PROJETO DE LEI Nº 031/2018 DETERMINA QUE SEJA IMPLANTADO NOS PONTOS DE PARADA, BEM COMO NO INTERIOR DOS ÔNIBUS QUE ATENDAM A CIDADE DE TIJUCAS E QUE PARTEM DE TIJUCAS PARA OUTRAS CIDADES, UMA RELAÇÃO COM INFORMAÇÕES SOBRE O TRAJETO E OS HORÁRIOS DE SAÍDA E CHEGADA. O Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei determina a colocação de listas contendo os horários de saída e chegada dos ônibus que atendem o transporte do Município e demais municípios vizinhos, com partida do nosso Município, bem como seu trajeto. Art. 2º A colocação desta lista, ocorrerá em local visível nos pontos de parada e no interior dos ônibus. Art. 3º As empresas serão responsáveis pela afixação das listas nos locais determinados. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tijucas, 21 de Setembro de 2018 Elói Pedro Geraldo Fabiano Morfelle Vereador Vereador Esaú Bayer Odirlei resini Vereador Vereador

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADA COM CÂNCER, “PROGRAMA FILA ZERO”.

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PROFESSOR NOTA DEZ AOS PROFESSORES DAS REDES PÚBLICA, ESTADUAL E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.”

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA, AS INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL DO MUNICIPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CRIA A POLÍTICA PÚBLICA DE REMÉDIO EM CASA”.

“INSTITUI A CÂMARA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO”.

DISPÕE SOBRE, A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180) NOS SITES OFICIAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NA INTERNET, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TABAGISMO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.”

“DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS”.

“DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI O PROGRAMA DE VACINA DOMICILIAR DE IDOSOS E PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIDROGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E CRIA O SELO ESCOLA SEM DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE TIJUCAS E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICIPIO DE TIJUCAS”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR INTITULADA FARMÁCIA DO PET DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANHEIRO LEGAL, QUE VERSA SOBRE A CONSTRUÇÃO E/OU DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO EM PARQUES E PRAÇAS ONDE SEJAM PRATICADAS MODALIDADES ESPORTIVAS”.

“DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO PACIENTE COM CÂNCER E SEUS FAMÍLIARES, RESIDENTES NA CIDADE DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI NO AMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EXCLUI DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS OS CARGOS QUE IDENTIFICA E MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 56 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 57 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2013.

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS/SC E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS/SC E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 02/2010, ARTIGO 41, INCISOS VI E VII, ARTIGO 43, PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 45, INCISO I, PARA INCLUSÃO DA OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE MEIOS AUDIOVISUAIS DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NO AMBITO MUNICIPAL”.

DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS PARA O ANO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO MUNICÍPIO DE TIJUCAS” AO SENHOR RAFAEL BORBA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO MARIA GALLOTTI” À SENHORA SALETE MARCHI.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO, “CIDADÃO BENEMÉRITO” AO SR. ELDO MACHADO REIS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA, “MEDALHA MÉRITO CORONEL JOÃO BAYER” AO DR. LAURO VIEIRA DE BRITO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO MARIA GALLOTTI” A SENHORA CLEMILDA MARIA TIRLONI DADAM.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO “CIDADÃO BENEMÉRITO” AO SENHOR LUIZ ANTONIO MAURÍCIO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO MARIA GALLOTTI’’ AO PASTOR ROBERTSON DA SIVA CARDOSO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA, “MEDALHA MÉRITO MARIA GALLOTTI” AO SR. DÉLCIO BÓLICO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO MUNICÍPIO DE TIJUCAS” AO SENHOR JOACIR JOSÉ DOS SANTOS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO MARIA GALLOTTI” AO SENHOR CLÉO LORDE COSTA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO “TROFÉU AMIGO DA COMUNIDADE” À EMPRESA TERRAZA URBANISMO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA, “MEDALHA MÉRITO JOÃO BAYER” AO SR. NILTON JOSÉ FAGUNDES.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO MARIA GALLOTTI A SENHORA MARIA DULCINÉ CLEMES TELLES.