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PLOEX 2324/2017 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2017
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 2325/2017 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO ENCARGO DE MEMBRO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA OU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2017
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2017
Última Ação: SANCIONADA/DISPONIVEL EM NORMAS JURIDICAS
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3
Texto Original
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PLOEX 2326/2017 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
Apresentação: 13 de Março de 2017
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 2327/2017 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E SANEAMENTO DE TIJUCAS
Apresentação: 23 de Março de 2017
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 2328/2017 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2608, DE 18 DE AGOSTO DE 2015, QUE CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CASA IRMÃ DULCE
Apresentação: 6 de Abril de 2017
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Relatorias:
Fernanda Melo Bayer (CCJ - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLOEX 2329/2017 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PRT DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 17 de Abril de 2017
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 2330/2017 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Maio de 2017
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 2331/2017 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2409, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXILIO REFEIÇÃO PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, EM EFETIVO EXERCÍCIO E CONFORME OS DIAS TRABALHADOS, DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Apresentação: 3 de Maio de 2017
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 2332/2017 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Maio de 2017
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 2333/2017 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS PARA RESIDENTES E ESPECIALIZADOS NA REDE DE SERVIÇOS DO SUS, O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR PRECEPTORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 12 de Maio de 2017
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 2334/2017 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, DO BNDES JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Maio de 2017
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2017
Última Ação: NORMA SANCIONADA; DISPONIVEL EM NORMAS JURIDICAS
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3
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PLOEX 2335/2017 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: "RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 31 de Maio de 2017
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 2336/2017 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL"
Apresentação: 22 de Junho de 2017
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 2337/2017 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Julho de 2017
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 2338/2017 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Julho de 2017
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 2339/2017 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 2340/2017 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1513/98 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 2341/2017 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1999/2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DE ESTÍMULOS ECONÔMICOS QUE VENHAM A SE ESTABELECER NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS; A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2017
Última Ação: Arquivada
Documentos Acessórios:
1
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PLOEX 2342/2017 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2017
Última Ação: Arquivado
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOEX 2343/2017 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA PASSAGEM DE ADUTORA DE ÁGUA BRUTA DO RIO TIJUCAS.
Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOEX 2344/2017 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2589, DE 22 DE MAIO DE 2015, QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO A TÍTULO PRECÁRIO.
Apresentação: 7 de Novembro de 2017
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2018
Última Ação: SANCIONADO; DISPONÍVEL EM NORMAS JURIDICAS
Documentos Acessórios:
1
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PLOEX 2345/2017 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Novembro de 2017
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2018
Última Ação: ARQUIVADA A PEDIDO DO AUTOR
Texto Original
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PLCEX 52/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 18, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC E FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUMPDC DE MUNICÍPIO DE TIJUCAS
Apresentação: 2 de Março de 2017
Localização Atual: GABPREF - GABINETE DO PREFEITO - GABPREF
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2017
Última Ação: Proposição devolvida ao autor, protocolo PMT 19199.
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2
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PLCEX 53/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O SAMAE – SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2017
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: GABPREF - GABINETE DO PREFEITO - GABPREF
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2017
Última Ação: Proposição devolvida ao Executivo, protocolo PMT 19198.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLCEX 54/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC E FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL – FUMPDC DO MUNICIPIL DE TIJUCAS
Apresentação: 6 de Abril de 2017
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCEX 55/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O SAMAE- SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Abril de 2017
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCEX 56/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Ementa: INCLUI CARGO ESPECIFICO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 2, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Julho de 2017
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLCEX 57/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Ementa: ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: GABPREF - GABINETE DO PREFEITO - GABPREF
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCEX 58/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Ementa: SUBSTITUI DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Setembro de 2017
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2017
Última Ação: Arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLCEX 59/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Ementa: SUBSTITUI DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Novembro de 2017
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCEX 60/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Ementa: CRIA NOVOS CARGOS, ATRIBUIÇÕES, HABILITAÇÕES, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTO E VAGAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Novembro de 2017
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOLE 1/2017 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DA ORIGEM E DO PROPOSITOR DOS PROJETOS DE LEI, COMPLEMENTAR OU ORDINÁRIA, EM LEIS PUBLICADAS.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2017
Autor:
Fernanda Melo Bayer
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2017
Última Ação: ARQUIVADA CONFORME ART. 56 PARÁGRAFO 3º DO REGIMENTO INTERNO.
