PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
12/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EXCLUI DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS OS CARGOS QUE IDENTIFICA E MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 56 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 57 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2013.
Indexação
Observação