Texto Original
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PLOLE 2/2017 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DESCONTOS RELACIONADOS ÀS FALTAS DE PARLAMENTARES ÀS SESSÕES ORDINÁRIAS.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2017
Autor:
Esaú Bayer
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA POR DECISÃO EXARADA EM PARECER DA COMISSÃO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOLE 3/2017 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI A “FICHA LIMPA MUNICIPAL” NA DESIGNAÇÃO DE PESSOA PARA OCUPAR FUNÇÃO DE CONFIANÇA OU SER NOMEADA PARA CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2017
Autor:
Rudnei
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2017
Última Ação: Proposição Arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOLE 4/2017 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2017
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOLE 5/2017 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI N° 2645/16 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOLE 6/2017 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOLE 7/2017 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: DISPOE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2017
Autor:
Juarez
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2017
Última Ação: ARQUIVADO
Documentos Acessórios:
1
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PLOLE 8/2017 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS INFORMATIVAS SOBRE OS PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS MÉDICOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2017
Autor:
Juarez
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2017
Última Ação: ARQUIVADO
Documentos Acessórios:
1
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PLOLE 9/2017 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROÍBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2017
Autor:
Juarez
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOLE 10/2017 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO DE TIJUCAS, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2017
Autor:
Juarez
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2017
Última Ação: PROJETO SANCIONADO E DISPONIBILIZADO EM NORMAS JURÍDICAS
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLOLE 11/2017 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2017
Autor:
Juarez
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2017
Última Ação: Arquivada
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOLE 12/2017 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: REVOGA O ART. 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 2505/2013 DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC.
Apresentação: 6 de Março de 2017
Autor:
Esaú Bayer
Vilsinho
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2017
Última Ação: Arquivada conforme parecer da Mesa Diretora
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLOLE 13/2017 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL FELLER.
Apresentação: 20 de Março de 2017
Autor:
Odirlei Resini
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: SANCIONADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOLE 14/2017 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, O DIA DA PESSOA PROTETORA, CUIDADORA E AMIGA DOS ANIMAIS.
Apresentação: 27 de Março de 2017
Autor:
Fernando do Gordo
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2017
Última Ação: ARQUIVADA CONFORME ART. 56 PARÁGRAFO 3º DO REGIMENTO INTERNO.
Documentos Acessórios:
3
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PLOLE 15/2017 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.
Apresentação: 27 de Março de 2017
Autor:
Fernando do Gordo
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2017
Última Ação: ARQUIVADA CONFORME ART. 56 PARÁGRAFO 3º DO REGIMENTO INTERNO.
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2
Texto Original
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PLOLE 16/2017 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SIMILARES INFORMAREM PRAZO DE VALIDADE DOS PRODUTOS PERECÍVEIS CUJOS PREÇOS FOREM ANUNCIADOS COMO PROMOCIONAIS.
Apresentação: 27 de Março de 2017
Autor:
Fernando do Gordo
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA POR DECISÃO EXARADA EM PARECER DA COMISSÃO
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2
Texto Original
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PLOLE 17/2017 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: DENOMINA DE ANTÔNIO VENÂNCIO FAUSTO, UMA RUA NO BAIRRO JOAIA.
Apresentação: 29 de Março de 2017
Autor:
Lealzinho
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOLE 18/2017 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORDINÁRIA Nº 758/1990, CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC
Apresentação: 3 de Abril de 2017
Autor:
Esaú Bayer
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2017
Última Ação: ARQUIVADA CONFORME ART. 56 PARÁGRAFO 3º DO REGIMENTO INTERNO.
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1
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PLOLE 19/2017 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.
Apresentação: 5 de Abril de 2017
Autor:
Fernando do Gordo
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2017
Última Ação: ARQUIVADA CONFORME ART. 56 PARÁGRAFO 3º DO REGIMENTO INTERNO.
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1
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